Resumo do edital: Aquisição de Veículos Zero KM Para Atender As Demandas Das Secretarias do Município de São Miguel do Aleixo. Itens fracassados no Pregão Ele
Pregão - Eletrônico 04/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · São Miguel do Aleixo/SE · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico SRP nº 04/2026 do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2026”
A sessão pública ocorrerá no dia 13/10/2026 às 09h00min.
“fará realizar no dia Dia 13/10/2026 respectivamente às 09h00min , licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma eletrônica, tipo MENOR PREÇO”
O objeto é o registro de preços para aquisição de veículos zero km para as secretarias municipais.
“Refere-se ao Registro de Preços para futura e eventual Registro de Preços para a Contratação De Empresa Para Aquisição de Veículos Zero KM Para Atender As Demandas Das Secretarias do Município de São Miguel do Aleixo.”
O critério de julgamento é o menor preço com modo de disputa aberto.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, através do modo de disputa “ABERTO”
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.464.325,54.
“R$ 4.464.325,54 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de veículos zero km para as secretarias municipais.
“Refere-se ao Registro de Preços para futura e eventual Registro de Preços para a Contratação De Empresa Para Aquisição de Veículos Zero KM Para Atender As Demandas Das Secretarias do Município de São Miguel do Aleixo.”
O item 01 é um veículo pick-up cabine dupla zero km com valor unitário de R$ 149.500,00.
“Veículo automotor 0 (zero) km, tipo pick-up cabine dupla, 04 (quatro) portas, ano 2026 modelo 2026 ou superior, potência mínima 98cv, motor mínimo 1.2, 04 cilindros, flex movido a álcool/gasolina”
O item 02 é um veículo hatch zero km com valor unitário de R$ 95.190,00.
“Aquisição veículo TIPO HATCH (zero quilômetro); ano/modelo 2026/2026 capacidade mínima para 05 lugares; motorização mínima”
O item 03 é um veículo sedan zero km com valor unitário de R$ 121.000,00.
“Veículo automotor novo (zero quilômetro), tipo sedan , ano/modelo não inferior a 2026/2026, com primeiro emplacamento em nome da contratante, motorização mínima 1.0”
Os veículos devem ser entregues emplacados.
“ENTREGAR O VEICULO EMPLACADO.”
O prazo de entrega dos veículos é de no máximo 30 dias consecutivos.
“O prazo de entrega dos veículos será de no máximo 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da nota de empenho e consequente solicitação do fornecimento.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.464.325,54.
“R$ 4.464.325,54 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá no dia 13/10/2026 às 09h00min.
“fará realizar no dia Dia 13/10/2026 respectivamente às 09h00min , licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma eletrônica, tipo MENOR PREÇO”
O limite de acolhimento das propostas comerciais é 13/10/2026 às 09:00.
“LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 13/10/2026 às 09:00 (nove horas).”
A abertura das propostas comerciais ocorrerá em 13/10/2026 às 09:00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 13/10/2026 às 09:00 (nove horas).”
A abertura da sessão do pregão eletrônico será em 13/10/2026 às 09:00.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 13/10/2026 às 09:00 (nove horas).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço com modo de disputa aberto.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, através do modo de disputa “ABERTO”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO” , hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta será de R$ 0,10 (dez”
O critério de julgamento será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item , de modo a possibilitar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, observadas integralmente as especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“10.3.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“10.3.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“10.3.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“10.3.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital prevê inabilitação da empresa com objeto social incompatível com o objeto da licitação.
“10.3.5 Será inabilitada a empresa que apresentar objeto social incompatível com o objeto desta”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“10.4.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“10.4.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“10.4.3 Prova de regularidade perante a Fazenda Federal mediante apresentação de certidão expedida”
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e/ou Municipal.
“10.4.4 Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede da licitante”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
“10.4.5 Regularidade perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), na forma de lei”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).
“10.4.6 Prova de regularidade relativa ao FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF)”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação de um ou mais atestados de fornecimentos similares ao objeto.
“Apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que”
O edital admite somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“10.6.1 Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“10.6.2 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos veículos é de no máximo 30 dias consecutivos a contar do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos veículos será de no máximo 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da nota de empenho e consequente solicitação do fornecimento.”
Os veículos devem ser entregues no endereço Praça Oliveira Campos, 347, Bairro Centro, São Miguel do Aleixo.
“Os VEICULOS deverão ser entregues no seguinte endereço: Praça Oliveira Campos, 347, Bairro Centro, SÃO MIGUEL DO ALEIXO”
A documentação de emplacamento e licenciamento deve estar em nome do Município, com garantia mínima de 12 meses.
“Documentação (emplacamento e licenciamento) em nome do MUNICIPIO; garantia mínima de 12 (doze) meses.”
O prazo de garantia contratual dos bens é de no mínimo 36 meses ou o prazo do fabricante, se superior.
“O prazo de garantia contratual dos bens, é de, no mínimo, (36) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
O contratado deve reparar ou substituir bens com vício ou defeito em até 30 dias úteis a partir da retirada do equipamento.
“Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até (30) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada.”
A entrega dos veículos deve ocorrer nos locais e prazos definidos pela Administração, com custos de transporte e documentação por conta da fornecedora.
“A entrega dos veículos deverá ocorrer nos locais e prazos definidos pela Administração, ficando a empresa fornecedora responsável pelos custos de transporte, entrega, documentação e demais despesas necessárias à disponibilização dos veículos em condições adequadas de utilização.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações do art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.”
Serão aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, conforme disposto no art. 156 da lei nº 14.133/2021:”
A multa por atraso na entrega varia de 5% a 30% do valor do contrato conforme a gradação de dias.
“De 5% (cinco) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato em caso de atraso na entrega/prestação do serviço, observada a seguinte gradação:”
A sanção de impedimento de licitar ou contratar com o Município pode durar até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar com o Município de SÃO MIGEUL DO ALEIXO/SE, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos;”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no item 24.4 deste edital.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação e pedido de esclarecimento devem ser realizados na forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br.
“A impugnação e pedido de esclarecimento deverão ser realizadas na forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br/ ;”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame;”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Fazem parte integrante deste edital os anexos, como se nele estivessem transcritos: ANEXO I – Termo de Referência. ANEXO II – Modelo de Proposta. ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços”
A proposta deve ser apresentada conforme modelo disposto no Anexo II do edital.
“A proposta deverá ser apresentada conforme modelo disposto no ANEXO II deste Edital.”
A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada conforme modelo presente no Anexo II.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, conforme modelo presente no ANEXO II, e deverá:”
O Anexo I da Ata de Registro de Preços trata do cadastro de reserva de fornecedores.
“ANEXO I – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2026 REF: Pregão Eletrônico SRP nº ____/2026 CADASTRO DE RESERVA DE FORNECEDORES”
O objeto deve observar as especificações e condições constantes do Anexo I Termo de Referência.
“OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DO EDITAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER REPRODUÇÕES”
Em caso de discordância entre as especificações do portal e as do Anexo I Termo de Referência, prevalecem as últimas.
“Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no PORTAL e as especificações constantes do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), prevalecerão às últimas;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203430_editais_1790800387.zip › EDITAL PE Nº 04-2026.docx.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.