Resumo do edital: Solicitação de autorização para instauração de processo licitatório para a aquisição de veículo e equipamentos, conforme a proposta n° 11568
Pregão - Eletrônico (5834) | 7-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARINOS · Guarinos/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 007/2026 da Prefeitura Municipal de Guarinos-GO.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2026”
O processo administrativo vinculado é o de nº 7197/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7197/2026”
O critério de julgamento adotado é menor preço por item.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O objeto é a aquisição de veículo e equipamentos no âmbito da Proposta nº 11568184000124003/2024.
“Aquisição de veículo e equipamentos, conforme especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital, no âmbito da Proposta nº 11568184000124003/2024”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“Regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de veículo e equipamentos no âmbito da Proposta nº 11568184000124003/2024.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de veículo e equipamentos, no âmbito da Proposta nº 11568184000124003/2024”
O Termo de Referência descreve o veículo de passeio tipo hatch compacto, novo, zero quilômetro, ano de fabricação e modelo 2026 ou posterior, cor branca.
“VEÍCULO DE PASSEIO, TIPO HATCH COMPACTO, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2026 OU POSTERIOR, COR BRANCA”
O Termo de Referência descreve o aparelho de raio-X odontológico portátil, digital, com sensor digital intraoral, novo e sem uso.
“APARELHO DE RAIO-X ODONTOLÓGICO PORTÁTIL, DIGITAL, COM SENSOR DIGITAL INTRAORAL, novo e sem uso”
O aparelho de raio-X e o sensor digital compõem um único item em razão da necessária compatibilidade técnica entre ambos.
“O aparelho de raio-X e o sensor digital compõem um único item em razão da necessária compatibilidade técnica entre ambos”
O veículo destina-se ao apoio logístico e ao transporte das equipes e de pacientes vinculados à Atenção Primária à Saúde.
“O veículo destina-se ao apoio logístico e ao transporte das equipes e de pacientes vinculados à Atenção Primária à Saúde”
O aparelho de raio-X odontológico portátil com sensor digital destina-se ao diagnóstico por imagem no consultório odontológico municipal.
“O aparelho de raio-X odontológico portátil com sensor digital destina-se ao diagnóstico por imagem no consultório odontológico municipal”
Valor estimado
O valor estimado total é de R$ 136.829,50.
“VALOR ESTIMADO TOTAL R$ 136.829,50”
O valor global estimado da contratação é de R$ 136.829,50, sendo R$ 101.330,00 para o item 01 e R$ 35.499,50 para o item 02.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 136.829,50 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), sendo R$ 101.330,00 (cento e um mil, trezentos e trinta reais) para o item 01 e R$ 35.499,50 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) para o item 02”
A contratação será custeada com o saldo remanescente da Proposta nº 11568184000124003/2024 até o limite de R$ 90.037,77 e, no que exceder, com recursos próprios do Município.
“A contratação será custeada com o saldo remanescente da Proposta nº 11568184000124003/2024, até o limite de R$ 90.037,77 (noventa mil, trinta e sete reais e setenta e sete centavos), e, no que exceder, com recursos próprios do Município”
A diferença estimada de R$ 46.791,73 será custeada com recursos próprios do Município a título de contrapartida.
“A diferença, estimada em R$ 46.791,73 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), será custeada com recursos próprios do Município a título de contrapartida”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas ocorre em 14/10/2026, às 09:00 horas.
“Início do Acolhimento das propostas dia 14/10/2026, as 09:00 horas”
O fim do recebimento das propostas ocorre até 27/10/2026, às 09:00 horas.
“Fim do Recebimento das Propostas até dia 27/10/2026 às 09:00 horas.”
A abertura das propostas eletrônicas ocorre em 27/10/2026, às 09:05 horas.
“Abertura das propostas eletrônicas dia 27/10/2026 as 09:05 horas.”
O início da sessão de disputa de lances ocorre em 27/10/2026, às 14:00 horas.
“Início da sessão de disputa de lances dia 27/10/2026 as 14:00 horas.”
O prazo de entrega dos bens é de no máximo 30 dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa adotado para o envio de lances é o aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações automáticas.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa “ABERTO”, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações automáticas.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 15,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta, será de R$ 15,00 (quinze reais).”
A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema sempre que houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos e, após esse período, será prorrogada automaticamente pelo sistema sempre que houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da etapa.”
O fornecedor será selecionado mediante licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado mediante licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial ou documento equivalente para empresário individual.
“a) registro comercial ou documento equivalente, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedade empresária.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedade empresária”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade simples.
“c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício, quando aplicável;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“d) no caso de Microempreendedor Individual – MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de alterações contratuais ou da última alteração consolidada.
“e) os documentos relativos à habilitação jurídica deverão estar acompanhados de todas as alterações contratuais ou da última alteração consolidada, conforme o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante e pertinente ao seu ramo de atividade e ao objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando exigível;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“d) prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da licitante, quando exigível;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“e) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“f) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica para o item proposto.
“Apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre que a licitante já forneceu bens de natureza pertinente e compatível com o item para o qual apresenta proposta”
O edital exige Autorização de Funcionamento de Empresa para produtos sujeitos à vigilância sanitária.
“Para os itens classificados como produtos sujeitos à vigilância sanitária, deverá ser apresentada, quando legalmente exigível em razão da atividade exercida e da natureza do produto, Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, licença, registro ou documento equivalente expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou órgão competente, em situação regular e válida.”
O edital dispensa documentação sanitária para itens não submetidos a exigência legal de autorização, licença ou registro.
“Para os itens não submetidos à exigência legal de autorização, licença ou registro sanitário, fica dispensada a documentação prevista no item anterior.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;”
O edital prevê que pode ser exigida documentação para demonstrar a competência do órgão expedidor da certidão de falência.
“Caso a sede da licitante seja jurisdicionada a comarca diversa daquela indicada em seus documentos cadastrais ou quando houver peculiaridade na organização judiciária local, poderá ser exigida documentação apta a demonstrar a competência do órgão expedidor da certidão.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir amostra, demonstração, catálogo ou ficha técnica do produto.
“Caso o Termo de Referência exija apresentação de amostra, demonstração, catálogo, ficha técnica ou outro instrumento de comprovação da conformidade do produto”
O edital estabelece que a avaliação presencial de amostra ou produto terá local, data e horário divulgados pelo sistema eletrônico.
“Quando necessária avaliação presencial de amostra ou produto, serão divulgados, por meio do sistema eletrônico, o local, a data e o horário do procedimento”
O edital determina que a não apresentação da amostra ou documento técnico exigido acarreta a não aceitação da proposta.
“A não apresentação da amostra ou documento técnico exigido, sua apresentação intempestiva sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação ou a constatação de desconformidade insanável”
O edital prevê que a licitante deve apresentar catálogo, prospecto, ficha técnica ou documento equivalente do fabricante com a proposta.
“A licitante deverá apresentar, com a proposta, catálogo, prospecto, ficha técnica ou documento equivalente do fabricante que permita identificar o bem ofertado”
Entrega e execução
O edital estabelece que o fornecimento será realizado em parcela única, mediante emissão de Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento será realizado em parcela única, mediante emissão de Ordem de Fornecimento pela Administração.”
O edital fixa o prazo de entrega em no máximo 30 dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
O edital define que os bens devem ser entregues na sede do Fundo Municipal de Saúde de Guarinos/GO.
“Os bens deverão ser entregues na sede do Fundo Municipal de Saúde de Guarinos/GO, situada na Rua VO-3, s/n, Qd. 03, Lt. 08, Setor Residencial Vale do Ouro, Guarinos/GO”
O edital determina que o veículo seja entregue emplacado e licenciado em nome do Fundo Municipal de Saúde de Guarinos/GO.
“O veículo deverá ser entregue emplacado e licenciado em nome do Fundo Municipal de Saúde de Guarinos/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 11.568.184/0001-07”
O edital prevê que o objeto seja recebido provisoriamente pela fiscal do contrato no ato da entrega.
“provisoriamente, pela fiscal do contrato, no ato da entrega ou, para o item 02, após a instalação e o teste de funcionamento, para posterior verificação da conformidade;”
O edital estabelece que o recebimento definitivo ocorra no prazo de até 10 dias úteis contado do recebimento provisório.
“definitivamente, pela gestora do contrato, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contado do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações”
Penalidades
O edital prevê que o licitante, adjudicatário ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações do art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“O licitante, o adjudicatário ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, pelas seguintes infrações:”
O edital lista as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“A Administração poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções:”
O edital estabelece que a sanção de advertência será aplicada exclusivamente na hipótese de inexecução parcial do contrato prevista no item 14.1.1.
“A sanção de advertência será aplicada exclusivamente na hipótese de inexecução parcial do contrato prevista no item 14.1.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
O edital fixa que a multa para as infrações dos itens 14.1.1 a 14.1.7 pode variar de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“para as infrações previstas nos itens 14.1.1 a 14.1.7, a multa poderá variar de 0,5% (cinco décimos por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato;”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelas infrações previstas nos itens 14.1.2 a 14.1.7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sistema eletrônico e nos meios oficiais de divulgação do certame no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sistema eletrônico e nos meios oficiais de divulgação do certame no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser apresentados por meio da plataforma BLL COMPRAS, pelo e-mail [email protected] ou mediante protocolo junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Guarinos.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser apresentados por meio da plataforma BLL COMPRAS, pelo e-mail [email protected] ou mediante protocolo junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Guarinos.”
As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos previstos no certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação constitui medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação nos autos do processo licitatório.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação constitui medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação nos autos do processo licitatório.”
Acolhida a impugnação, serão promovidas as alterações necessárias no Edital e em seus anexos.
“Acolhida a impugnação, serão promovidas as alterações necessárias no Edital e em seus anexos.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Modelo de Carta Proposta, Modelo de Declaração Unificada e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I: Termo de Referência; Anexo II: Estudo Técnico Preliminar; Anexo III: Modelo de Carta Proposta de Preços; Anexo IV: Modelo de Declaração Unificada; Anexo V: Minuta do Contrato.”
O edital define que o Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I: Termo de Referência;”
O edital define que o Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo II: Estudo Técnico Preliminar;”
O edital define que o Anexo III é o Modelo de Carta Proposta de Preços.
“Anexo III: Modelo de Carta Proposta de Preços;”
O edital define que o Anexo IV é o Modelo de Declaração Unificada.
“Anexo IV: Modelo de Declaração Unificada;”
O edital define que o Anexo V é a Minuta do Contrato.
“Anexo V: Minuta do Contrato.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO N.º 007-2026 (1)” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.