Resumo do edital: Contratação para aquisição de 30 bicicletas elétricas para os agentes comunitários de saúde ( acs) e agentes de combate ás endemias (ace) do
Pregão - Eletrônico (5358) | 27-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Terezópolis de Goiás/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 18 parte do documento não foi lida (18 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O Fundo Municipal de Saúde de Terezópolis de Goiás realizará pregão eletrônico para registro de preços de bicicletas elétricas.
“O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZÓPOLIS DE GOIÁS/GO , CNPJ n. 11.306.530/0001-89, FAZEM SABER aos interessados que realizarão, no dia 27 DE OUTUBRO D E 202 6 às 09:00h , licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA”
O objeto é a futura e eventual aquisição de 30 bicicletas elétricas para agentes de saúde e de endemias.
“realizar a futura e eventual aquisição de 30 bicicletas elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Sistema Único de Saúde (SUS)”
O certame será realizado na plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC.
“O processamento do certame será realizado na plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras-BNC www.bnc.org.br .”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006, entre outras normas.
“a) Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores; b) Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações;”
O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“do tipo MENOR PREÇO - POR ITEM , com modo de disputa ABERTO , com execução integral através de ordem de fornecimento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de 30 bicicletas elétricas para ACS e ACE.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 30 BICICLETAS ELÉTRICAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)”
O item 1 é bicicleta elétrica 800w, velocidade máxima 38km/h, bateria 15 ah, aro 26, peso máximo 130 kg, quantidade 22 unidades.
“Bicicleta eletrica 800w, velocidade maxima 38km/h, bateria 15 ah voltagem de 12v, aro 26, peso maximo suportado 130 kg. Unid 22”
O item 2 é bicicleta elétrica com as mesmas especificações, exclusivo ME/EPP, quantidade 8 unidades.
“Bicicleta eletrica 800w, velocidade maxima 38km/h, bateria 15 ah voltagem de 12v, aro 26, peso maximo suportado 130 kg. Exclusivo Me Epp Unid 8”
Valor estimado
O valor unitário estimado de cada bicicleta elétrica é R$ 6.146,33.
“R$ 6.146,33 R$ 135.219,26”
O valor total estimado da licitação é R$ 184.389,90.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 184.389,90 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é dia 14/10/2026.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 14/10/202 6”
O fim do recebimento das propostas é às 08:00h do dia 27/10/2026.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 08:00h do dia 27/10/202 6”
A abertura e análise das propostas ocorrerá às 09:00h do dia 27/10/2026.
“ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS 09:00h do dia 27/10/202 6”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:00h do dia 27/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 09:00h do dia 27/10/202 6”
O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 05 (cinco) dias úteis , contados do (a) recebimento da Nota de Empenho, em remessa única”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (DEZ) MINUTOS e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (DOIS) MINUTOS”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de oferta não inferior a R$ 0,01 (um) centavo.
“O intervalo mínimo de diferença de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir melhor oferta deverá ser de Oferta não inferior a R$ 0,01 (um) centavo.”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“11.14.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“11.14.1.2 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“11.14.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de Autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“11.14.1.4 - Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento”
O edital exige para Sociedades Anônimas ata da Assembleia Geral que aprovou o estatuto social em vigor e ata de eleição dos administradores.
“11.14.1.5 - Sociedades Anônimas: Ata da Assembleia Geral que aprovou o estatuto social em vigor e a ata da Assembleia Geral que elegeu seus administradores,”
O edital exige para MEI o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.
“11.14.1.6 - Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
“11.14.1.9 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“11.14.1.11 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio sede do licitante.
“11.14.1.12 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio sede do licitante, relativa à atividade ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“11.14.1.13 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho mediante CNDT.
“11.14.1.14 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CNDT.”
Qualificação técnica
O edital exige qualificação técnica operacional comprovada por no mínimo 01 atestado com comprovação fiscal da execução.
“11.14.2.1 - Qualificação Técnica Operacional será comprovada mediante a apresentação de no mínimo 01 (um) atestado, acompanhado da respectiva comprovação fiscal da execução, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o cumprimento de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica emitida dentro de 60 dias anteriores à sessão pública.
“11.14.3.1 - Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica emitida dentro de um prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores à sessão pública de processamento do pregão.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 (três) dias úteis contados da solicitação.”
O edital prevê que o local e horário de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital determina que serão avaliados os aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade conforme o Termo de Referência.
“Serão avaliados os aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade de conformidade com o Termo de Referência.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que os itens adquiridos serão entregues mediante solicitação por Ordem de Fornecimento emitida pela Subsecretaria de Compras.
“Os itens adquiridos deverão serem entregues, pela CONTRATADA, mediante solicitação através de Ordem de Fornecimento, emitida pela Subsecretaria de Compras.”
O edital estabelece prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para entrega a contar da emissão da ordem de fornecimento.
“A Ordem de Fornecimento será emitida a partir da necessidade das Secretarias e Fundos Municipais, e a entrega deverá ser no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da emissão da ordem de fornecimento.”
O edital determina que todas as despesas e custos diretos e indiretos, inclusive frete, correrão por conta dos proponentes vencedores.
“Todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários, inclusive frete para a entrega e fornecimento do item do objeto ora licitado correrão inteira e exclusivamente por conta dos proponentes vencedores;”
O edital fixa o prazo de entrega dos produtos em no máximo 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 05 (cinco) dias úteis , contados do (a) recebimento da Nota de Empenho, em remessa única, devendo serem entregues nas unidades solicitantes, na ordem de fornecimento, no horário das 07 às 16 horas .”
O edital prevê que os produtos devem estar com data de validade de no mínimo 06 (seis) meses.
“Os produtos devem estar com data de validade com prazo de no mínimo 06 (seis) meses.”
O edital estabelece que os produtos não conformes serão devolvidos pela secretaria solicitante, sendo necessária reposição imediata.
“Os produtos não conformes (fora das características e qualidades estabelecidas) serão devolvidos pela própria secretaria solicitante, sendo necessário reposição imediata.”
Penalidades
O edital prevê a sanção de multa compensatória com percentual não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, calculada na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado,”
O edital estabelece multa de 10% sobre o valor a ser contratado em caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços.
“de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser contratado no caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços;”
O edital prevê multa de 20% sobre o valor contratado em caso de entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos.
“de 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado, em caso de: a) entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;”
O edital prevê multa de 30% sobre o valor contratado em caso de fraude à licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato.
“de 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado, em caso de: a) apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; b) fraude à licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato;”
O edital estabelece sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de três anos quando não se justificar penalidade mais grave.
“Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave,”
O edital prevê sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta, de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos,”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro/Agente de Contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três) dias úteis.
“O Pregoeiro/Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três dias úteis, contados da data de recebimento do pedido”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato”
O edital lista o Anexo III como Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO III - Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação;”
O edital lista o Anexo IV como Declaração de responsabilidade de conhecimento dos requisitos do edital.
“ANEXO IV - Declaração de responsabilidade de conhecimento dos requisitos do edital;”
O edital lista o Anexo V como Declaração de Cumprimento ao artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal.
“ANEXO V - Declaração de Cumprimento ao artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal;”
O edital lista o Anexo X como Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO X - Minuta da Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Pregão Eletrônico 027-2026 - BICICLETAS ELETRICAS” (81 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.