Resumo do edital: AQUISIÇÃO DE APARELHO FOTOCOLORIMETRO AQUACOLOR CLORO E PH PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - O equipamento fotocolor
Dispensa (14099) | 6435-D/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIRMINOPOLIS · Firminópolis/GO · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de fotocolorímetro AquaColor para análise de cloro e pH.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento fotocolorímetro AquaColor para análise de Cloro e pH”
O custo estimado total da contratação é de R$ 8.879,98.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 8.879,98 (Oito Mil e Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos)”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da emissão de NOTA DE EMPENHO/ORDEM DE FORNECIMENTO”
O prazo para entrega do produto é de 10 dias.
“O prazo para a entrega do produto é de 10 (dez) dias .”
O fornecedor será selecionado por dispensa com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO .”
O equipamento deve ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“deverá possuir garantia contra defeitos de fabricação e de funcionamento pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de fotocolorímetro AquaColor para análise de cloro e pH.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento fotocolorímetro AquaColor para análise de Cloro e pH”
O equipamento deve ser entregue devidamente calibrado e acompanhado de certificado de calibração.
“O equipamento fotocolorímetro AquaColor para análise de Cloro e pH deverá ser entregue devidamente calibrado , acompanhado do respectivo Certificado de Calibração”
O equipamento deve ser novo, de primeiro uso e em perfeitas condições de funcionamento.
“O equipamento ofertado deverá ser novo, de primeiro uso , em perfeitas condições de funcionamento”
A entrega deve ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Saúde em Firminópolis-GO.
“Entrega sede Secretária Municipal de Saúde, avenida Goiânia nº 371, centro cidade: Firminopolis- Goias CEP:76.105-000”
Não é admitida a subcontratação do objeto.
“Não é admitida a subcontratação do objeto.”
O equipamento deve possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“deverá possuir garantia contra defeitos de fabricação e de funcionamento pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 8.879,98.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 8.879,98 (Oito Mil e Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos)”
O valor unitário do item é de R$ 8.879,98.
“01 R$ 8.879,98 R$ 8.879,98”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da emissão de NOTA DE EMPENHO/ORDEM DE FORNECIMENTO”
O prazo para entrega do produto é de 10 dias.
“O prazo para a entrega do produto é de 10 (dez) dias .”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“o pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.”
A validade da proposta não deverá ser inferior a 60 dias.
“somente se dará após o prazo da validade da proposta, que não deverá ser inferior à 60 (Sessenta) dias”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO .”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual -”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
A empresa deve comprovar plena atividade por meio do Alvará de Localização e Funcionamento da Prefeitura da sede.
“Prova de que a empresa está em plena atividade, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, que deverá ser comprovado através do Alvará de Localização e Funcionamento da Prefeitura Municipal da sede da empresa licitante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta de regularidade fiscal da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ( RFB ) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( PGFN )”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnico operacional compatível com o objeto.
“Comprovação de aptidão do licitante através de atestado de capacidade técnico operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante tenha executado, a contento, fornecimentos de natureza e vulto compatíveis com o objeto a ser contratado”
A licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica em condições compatíveis com o objeto.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado de capacidade técnica em condições compatíveis em características, quantidades e prazos, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Considera-se compatível o documento que certifique fornecimento de pelo menos 10% das quantidades e prazos da proposta.
“considera (m) -se compatível (eis) o (s) documento (s) que expressamente certifique (m) que o licitante já forneceu pelo menos 10% das quantidades e prazos descritos na proposta de preços apresentada nesta licitação.”
O licitante pode apresentar quantos documentos julgar necessários para comprovar fornecimento de objeto similar.
“O licitante poderá apresentar quantos documentos julgar necessários para comprovar que já forneceu objeto similar ao da licitação.”
Documentos de pessoa jurídica de direito público devem ser assinados pelo titular da pasta ou responsável do setor.
“No caso de pessoa jurídica de direito público, o(s) documento(s) deverá(ão) ser assinado(s) pelo titular da pasta ou pelo responsável do setor competente do órgão.”
A ausência de documento de aptidão claro, legível e idôneo é motivo de inabilitação.
“A ausência de apresentação de documento de aptidão claro, legível e idôneo, conforme com este Edital, tendo em vista as características do objeto, é motivo de inabilitação, mediante decisão motivada do Pregoeiro.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência e concordata do distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias.”
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil quando pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis de resultados de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da proponente”
Entrega e execução
O prazo para a entrega do produto é de 10 dias.
“O prazo para a entrega do produto é de 10 (dez) dias .”
A contratada deve comunicar com antecedência de 10 dias caso não consiga entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência”
Os custos de frete, transporte, embalagem, seguro, carga, descarga e tributos são de responsabilidade exclusiva da contratada.
“Serão de responsabilidade exclusiva da contratada todos os custos necessários à entrega do equipamento, incluindo frete, transporte, embalagem, seguro, carga, descarga, tributos e demais despesas incidentes”
O equipamento com avarias ou em desacordo com as especificações pode ser recusado, devendo a contratada substituí-lo sem ônus.
“O equipamento que apresentar avarias, defeitos, sinais de uso ou estiver em desacordo com as especificações estabelecidas poderá ser recusado pela Administração”
O equipamento deve ter garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“deverá possuir garantia contra defeitos de fabricação e de funcionamento pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses , contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto pela Administração”
Penalidades
Pela inexecução total ou parcial do objeto, a Administração pode aplicar as sanções dos arts. 155 e 156 da Lei 14.133/2021.
“Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as sanções previstas nos arts. 155 e 156, da Lei 14.133/2021.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERENCIA” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.