Resumo do edital: Registro de Preços, do tipo menor preço por item, consignado em Ata pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição parcelad
Pregão - Eletrônico 04/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Poço Verde/SE · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026 do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde/SE.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026”
A licitação será realizada no dia 20/10/2026 às 09h30.
“fará realizar no dia 20/10/2026 respectivamente às 09h30”
A modalidade é PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
“licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma eletrônica, tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos.
“Refere-se ao Registro de Preços, do tipo menor preço por item, consignado em Ata pelo prazo de”
A sessão pública será realizada no site www.licitanet.com.br.
“A sessão pública será realizada no site www.licitanet.com.br”
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ABERTO.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, através do modo de disputa “ ABERTO ”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos destinados à Assistência Farmacêutica Básica.
“Refere-se ao Registro de Preços, do tipo menor preço por item, consignado em Ata pelo prazo de”
O prazo da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses.
“consignado em Ata pelo prazo de 12 (doze) meses”
O objeto deve seguir as especificações, unidades e quantitativos constantes do Documento de Formalização de Demanda nº 43/2026 e do Termo de Referência.
“conforme especificações, unidades e quantitativos constantes do Documento de Formalização de Demanda nº 43/2026 e do Termo de Referência.”
O Órgão Gerenciador será o Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde/SE.
“O Órgão Gerenciador será o Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde/SE.”
Não há órgãos participantes no Registro de Preços.
“Não há órgãos participantes.”
Valor estimado
Não serão aceitas propostas com valores acima do valor de referência desta licitação.
“Não serão aceitas propostas com valores acima do valor de referência desta licitação.”
Prazos e sessão
O início de acolhimento das propostas comerciais será em 05/10/2026 às 09h30.
“INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 05/10/2026 às 09h30”
O limite de acolhimento das propostas comerciais será em 20/10/2026 às 09h29.
“LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 20/10/2026 às 09h29”
A abertura das propostas comerciais será em 20/10/2026 às 09h30.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 20/10/2026 às 09h30”
A abertura da sessão do pregão eletrônico será em 20/10/2026 às 09h30.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 20/10/2026 às 09h30”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, através do modo de disputa ABERTO.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, através do modo de disputa “ ABERTO ”
A disputa ocorrerá pelo valor UNITÁRIO DO ITEM.
“A disputa ocorrerá pelo valor UNITÁRIO DO ITEM.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos”
O intervalo entre lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte)”
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele”
Habilitação jurídica
A documentação relativa à qualificação jurídica deve ser anexada via sistema mediante solicitação do pregoeiro.
“A documentação relativa à Qualificação Jurídica, Fiscal, Trabalhista, Econômico-financeira e Técnica necessária para Contratação deve ser anexada via sistema, mediante solicitação do pregoeiro, conforme item 14 do Termo de Referência.”
O licitante deve estar credenciado no sistema para participar do pregão eletrônico.
“Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site https://licitanet.com.br/ ;”
O credenciamento é feito por chave de identificação e senha pessoal e intransferível.
“O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;”
O licitante deve assinalar declaração de ME/EPP no sistema para usufruir do tratamento favorecido.
“O licitante deve assinalar em campo próprio do sistema a Declaração de ME/EPP e que terá direito a usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, como microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas;”
A empresa que declarar falsamente enquadramento como ME/EPP estará sujeita às penas previstas na lei de licitações.
“A empresa que declarar falsamente enquadrada como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), para beneficiar-se do tratamento diferenciado, incorrerá em infração penal e estará sujeita às penas previstas na lei de licitações, sem prejuízo das demais penalidades cíveis, criminais e administrativa cabíveis;”
O licitante deve apresentar declaração de observância do limite de receita bruta para ME/EPP.
“A obtenção de benefícios a que se refere o item 3.4 fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o licitante apresentar declaração de observância desse limite na licitação;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
As microempresas e empresas de pequeno porte devem encaminhar a documentação de habilitação mesmo com restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
“As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;”
A documentação relativa à qualificação fiscal e trabalhista deve ser anexada via sistema mediante solicitação do pregoeiro.
“A documentação relativa à Qualificação Jurídica, Fiscal, Trabalhista, Econômico-financeira e Técnica necessária para Contratação deve ser anexada via sistema, mediante solicitação do pregoeiro, conforme item 14 do Termo de Referência.”
O pregoeiro pode realizar consultas em sítios eletrônicos e bases de dados oficiais para verificar condições de habilitação.
“O pregoeiro poderá realizar, de ofício, consultas junto aos sítios eletrônicos e às bases de dados estritamente oficiais, para verificação do atendimento de condições de habilitação do licitante, inclusive no tocante à documentos não apresentados.”
A verificação pelo órgão promotor nos sítios eletrônicos oficiais dos emissores de certidões constitui meio legal de prova para habilitação.
“A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
O pagamento exige comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e do FGTS.
“devendo a Nota Fiscal ser devidamente atestada e acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e do FGTS, nos termos do Termo de Referência.”
O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
“O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;”
Qualificação técnica
A documentação relativa à qualificação técnica deve ser anexada via sistema mediante solicitação do pregoeiro.
“A documentação relativa à Qualificação Jurídica, Fiscal, Trabalhista, Econômico-financeira e Técnica necessária para Contratação deve ser anexada via sistema, mediante solicitação do pregoeiro, conforme item 14 do Termo de Referência.”
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica presunção de capacidade técnica para realizar as transações do pregão eletrônico.
“O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;”
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica presunção de capacidade técnica para realizar as transações do pregão eletrônico.
“O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante, ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;”
O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
“O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;”
O licitante deve manter válidas e compatíveis com o objeto as autorizações, licenças e regularizações sanitárias exigíveis durante a vigência da Ata e dos instrumentos dela decorrentes.
“manter válidas e compatíveis com o objeto, durante a vigência da Ata e dos instrumentos dela decorrentes, as autorizações, licenças e regularizações sanitárias exigíveis.”
A contratada deve manter durante toda a execução as autorizações, licenças e regularizações sanitárias exigíveis para a atividade e para os medicamentos fornecidos.
“A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução, as autorizações, licenças e regularizações sanitárias exigíveis para a atividade e para os medicamentos fornecidos.”
Qualificação econômico-financeira
A documentação relativa à qualificação econômico-financeira deve ser anexada via sistema mediante solicitação do pregoeiro.
“A documentação relativa à Qualificação Jurídica, Fiscal, Trabalhista, Econômico-financeira e Técnica necessária para Contratação deve ser anexada via sistema, mediante solicitação do pregoeiro, conforme item 14 do Termo de Referência.”
É possível a participação de empresas em recuperação judicial desde que amparadas com certidão emitida pela instância judicial competente.
“É possível a participação de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas com certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº. 14.133/2021.”
O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
“O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos medicamentos é de 10 dias contados do recebimento da solicitação formal.
“A entrega dos medicamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado do recebimento da solicitação formal pela CONTRATADA;”
Os medicamentos devem ser entregues com prazo de validade remanescente mínimo de 12 meses.
“Os medicamentos deverão ser entregues com prazo de validade remanescente mínimo de 12 (doze) meses, salvo quando o prazo total de validade do produto for inferior”
Os medicamentos recusados devem ser substituídos sem ônus em até 5 dias corridos após a notificação.
“Os medicamentos recusados por desconformidade, avaria, violação de embalagem, validade inadequada, desvio de qualidade ou irregularidade sanitária deverão ser substituídos, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos após a notificação.”
O recebimento dos medicamentos segue o art. 140, inciso II, alíneas a e b, da Lei nº 14.133/2021.
“O recebimento dos medicamentos dar-se- á de acordo com o art. 140, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 14.133/2021”
O recebimento definitivo ocorre após conferência de quantidade, integridade, lote, validade, apresentação e condições de transporte.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência da quantidade, integridade das embalagens, lote, validade, apresentação, condições de transporte e conformidade com as especificações”
O fornecimento ocorre de forma parcelada conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Assistência Farmacêutica”
Penalidades
A sanção de multa é de 15% do valor do contrato celebrado.
“A sanção de multa será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021”
A sanção de impedimento de licitar ou contratar impede o responsável de licitar ou contratar com o Município de Poço Verde/SE pelo prazo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar com o Município de Poço Verde/SE pelo prazo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos;”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no inciso II do item 22.1 será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação;”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no item 24.4 deste edital.”
A notificação para regularização da situação é enviada pelo correio com aviso de recebimento ou entregue mediante recibo.
“A notificação a que se refere o caput deste artigo será enviada pelo correio, com aviso de recebimento, ou entregue a CONTRATADA mediante recibo”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido”
A impugnação e pedido de esclarecimento deverão ser realizadas na forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br/.
“A impugnação e pedido de esclarecimento deverão ser realizadas na forma eletrônica através”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Contrato.
“Fazem parte integrante deste edital os anexos, como se nele estivessem transcritos: ANEXO I – Termo de Referência. ANEXO II – Modelo de Proposta. ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO IV – Minuta do Contrato”
A proposta deve ser apresentada conforme modelo disposto no ANEXO II do edital.
“A proposta deverá ser apresentada conforme modelo disposto no ANEXO II deste Edital.”
O ANEXO I é o Termo de Referência anexado junto ao edital.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXADO JUNTO AO EDITAL)”
O ANEXO II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA”
O ANEXO III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A Ata de Registro de Preços possui anexo de cadastro de reserva de fornecedores.
“ANEXO I – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/20 — REF: Pregão Eletrônico SRP nº ____/20-- CADASTRO DE RESERVA DE FORNECEDORES”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital___SRP_PE_nBA_004.2026___FMS___Medicamentos_assinado.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.