Resumo do edital: Contratação de empresa ou empresas especializadas, conforme os lotes adjudicados, para a locação continuada, sem motorista/operador e sem co
Pregão - Eletrônico 012/2026 · MUNICIPIO DE GAMELEIRA · Gameleira/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico do Município da Gameleira para locação de veículos.
“O MUNICÍPIO DA GAMELEIRA , por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, torna pública a abertura da licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.”
O sistema eletrônico utilizado é a Bolsa Nacional de Compras - BNC.
“Sistema eletrônico utilizado: Bolsa Nacional de Compras - BNC”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“do tipo “Menor Preço por Lote ” , modo de disputa Aberto”
O valor global estimado da contratação é de R$ 4.540.700,16.
“O valor global estimado para a contratação/locação dos itens é de R$ 4.540.700,16”
O prazo de vigência inicial do contrato é de 12 meses.
“O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses , consecutivos, a contar da data da assinatura do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a locação continuada de veículos, caminhões e máquinas pesadas sem motorista e sem combustível.
“para a locação continuada, sem motorista/operador e sem combustível, de veículos automotores, caminhões e máquinas pesadas”
A locação atende a diversos órgãos e fundos do Município da Gameleira.
“destinados ao atendimento das necessidades do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, Secretaria Municipal de Agricultura, Fundo Municipal de Educação”
O objeto deve seguir os detalhamentos e especificações do Anexo I e II do Edital.
“conforme detalhamentos e especificações constantes do Anexo I e II do Edital.”
O lote 1B é cota reservada a ME, EPP e MEI.
“o Lote 1B — Automóvel Hatch Compacto — Cota Reservada será destinado exclusivamente à participação de Microempresas”
A entrega será no local indicado pelo órgão demandante, no território do Município da Gameleira/PE.
“A entrega será realizada no local indicado pelo órgão demandante, no território do Município da Gameleira/PE, acompanhada dos documentos do bem e termo de vistoria.”
O início da disponibilização ocorre mediante ordem de serviço em até 15 dias úteis.
“O início da disponibilização ocorrerá mediante ordem de serviço, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, salvo prazo diverso justificado.”
Valor estimado
O valor global estimado é de R$ 4.540.700,16.
“O valor global estimado para a contratação/locação dos itens é de R$ 4.540.700,16 (quatro milhões, quinhentos e quarenta mil e setecentos reais e dezesseis centavos)”
O valor mensal estimado total é de R$ 378.391,68.
“TOTAL GERAL R$ 378.391,68 R$ 4.540.700,16”
A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem valor estimado de 12 meses de R$ 2.176.371,36.
“Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 181.364,28 R$ 2.176.371,36”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado do lote ou do somatório dos lotes.
“O licitante deverá anexar garantia de proposta corresponderá a 1% do valor estimado do lote ou do somatório dos lotes para os quais a licitante apresentar proposta”
Os preços finais ofertados não podem ultrapassar os preços estimados fixados no Edital.
“Os preços finais (unitários e totais) ofertados não poderão ultrapassar os preços estimados fixados neste Edital.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias , após a apresentação da Nota Fiscal com o recibo em anexo, devidamente atestada por servidor designado;”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até 10/11/2026 às 09h00min.
“Recebimento das propostas: Até 10/11/2026 às 09h00min (horário oficial de Brasília)”
O início da sessão de disputa de preços é em 10/11/2026 às 10h00min.
“Início da sessão de disputa de preços: 10/11/2026 às 10h00min (horário oficial de Brasília)”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão de abertura do Pregão”
A proposta escrita deve ser encaminhada em até 2 horas após o encerramento da disputa de lances.
“a arrematante deverá encaminhar proposta escrita, no prazo de 02 (duas) horas após o encerramento da disputa de lances do item/ lote”
O tempo estimado para disputa dos itens é de 10 minutos, com prorrogação automática.
“o tempo estimado para disputa dos itens será de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
A contratada deve assinar o contrato em até 5 dias úteis após a convocação.
“convocará a Proponente vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE , admitindo-se como critério de aceitabilidade os preços estimados fixados no Anexo II deste Edital.”
O modo de disputa é aberto.
“A partir da abertura da etapa competitiva, que será no modo de disputa ABERTO”
O sistema não identifica o autor dos lances aos demais participantes.
“O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.”
O licitante só pode oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado.
“O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Não são aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o recebido primeiro.
“Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.”
Havendo aceitação da melhor proposta, o Pregoeiro pode encaminhar contraproposta à licitante do lance mais vantajoso.
“o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta”
Habilitação jurídica
Exige ato de inscrição registrado na Junta Comercial para empresários individuais.
“Ato de inscrição, devidamente registrado na Junta comercial, consolidado ou com alterações, se houver, em se tratando de empresários individuais.”
Exige ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social com alterações registrado na Junta Comercial para sociedades empresariais.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todas as suas alterações ou o respectivo instrumento de consolidação contratual em vigor, com as alterações, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais.”
Exige inscrição do ato constitutivo com prova de diretoria em exercício para sociedades por ações.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, em se tratando de Sociedade por Ações.”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige procuração com poderes específicos quando o representante for procurador.
“Tratando-se de procurador, além dos documentos exigidos nos itens a, b, c, d , com indicação dos poderes do mandante para outorga, o instrumento de procuração pública ou particular, com poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos, desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame;”
Exige documento oficial de identificação com foto do representante da licitante.
“Documento oficial de identificação que contenha foto do representante da licitante;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);”
Exige certidão de regularidade fiscal federal conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS , comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, incluindo CRF de Pernambuco para empresa com filial no estado.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada mediante o fornecimento de Certidão de Regularidade Fiscal - CRF emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede do empresa.”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada mediante o fornecimento de Certidão de Regularidade Fiscal Municipal emitida pela Prefeitura Municipal do domicílio ou sede da empresa;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei Federal nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST;”
Qualificação técnica
Exige atestados de execução satisfatória de locação de veículos, caminhões ou máquinas compatíveis com o lote arrematado.
“Atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando execução satisfatória de locação de veículos, caminhões ou máquinas compatíveis com a natureza e as características do lote arrematado.”
A qualificação técnica deve guardar compatibilidade com a natureza do lote arrematado.
“A comprovação de qualificação técnica deverá guardar compatibilidade com a natureza do lote arrematado, não se admitindo, para fins de habilitação técnica, atestado manifestamente incompatível com a categoria dos bens objeto do respectivo lote”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, vedada substituição por balancetes.
“Balanço demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (2024 e 2025) , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Exige Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,00.
“ILC = Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante ≥ 1,00”
Exige Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,00.
“ILG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) ÷ (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) ≥ 1,00”
Permite comprovar patrimônio líquido ou capital social de 10% da proposta quando os índices forem inferiores a 1.
“Os licitantes que estiverem em seus balanços com índices inferiores a 01 (um), poderão comprovar um Patrimônio Líquido e/ou capital social de 10% (dez por cento) da sua proposta de preços a ser apresentada.”
Exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor ou órgão judicial competente da sede ou domicílio da licitante, dentro do prazo de validade constante do próprio documento.”
O balanço deve ser registrado na entidade competente e assinado pelo administrador e pelo contador.
“O balanço deverá ser registrado na entidade competente e também assinado pelo Administrador da Empresa e pelo Contador;”
Entrega e execução
O início da disponibilização ocorrerá mediante ordem de serviço, no prazo de até 15 dias úteis.
“O início da disponibilização ocorrerá mediante ordem de serviço, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, salvo prazo diverso justificado.”
Em caso de pane, a contratada deve fornecer substituto equivalente em até 72 horas.
“Em caso de pane ou indisponibilidade, a contratada deverá iniciar o atendimento imediatamente e fornecer substituto equivalente em até 72 (setenta e duas) horas”
A entrega será realizada no local indicado pelo órgão demandante, no território do Município da Gameleira/PE.
“A entrega será realizada no local indicado pelo órgão demandante, no território do Município da Gameleira/PE, acompanhada dos documentos do bem e termo de vistoria.”
A fiscalização fará vistoria inicial e poderá rejeitar o bem que não atenda às especificações.
“A fiscalização fará vistoria inicial e poderá rejeitar o bem que não atenda às especificações, sem ônus para a Administração.”
As manutenções programadas devem ser previamente comunicadas e realizadas sem redução da disponibilidade contratada.
“As manutenções programadas deverão ser previamente comunicadas e realizadas sem redução da disponibilidade contratada.”
Para máquinas, somente serão pagas horas produtivas autorizadas e registradas em horímetro, boletim de medição e relatório do fiscal.
“Para máquinas, somente serão pagas horas produtivas autorizadas e registradas em horímetro, boletim de medição e relatório do fiscal.”
Penalidades
O edital lista as infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, previstas no Art. 155 da Lei Federal nº. 14.133/2021:”
A multa por atraso no início da execução é de 1% sobre o valor do contrato por dia, até o limite de 10%.
“Pelo atraso no início da execução da locação ou na disponibilização do(s) veículo(s), caminhão(ões), máquina(s) ou equipamento(s) locado(s), multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);”
A recusa em iniciar a execução caracterizada após 10 dias do vencimento do prazo gera multa de 10% sobre o valor do contrato.
“Pela recusa em iniciar a execução da locação ou em disponibilizar o(s) bem(ns) locado(s), caracterizada após 10 (dez) dias do vencimento do prazo estipulado, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;”
A demora em corrigir falha na execução gera multa de 0,5% sobre o valor contratado por dia de atraso.
“Pela demora em corrigir falha na execução da locação, contada a partir do segundo dia após a notificação da irregularidade ou rejeição do bem disponibilizado, multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso;”
O não cumprimento de condição fixada na lei, no instrumento convocatório, no contrato ou no Termo de Referência gera multa de 2% sobre a parcela inadimplida.
“Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada na Lei Federal nº 14.133/2021, no instrumento convocatório, no contrato ou no Termo de Referência, não abrangida nas alíneas anteriores, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, para cada evento.”
Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, com defesa prévia e recurso.
“Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos legais, sendo-lhe franqueada vista do processo.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão”
A impugnação e os esclarecimentos devem ser enviados exclusivamente pela Bolsa Nacional de Compras - BNC.
“exclusivamente através da Bolsa Nacional de Compras - BNC, no endereço www.bnc.org.br. As respostas a tais esclarecimentos serão disponibilizadas também via sistema.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial e no sistema BNC no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação tempestiva não impede o licitante de participar do processo até decisão definitiva.
“A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até decisão definitiva a ela pertinente.”
O recurso deve ser manifestado imediatamente, com razões em até 3 dias úteis.
“poderá fazê-lo, manifestando sua intenção de forma imediata no prazo estipulado no próprio sistema, devendo juntar as razões recursais no prazo de 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser formulados exclusivamente pelo sistema eletrônico da BNC.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao Edital deverão ser formulados exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras – BNC”
Anexos
O edital lista os anexos que fazem parte do instrumento convocatório.
“Fazem parte deste instrumento convocatório os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência e Anexo.
“• ANEXO I - Termo de Referência e Anexo;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta – Pós Disputa.
“• ANEXO II – Modelo de Proposta – Pós Disputa;”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“• ANEXO III – Declaração Unificada”
O Anexo IV é a Declaração de Enquadramento como ME/EPP/MEI e de Cumprimento das Condições para Usufruir dos Benefícios da LC 123/2006.
“• ANEXO IV - Declaração de Enquadramento como ME/EPP/MEI e de Cumprimento das Condições para Usufruir dos Benefícios da Lei Complementar Nº 123/2006”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“• ANEXO V - Minuta de Contrato”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_Prego_Eletrnico_012.2026__LOCAO_DE_VECULOS_e_MQUNAS” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.