Resumo do edital: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) CARROCERIA ABERTA DE MADEIRA, COM COMPRIMENTO APROXIMADO DE 5,50 METROS, destinada ao caminhão JAC da
Dispensa 008/2026 · MUNICIPIO DE CARNAIBA · Carnaíba/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 008/2026, Processo nº 079/2026, do tipo menor preço.
“Dispensa Eletrônica de Licitação nº 008/ 2026 – Processo nº 079/2026 , do critério de julgamento “MENOR PREÇO”
A dispensa é regida pela Lei nº 14.133/2021, com base no art. 75, inciso II.
“que reger-se-á pela Lei nº 14.133/2021, com base no art. nº 75, inciso II, e pelas condições previstas neste termo e seus anexos”
A sessão pública ocorre por meio do portal da Bolsa Nacional de Compras – BNC.
“A Dispensa Eletrônica será realizada em sessão pública, através do portal de licitações da Bolsa Nacional de Compras – BNC.”
O contrato terá prazo de 2 (dois) meses, contados a partir de sua assinatura.
“O contrato decorrente desta dispensa terá o prazo de 2 (dois) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14.133/2021.”
A contratação será formalizada mediante celebração de termo de contrato.
“A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital, conforme Anexo III.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento e instalação de uma carroceria aberta de madeira para o caminhão JAC da Prefeitura.
“Contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) CARROCERIA ABERTA DE MADEIRA, COM COMPRIMENTO APROXIMADO DE 5,50 METROS,”
A carroceria inclui alongamento, para-choque, protetor ciclista, faixas, lameirão, materiais, mão de obra, transporte, montagem e instalação.
“incluindo alongamento, para-choque, protetor ciclista, faixas da carroceria, faixa de para-choque, lameirão, materiais, mão de obra, transporte, montagem e instalação.”
A carroceria deve ter comprimento aproximado de 5,50 metros e ser destinada ao caminhão JAC.
“Carroceria aberta de madeira, com comprimento aproximado de 5,50 metros, destinada ao caminhão JAC;”
A carroceria deve incluir 20 faixas da carroceria e 01 faixa de para-choque.
“5.1.6 20 (vinte) faixas da carroceria; 5.1.7 01 (uma) faixa de para-choque;”
A carroceria deve ser nova, de primeiro uso, com materiais adequados e em perfeitas condições.
“A carroceria deverá ser nova, de primeiro uso, confeccionada com materiais adequados e em perfeitas condições de utilização.”
Valor estimado
O valor total do orçamento é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil).
“Valor total do orçamento: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil)”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 06/10/2026 às 12:00h.
“Data/Hora para inicio de recebimento das propostas: 06/10/2026 às 12:00 h”
O recebimento de propostas termina em 20/10/2026 às 07:30h.
“Data/Hora fim de recebimento das propostas: 20/10/2026 às 07:30 h”
A disputa ocorre em 20/10/2026 das 08:00h às 14:00h.
“Data/Hora do inicio/fim da disputa: ___/_ 20 /10/ 2026 às 08:00 h até 20 /10/ 2026 às __/++14:00 h”
A duração da etapa de lances é de 06 (seis) horas.
“A duração da etapa de lances será de 06 (seis) horas .”
O prazo máximo para fabricação, entrega e instalação é de até 40 (quarenta) dias.
“O prazo máximo para fabricação, entrega e instalação será de até 40 (quarenta) dias, contados da autorização formal da Administração.”
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo do objeto e o atesto da Nota Fiscal pelo servidor competente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“do critério de julgamento “MENOR PREÇO”
A classificação se dá em ordem crescente dos preços apresentados.
“No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o MENOR PREÇO ITEM”
O objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de Menor Preço Global por Item.
“o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de Menor Preço Global por Item.”
Habilitação jurídica
Sociedades comerciais ou EIRELI devem apresentar ato constitutivo em vigor registrado.
“Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
O atestado técnico deve ser compatível com a natureza dos itens do Termo de Referência.
“O critério de compatibilidade do atestado técnico apresentado deverá ser compatível com a natureza dos itens constantes nesse Termo de Referência”
As licitantes devem disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica”
Não serão aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante.
“Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante, em seu próprio nome, nem qualquer outro em desacordo com as exigências do edital”
A contratada deve comprovar aptidão para fabricação, fornecimento, montagem ou instalação de carrocerias.
“A empresa contratada deverá comprovar, quando exigido no processo de contratação, aptidão compatível com a natureza do objeto, especialmente quanto à fabricação, fornecimento, montagem ou instalação de carrocerias ou estruturas similares”
A contratada deve apresentar cadastro e documentação do cliente junto à SENATRAN.
“A empresa contratada deverá apresentar o cadastro e a documentação do cliente junto à SENATRAN, referente ao veículo objeto da instalação da carroceria”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial.
“Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial expedida pela Distribuição dos Feitos da Comarca Judicial da sede do licitante”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, (registrado na Junta Comercial)”
Empresa constituída há menos de um ano deve apresentar apenas o Balanço de Abertura autenticado.
“Quando se tratar de empresa constituída a menos de 01 (um) ano, esta deverá apresentar apenas o Balanço de Abertura, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante”
Entrega e execução
O prazo máximo para fabricação, entrega e instalação é de até 40 dias contados da autorização formal da Administração.
“O prazo máximo para fabricação, entrega e instalação será de até 40 (quarenta) dias, contados da autorização formal da Administração.”
O objeto deve ser entregue e instalado no Município de Carnaíba/PE, em local definido pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
“O objeto deverá ser entregue e instalado no Município de Carnaíba/PE, em local definido pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.”
A contratada deve conferir previamente as medidas e características do chassi do caminhão JAC.
“Antes da fabricação definitiva, a contratada deverá conferir as medidas e características do chassi do caminhão JAC, garantindo a compatibilidade da carroceria com o veículo.”
A carroceria deve ser entregue devidamente instalada, fixada, alinhada e em condições de utilização.
“A carroceria deverá ser entregue devidamente instalada, fixada, alinhada e em condições de utilização, observadas as normas de trânsito e segurança aplicáveis.”
O recebimento pode ocorrer provisoriamente e depois definitivamente após conferência de qualidade, quantidade, medidas, acessórios e instalação.
“O recebimento poderá ocorrer provisoriamente para verificação da conformidade e, posteriormente, de forma definitiva após a conferência da qualidade, quantidade, medidas, acessórios e instalação.”
O prazo para fabricação, entrega e instalação é de até 40 dias contados da autorização formal da Administração.
“O prazo para fabricação, entrega e instalação será de até 40 (quarenta) dias, contados da autorização formal da Administração.”
Penalidades
A Prefeitura pode aplicar ao contratado as sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei 14.133/2021.
“A PREFEITURA poderá aplicar ao contratado as sanções administrativas prevista no art. 156 da lei 14.133/2021 no caso de cometimento de algumas das infrações listadas no art. 155 da referida lei.”
Podem ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Poderão ser aplicadas, observados o contraditório e a ampla defesa, as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da conduta e a legislação vigente.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração.
“A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração.”
As multas e demais penalidades observam os limites e critérios da Lei 14.133/2021 e do instrumento contratual.
“As multas e demais penalidades observarão os limites e critérios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 e no instrumento contratual.”
Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, retardar injustificadamente a execução, deixar de cumprir as obrigações assumidas, apresentar documentação ou declaração falsa, praticar fraude ou cometer qualquer outra conduta tipificada na legislação aplicável.”
As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
“As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.”
Impugnação e esclarecimentos
As consultas devem ser formalizadas pelo e-mail [email protected].
“Formalização de Consultas: E-mail: [email protected]”
Dúvidas sobre interpretação do edital devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].
“As dúvidas quanto à interpretação dos termos deste Edital e seus anexos, bem como quaisquer incorreções ou discrepâncias neles encontradas, deverão ser encaminhadas no endereço eletrônico abaixo:”
Anexos
A minuta do termo de contrato integra o Edital como Anexo III.
“A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital, conforme Anexo III.”
O licitante deve informar a descrição dos serviços e demais informações de acordo com o Anexo I do edital.
“O licitante deverá informar a descrição dos serviços e demais informações de acordo com o Anexo I do edital.”
O Anexo II contém modelos de declarações, incluindo a declaração de inexistência de fatos supervenientes.
“ANEXO II – MODELOS DE DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS FATOS SUPERVENIENTES”
O Anexo III contém o contrato do Processo nº 079/2026 e da Dispensa Eletrônica nº 008/2026.
“ANEXO III PROCESSO Nº 079/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026 CONTRATO Nº 0 _ /2026”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
As obrigações da contratante e da contratada são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
“As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 079 2026 DISPENSA 008 2026 - CARROCERIA CAMINHÃO JAC.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.