Resumo do edital: Constitui objeto do presente edital, o CREDENCIAMENTO de Pessoa(s) Jurídica(s) especializada(s) para a prestação dos serviços de ESCLEROTERA
Credenciamento 006/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Dormentes/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (32 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Credenciamento nº 006/2025 para serviços de escleroterapia de varizes.
“CREDENCIAMENTO N.º 006/2025”
O credenciamento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 020/2024 e 022/2024.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 020/2024 e nº 022/2024”
O credenciamento ficará permanentemente aberto para recebimento de documentação.
“O credenciamento ficará permanente aberto”
A primeira análise dos documentos será feita em até 05 dias úteis da data de inserção no sistema BNC.
“A primeira análise dos documentos será feita em até 05 dias úteis da data de inserção no sistema BNC”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“o prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato”
O valor global estimado da contratação é de R$ 817.844,00.
“VALOR GLOBAL: R$ 817.844,00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de escleroterapia de varizes.
“CREDENCIAMENTO de Pessoa(s) Jurídica(s) especializada(s) para a prestação dos serviços de ESCLEROTERAPIA DE VARIZES (TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES)”
O credenciamento visa atender usuários do SUS do Município de Dormentes.
“para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Dormentes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.”
O credenciamento se enquadra na hipótese do Art. 3º, I, do Decreto Municipal nº 020/2024.
“O presente credenciamento se enquadra na hipótese do Art. 3º, I. do Decreto Municipal nº 020/2024.”
O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.
“O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.”
Os serviços consistem na realização de sessões de escleroterapia terapêutica com aplicação de agente esclerosante.
“Serão prestados serviços que consistem na realização de sessões de escleroterapia terapêutica, com aplicação de agente esclerosante químico ou físico em pacientes com varizes dos membros”
Os procedimentos estão especificados na Tabela SIGTAP, incluindo tratamento unilateral e bilateral.
“TRATAMENTO ESCLEROSANTE não estético de varizes dos membros inferiores (UNILATERAL)”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 817.844,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 817.844,00 (oitocentos e dezessete mil e oitocentos e quarenta e quatro reais).”
O valor global estimado é de R$ 817.844,00.
“VALOR GLOBAL: R$ 817.844,00”
O procedimento unilateral tem valor de R$ 300,78 e quantidade anual de 500.
“TRATAMENTO ESCLEROSANTE não estético de varizes dos membros inferiores (UNILATERAL) R$ 300,78 500 R$ 150.390,00”
O procedimento bilateral tem valor de R$ 392,62 e quantidade anual de 1700.
“TRATAMENTO ESCLEROSANTE não estético de varizes dos membros inferiores (BILATERAL) R$ 392,62 1700 R$ 667.454,00”
O reajuste ocorrerá nos casos de publicações de atualização dos valores unitários da Tabela SIGTAP.
“O reajuste se dará nos casos de publicações da atualização dos valores unitários, por procedimento, listado na Tabela SIGTAP, que são de competência e atribuição exclusiva do Mistério da Saúde.”
Prazos e sessão
O recebimento da documentação inicia em 11 de agosto de 2025.
“A partir de 11 de agosto de 2025”
O credenciamento ficará permanentemente aberto.
“O credenciamento ficará permanente aberto”
A primeira análise dos documentos será feita em até 05 dias úteis da data de inserção no sistema BNC.
“A primeira análise dos documentos será feita em até 05 dias úteis da data de inserção no sistema BNC”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias , contados a partir da data da sua emissão.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“o prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato”
A assinatura do contrato ocorrerá no prazo máximo de 10 dias úteis após a homologação do credenciamento.
“A assinatura do Contrato, efetuar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a homologação do credenciamento.”
Critério de julgamento
O julgamento verifica o cumprimento das exigências do edital e os valores da Tabela SIGTAP.
“Para julgamento da documentação de habilitação e da proposta de preço e oferta de serviço serão verificadas o cumprimento das exigências expressas nestas fases, observado o estabelecido nas condições definidas no Edital que norteia a contratação, tomando-se como parâmetro os valores estabelecidos da Tabela Única de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde”
Serão credenciadas as empresas declaradas habilitadas e classificadas com serviços de acordo com a Tabela SIGTAP.
“Serão credenciadas as empresas devidamente declaradas HABILITADAS e CLASSIFICADAS nas propostas de preços cujos serviços ofertados estejam de acordo com as especificações com a Tabela Única de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde – SUS”
A distribuição da demanda física seguirá a ordem cronológica da necessidade e a condição clínica do paciente.
“A distribuição da demanda física será em conformidade com a ordem cronológica da necessidade do objeto, considerando ainda a condição clínica do paciente, ou seja, a ordem de prioridade.”
O prestador deve entregar proposta de preço e documentação de habilitação para análise.
“O prestador deverá entregar a proposta de preço e a documentação de habilitação. Será analisada a documentação apresentada pelos interessados para o julgamento do atendimento ou não ao preenchimento dos requisitos exigidos no edital.”
Após análise documental, os candidatos que atenderem aos requisitos serão vistoriados por órgão da SESAU.
“Após a análise documental, os candidatos que atenderem a todos os requisitos serão vistoriados por órgão da SESAU.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“5.1.1 - Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“5.1.2 - Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“5.1.3 - Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou ATA/CONTRATO social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“5.1.4 - Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
Sociedade simples ou associação privada deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“5.1.5 - Sociedade simples ou Associação privada: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores ou ata da eleição de sua atual diretoria, no caso da associação privada;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“5.1.7 - Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ com situação ativa.
“5.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (C.N.P.J.) com situação ativa.”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“5.2.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; (Ex.: ALVARÁ/ CARTÃO CIM/ CACEPE, dentre outros)”
Prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante certidão de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“5.2.3 - PROVA DE REGULARIDADE com a FAZENDA FEDERAL através de CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (NEGATIVAOU POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA) expedida pela Secretaria da Receita Federal, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único doartigo 11 da Lei Federal no. 8.212/1991;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante.
“5.2.4 - PROVA DE REGULARIDADE para com a FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede da empresa licitante, através da CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL (NEGATIVA OU POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA ) expedido pela Secretaria da Fazenda Estadual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.
“5.2.5 - PROVA DE REGULARIDADE para com a FAZENDA MUNICIPAL do domicílio ou sede da empresa licitante, através de CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS (NEGATIVA OU POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA ) expedida pela Secretaria da Fazenda Municipal sede da empresa licitante;”
Certificado de Regularidade de Situação (CRS) ou equivalente perante o FGTS.
“5.2.6 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (CRS) OU EQUIVALENTE , peranteo Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da jurisdição da sede ou filial da empresa licitante, devendo o mesmo ter igualdade de C.N.P.J. com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal; e”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente mediante atestado(s) de serviços similares.
“5.4.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, mediante a apresentação de Atestado(s) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a proponente executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, serviços da natureza e vulto similares (compatível em características, quantidades e prazos) com o objeto a ser contratado.”
Comprovar possuir Responsável Técnico médico angiologista e cirurgião vascular com RQE registrado no Conselho Regional de Medicina.
“5.4.2 Comprovar possuir Responsável Técnico (médico(s) com especialização na área dos procedimentos que serão contratados (profissional médico angiologista e cirurgião vascular), com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Medicina, conforme Resolução CFM nº 2.114/2014, Resolução CFM 2.007/2013 e Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 63, de 25 de Novembro de 2011, inscrito no CNES da sede da credenciada, na data prevista para entrega da proposta.”
Apresentar diploma e registro no Conselho Profissional da categoria do responsável técnico.
“5.4.3 - Apresentar diploma e registro no Conselho Profissional da categoria do responsável técnico.”
Apresentar registro ou inscrição no Conselho Regional da categoria do estabelecimento.
“5.4.4 - Apresentar Registro ou Inscrição no Conselho Regional da categoria do estabelecimento.”
Apresentar licenciamento sanitário estadual ou municipal atualizado.
“5.4.5 - Apresentar o Licenciamento Sanitário Estadual ou Municipal, expedida pelo respectivo órgão competente de saúde da sede da pessoa jurídica, atualizado, em compatibilidade com o objeto do credenciamento.”
Apresentar declaração de que o dirigente ou administrador não possui cargo no SUS.
“5.4.6 - Apresentar declaração de que o dirigente ou administrador não possui cargo dentro do Serviço Único de Saúde.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou de execução patrimonial, emitida há no máximo 90 dias.
“5.3.1 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL , em se tratando de sociedades comerciais, ou de Execução Patrimonial, em se tratando de sociedade civil, passada pelo distribuidor judicial da sede da empresa, em data de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores a data de realização desta licitação. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II).”
Apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“5.3.2 – Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Apresentar memorial de cálculo para cada balanço, comprovando índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“5.3.2.1 - A empresa deverá apresentar MEMORIAL DE CÁLCULO para cada Balanço apresentado , considerando no total dois balanços, respectivamente referente aos dois últimos exercícios , comprovando a boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), igual ou superiora 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Comprovação de capital social registrado na Junta Comercial de 10% do valor estimado da contratação.
“5.3.3 – Comprovação de Capital Social, através de contrato social registrado na Junta Comercial de 10% , do valor estimado da contratação.”
Entrega e execução
O recebimento provisório dos serviços será feito pela Assessoria Técnica em até 15 dias da comunicação da contratada.
“O recebimento provisório dos serviços será promovido pelo Município, através de sua Assessoria Técnica, que verificará e atestará o cumprimento de todas as exigências contratuais, emitindo parecer conclusivo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias”
As guias executadas para faturamento devem ser entregues até o 5º dia útil de cada mês no Setor de controle.
“As guias executadas para faturamento, deverão ser entregues pelo prestador dos serviços, do mês anterior ao realizado, até o 5º dia útil de cada mês no Setor de controle”
Os serviços serão executados nos estabelecimentos de saúde da contratante, conforme necessidade desta.
“Os serviços serão executados nos estabelecimentos de saúde da contratante (centros, hospital, unidades básicas de saúde, etc), conforme necessidade desta”
As contratadas devem informar o Setor de Regulação e Marcação com antecedência mínima de 90 dias sobre procedimentos de rotina.
“As contratadas deverão informar a Setor de Regulação e Marcação da Secretaria Municipal de Saúde com antecedência mínima de 90 (noventa) dias sobre a realização de procedimentos de rotina”
A produção será alimentada mensalmente no BPA, APAC, AIH ou outro sistema implementado no SUS.
“A produção será alimentada mensalmente, quando se encerrar a competência, no Boletim de Produção Ambulatorial – BPA, Autorização de Procedimento Ambulatorial – APAC, Autorização de Internação Hospitalar - AIH, ou outro sistema que vier a ser implementado no âmbito do SUS.”
Penalidades
O atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida gera multa moratória de 0,1% por dia até o limite de 90 dias.
“Moratória de 0,1% (zero virgula um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 (noventa) dias;”
A multa compensatória para infrações dos incisos VIII a XI será de 1% a 5% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nos incisos VIII a XI acima, de 1% a 5%do valor do contrato.”
A empresa contratada está sujeita a multa diária de 1% do valor da fatura pelo não cumprimento dos serviços.
“A empresa licitante declarada vencedora (contratada) ficará sujeita à multa diária correspondente a 1% (um por cento) do valor da fatura, pelo não cumprimento dos serviços”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
O atraso superior a 90 dias autoriza a rescisão do contrato por descumprimento de suas cláusulas.
“O atraso superior a 90 (noventa) dias autoriza o Contratante a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até o prazo legal.
“Até o prazo estabelecido por lei, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste credenciamento, que deverá ser encaminhado ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Dormentes ou pelo Protocolo eletrônico:”
Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“Quaisquer elementos, informações, pedido de esclarecimentos e impugnação, relativos a esta licitação, serão prestados pelo (a) Agente de Contratação e equipe de apoio, por meio do Protocolo eletrônico – PETRO ON LINE – disponível no site: www.dormentes.pe.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência e seus anexos.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA e SEUS ANEXOS”
O Anexo II traz as especificações do objeto e códigos SIGTAP.
“ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO/ CÓDIGOS SIGTAP”
O Anexo III é o modelo de proposta de preço.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo IV é o modelo de declaração sobre empregados menores de 18 anos.
“ANEXO IV - MODELO DE D E C L A R A Ç Ã O”
O Anexo VI é a minuta do contrato.
“ANEXO VI - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo I do ETP trata da justificativa para não participação de consórcio.
“ANEXO I DO ETP JUSTIFICATIVA PARA NÃO PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL (1)assiando (1).pdf” (84 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.