Resumo do edital: Aquisição de combustível ( gasolina comum) e óleos lubrificante de motor, destinado aos atendimentos da gestão administrativa do fmas; bloco
Pregão - Eletrônico 03/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ABREULANDIA - TOCANTINS · Abreulândia/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2026, processo administrativo nº 727/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 727/2026”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes destinados à frota do Fundo Municipal de Assistência Social de Abreulândia-TO.
“OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustíveis, Óleos Lubrificantes. Destinados a frota de veículos do Fundo Municipal de Assistência Social de Abreulândia-TO.”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006 e pelo Decreto Municipal nº 287/2024.
“conforme as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 287/2024”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A sessão pública será realizada por meio de sistema eletrônico na data, horário e local indicados no edital.
“A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, óleos lubrificantes e outros destinados à frota do Fundo Municipal de Assistência Social.
“Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustíveis, Óleos Lubrificantes e outros. Destinados a frota de veículos do Fundo Municipal de Assistência Social de Abreulândia-TO.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O fornecimento de combustíveis será realizado diretamente no posto de abastecimento da contratada mediante autorização.
“O fornecimento dos combustíveis será realizado diretamente no posto de abastecimento da CONTRATADA, mediante apresentação de Autorização de Abastecimento, Ticket, Requisição de Combustível ou documento equivalente”
A contratada deverá possuir posto de abastecimento em pleno funcionamento no Município de Abreulândia-TO.
“A CONTRATADA deverá possuir posto de abastecimento em pleno funcionamento no Município de Abreulândia-TO, devidamente licenciado e autorizado pelos órgãos competentes”
Os combustíveis devem atender às especificações e padrões de qualidade da ANP.
“Os combustíveis objeto da presente contratação deverão atender integralmente às especificações e aos padrões de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento de combustíveis, óleos lubrificantes, graxas, fluidos, filtros e demais produtos correlatos ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração Municipal”
Valor estimado
O preço estimado da licitação é de R$ 232.560,75.
“O preço estimado da presente licitação é de R$ 232.560,75 (Duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos)”
As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias com elemento de despesa 33.90.30 – Material de Consumo.
“Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 – Recursos Próprios / 1.661.000.000”
O valor estimado do Termo de Referência é de R$ 232.560,75.
“Valor estimado R$ R$ 232.560,75 (Duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 14:00 do dia 02/10/2026 até as 07:30 do dia 16/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 14:00 horas do dia 02/10/2026 até as 07:30 horas do dia 16/10/2026.”
A análise das propostas e início da sessão de disputa de preços ocorre às 08:00 do dia 16/10/2026.
“ANALISE DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: as 08:00horas do dia 16/10/2026.”
Deve ser observado o prazo mínimo de 8 dias úteis entre a divulgação do edital no PNCP e a abertura da sessão pública.
“Entre a data da divulgação do presente Edital no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e a data designada para a abertura da sessão pública e início da disputa de lances deverá ser observado o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis”
O adjudicatário tem o prazo de 05 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA REGISTRO DE PREÇO”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento será o de menor preço, conforme definido no edital e anexos.
“O Critério de julgamento será o de menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Havendo empate, aplicam-se os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal 14.133/2021”
As microempresas e empresas de pequeno porte que estiverem na faixa de até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento do objeto.
“Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a licitante forneceu ou está fornecendo o objeto desta licitação;”
Atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado deve vir assinado pelo representante legal da empresa emitente.
“O atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado deverá vir assinado pelo representante legal da empresa emitente, contendo seu nome, CPF ou RG e sua função;”
Qualificação econômico-financeira
Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do último Exercício Social já exigíveis na forma da lei.
“Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do último Exercício Social já exigíveis na forma da lei. Juntamente com o balanço deverão ser apresentados:”
Entrega e execução
O fornecimento dos combustíveis será realizado diretamente no posto de abastecimento da CONTRATADA, mediante apresentação de Autorização de Abastecimento, Ticket, Requisição de Combustível ou documento equivalente.
“O fornecimento dos combustíveis será realizado diretamente no posto de abastecimento da CONTRATADA, mediante apresentação de Autorização de Abastecimento, Ticket, Requisição de Combustível ou documento equivalente, emitido pela Administração”
O abastecimento deverá ser realizado diretamente na bomba de combustível, de forma imediata, sempre que solicitado pela Administração, durante o horário de funcionamento estabelecido pela CONTRATADA, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
“O abastecimento deverá ser realizado diretamente na bomba de combustível, de forma imediata, sempre que solicitado pela Administração, durante o horário de funcionamento estabelecido pela CONTRATADA, inclusive aos sábados, domingos e feriados”
A CONTRATADA deverá possuir posto de abastecimento em pleno funcionamento no Município de Abreulândia-TO, devidamente licenciado e autorizado pelos órgãos competentes.
“A CONTRATADA deverá possuir posto de abastecimento em pleno funcionamento no Município de Abreulândia-TO, devidamente licenciado e autorizado pelos órgãos competentes, apto a fornecer os combustíveis objeto da contratação”
O fornecimento deverá ocorrer de forma contínua e de acordo com as necessidades da Administração, não havendo obrigação de aquisição da totalidade das quantidades estimadas.
“O fornecimento deverá ocorrer de forma contínua e de acordo com as necessidades da Administração, não havendo obrigação de aquisição da totalidade das quantidades estimadas, ficando as solicitações condicionadas à efetiva demanda do Fundo Municipal de Assistência Social”
O abastecimento deverá ser realizado diretamente na bomba de combustível, de forma imediata, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
“O abastecimento deverá ser realizado diretamente na bomba de combustível, de forma imediata, sempre que solicitado pela Administração, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados”
O objeto será fornecido de forma parcelada, conforme a necessidade da CONTRATANTE, mediante emissão de Autorização de Abastecimento, Ticket ou Requisição de Fornecimento.
“O objeto deste contrato será fornecido de forma parcelada, conforme a necessidade da CONTRATANTE, mediante emissão de Autorização de Abastecimento, Ticket ou Requisição de Fornecimento, expedidos por servidor devidamente autorizado”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar o contrato ou a ata de registro de preços ou o instrumento equivalente, dentro do prazo de 02 (dois) dias, sujeitará as penalidades legalmente estabelecidas.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar o contrato ou a ata de registro de preços ou o instrumento equivalente, dentro do prazo de 02 (dois) dias, sujeitará as penalidades legalmente estabelecidas.”
Pela inexecução total ou parcial do objeto, a Administração poderá aplicar multa de até 10% sobre o valor contratado, em caso de inexecução total da obrigação.
“Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor contratado, em caso de inexecução total da obrigação;”
Pela inexecução total ou parcial do objeto, a Administração poderá aplicar multa de até 0,5% por dia de atraso injustificado no fornecimento, limitada ao percentual máximo de 10% do valor contratual.
“Multa de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado no fornecimento, limitada ao percentual máximo de 10% do valor contratual;”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, sujeitará as penalidades legalmente estabelecidas.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, sujeitará as penalidades legalmente estabelecidas”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente através da Plataforma bll.org.br.
“A impugnação "deverá" ser realizada exclusivamente através do Plataforma bll.org.br , não sendo aceitos outros meios a não ser os aqui definidos.”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados do recebimento.
“Caberá o(a) Pregoeiro(a), auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e/ou deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados o(a) Pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis.
“O(a) Pregoeiro(a) responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Modelo de proposta; ANEXO III - Modelo de Declaração Unificada; ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços; ANEXO V - Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.11.1. ANEXO I - Termo de Referência; 22.11.2. ANEXO II - Modelo de proposta; 22.11.3. ANEXO III - Modelo de Declaração Unificada 22.11.4. ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços 22.11.5. ANEXO V - Minuta de Contrato”
O ANEXO I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O ANEXO II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA”
O ANEXO III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O ANEXO IV é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO IV Minuta de ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°”
O ANEXO V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL Combustivel FMAS.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.