Abertura de procedimento licitatorio na modalidade cabivel visando a aquisição de materiais laboratoriais, para suprir as necessidades do fms

Estado de Goiás Município de Doverlândia GESTÃO 2025-2028 Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 1 PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2026 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3336/2026 EDITAL REGULADOR 1. PREÂMBULO 1.1 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOVERLÂNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 11.259.476/0001-68 , faz saber aos interessados que fará realizar, no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 13:30 HS , licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA , com a finalidade de REGISTRO DE PREÇO para futura aquisição materiais laboratoriais para manutenção do Fundo Municipal de Saúde de Doverlândia, do tipo MENOR PREÇO - POR ITEM, com o modo de disputa ABERTO , através do Sistema de Registro de Preços, com execução parcelada do objeto, mediante ordens de fornecimento. Disponibilidade do Edital: 14/10/2026 a 03/11/2026 Horário atendimento: 08h às 11h e 13h as 17h. Local para consulta: Prefeitura Municipal de Doverlândia, Portal Transparência e/ou Portal de Licitações e Leilões do Brasil - BLL www.bll.org.br . 1.2 Esta licitação será realizada de conformidade com consoante com as condições estabelecidas neste Edital, e será regida pela: a) Lei n.º 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores; b) Lei Complementar 123/2006 e suas alterações; c) Decreto Municipal nº 651/2024, de 02/01/2024. 1.3 O Edital encontra-se à disposição dos interessados para consulta e estudo nos sites www.doverlandia.go.gov.br , www.bll.org.br , disponível também na Comissão de contratação, desta Prefeitura, durante o prazo de divulgação da Licitação que ocorre dos dias 14/10/2026 a 03/11/2026. 1.4 O processamento do certame será realizado na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL www.bll.org.br .

Estado de Goiás Município de Doverlândia GESTÃO 2025-2028 Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 2 1.5 – As empresas interessadas em participar do certame poderão informar através do e- mail: [email protected] , os dados básicos de cadastramento (Razão Social, Endereço, CNPJ, Telefone Comercial, Fax Comercial, Pessoa de Contato e telefones) serão efetuados através do Portal Bolsa de licitações de Leilões do Brasil - BLL www.bll.org.br , telefone: (41) 3097-4600. 2. LOCAL E DATA 2.1 - A licitação realizar-se-á conforme as especificações abaixo descritas: INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 13:00 horas do dia 14/10/2026 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 12:59 horas do dia 03/11/2026 ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS 13:00 horas do dia 03/11/2026 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 13:30 horas do dia 03/11/2026 REFERÊNCIA DE TEMPO Horário de Brasília (DF) LOCAL Portal Bolsa de licitações de leilões - BLL www.bll.org.br 2.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 3. DO OBJETO 3.1 REGISTROS DE PREÇO para futura aquisição parcelada de materiais laboratoriais, conforme necessidade, visando a reposição de estoque de produtos utilizados pelo Fundo Municipal de Saúde, buscando a manutenção de suas atividades, conforme especificações e quantificações contidas no objeto do Anexo I - Termo de Referência/Especificações do Objeto, parte integrante do presente Edital. ITEM QTD UND PRODUTO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 200 CX AGULHA 20X0,55 mm C/ 100 R$ 29,67 R$ 5.934,00 2 150 CX AGULHA 25X0,7 mm C/ 100 R$ 20,60 R$ 3.090,00 3 20 CX AGULHA COLETA MÚLTIPLA A VÁCUO 25X0,7 mm C/ 100 R$ 44,57 R$ 891,40 4 20 FR ALBUMINA BOVINA 22% 10 ML R$ 35,81 R$ 716,20 5 80 PC ALGODÃO HIDRÓFILO 500 GRAMAS R$ 20,46 R$ 1.636,80 6 80 KT ASLO LÁTEX 2 ML REAGENTE 50 A 100 TESTES R$ 78,57 R$ 6.285,60 7 100 UN ASLOTEST KIT LÁTEX 2 ML C/ CONTROLES COM 30 UN R$ 70,20 R$ 7.020,00 8 50 UN ASPIRADOR PARA PIPETAS DE 5 A 10 R$ 27,36 R$ 1.368,00

Estado de Goiás Município de Doverlândia GESTÃO 2025-2028 Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 3 ML 9 100 CX BLOOD BANDAGEM INFANTIL C/ 500 UNID R$ 17,88 R$ 1.788,00 10 50 CX BLOOD BANDAGEM TRANSPARENTE C/ 500 UND K46-001 R$ 22,07 R$ 1.103,50 11 50 UN Bobina Termo sensível BC- 2800 20X49 R$ 8,65 R$ 432,50 12 12 UN CAIXA PORTA LÂMINA 100 ESTRIAS R$ 41,23 R$ 494,76 13 100 PC COLETOR 50 ML ESTÉRIL TAMPA VERMELHA C/ ROSCA C/ 100 UND R$ 52,11 R$ 5.211,00 14 50 PC COLETOR 50 ML TAMPA BRANCA S/PA 100 UNID R$ 47,54 R$ 2.377,00 15 100 PC COLETOR INFANTIL FEMININO C/ 10 UNID R$ 21,28 R$ 2.128,00 16 100 PC COLETOR INFANTIL MASCULINO C/ 10 UNID R$ 21,28 R$ 2.128,00 17 100 UN COLETOR MATERIAL PERFURO CORTANTE 1,5 L R$ 7,28 R$ 728,00 18 200 UN COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE 13LTS R$ 8,96 R$ 1.792,00 19 100 UN COLETOR RÍGIDO P/ PERFUROCORTANTES EM POLIPROPILENO 15 LITROS R$ 39,79 R$ 3.979,00 20 100 UN COLETOR RÍGIDO P/ PERFUROCORTANTES EM POLIPROPILENO 7 LITROS R$ 28,24 R$ 2.824,00 21 6 UN CRONÔMETRO DIGITAL PARA LABORATÓRIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FUNÇÕES INÍCIO, PARADA E RESET, MEMÓRIA, RELÓGIO E, TIPO DISPLAY: LCD TRIPLO. R$ 84,69 R$ 508,14 22 36 UN ESCOVA LAVAR TUBOS NR 1 R$ 9,38 R$ 337,68 23 36 UN ESCOVA LAVAR TUBOS NR 3 R$ 9,38 R$ 337,68 24 36 UN ESCOVA LAVAR TUBOS NR 6 R$ 9,38 R$ 337,68 25 18 UN ESTANTE PARA TUBO DE ENSAIO EM PLÁSTICO PARA 72 UND 13MM R$ 49,33 R$ 887,94 26 18 UN ESTANTE PARA TUDO DE ENSAIO EM PLÁSTICO PARA 72 UND 16MM R$ 77,70 R$ 1.398,60 27 60 CX GARROTE EM TIRA DESCARTÁVEL PARA FLEBOTOMIA, LIVRE DE LÁTEX, NÃO TALCADO, TAMANHO 36 CM, COM 25 TIRAS. R$ 36,42 R$ 2.185,20 28 24 UN GARROTE TORNIQUETE FAIXA ELÁSTICA COM TRAVA E LIBERAÇÃO POR FECHO RÁPIDO ADULTO R$ 17,82 R$ 427,68 29 200 CX LÂMINA FOSCA 26X76 NÃO LAPIDADA COM 50 UNIDADES R$ 13,75 R$ 2.750,00 30 100 CX LAMÍNULAS 22X22 CX COM 100 UNIDADES R$ 15,27 R$ 1.527,00 31 12 UN LÂMPADA PARA MICROSCÓPIO 6V 20W HALOGENIO R$ 44,39 R$ 532,68

Estado de Goiás Município de Doverlândia GESTÃO 2025-2028 Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 4 32 50 FR SOLUÇÃO DE LUGOL FRACO A 1% GRAM 1000 ML R$ 100,11 R$ 5.005,50 33 6 UN MARCADOR MÚLTIPLO DE TEMPO DIGITAL PARA LABORATÓRIO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 TEMPORIZAÇÕES INDEPENDENTES E SIMULTÂNEAS, PROGRAMAÇÃO MÍNIMA DE 1 MINUTO A 99 HORAS, INDICAÇÃO VISUAL E SONORA DE TÉRMINO, ALIMENTAÇÃO BIVOLT 127/220 V, COM MEMÓRIA OU BATERIA DE RETENÇÃO EM CASO DE FALTA DE ENERGIA. R$ 1.176,85 R$ 7.061,10 34 12 UN MICROPIPETA MONOCANAL VOLUME FIXO 25UL R$ 151,56 R$ 1.818,72 35 12 UN MICROPIPETA MONOCANAL VOLUME FIXO 5 UL R$ 157,94 R$ 1.895,28 36 12 UN MICROPIPETA MONOCANAL VOLUME FIXO 50 UL R$ 169,61 R$ 2.035,32 37 12 UN MICROPIPETA VOLUME VARIÁVEL 10-100 UL R$ 223,30 R$ 2.679,60 38 15 PCT MICROTUBO TIPO EPPENDORF 1,5 ML PCT C/500 R$ 49,10 R$ 736,50 39 200 CX SISTEMA PARA DIAGNOSTICO PARASITOLÓGICO DE FEZES COM SOLUÇÃO DE FORMALINA 5%, COM TAMPA VEDANTE, IDENTIFICAÇÃO E ACESSÓRIO PARA COLETA, COM 25 UNIDADES R$ 106,50 R$ 21.300,00 40 100 CX PCR KIT LÁTEX COM CONTROLES PARA 100 DETERMINAÇÕES/TESTES R$ 87,89 R$ 8.789,00 41 200 UN PCR TEST REAGENTE LÁTEX 2.0 A 2,5 ML R$ 30,85 R$ 6.170,00 42 50 PT PIPETA PLÁSTICA DESCARTÁVEL PARA VHS COM 25 UN R$ 42,84 R$ 2.142,00 43 80 PC PIPETA VHS DESCARTÁVEL PLÁSTICO COM ASPIRADOR COM 25 UNID R$ 42,84 R$ 3.427,20 44 12 UN PIPETADOR MONOCANAL 200 - 1000 UL VOLUME AJUSTÁVEL R$ 534,25 R$ 6.411,00 45 12 UN PLACA DE KLINE 60X80MM COM 12 ESCAVAÇÕES EM VIDRO R$ 67,59 R$ 811,08 46 50 PC PONTEIRA TIPO GILSON 0-200UL AMARELA LISA C/ 1000 UNID R$ 34,78 R$ 1.739,00 47 50 PC PONTEIRA TIPO GILSON 200-1000UL AZUL C/ 1000 UNID R$ 70,37 R$ 3.518,50 48 50 KT KIT REUMATEST/FATOR REUMATOIDE LÁTEX 2 A 2,5 ML C/ CONTROLES R$ 55,70 R$ 2.785,00 49 100 UN REUMATEST/ FATOR REUMATOIDE REAGENTE LÁTEX 2 A 2,5 ML R$ 38,25 R$ 3.825,00 50 50 PC SACO PARA AUTOCLAVE 20 LT C/ 20 R$ 26,44 R$ 1.322,00

Estado de Goiás Município de Doverlândia GESTÃO 2025-2028 Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 5 UN 51 24 KT SANGUE CONTROLE 3 NÍVEIS, ALTO, NORMAL E BAIXO, PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA/HEMOGRAMA COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTOS MINDRAY BC-1800/2900/3000 C/ 3X2,5ML R$ 1.433,12 R$ 34.394,88 52 8000 UN SERINGA 3 ML LUER LOCK (ROSCA) SEM AGULHA R$ 0,28 R$ 2.240,00 53 8000 UN SERINGAS 10 ML LUER LOCK (ROSCA) SEM AGULHA R$ 0,38 R$ 3.040,00 54 8000 UN SERINGAS 5 ML LUER LOCK (ROSCA) SEM AGULHA R$ 0,34 R$ 2.720,00 55 24 UN SORO ANTI-D RH 10 ML R$ 52,52 R$ 1.260,48 56 150 FR SORO ANTI-A 10 ML R$ 52,52 R$ 7.878,00 57 150 FR SORO ANTI-B 10 ML R$ 52,52 R$ 7.878,00 58 16 UN SORO CONTROLE RH 10 ML R$ 33,13 R$ 530,08 59 50 UN SUPORTE EM ARAME P/COLETORES PERFUROCORTANTES 1,5 OU 13 LITROS R$ 32,15 R$ 1.607,50 60 200 UN TAMPA PARA TUBO 12X75 MM PLÁSTICO COM 100 UNIDADES R$ 50,30 R$ 10.060,00 61 12 UN TERMÔMETRO DIGITAL MÁXIMO E MÍNIMO, -50 +70:0,1C R$ 108,93 R$ 1.307,16 62 200 CX TESTE DENGUE DUO IGG IGM NS1 C/ NO MÍNIMO 20 CASSETES/TESTES R$ 260,97 R$ 52.194,00 63 200 UN TESTE DENGUE IGG IGM C/ NO MÍNIMO 20 CASSETES/TESTES R$ 252,91 R$ 50.582,00 64 200 UN TESTE DENGUE NS1 C/NO MÍNIMO 20 CASSETES/TESTES R$ 199,89 R$ 39.978,00 65 3000 UN TESTE RÁPIDO COMBO DE ANTÍGENOS DA COVID-19 E INFLUENZA A+B (SWAB NASOFARINGEO) R$ 18,81 R$ 56.430,00 66 100 CX TESTE RÁPIDO HCG, SENSIBILIDADE 10 mUI, COM 50 TIRAS R$ 71,79 R$ 7.179,00 67 200 CX TESTE RÁPIDO HCG, SENSIBILIDADE 25 mUI, COM 50 TIRAS R$ 71,79 R$ 14.358,00 68 80 PC TESTE RÁPIDO SÍFILIS COM 25 UNIDADES R$ 113,77 R$ 9.101,60 69 6 UN TIMER DESPERTADOR 60 MINUTOS ANALÓGICO R$ 34,15 R$ 204,90 70 50 UN TORNIQUETE EM TECIDO ELÁSTICO COM TRAVA, FECHO EM PVC, COM REGULAGEM DE TENSÃO, TAMANHO INFANTIL, DECORADO (GARROTE) R$ 17,82 R$ 891,00 71 12 UN TUBO DE ENSAIO PLÁSTICO 12X75MM C/ 100 UNID EM POLIESTIRENO CRISTAL R$ 13,00 R$ 156,00 72 48 PC TUBO P/ CENTRIFUGA 15ML C/ R$ 74,87 R$ 3.593,76

Estado de Goiás Município de Doverlândia GESTÃO 2025-2028 Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 6 TAMPA GRADUADO FUNDO CÔNICO C/ 50 UNID 73 300 PC TUBO PARA COLETA DE SANGUE C/ ATIVADOR 4 ML TAMPA VERMELHA PARA COLETA MANUAL (SEM SISTEMA A VÁCUO) COM 100 UNIDADES R$ 60,89 R$ 18.267,00 74 100 PC TUBO PARA COLETA DE SANGUE C/ EDTA K3 4ML TAMPA ROXA PARA COLETA MANUAL (SEM SISTEMA A VÁCUO) COM 100 UNIDADES R$ 61,72 R$ 6.172,00 75 50 FR UROFITA (TIRAS REATIVAS PARA URINÁLISE) 10 PARÂMETROS COM 100 R$ 72,36 R$ 3.618,00 76 400 PC TUBO COLETA A VÁCUO 2 ML AZUL CITRATO DE SÓDIO C/ 100 UNID R$ 68,21 R$ 27.284,00 77 400 PC TUBO COLETA A VÁCUO 3,6 ML AZUL CITRATO DE SÓDIO C/ 100 UNID R$ 72,28 R$ 28.912,00 78 200 PC TUBO COLETA A VÁCUO 4 ML SEM ADITIVO C/ 100 UNID R$ 94,79 R$ 18.958,00 79 500 PC TUBO COLETA A VÁCUO 4 ML ROXA EDTA K3 C/ 100 UNID PLÁSTICO R$ 98,67 R$ 49.335,00 80 400 PC TUBO COLETA A VÁCUO 4 ML AMARELO C/ GEL SEPARADOR E ATIVADOR C/ 100 UNID R$ 98,54 R$ 39.416,00 81 400 PC TUBO COLETA A VÁCUO 4 ML VERMELHO ATIVADOR C/ 100 UNID R$ 87,73 R$ 35.092,00 82 100 PC TUBO COLETA A VÁCUO 10 ML AMARELO C/GEL SEPARADOR C/100 UNIDADES R$ 116,76 R$ 11.676,00 83 100 PC TUBO COLETA A VÁCUO 10 ML VERMELHO ATIVADOR COÁGULO C/100 UNID R$ 116,82 R$ 11.682,00 84 100 UN VDRL PRONTO USO PARA 250 DETERMINAÇÕES/TESTES C/ 5,5 ML R$ 63,64 R$ 6.364,00 3.2 As regras referentes aos órgãos gerenciador, entidades e participantes, bem como em eventuais adesões, serão as mesmas constantes da minuta da Ata de Registro de Preços. 4. DA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME/LICITAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e, subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação solicitada no Edital, e através da Bolsa de

Estado de Goiás Município de Doverlândia GESTÃO 2025-2028 Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 7 Licitações e Leilões do Brasil - BLL, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado data e horário limite estabelecido. 4.1.1 Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. 4.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação, por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros, tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 4.4 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação, conforme Lei 14.133/21. 4.5 Não haverá a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, em especial dos arts. 47 e 48, II e III, uma vez inexistirem fornecedores locais ou regional aptos ao fornecimento, sendo aferido ainda na formação do processo licitatório, quando feita a cotação para orçamento estimado. Assim, pode a Administração aplicar a exceção elencada no inciso II do art. 49 da LC nº 123/06. 4.6 Não poderão disputar esta licitação: 4.6.1 aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 4.6.2 autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 4.6.3 empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 4.6.4 pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 4.6.5 aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

Estado de Goiás Município de Doverlândia GESTÃO 2025-2028 Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 8 4.6.6 empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 4.6.7 pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 4.6.8 agente público do órgão ou entidade licitante; 4.6.9 pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 4.6.10 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 4.6.11 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º, do art. 9º, da Lei nº 14.133, de 2021 . 4.7 O impedimento de que trata o item 4.6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 4.8 A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 4.6.2 e 4.6.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 4.9 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 4.10 O disposto nos itens 4.6.2 e 4.6.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução 4.11 Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 . 4.12 A vedação de que trata o item 4.6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

Estado de Goiás Município de Doverlândia GESTÃO 2025-2028 Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 9 4.13 As despesas desta presente licitação correrão a cargo da Dotação do Orçamento de 2025, com recurso da seguinte dotação orçamentária: 04.13.10.302.1131.2.072 00539 3.3.90.30 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL. FONTE 102. 4.14 Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida através de uma empresa associada a BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil pelos telefones: (41) 3097-4600, (41) 3097-4646; ou através do e-mail BLL [email protected]. 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 5.2 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que o Município de Doverlândia, não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 5.3 A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital, seus Anexos e leis aplicáveis. 5.4 No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 5.4.1 está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 5.4.2 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição ; 5.4.3 não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV, do art. 1º e no inciso III, do art. 5º da Constituição Federal ; 5.4.4 cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 5.5 O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16, da Lei nº 14.133/21 . 5.6 O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que

Estado de Goiás Município de Doverlândia GESTÃO 2025-2028 Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 10 cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3°, da Lei Complementar nº 123/06 , estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 , observado o disposto nos §§ 1º ao 3º, do art. 4º, da Lei n.º 14.133/21. 5.6.1 no item exclusivo para participação de ME e EPP, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item; 5.6.2 nos itens em que a participação não for exclusiva para ME e EPP, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na LC 123/06, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 5.7 A falsidade da declaração de que trata os itens 5.4.1 e 5.5 , sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/21 , e demais contidas neste Edital e leis de regência. 5.8 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 5.9 Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 5.10 Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 5.11 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 5.11.1 a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 5.11.2 os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que se trata o subitem anterior. 5.12 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 5.12.1 valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 5.12.2 percentual de desconto inferior ao lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por mais desconto. 5.13 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 5.12 2 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.