Resumo do edital: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação complementar de consultas médicas especializadas, exames e procedimentos
Credenciamento 18/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Condado/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (26 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em consultas médicas, exames e procedimentos diagnósticos.
“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS”
O credenciamento é realizado por inexigibilidade de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021.
“visando à contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas especializadas para a prestação complementar de consultas médicas especializadas, exames e procedimentos diagnósticos”
O objeto é executado em lote único composto por 27 itens, sem admissão de credenciamento parcial.
“O objeto será executado em LOTE ÚNICO , composto pelos 27 (vinte e sete) itens de consultas médicas especializadas, exames e procedimentos diagnósticos discriminados no Termo de Referência”
O edital tem vigência de 12 meses, de 04 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2027.
“O presente Edital de Credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses , compreendidos entre 04 de setembro de 2026 e 03 de setembro de 2027”
O valor global estimado do lote único é de R$ 873.176,31.
“O valor global estimado do LOTE ÚNICO é de R$ 873.176,31 (oitocentos e setenta e três mil, cento e setenta e seis reais e trinta e um centavos)”
A distribuição da demanda entre credenciados observa critérios objetivos e a ordem cronológica de deferimento.
“A distribuição da demanda entre os credenciados observará critérios objetivos, transparentes e impessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação complementar de consultas médicas especializadas, exames e procedimentos diagnósticos.
“Constitui objeto do presente Chamamento Público o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação complementar de consultas médicas especializadas, exames e procedimentos diagnósticos”
O objeto é executado em lote único composto por 27 itens, exigindo credenciamento integral.
“O objeto será executado em LOTE ÚNICO , composto pelos 27 (vinte e sete) itens de consultas médicas especializadas, exames e procedimentos diagnósticos discriminados no Termo de Referência”
O credenciamento não gera exclusividade, garantia de contratação ou quantidade mínima de serviços.
“O credenciamento não gera exclusividade, garantia de contratação, quantidade mínima de serviços, faturamento mínimo ou direito à execução integral dos quantitativos estimados.”
Os serviços podem ser executados nas instalações do credenciado ou em mutirões, feiras de saúde e ações concentradas.
“Os serviços poderão ser executados nas instalações próprias do credenciado ou em mutirões, feiras de saúde e ações concentradas promovidas pela Administração, conforme previsto no Termo de Referência.”
Nas consultas médicas, o valor unitário compreende a consulta inicial e o retorno quando clinicamente necessário.
“Nas consultas médicas especializadas, o valor unitário compreenderá a consulta inicial e o respectivo retorno, quando clinicamente necessário, nos termos do Termo de Referência.”
A execução dos serviços depende de autorização prévia da Secretaria Municipal de Saúde.
“Os serviços somente poderão ser executados mediante demanda e autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Condado/PE, através da Regulação Municipal ou de outro setor formalmente competente.”
Valor estimado
O valor global estimado do lote único é de R$ 873.176,31.
“O valor global estimado do LOTE ÚNICO é de R$ 873.176,31 (oitocentos e setenta e três mil, cento e setenta e seis reais e trinta e um centavos)”
A parcela estimada com estrutura, logística e transporte é de R$ 87.317,63, correspondente a 10% do valor global.
“a parcela correspondente às despesas com estrutura, logística e transporte equivale a: R$ 873.176,31 × 10% = R$ 87.317,63.”
Os valores unitários são fixados pela Administração e não há disputa de preços.
“Não haverá disputa ou apresentação de preços inferiores ou superiores aos valores estabelecidos pela Administração, devendo a interessada declarar expressamente sua aceitação integral dos valores unitários fixados”
O pagamento é feito em até 30 dias após a apresentação regular da nota fiscal e atesto.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , contado da apresentação regular da nota fiscal, após a execução, conferência, atesto e liquidação da despesa”
Os quantitativos estimados totalizam 2.487 procedimentos.
“totalizando 2.487 (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete) procedimentos e o valor global estimado de R$ 873.176,31.”
A remuneração é devida apenas pelos serviços previamente autorizados e efetivamente executados.
“Os serviços integrantes do LOTE ÚNICO serão remunerados de acordo com os respectivos valores unitários fixados no Anexo I – Termo de Referência, que serão uniformes para todos os credenciados, sendo devido pagamento exclusivamente pelos serviços previamente autorizados e efetivamente executados.”
Prazos e sessão
O edital tem vigência de 12 meses, de 04 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2027.
“O presente Edital de Credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses , compreendidos entre 04 de setembro de 2026 e 03 de setembro de 2027”
As inscrições podem ser realizadas de 04 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2027.
“As inscrições poderão ser realizadas no período de 04 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2027 , durante toda a vigência deste Edital.”
A análise documental ocorre em até 20 dias úteis contados da apresentação da documentação.
“Análise documental Até 20 (vinte) dias úteis contados da apresentação da documentação”
O prazo para recurso é de 03 dias úteis contados da publicação ou intimação da decisão.
“Prazo para recurso 03 (três) dias úteis contados da publicação/intimação da decisão”
O credenciado convocado deve assinar o contrato em 05 dias úteis contados da convocação.
“O credenciado convocado deverá assinar o instrumento contratual no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da convocação, salvo prazo diverso expressamente estabelecido na própria convocação.”
O pagamento é efetuado em até 30 dias contados da apresentação regular da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , contado da apresentação regular da nota fiscal, após a execução, conferência, atesto e liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O credenciamento é procedimento auxiliar de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
“O credenciamento constitui procedimento auxiliar previsto no art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo admitida a contratação direta por inexigibilidade de licitação”
O credenciamento enquadra-se na hipótese de contratação paralela e não excludente.
“O presente credenciamento enquadra-se, especialmente, na hipótese de contratação paralela e não excludente, prevista no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
A distribuição da demanda observa critérios objetivos, transparentes e impessoais.
“A distribuição da demanda entre os credenciados observará critérios objetivos, transparentes e impessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021”
A relação de credenciados observa a ordem cronológica de deferimento dos pedidos.
“A relação de credenciados será única, correspondente ao LOTE ÚNICO , e observará a ordem cronológica de deferimento dos pedidos de credenciamento”
Os pedidos de credenciamento são analisados conforme a ordem cronológica de protocolo da documentação completa.
“Os pedidos de credenciamento serão analisados conforme a ordem cronológica de protocolo da documentação completa.”
A seleção ocorre mediante chamamento público para credenciamento com contratação simultânea e não excludente.
“A seleção dos interessados ocorrerá mediante Chamamento Público para Credenciamento, procedimento auxiliar previsto nos arts. 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige documentação compatível com a natureza jurídica da interessada.
“Para fins de habilitação jurídica, deverá ser apresentada documentação compatível com a natureza jurídica da interessada, inclusive:”
Deve ser apresentado ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com alterações ou versão consolidada.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado das alterações ou da versão consolidada;”
O objeto social da pessoa jurídica deve ser compatível com o objeto do credenciamento.
“O objeto social da pessoa jurídica deverá ser compatível com o objeto do credenciamento e permitir a execução das atividades necessárias ao atendimento integral do lote.”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por registro empresarial, ato constitutivo, contrato social, estatuto ou instrumento equivalente.
“A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do registro empresarial, ato constitutivo, contrato social, estatuto ou instrumento equivalente em vigor, devidamente registrado no órgão competente,”
Quando o pedido for praticado por procurador, deve ser apresentado instrumento de mandato com poderes específicos.
“Quando o pedido ou os demais atos forem praticados por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes específicos, acompanhado dos documentos de identificação do outorgante e do procurador.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado comprovante de inscrição no CNPJ.
“comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União;”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou certidão positiva com efeitos de negativa.”
A regularidade fiscal, social e trabalhista inclui prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede; Certificado de Regularidade do FGTS;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro ou inscrição da pessoa jurídica no respectivo conselho profissional competente, quando exigível.
“registro ou inscrição da pessoa jurídica no respectivo conselho profissional competente, quando exigível;”
Deve ser indicado o responsável técnico com comprovação de regularidade perante o conselho profissional competente.
“indicação do responsável técnico, acompanhada da comprovação de sua regularidade perante o conselho profissional competente;”
Deve ser apresentada relação atualizada dos profissionais que executarão os serviços.
“relação atualizada dos profissionais que executarão os serviços;”
Deve ser apresentado atestado ou atestados de capacidade técnica que demonstrem experiência compatível com o objeto.
“atestado ou atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que demonstrem experiência compatível com o objeto;”
Deve ser apresentada licença ou alvará sanitário vigente, quando aplicável.
“licença ou alvará sanitário vigente, quando aplicável;”
Deve ser apresentado Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, quando aplicável.
“Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, quando aplicável;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Deverá ser apresentada Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou documento equivalente admitido pela legislação aplicável.”
Nas hipóteses de recuperação judicial ou extrajudicial, poderá ser exigida documentação apta a demonstrar capacidade econômico-financeira.
“Nas hipóteses juridicamente admitidas de recuperação judicial ou extrajudicial, poderá ser exigida documentação apta a demonstrar a capacidade econômico-financeira para cumprimento das obrigações”
A qualificação econômico-financeira será demonstrada por certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“A qualificação econômico-financeira será demonstrada por certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do interessado.”
Entrega e execução
Os serviços somente poderão ser executados mediante demanda e autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
“13.1. Os serviços somente poderão ser executados mediante demanda e autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Condado/PE, através da Regulação Municipal ou de outro setor formalmente competente.”
A execução poderá ocorrer nas instalações próprias do credenciado ou em mutirões, feiras de saúde e ações concentradas.
“13.4. Os serviços poderão ser executados nas instalações próprias do credenciado ou em mutirões, feiras de saúde e ações concentradas promovidas pela Administração, conforme previsto no Termo de Referência.”
Nas consultas médicas especializadas, o valor unitário compreende a consulta inicial e o respectivo retorno.
“13.6. Nas consultas médicas especializadas, o valor unitário compreenderá a consulta inicial e o respectivo retorno, quando clinicamente necessário, nos termos do Termo de Referência.”
Os exames e procedimentos diagnósticos devem ser concluídos com a emissão dos respectivos resultados, laudos ou relatórios.
“13.7. Os exames e procedimentos diagnósticos deverão ser concluídos com a emissão dos respectivos resultados, laudos ou relatórios, conforme a natureza do serviço.”
A execução ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
“8.1. A execução ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, sem prejuízo de o credenciamento e a contratação abrangerem o lote único em sua integralidade, exclusivamente mediante autorização, encaminhamento, relação nominal, ordem de serviço ou outro instrumento emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.”
O recebimento provisório ocorrerá mediante conferência da autorização, do registro do atendimento, da identificação do usuário e do profissional e do laudo ou resultado.
“11.1. O recebimento provisório ocorrerá mediante conferência da autorização, do registro do atendimento, da identificação do usuário e do profissional, do laudo ou resultado, quando cabível, e dos demais documentos exigidos.”
Penalidades
O interessado ou credenciado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“17.1. O interessado ou credenciado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“17.2. Poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções quando juridicamente cabível.
“17.4. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções quando juridicamente cabível.”
A aplicação de penalidades será precedida de processo administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“17.6. A aplicação de penalidades será precedida de processo administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
O descumprimento das obrigações sujeitará o responsável às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento convocatório.
“20.1. O descumprimento das obrigações sujeitará o responsável às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento convocatório, observadas a natureza e a gravidade da infração, os danos causados, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes.”
Constitui infração administrativa a prática das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“11.1. Constitui infração administrativa a prática das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021 e das demais condutas previstas no Edital e neste Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação durante a vigência do edital.
“Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação aos termos deste Edital por irregularidade, durante o período de sua vigência.”
A Administração responde aos pedidos de esclarecimento e impugnações em até 03 dias úteis.
“A Administração responderá aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações no prazo de até 03 (três) dias úteis contados do recebimento.”
O acolhimento de impugnação que modifique o edital será objeto de publicidade legal.
“O acolhimento de impugnação que implique modificação deste Edital será objeto da publicidade legalmente exigida.”
Da decisão que defere ou indefere o pedido de credenciamento cabe recurso em 03 dias úteis.
“Da decisão que deferir ou indeferir o pedido de credenciamento caberá recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis , contado da data da respectiva intimação ou publicação.”
Os recursos devem ser apresentados pelo sistema eletrônico ou protocolados na Secretaria Municipal de Saúde.
“Os recursos deverão ser apresentados através do sistema eletrônico utilizado para o credenciamento ou, quando cabível, protocolados na Secretaria Municipal de Saúde de Condado/PE.”
O acolhimento do recurso implica invalidação apenas dos atos que não puderem ser aproveitados.
“O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas dos atos que não puderem ser aproveitados.”
Anexos
Constituem anexos do Edital o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, o Modelo de Requerimento de Credenciamento, o Modelo de Declarações Complementares, o Modelo de Termo de Aceitação e a Minuta do Contrato.
“a) Anexo I – Termo de Referência , contendo as especificações, os quantitativos, os valores e as demais condições de execução; b) Apêndice ao Anexo I – Estudo Técnico Preliminar – ETP ; c) Anexo II – Modelo de Requerimento de Credenciamento – Pessoa Jurídica ; d) Anexo III – Modelo de Declarações Complementares ;”
O Anexo IV é o Modelo de Termo de Aceitação dos Valores e Condições do Credenciamento e o Anexo V é a Minuta do Contrato de Prestação de Serviços.
“e) Anexo IV – Modelo de Termo de Aceitação dos Valores e Condições do Credenciamento ; e f) Anexo V – Minuta do Contrato de Prestação de Serviços decorrente do Credenciamento.”
O Anexo I é o Termo de Referência do credenciamento de serviços especializados de saúde.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE”
O Apêndice ao Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“APENDICE AO ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é o Modelo de Requerimento de Credenciamento – Pessoa Jurídica.
“ANEXO II MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO – PESSOA JURÍDICA”
O Anexo V é a Minuta do Contrato de Prestação de Serviços decorrente do Credenciamento.
“ANEXO V MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL (5).pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.