Resumo do edital: Locação de veículos automotores tipo passeio, sem fornecimento de motorista e combustível, destinados ao atendimento das necessidades operac
Pregão - Eletrônico 12/2026 · MUNICIPIO DE FEIRA NOVA · Feira Nova/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 00012/2026 do Fundo Municipal de Educação de Feira Nova/PE.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2026”
O objeto é a locação de veículos automotores tipo passeio, sem motorista e combustível.
“Constitui objeto da presente licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores tipo passeio, sem fornecimento de motorista e combustível”
O valor estimado da contratação é de R$ 267.751,23.
“Valor Estimado da Contratação: R$ 267.751,23 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos)”
A sessão pública será realizada em 05 de novembro de 2026, às 10:00.
“Data de abertura da sessão pública: 05/11/2026. Horário: 10:00 - horário de Brasília.”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“LEGISLAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na locação de veículos tipo passeio, sem motorista e combustível, para o Fundo Municipal de Educação de Feira Nova/PE.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores tipo passeio, sem fornecimento de motorista e combustível, destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Fundo Municipal de Educação de Feira Nova/PE - FME”
As especificações do objeto estão detalhadas no Termo de Referência - Anexo I.
“As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento.”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto está classificado como serviço comum nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto está classificado como serviço comum , nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021”
O item 1 refere-se a veículo tipo passeio com capacidade para 05 pessoas.
“Item 1 - Veículo tipo passeio, capacidade para 05 (cinco) pessoas”
O item 3 refere-se a veículo tipo passeio com capacidade para 16 pessoas.
“Item 3 - Veículo tipo passeio, capacidade para 16 (dezesseis) pessoas”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 267.751,23.
“Valor Estimado da Contratação: R$ 267.751,23 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos)”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão pública é 05/11/2026, às 10:00.
“Data de abertura da sessão pública: 05/11/2026. Horário: 10:00 - horário de Brasília.”
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
Os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de 05 dias úteis contados da assinatura do contrato.
“Os veículos deverão ser entregues à Contratante no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de assinatura do contrato”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo máximo para assinatura e entrega do termo de contrato é de 05 dias úteis.
“O prazo máximo para assinatura e entrega do termo de contrato é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do e-mail enviado.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O fornecedor será selecionado por Pregão Eletrônico com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO por ITEM.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis junto a Junta Comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Para licitante microempreendedor individual - MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, hipótese em que será realizada a verificação da autenticidade no sítio: www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, para os casos de sociedade empresária, inclusive Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera para sucursal, filial ou agência.
“Caso o licitante seja sucursal, filial ou agência, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede do licitante, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores, para o caso de sociedade simples;”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;”
O edital exige prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital, do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige Certificado de Regularidade perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige Certidão de regularidade relativa a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Certidão de regularidade relativa a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa, em plena validade, que poderá ser obtida no sítio: www.tst.jus.br/certidao .”
Qualificação técnica
O edital exige que o licitante disponibilize informações para comprovar a legitimidade do atestado.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s), apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Para fins de qualificação econômico-financeira, será exigida certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do Art. 69, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercício sociais exigíveis e apresentadas na forma da lei devidamente registrados, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1,00.
“A boa situação financeira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige capital mínimo de 10% do valor estimado da contratação caso os índices não sejam atendidos.
“Caso o licitante apresente resultado que não atenda ao respectivo valor requerido em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação, capital mínimo equivalente a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
O edital exige certidão de licitação de 1º e 2º grau para empresas sediadas em Pernambuco.
“Para as empresas sediadas no Estado de Pernambuco deverá apresentar a Certidão Licitação 1º e 2º Grau emitido na forma da Instrução Normativa do TJPE nº 07 de 02/06/2014, na Resolução do CNJ nº 185 e na Lei 11.419/2006.”
Entrega e execução
Os veículos devem ser entregues à Contratante em até 05 dias úteis contados da assinatura do contrato.
“Os veículos deverão ser entregues à Contratante no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de assinatura do contrato, em perfeitas condições de uso e com toda a documentação regular.”
A unidade de pagamento é a diária, correspondente a um dia de expediente, respeitada a estimativa mensal de 1.320 km por veículo.
“A unidade de pagamento é a diária, compreendida como o período de disponibilização correspondente a um dia de expediente, independentemente da quilometragem efetivamente percorrida, respeitada a estimativa mensal de 1.320 km por veículo.”
A Contratada deve substituir veículo por outro de especificação igual ou superior em até 24 horas úteis em caso de pane ou sinistro.
“esta deverá providenciar a substituição por veículo de especificação igual ou superior no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, contadas da comunicação formal pela Contratante.”
A higienização dos veículos deve ocorrer com frequência mínima de 05 lavagens mensais por veículo.
“Higienização interna e externa dos veículos, com frequência mínima de 05 (cinco) lavagens mensais por veículo;”
O contrato tem vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 5 anos.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas condições previstas no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, por iguais períodos sucessivos, até o limite de 5 (cinco) anos”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal.”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso injustificado.
“Multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação;”
A multa de 10% sobre o valor do contrato é aplicada por qualquer das infrações administrativas previstas no Art. 155.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do ente federativo é de dois anos.
“Impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é de cinco anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos”
A multa não recolhida em 15 dias é descontada do pagamento com juros de 1% ao mês ou cobrada judicialmente.
“Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação a Contratada, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que a Contratada vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, cobrado judicialmente.”
A advertência é aplicada exclusivamente pela infração de dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico no Sistema Portal de Compras Públicas.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados a Pregoeira, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A participação no certame sem impugnação tempestiva implica aceitação das condições do Edital.
“A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas.”
Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o prazo legal.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com as especificações.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES;”
O Anexo II contém modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos.
“ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES - cumprimento de requisitos normativos;”
O Anexo III é a minuta do contrato.
“ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO.”
O Anexo 01 ao Termo de Referência é a proposta comercial.
“ANEXO 01 AO TERMO DE REFERÊNCIA - PROPOSTA”
O Anexo II traz declaração de não possuir no quadro societário servidor da ativa do órgão.
“DECLARAÇÃO de não possuir no quadro societário servidor da ativa do órgão”
O Anexo II traz declaração de observância do limite de contratação com a Administração Pública.
“DECLARAÇÃO de observância do limite de contratação com a Administração Pública”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “9._Edital_PL_n_27.26_PE_n_12.26.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.