Resumo do edital: Contratação por credenciamento de pessoa física, de prestadores de serviços de arbitragem esportiva, para atuação nos diversos eventos espor
Credenciamento 3/2027 · MUNICIPIO DE PAUDALHO · Paudalho/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de arbitragem esportiva.
“CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA.”
O credenciamento tem vigência de até 12 meses, contada da publicação, podendo ser prorrogado.
“O Credenciamento terá VIGÊNCIA ATÉ 12 (DOZE) MESES, contada da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos”
As inscrições ocorrem entre 16/10/2026 e 16/10/2027, exclusivamente por envelope.
“As inscrições serão exclusivamente por envelope, contendo a documentação das pessoas físicas interessadas, conforme item 6.2, ocorrendo entre os dias 16/10/2026 a 16/10/2027”
O valor total estimado da contratação é de R$ 494.290,00.
“VALOR TOTAL R$ 494.290,00”
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento na Secretaria de Esportes.
“A SECRETARIA DE ESPORTES efetuará o pagamento das faturas, devidamente atestadas, referente ao serviço objeto deste Edital conforme recurso disponível em até 30 (trinta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de arbitragem de jogos de diversas modalidades esportivas.
“Constitui objeto do presente CREDENCIAMENTO de pessoas físicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de ARBITRAGEM DE JOGOS DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS”
Os serviços serão prestados nos locais onde ocorrerem os jogos, em datas e horários definidos pela Secretaria de Esportes.
“Os serviços contratados serão prestados nos locais onde estiverem ocorrendo os jogos, em datas e horários determinados pela SECRETARIA DE ESPORTES”
A Secretaria de Esportes não está obrigada a manter contrato com os credenciados.
“O Município do Paudalho, através da SECRETARIA DE ESPORTES, não está obrigado a manter contrato com os credenciados”
Os serviços poderão ser contratados a qualquer tempo durante a vigência do credenciamento.
“Os serviços poderão ser contratados a qualquer tempo, durante a vigência do credenciamento”
A contratação abrange árbitros, auxiliares e mesários esportivos.
“A solução proposta consiste na contratação de árbitros, auxiliares e mesários esportivos, por meio de credenciamento de pessoas físicas”
Valor estimado
O valor unitário do árbitro de futebol de campo é de R$ 210,00 por jogo.
“Árbitro Jogo R$ 210,00 1077 R$ 226.170,00”
O valor unitário do auxiliar de arbitragem de futebol de campo é de R$ 130,00 por jogo.
“Auxiliar de arbitragem Jogo R$ 130,00 718 R$ 93.340,00”
O valor unitário do árbitro de futebol society é de R$ 150,00 por jogo.
“Árbitro Jogo R$ 150,00 396 R$ 59.400,00”
O valor unitário do auxiliar de arbitragem de futebol society é de R$ 80,00 por jogo.
“Auxiliar de arbitragem Jogo R$ 80,00 396 R$ 31.680,00”
O valor unitário do árbitro de futsal é de R$ 180,00 por jogo.
“Árbitro Jogo R$ 180,00 270 R$ 48.600,00”
O valor unitário do auxiliar de arbitragem de futsal é de R$ 130,00 por jogo.
“Auxiliar de arbitragem Jogo R$ 130,00 270 R$ 35.100,00”
Prazos e sessão
As inscrições ocorrem entre 16/10/2026 e 16/10/2027.
“ocorrendo entre os dias 16/10/2026 a 16/10/2027”
O prazo para correção de documentos ausentes ou pendentes é de 3 dias úteis.
“o proponente será notificado para no prazo de 03 (três) dias úteis para realizar a correção.”
Os interessados têm 5 dias úteis para recorrer do resultado do credenciamento.
“Os interessados terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Município, para recorrer do resultado do credenciamento.”
Os recursos serão julgados pela Comissão em até 2 dias úteis.
“Os recursos interpostos serão julgados pela Comissão de Credenciamento no prazo de até 02 (dois) dias úteis”
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento na Secretaria de Esportes.
“conforme recurso disponível em até 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento na SECRETARIA DE ESPORTES, devidamente atestada.”
Critério de julgamento
A escolha dos credenciados observará o princípio da isonomia.
“A escolha dos credenciados observará o princípio da isonomia, de modo a garantir igualdade de oportunidades entre todos os profissionais habilitados.”
Será adotado o sistema de rodízio para assegurar atuação equitativa.
“Para tanto, será adotado o sistema de rodízio, assegurando que todos os árbitros credenciados tenham a possibilidade de atuação em condições equitativas”
Será mantido controle formal das escalas de arbitragem.
“será mantido controle formal das escalas de arbitragem, registrando a quantidade de jogos ou eventos realizados por cada credenciado”
Em caso de impedimento ou recusa, será convocado o próximo da lista.
“caso o árbitro credenciado, quando convocado, manifeste impedimento ou recuse a atuação, será convocado o próximo da lista”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia da Cédula de Identidade como documento de habilitação.
“c) Cópia da Cédula de Identidade”
O edital exige comprovante de residência como documento de habilitação.
“e) Comprovante de Residência”
O edital exige ficha de credenciamento conforme anexo.
“a) FICHA DE CREDENCIAMENTO (ANEXO II)”
O edital exige declaração de conhecimento de arbitragem emitida por federações, associações ou pela Secretaria de Esportes de Paudalho.
“i) Declaração de conhecimento de Arbitragem (Emitida por Federações, Associações ou pela Secretaria de esportes de Paudalho).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão de regularidade federal.
“b) Certidão de Regularidade Federal”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais emitida pela Prefeitura Municipal do Paudalho.
“f) Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal do Paudalho;”
O edital exige certidão negativa estadual.
“g) Certidão Negativa de Estadual”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de experiência anterior em arbitragem esportiva.
“Comprovação de experiência anterior em arbitragem esportiva, preferencialmente em campeonatos municipais, regionais, escolares ou ligas reconhecidas;”
O edital exige apresentação de certificado de conclusão de curso de arbitragem emitido por federação, confederação, liga esportiva ou instituição reconhecida.
“Apresentação de certificado de conclusão de curso de arbitragem emitido por federação, confederação, liga esportiva ou instituição reconhecida;”
O edital exige declaração de conhecimento de arbitragem emitida por federações, associações ou pela Secretaria de Esportes de Paudalho.
“i) Declaração de conhecimento de Arbitragem (Emitida por Federações, Associações ou pela Secretaria de esportes de Paudalho).”
Entrega e execução
Os serviços contratados serão prestados nos locais onde ocorrerem os jogos, em datas e horários definidos pela Secretaria de Esportes.
“Os serviços contratados serão prestados nos locais onde estiverem ocorrendo os jogos, em datas e horários”
O credenciado deve arcar com despesas de locomoção e alimentação quando necessário.
“devendo o Credenciado arcar com as despesas de locomoção e pela alimentação, quando for necessário.”
A contratação ocorre por nota de empenho, com prazo de 72 horas para retirada ou aceite.
“A contratação do objeto do presente edital será através de nota de empenho, devendo o profissional retirá- la/aceitá-la no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas”
O não atendimento em dois eventos consecutivos sem justificativa implica descredenciamento automático.
“O não atendimento em 02 (dois) eventos consecutivos, sem a devida justificativa em até 48 (quarenta e oito) horas antes do evento, implicará no descredenciamento automático”
Os serviços serão prestados mediante recebimento de ordem de serviço emitida pela Secretaria de Esportes.
“Os serviços serão prestados mediante recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria de Esportes”
O pagamento será realizado por partida de acordo com o cronograma do evento.
“O pagamento será realizado por partida de acordo com o cronograma do evento.”
Penalidades
Pela inexecução total ou parcial do Termo de Credenciamento, os credenciados sujeitar-se-ão a sanções após ampla e prévia defesa.
“Pela inexecução total ou parcial do Termo de Credenciamento, os CREDENCIADOS sujeitar-se-ão, depois de garantida ampla e prévia defesa, às sanções”
O descumprimento dos critérios de avaliação pode acarretar advertência a cada ocorrência e descredenciamento no caso de três ocorrências consecutivas.
“advertência a cada ocorrência e descredenciamento no caso de três ocorrências consecutivas, sem correção por parte do profissional”
O credenciado estará sujeito à avaliação de desempenho e poderá ser descredenciado em caso de descumprimento de regras, má conduta ou ausência injustificada.
“O credenciado estará sujeito à avaliação de desempenho e poderá ser descredenciado em caso de descumprimento de regras, má conduta ou ausência injustificada;”
O gestor do contrato tomará providências para formalização de processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Impugnação e esclarecimentos
Os interessados podem obter esclarecimentos na Secretaria de Esportes em dias úteis.
“os interessados deverão se dirigir à Secretaria de Esportes, onde obterão os necessários esclarecimentos, nos dias úteis, no horário das 08h às 12h e das 14:00h às 17h.”
Os recursos devem ser apresentados por escrito e protocolizados na Comissão de Credenciamento.
“Os recursos deverão ser apresentados por escrito e protocolizados na Comissão de Credenciamento, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 12h e das 14h às 17h.”
O recurso não terá efeito suspensivo.
“O recurso não terá efeito suspensivo;”
Anexos
O Anexo II contém a tabela de preços dos serviços de arbitragem.
“conforme tabela de preços constantes do ANEXO II, do presente Edital, aprovada pela SECRETARIA DE ESPORTES.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Termo de Credenciamento.
“ANEXO I I TERMO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo III contém as modalidades e valores para pagamentos.
“ANEXO III MODALIDADES E VALORES PARA PAGAMENTOS”
O Anexo IV é o Manual do Credenciado.
“ANEXO I V MANUAL DO CREDENCIADO”
O Anexo V é o Formulário de Credenciamento.
“ANEXO V FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “06. EDITAL DE CREDENCIAMENTO.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.