Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando à formação de um banco de prestadores de serviços de saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2025, e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de credenciar pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas (clínicas e sociedades médicas) especializadas na prestação de serviços de saúde, em diversas especialidades

________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: [email protected]. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102 EDITAL DO CREDENCIAMENTO 001/2026 – CP CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde do Município de Viçosa/RN OBJETO: Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando à formação de um banco de prestadores de serviços de saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2025, e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de credenciar pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas (clínicas e sociedades médicas) especializadas na prestação de serviços de saúde, em diversas especialidades. Assinado digitalmente via Valide este documento em https://vicosa.zerodox.link/validador pelo código: DOC-DDE65308-B417-4E75-B966-11125904D1DF

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: [email protected]. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102 Sumário 1. DO OBJETO........................................................................................................................................................................................... 3 2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ................................................................................................................................................... 8 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO .......................................................................................................................................... 8 4. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ............................................................................................. 8 5. DO PRAZO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO ......................................................................12 6. CRITÉRIO PARA ORDEM DE CONTRATAÇÃO DOS CREDENCIADOS .............................................................................12 7. FORMA E PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ................................................................13 8. PRAZO PARA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL APÓS A CONVOCAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO ......................................................................................................................................................................................13 9. DO DESCREDENCIAMENTO .........................................................................................................................................................13 10. DOS RECURSOS ................................................................................................................................................................................14 11. DA VIGÊNCIA.....................................................................................................................................................................................14 12. DO PREÇO...........................................................................................................................................................................................15 13. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E FISCALIZAÇÃO................................................................................................................15 14. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E CONTRATADA...................................................................................................15 15. DO PAGAMENTO..............................................................................................................................................................................15 16. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.....................................................................................................................................................15 17. DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO ...................................................................................................................................................16 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................................................................................................................16 Assinado digitalmente via Valide este documento em https://vicosa.zerodox.link/validador pelo código: DOC-DDE65308-B417-4E75-B966-11125904D1DF

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: [email protected]. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 (Processo Administrativo n° 23090001/2026) TORNA-SE PÚBLICO QUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 552, DE 27 DE MARÇO DE 2025, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A PARTIR DA DATA ABAIXO INDICADA, REALIZARÁ CREDENCIAMENTO DO OBJETO QUE TRATA ESTE EDITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E, AINDA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. O edital e seus anexos estarão disponíveis para os interessados na Plataforma Eletrônica do Portal de Compras Públicas: http://www.portaldecompraspublicas.com.br . O TERMO DE CREDENCIAMENTO (ANEXO II) E A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser encaminhados, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas ( www.portaldecompraspublicas.com.br ), a partir do dia 09 de outubro de 2026, às 08h00 , permanecendo o credenciamento aberto ao ingresso de novos interessados, a qualquer tempo, durante todo o prazo de validade deste Edital, nos termos do art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.427.920,20 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte reais e vinte centavos). 1. DO OBJETO 1.1. Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando à formação de um banco de prestadores de serviços de saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2025, e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de credenciar pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas (clínicas e sociedades médicas) especializadas na prestação de serviços de saúde, em diversas especialidades. 1.2. O credenciamento será realizado para os seguintes serviços de saúde — consultas em especialidades médicas, exames diagnósticos complementares, procedimentos oftalmológicos ambulatoriais e cobertura de plantão médico — , podendo o interessado credenciar-se para um, alguns ou todos os itens, conforme sua área de atuação e capacidade técnica, pelos valores previamente fixados pela Administração: N.º Material/Servi ç o Unid. medida Qtd. Estimada Vl. Unitário Vl. Total 1 8961 - Radiografia de cavum (lateral + hirtz) Unidade 26,00 70,25 1.826,50 2 8963 - Radiografia de crânio (pa + lateral) Unidade 22,00 47,25 1.039,50 3 8964 - Radiografia de maxilar (pa + obliqua) Unidade 30,00 75,00 2.250,00 4 8966 - Radiografia de osso da face (mn + lateral + hirtz) Unidade 10,00 70,00 700,00 5 8967 - Radiografia de seios da face (fn + mn + lateral + hirtz) Unidade 26,00 74,00 1.924,00 6 8970 - Radiografia de sela tursica (pa + lateral + bretton) Unidade 22,00 68,00 1.496,00 7 8974 - Radiografia de coluna cervical (ap + lateral + to + obliquas) Unidade 61,00 48,00 2.928,00 8 8976 - Radiografia de coluna cervical (ap + lateral + to / flexão) Unidade 19,00 52,50 997,50 9 8979 - Radiografia de coluna cervical funcional / dinâmica Unidade 30,00 60,50 1.815,00 10 8980 - Radiografia de coluna lombo-sacra Unidade 13,00 78,00 1.014,00 11 8983 - Radiografia de coluna lombo-sacra (c/ obliquas) Unidade 48,00 80,00 3.840,00 12 8985 - Radiografia de coluna lombo-sacra funcional / dinâmica Unidade 18,00 81,00 1.458,00 Assinado digitalmente via Valide este documento em https://vicosa.zerodox.link/validador pelo código: DOC-DDE65308-B417-4E75-B966-11125904D1DF

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: [email protected]. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102 13 8987 - Radiografia de coluna toracica (ap + lateral) Unidade 16,00 51,50 824,00 14 8989 - Radiografia de coluna toraco-lombar Unidade 19,00 51,50 978,50 15 8992 - Radiografia de coluna toraco-lombar dinâmica Unidade 42,00 51,85 2.177,70 16 8995 - Radiografia da região sacro-coccigea Unidade 10,00 29,92 299,20 17 8999 - Radiografia de costelas (por hemitorax) Unidade 10,00 56,70 567,00 18 9002 - Radiografia de tórax (pa + lateral + obliqua) Unidade 23,00 23,00 529,00 19 9006 - Radiografia de tórax (pa e perfil) Unidade 29,00 60,00 1.740,00 20 9009 - Radiografia de tórax (pa) Unidade 17,00 41,29 701,93 21 9012 - Mamografia bilateral para rastreamento Unidade 38,00 92,75 3.524,50 22 9013 - Radiografia de antebraço Unidade 10,00 68,00 680,00 23 9014 - Radiografia de articulação escapulo-umeral Unidade 10,00 55,08 550,80 24 9015 - Radiografia de articulação esterco-clavicular Unidade 10,00 70,00 700,00 25 9017 - Radiografia de braço Unidade 17,00 46,50 790,50 26 9018 - Radiografia de clavícula Unidade 31,00 44,66 1.384,46 27 9020 - Radiografia de cotovelo Unidade 10,00 46,50 465,00 28 9021 - Radiografia de dedos da mão Unidade 10,00 46,50 465,00 29 9022 - Radiografia de mão Unidade 10,00 41,58 415,80 30 9023 - Radiografia de escapula/ombro (três posições) Unidade 10,00 79,92 799,20 31 9024 - Radiografia de punho (ap + lateral + obliqua) Unidade 10,00 72,00 720,00 32 9025 - Radiografia de abdômen (ap + lateral / localizada) Unidade 10,00 71,20 712,00 33 9026 - Radiografia de abdômen simples (ap) Unidade 30,00 49,62 1.488,60 34 12024 - DENSITOMETRIA ÓSSEA DUA-ENERGÉTICA DE COLUNA (VERTEBRAS LOMBARES E/OU FÊMUR) Unidade 10,00 106,00 1.060,00 35 9028 - Escanometria Unidade 17,00 67,00 1.139,00 36 9029 - Radiografia de articulação coxo-femoral Unidade 10,00 69,29 692,90 37 9030 - Radiografia de articulação sacro-iliaco Unidade 10,00 68,00 680,00 38 9031 - Radiografia de articulação tibio-tarsica Unidade 10,00 64,79 647,90 39 9032 - Radiografia de bacia Unidade 10,00 75,00 750,00 40 9033 - Radiografia de calcâneo Unidade 10,00 60,00 600,00 41 9034 - Radiografia de coxa Unidade 10,00 65,00 650,00 42 9035 - Radiografia de joelho (ap + lateral) Unidade 10,00 65,00 650,00 43 9036 - Radiografia de joelho ou patela (ap + lateral + axial) Unidade 10,00 66,50 665,00 44 9037 - Radiografia de pé / dedos do pe Unidade 10,00 68,00 680,00 45 9038 - Radiografia de perna Unidade 10,00 75,00 750,00 46 9039 - Radiografia panorâmica de membros inferiores Unidade 26,00 120,00 3.120,00 47 9040 - Radiografia de Costela Unidade 20,00 59,25 1.185,00 48 9041 - Radiografia de esterno Unidade 10,00 70,00 700,00 49 6388 - ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFAGICA Unidade 25,00 367,50 9.187,50 50 6389 - ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA Unidade 29,00 250,81 7.273,49 51 6380 - ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS Unidade 28,00 291,53 8.162,84 52 9042 - Ultrassonografia doppler de fluxo obstetrico Unidade 29,00 220,00 6.380,00 53 9043 - Ultrassonografia de abdômen superior Unidade 58,00 130,00 7.540,00 54 9044 - Ultrassonografia de abdômen total Unidade 131,00 160,22 20.988,82 55 6374 - ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO Unidade 65,00 131,17 8.526,05 56 6375 - ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO Unidade 56,00 104,24 5.837,44 Assinado digitalmente via Valide este documento em https://vicosa.zerodox.link/validador pelo código: DOC-DDE65308-B417-4E75-B966-11125904D1DF

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: [email protected]. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102 57 6376 - ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL OU REGIÃO INGUINAL Unidade 46,00 151,64 6.975,44 58 6377 - ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR) Unidade 31,00 96,34 2.986,54 59 6381 - ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL Unidade 62,00 118,50 7.347,00 60 6378 - ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL Unidade 66,00 127,34 8.404,44 61 6379 - ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA VIA TRANSRETAL (COM BIÓPSIA - 12 FRAGMENTOS) Unidade 26,00 205,33 5.338,58 62 9052 - Ultrassonografia de tireoide Unidade 46,00 159,60 7.341,60 63 9055 - Ultrassonografia de tórax (extra cardíaca) Unidade 23,00 210,83 4.849,09 64 9059 - Ultrassonografia obstétrica Unidade 46,00 195,97 9.014,62 65 6382 - ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO Unidade 30,00 212,00 6.360,00 66 6383 - ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA) Unidade 37,00 135,00 4.995,00 67 6384 - ULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA Unidade 20,00 100,00 2.000,00 68 6385 - ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL Unidade 88,00 145,07 12.766,16 69 9061 - Ultrassonografia de perna Unidade 10,00 157,47 1.574,70 70 9063 - Ultrassonografia de pé Unidade 10,00 166,31 1.663,10 71 9066 - Ultrassonografia de mão Unidade 10,00 166,54 1.665,40 72 9069 - Ultrassonografia de braço Unidade 10,00 162,46 1.624,60 73 9071 - Ultrassonografia Obstétrica Morfológica Unidade 14,00 276,24 3.867,36 74 9074 - Ultrassonografia Obstétrica com Doppler Unidade 10,00 235,42 2.354,20 75 9077 - Ultrassonografia de bolsa escrotal com Doppler Unidade 10,00 216,50 2.165,00 76 9079 - Ultrassonografia de tireoide com Doppler Unidade 34,00 220,00 7.480,00 77 9083 - Ecodoppler Vascular Periférico Venoso Unidade 13,00 303,81 3.949,53 78 9086 - Ecodoppler Vascular Periférico Arterial Unidade 10,00 274,54 2.745,40 79 1330 - ECODOPPLER DE CARÓTIDAS E VERTEBRAIS Unidade 10,00 264,70 2.647,00 80 9045 - Tomografia computadorizada de coluna torácica c/ ou s/ contraste Unidade 10,00 296,50 2.965,00 81 9046 - Tomografia computadorizada de face / seios da face / articulações temporo-mandibulares Unidade 10,00 300,50 3.005,00 82 9047 - Tomografia computadorizada do pescoço Unidade 10,00 351,00 3.510,00 83 9048 - Tomografia computadorizada de sela túrcica Unidade 10,00 300,50 3.005,00 84 3791 - Tomografia computadorizada do crânio Unidade 10,00 280,20 2.802,00 85 9049 - Tomografia computadorizada de articulações de membro superior Unidade 10,00 224,64 2.246,40 86 9050 - Tomografia computadorizada de segmentos apendiculares - (braço, antebraço, mão, coxa, perna, pé) Unidade 10,00 347,00 3.470,00 87 9051 - Tomografia computadorizada de tórax Unidade 10,00 303,79 3.037,90 88 9053 - Tomografia computadorizada de abdômen superior Unidade 10,00 307,83 3.078,30 89 9054 - Tomografia computadorizada de articulações de membro inferior Unidade 13,00 336,00 4.368,00 90 9056 - Tomografia computadorizada de pelve / bacia / abdômen inferior Unidade 10,00 304,08 3.040,80 91 9060 - Tomografia computadorizada de Coluna Lombo-sacra Unidade 10,00 302,00 3.020,00 92 9062 - Tomografia computadorizada de Coluna Toracica Unidade 10,00 303,00 3.030,00 93 9064 - Tomografia computadorizada de Coluna Cervical Unidade 10,00 302,00 3.020,00 94 9065 - Ressonância magnética de coluna cervical/pescoço Unidade 18,00 460,50 8.289,00 95 9067 - Ressonância magnética de coluna lombo-sacra Unidade 10,00 507,85 5.078,50 96 9068 - Ressonância magnética de coluna torácica Unidade 14,00 552,68 7.737,52 97 6983 - Ressonância magnética de cranio Unidade 10,00 560,27 5.602,70 98 9070 - Ressonância magnética de sela túrcica Unidade 10,00 581,00 5.810,00 99 9072 - Ressonância magnética de coração / aorta c/ cine Unidade 10,00 800,00 8.000,00 Assinado digitalmente via Valide este documento em https://vicosa.zerodox.link/validador pelo código: DOC-DDE65308-B417-4E75-B966-11125904D1DF

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: [email protected]. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102 100 9073 - Ressonância magnética de membro superior (unilateral) Unidade 10,00 494,05 4.940,50 101 9075 - Ressonância magnética de tórax Unidade 10,00 522,59 5.225,90 102 9076 - Ressonância magnética de abdômen superior Unidade 10,00 506,80 5.068,00 103 9078 - Ressonância magnética de bacia / pelve / abdômen inferior Unidade 10,00 504,04 5.040,40 104 9080 - Ressonância magnética de membro inferior (unilateral) Unidade 10,00 447,37 4.473,70 105 9081 - Ressonância magnética de vias biliares/colangiorressonancia Unidade 10,00 489,50 4.895,00 106 9082 - Ressonância magnética de Mastoides Unidade 10,00 667,31 6.673,10 107 9084 - Ressonância magnética de seios da Face Unidade 10,00 573,02 5.730,20 108 9085 - Ressonância magnética de Mama Unilateral Unidade 10,00 447,00 4.470,00 109 9087 - Ressonância magnética de Mama Bilateral Unidade 10,00 554,00 5.540,00 110 9088 - Ressonância magnética de Quadril Unidade 10,00 516,97 5.169,70 111 9089 - Ressonância magnética de Prostata Unidade 10,00 591,00 5.910,00 112 9090 - Ressonância magnética de Articulação Temporo-mandibular (bilateral) Unidade 10,00 423,99 4.239,90 113 9095 - Colonoscopia (coloscopia) Unidade 13,00 830,50 10.796,50 114 6386 - Esofagogastroduodenoscopia Unidade 10,00 307,50 3.075,00 115 9096 - Histeroscopia cirúrgica Unidade 10,00 2.513,00 25.130,00 116 6371 - Laringoscopia Unidade 10,00 167,19 1.671,90 117 8960 - Eletrocardiograma Unidade 10,00 122,85 1.228,50 118 6387 - MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) Unidade 10,00 201,99 2.019,90 119 6396 - TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO Unidade 10,00 250,00 2.500,00 120 706 - COLPOSCOPIA Unidade 10,00 207,00 2.070,00 121 8965 - Histeroscopia (diagnostica) Unidade 10,00 1.371,33 13.713,30 122 6393 - Eletroencefalograma em sono induzido c/ ou s/ medicamento (eeg) Unidade 10,00 211,91 2.119,10 123 6394 - Eletroencefalograma em vigilia e sono espontâneo c/ ou s/ fotoestimulo (eeg) Unidade 10,00 111,14 1.111,40 124 6395 - Eletroencefalograma quantitativo c/ mapeamento (eeg) Unidade 10,00 261,13 2.611,30 125 8971 - Campimentria computadorizada ou manual grafico Unidade 10,00 232,42 2.324,20 126 8972 - fundoscopia Unidade 10,00 85,97 859,70 127 8973 - gonisoscopia Unidade 10,00 120,00 1.200,00 128 6233 - MAPEAMENTO DE RETINA Unidade 94,00 154,79 14.550,26 129 8977 - Tomografia de coerência óptica Unidade 13,00 237,55 3.088,15 130 8978 - Espirometria ou prova de funçao pulmonar completa com broncodilatador Unidade 10,00 206,83 2.068,30 131 8981 - Teste Alergico Cutâneo (alimentos ou Inalantes) Unidade 10,00 259,25 2.592,50 132 8988 - Tomografia da Articulação Sacroiliaca Unidade 10,00 38,00 380,00 133 8991 - Campo visual AO Unidade 10,00 227,50 2.275,00 134 8993 - Gonioscopia AO Unidade 10,00 98,40 984,00 135 8994 - Paquimetria AO Unidade 10,00 123,00 1.230,00 136 8996 - Curva Tensional diária AO Unidade 10,00 90,00 900,00 137 8997 - Retinografia Colorida AO Unidade 18,00 122,00 2.196,00 138 9000 - Campimetria computadorizada AO Unidade 10,00 217,80 2.178,00 139 9001 - Cerotoscopia Unidade 10,00 309,33 3.093,30 140 9003 - Petacom (TOOGRAFIA) Unidade 10,00 572,50 5.725,00 141 9004 - OCT (TOMOGRAFIA) Unidade 10,00 592,50 5.925,00 142 9005 - Capsulotomia com yag laser Unidade 10,00 592,50 5.925,00 Assinado digitalmente via Valide este documento em https://vicosa.zerodox.link/validador pelo código: DOC-DDE65308-B417-4E75-B966-11125904D1DF

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: [email protected]. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102 143 9007 - Angiofluoresceinografia AO Unidade 10,00 572,50 5.725,00 144 9010 - Topografia Corneana AO Unidade 10,00 180,00 1.800,00 145 9011 - Usg de Olho Unidade 185,00 176,67 32.683,95 146 3706 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM CIRURGIA GERAL Unidade 10,00 205,72 2.057,20 147 3708 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM DERMATOLOGIA Unidade 10,00 242,42 2.424,20 148 3709 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM ENDOCRINOLOGIA Unidade 68,00 219,60 14.932,80 149 3710 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM GASTROENTEROLOGIA Unidade 54,00 259,19 13.996,26 150 3711 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM GERIATRIA Unidade 10,00 239,64 2.396,40 151 3712 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA Unidade 10,00 196,22 1.962,20 152 9016 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM OBSTETRÍCIA Unidade 10,00 196,22 1.962,20 153 3716 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA Unidade 10,00 296,00 2.960,00 154 9019 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA PEDIÁTRICA Unidade 46,00 204,00 9.384,00 155 3719 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM ORTOPEDIA Unidade 10,00 194,69 1.946,90 156 3724 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM PSIQUIATRIA Unidade 131,00 240,12 31.455,72 157 3723 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM PROCTOLOGIA Unidade 10,00 317,65 3.176,50 158 3725 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM REUMATOLOGIA Unidade 92,00 300,00 27.600,00 159 3727 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM UROLOGIA Unidade 10,00 228,02 2.280,20 160 3705 - CONSULTA ESPECIALIZADA EM CARDIOLOGIA Unidade 227,00 209,55 47.567,85 161 8025 - Biometria Ultrassônica Unidade 10,00 66,00 660,00 162 8026 - Campimetria Computadorizada Unidade 10,00 216,67 2.166,70 163 8027 - Capsulotomia YAG Laser Unidade 10,00 300,00 3.000,00 164 8028 - Ceratoscopia (topografia) Unidade 10,00 229,59 2.295,90 165 8029 - Consulta Especializada - Oftamologista Unidade 401,00 121,00 48.521,00 166 8031 - Exérese de Calázio e outras pequenas lesões da pálpebra e supercílios Unidade 10,00 275,00 2.750,00 167 8032 - Exérese de Pterígio Unidade 10,00 592,07 5.920,70 168 8033 - Exérese de tumor de conjuntiva Unidade 10,00 326,00 3.260,00 169 8034 - Facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular Bobrável Unidade 10,00 3.000,00 30.000,00 170 8035 - Implante Secundário de Lio Unidade 10,00 2.996,67 29.966,70 171 8036 - Iridotomia a Laser Unidade 10,00 298,73 2.987,30 172 8037 - Retinografia Colorida Unidade 10,00 307,00 3.070,00 173 8038 - Substituição de Lente Intraocular Unidade 10,00 1.648,73 16.487,30 174 12025 - PLANTÃO MÉDICO 12H - Plantão médico diurno e/ou noturno, podendo ser em qualquer dia da semana, inclusive nos finais de semana (sábados e domingos) e feriados. Unidade 517,00 1.071,00 553.707,00 TOTAL GERAL: 1.427.920,20 1.3. O credenciamento não obriga a Administração a contratar, nem assegura ao credenciado quantitativo mínimo de serviços. 1.4. Os serviços serão demandados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, sendo devidos ao contratado apenas os pagamentos referentes aos serviços efetivamente prestados. 1.5. A execução dos serviços terá início no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço ou da nota de empenho, nos termos do item 5.1 do Termo de Referência.; Assinado digitalmente via Valide este documento em https://vicosa.zerodox.link/validador pelo código: DOC-DDE65308-B417-4E75-B966-11125904D1DF

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: [email protected]. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102 2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Viçosa/RN para o exercício de 2026, na classificação abaixo: 1887 - 3 . 9001 . 10 . 122 . 14 . 2.77 . 0 . 339039 2.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após a aprovação da Lei Orçamentária respectiva, mediante apostilamento. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar do presente credenciamento pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas (clínicas, sociedades médicas e demais prestadores de serviços de saúde) que atendam a todas as exigências de habilitação deste Edital e de seus anexos. 3.2. É vedada a participação no processo de credenciamento de pessoa jurídica: 3.2.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e de seus anexos; 3.2.2. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo do credenciamento, impossibilitada de licitar ou contratar com a Administração Pública em decorrência de sanção que lhe tenha sido imposta; 3.2.3. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no credenciamento ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 3.2.4. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação deste Edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 3.2.5. agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133/2021; 3.2.6. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição. 4. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA; 4.1. Os interessados deverão apresentar, conforme sua natureza jurídica (pessoa física ou pessoa jurídica), os documentos relacionados nesta seção, pertinentes aos itens para os quais pretendam credenciar-se. 4.2. CONSULTA A CADASTROS IMPEDITIVOS 4.2.1. Previamente à análise da documentação, a Comissão de Contratação verificará se o interessado consta: 4.2.1.1. no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); 4.2.1.2. no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça; 4.2.1.3. na Lista de Inidôneos e no Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União; Assinado digitalmente via Valide este documento em https://vicosa.zerodox.link/validador pelo código: DOC-DDE65308-B417-4E75-B966-11125904D1DF

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: [email protected]. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102 4.2.1.4. no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep). 4.2.2. Para pessoa jurídica, as consultas poderão ser substituídas pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/). 4.2.3. Constatada a existência de sanção que impeça a contratação, o interessado será inabilitado. 4.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA 4.3.1. Pessoa física: 4.3.1.1. documento oficial de identificação com foto; 4.3.1.2. comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; 4.3.1.3. comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 90 (noventa) dias; 4.3.1.4. comprovante de inscrição no INSS (NIT/PIS/PASEP). 4.3.2. Pessoa jurídica: 4.3.2.1. identificação da pessoa jurídica, com CNPJ, razão social, endereço e todas as formas de contato; 4.3.2.2. dados do representante legal que assinará o contrato: nome completo, endereço, nacionalidade, estado civil, profissão, cópia do documento de identidade e do CPF; 4.3.2.3. documentos que comprovem a natureza jurídica e o objeto social, conforme o caso: 4.3.2.3.1. sociedade empresária ou simples: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; 4.3.2.3.2. sociedade por ações: estatuto em vigor, devidamente registrado, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores; 4.3.2.3.3. associação ou fundação: estatuto em vigor, devidamente registrado, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 4.3.2.3.4. empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; 4.3.2.3.5. empresa estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente; 4.3.2.3.6. alvará de licença de localização e funcionamento, expedido pela Prefeitura do Município da sede, dentro do prazo de validade. 4.4. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA 4.4.1. Pessoa física: 4.4.1.1. Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 4.4.1.2. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública Estadual do domicílio; 4.4.1.3. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública Municipal do domicílio; 4.4.1.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 4.4.2. Pessoa jurídica: 4.4.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; Assinado digitalmente via Valide este documento em https://vicosa.zerodox.link/validador pelo código: DOC-DDE65308-B417-4E75-B966-11125904D1DF

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: [email protected]. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102 4.4.2.2. Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições previdenciárias; 4.4.2.3. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública Estadual da sede; 4.4.2.4. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública Municipal da sede; 4.4.2.5. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; 4.4.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. 4.4.3. Todas as certidões deverão estar dentro do prazo de validade. 4.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4.5.1. Pessoa física: 4.5.1.1. certidão de inscrição e regularidade no Conselho Regional de Medicina – CRM ou no conselho de classe competente para o procedimento, dentro do prazo de validade; 4.5.1.2. para as consultas em especialidades médicas e os procedimentos privativos de especialista: comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE ou título de especialista/certificado de residência médica na respectiva especialidade; 4.5.1.3. alvará sanitário do consultório ou estabelecimento onde os serviços serão prestados, quando o atendimento ocorrer em estabelecimento próprio. 4.5.2. Pessoa jurídica: 4.5.2.1. certidão de registro e regularidade da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina – CRM ou no conselho de classe competente; 4.5.2.2. indicação do responsável técnico, acompanhada da certidão de regularidade de sua inscrição no respectivo conselho; 4.5.2.3. relação nominal dos profissionais que executarão os serviços, acompanhada das certidões de regularidade no conselho de classe e, para os procedimentos de especialidade, do RQE ou título de especialista; 4.5.2.4. alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária competente, dentro do prazo de validade. 4.5.3. Para todos os interessados: atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou documento equivalente (contrato, declaração de vínculo ou comprovante de prestação de serviço), que comprove a atuação na área dos procedimentos para os quais pretende credenciar-se, sem exigência de quantitativos mínimos. 4.5.4. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, para entidades filantrópicas, se for o caso. 4.5.5. Para o item 174 (plantão médico 12h), executado nas dependências do Hospital Municipal de Viçosa/RN, conforme o item 5.3 do Termo de Referência, ficam dispensados o alvará de localização e funcionamento, o alvará sanitário e a declaração de disponibilidade de equipamentos. 4.6. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 4.6.1. Pessoa jurídica: certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede. 4.6.2. Pessoa física: certidão negativa de insolvência civil, expedida pelo distribuidor do domicílio. Assinado digitalmente via Valide este documento em https://vicosa.zerodox.link/validador pelo código: DOC-DDE65308-B417-4E75-B966-11125904D1DF