Resumo do edital: Aquisição e instalação de forro em pvc na unidade básica de saúde I (UBS I) santa maria, compreendendo a estrutura de sustentação, perfis, a
Dispensa (20457) | 35-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Flores de Goiás/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação do Fundo Municipal de Saúde de Flores de Goiás.
“FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE AVISO DE DISPENSA Nº 35/2026”
A dispensa é realizada com base no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
“realizará Dispensa , na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O objeto é a aquisição e instalação de forro em PVC na UBS I Santa Maria.
“AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FORRO EM PVC NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE I (UBS I) SANTA MARIA”
As propostas devem ser enviadas para o e-mail [email protected].
“Local: [email protected]”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O procedimento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“O procedimento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição e instalação de forro em PVC na UBS I Santa Maria.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FORRO EM PVC NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE I (UBS I) SANTA MARIA”
A execução compreende estrutura de sustentação, perfis, arremates, cantoneiras, acessórios, materiais complementares, mão de obra e transporte.
“COMPREENDENDO A ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO, PERFIS, ARREMATES, CANTONEIRAS, ACESSÓRIOS, MATERIAIS COMPLEMENTARES, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE”
O objeto está especificado no termo de referência anexo ao edital.
“conforme especificado no termo de referência anexo, parte integrante do presente edital.”
A proposta deve conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto e o preço.
“a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço”
As especificações do objeto contidas na proposta vinculam a contratada.
“Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a Contratada.”
O fornecedor deve fornecer os materiais e equipamentos em quantidades e qualidades adequadas à execução contratual.
“assumindo o proponente o compromisso de fornecer os materiais e equipamentos em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual”
Valor estimado
Nos valores propostos devem estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.
“Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenc iários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços”
Os preços ofertados são de exclusiva responsabilidade do fornecedor.
“Os preços ofertados na proposta serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor”
No pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
“no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.”
Se o preço da proposta vencedora estiver acima do estimado, poderá haver negociação de condições mais vantajosas.
“No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.”
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
A multa por infração é de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor”
Prazos e sessão
A data da publicação do edital é 14.10.2026.
“Data da publicação : 14.10.2026”
O prazo para envio da proposta é de 3 dias úteis, nos dias 15/10, 16/10 e 19/10/2026.
“Prazo para envio da proposta: 3 (três) dias úteis – 15/10, 16/10 e 19/10/2026.”
O adjudicatário tem o prazo de 02 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo para assinatura do contrato pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada.
“O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez , por igual período”
O prazo de vigência da contratação é de 01 ano, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente, a sessão será transferida para o primeiro dia útil subsequente.
“Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item”
Encerrado o período de envio de propostas, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“Encerrada o período de envio de propostas adicionais, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar”
Será encaminhada contraproposta ao fornecedor com o melhor preço para obtenção de proposta compatível com o estimado.
“será encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta com preço compatível ao estimado pela Administração.”
A negociação pode ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação.
“A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação”
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis.
“Será desclassificada a proposta vencedora que: 3.5.1. contiver vícios insanáveis”
Se a proposta vencedora for desclassificada, será examinada a proposta subsequente na ordem de classificação.
“Se a proposta vencedora for desclassificada, será examinada a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mer - cantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento comprobatório dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limita - da - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente re - gistrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento com - probatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro da sede da matriz.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede, com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em fun - cionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao do - micílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários fe - derais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à ati - vidade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, re - lativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
As empresas devem comprovar qualificação técnica por meio da apresentação de documentos.
“As empresas deverão comprovar a qualificação técnica, por meio da apresentação dos documentos que seguem:”
Deve ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto.
“Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços compatíveis em características e quantidades com o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de pedido de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão não superior a 60 dias da sessão.
“Certidão Negativa de pedido de Falência ou Recuperação Judicial, expedido pelo Car - tório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 60 (sessen - ta) dias da data da sessão (abertura do certame).”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de um ano, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O adjudicatário tem o prazo de dois dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo para assinatura do contrato pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada do adjudicatário.
“O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez , por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.”
O prazo para envio da proposta é de três dias úteis, nos dias 15/10, 16/10 e 19/10/2026.
“Prazo para envio da proposta: 3 (três) dias úteis – 15/10, 16/10 e 19/10/2026.”
O objeto da dispensa é a aquisição e instalação de forro em PVC na Unidade Básica de Saúde I (UBS I) Santa Maria, com estrutura, perfis, arremates, acessórios, mão de obra e transporte.
“AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FORRO EM PVC NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE I (UBS I) SANTA MARIA, COMPREENDENDO A ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO, PERFIS, ARREMATES, CANTONEIRAS, ACESSÓRIOS, MATERIAIS COMPLEMENTARES, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE”
Após a homologação e adjudicação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
“Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.”
Penalidades
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial do contrato.
“dar causa à inexecução parcial do contrato ;”
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução total do contrato.
“dar causa à inexecução total do contrato;”
Comete infração administrativa o fornecedor que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
A multa prevista é de 10% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pode ser aplicado pelo prazo máximo de três anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de to - dos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos I a VIII, incluindo documentação de habilitação, minuta contratual, estudo técnico preliminar, termo de referência e modelos de declarações e proposta.
“ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação ANEXO II – Minuta Contratual ANEXO III – Estudo Técnico Preliminar ANEXO IV – Termo de Referência ANEXO V – Modelo de declarações ANEXO VI - Modelo de declaração ME/EPP. ANEXO VII - Modelo de Proposta ANEXO VIII – Modelo de declaração de inexistência de vínculo.”
Os documentos a serem exigidos para habilitação constam do Anexo I – Documentação Exigida para Habilitação.
“Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO deste aviso”
Os Anexos II, III e IV fazem parte do edital, mas foram salvos em arquivos separados no formato PDF.
“ANEXO II, III e IV – FAZEM PARTE DESTE EDITAL, MAS FORAM SALVOS EM ARQUIVOS SEPARADOS E NO FORMATO PDF PARA UM MELHOR ACESSO DO DOCUMENTO PELO LICITANTE.”
O Anexo V apresenta modelo de declarações referente ao Edital de Aviso de Dispensa nº 35/2026.
“interessada em participar do Edital de Aviso de Dispensa nº. 35/2026, promovido pelo Município de Flores de Goiás - GO, DECLARA”
O Anexo VI apresenta modelo de declaração de enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO ME/EPP DECLARAÇÃO ENQUADRAMENTO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo VII apresenta modelo de proposta de preços com campos de item, descrição, unidade, quantidade, valor unitário, valor total e marca/modelo/fabricante.
“ANEXO VII - MODELO DE PROPOSTA PROPOSTA DE PREÇOS Referente: Edital de Aviso de Dispensa nº. 35/2026 . ITEM DESCRIÇÃO Und.Med Qtd VALOR UNITÁ - RIO VALOR TOTAL MARCA/MODE - LO/FABRICANTE”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital de Dispensa 35-2026 - FORRO PVC - SAÚDE” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.