Resumo do edital: Autorização para instauração de processo de credenciamento de pessoas fisícas ou juridicas para atuarem na área da saúde para açôes da atenç
Credenciamento (5823) | 5273-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARINOS · Guarinos/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de pessoas jurídicas para consultas especializadas e exames de imagem em unidades móveis.
“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 006/2026”
O objeto abrange consultas de ginecologia e urologia e exames de imagem em unidades móveis, com laudos e encaminhamentos assistenciais.
“Credenciamento de pessoas jurídicas para consultas de ginecologia e urologia e exames de imagem em unidades móveis, com laudos e encaminhamentos assistenciais.”
O valor de referência da amostra é de R$ 404.419,00.
“R$ 404.419,00 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais), sem autorização automática de exceder o limite da emenda.”
As inscrições iniciam em 16 de outubro de 2026 e permanecem abertas durante a vigência do chamamento.
“A recepção dos requerimentos terá início em 16 de outubro de 2026 e permanecerá aberta durante toda a vigência do edital, até 31 de dezembro de 2026”
O credenciamento constitui procedimento auxiliar, não modalidade de licitação.
“O credenciamento constitui procedimento auxiliar, não modalidade de licitação.”
A contratação observa os arts. 6º, XLIII, 74, IV, 78, I, e 79, incisos I e II e parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“A contratação observará os arts. 6º, XLIII, 74, IV, 78, I, e 79, incisos I e II e parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para consultas médicas de ginecologia e urologia e exames de diagnóstico por imagem em unidades móveis.
“Constitui objeto o credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS para a prestação integral de consultas médicas de ginecologia e urologia e exames de diagnóstico por imagem, com a utilização de unidades móveis devidamente equipadas”
A contratação terá preços fixados por procedimento, vedados pagamentos suplementares por deslocamento, médicos, estadia, refeições, transporte, combustível, mobilização ou desmobilização.
“A contratação terá preços fixados por procedimento; todos os custos diretos e indiretos devem integrar a remuneração, vedados pagamentos suplementares por deslocamento, médicos, estadia, refeições, transporte, combustível, mobilização ou desmobilização.”
O total referencial é de 1.909 procedimentos, no valor global amostral de R$ 404.419,00.
“Total referencial: 1.909 (mil novecentos e nove) procedimentos, no valor global amostral de R$ 404.419,00.”
Os itens 14 a 19 são comuns aos eixos, mas compõem uma única previsão de quantitativos.
“Os itens 14 a 19 são comuns aos eixos, mas compõem uma única previsão de quantitativos.”
O Eixo V observará teto de R$ 200.000,00 e o Eixo VI observará teto de R$ 200.000,00, decorrentes da emenda.
“O Eixo V observará teto de R$ 200.000,00 e o Eixo VI observará teto de R$ 200.000,00, decorrentes da emenda.”
Os serviços e preços correspondem ao Termo de Referência e ao Estudo Técnico Preliminar aprovados, com os quantitativos meramente referenciais.
“Os serviços e preços correspondem ao Termo de Referência e ao Estudo Técnico Preliminar aprovados, com os quantitativos meramente referenciais”
Valor estimado
O limite da emenda é de R$ 400.000,00, sendo R$ 200.000,00 por eixo.
“R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por eixo.”
O valor de referência da amostra é de R$ 404.419,00.
“R$ 404.419,00 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais), sem autorização automática de exceder o limite da emenda.”
O valor total de referência da amostra é de R$ 404.419,00; a execução da emenda observará o limite máximo de R$ 400.000,00, segregado em R$ 200.000,00 por eixo.
“O valor total de referência da amostra é de R$ 404.419,00; a execução da emenda observará o limite máximo de R$ 400.000,00, segregado em R$ 200.000,00 por eixo.”
A despesa vinculada à emenda correrá à conta da dotação 05.13.10.301.0020.2.105, elemento 3.3.90.39.00, Ficha nº 225.
“A despesa vinculada à emenda correrá à conta da dotação 05.13.10.301.0020.2.105, Manutenção dos Programas de Atenção Básica, elemento 3.3.90.39.00, Ficha nº 225”
O valor referencial da contratação é de R$ 404.419,00, correspondente às quantidades de referência multiplicadas pelos preços unitários.
“O valor referencial da contratação é de R$ 404.419,00 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais), correspondente às quantidades de referência multiplicadas pelos preços unitários”
Os preços unitários correspondem à mediana de propostas de mercado e de contratações similares publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“Os preços unitários correspondem à mediana de propostas de mercado e de contratações similares publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas”
Prazos e sessão
A primeira campanha ocorrerá em 28 e 29 de outubro de 2026, na praça da sede de Guarinos/GO.
“Primeira campanha 28 e 29 de outubro de 2026, na praça da sede de Guarinos/GO; atendimento simultâneo dos eixos V e VI.”
A abertura das inscrições ocorrerá em 16 de outubro de 2026, às 08h00.
“Abertura das inscrições 16 de outubro de 2026, às 08h00; inscrições abertas durante a vigência do chamamento.”
O chamamento permanecerá aberto até 31/12/2026 e os contratos terão vigência da assinatura até 31/12/2026.
“Chamamento aberto até 31/12/2026; contratos da assinatura até 31/12/2026, conforme TR.”
A análise de documentação observará prazo de até 2 (dois) dias úteis contados do protocolo da documentação completa.
“A análise de documentação observará prazo de até 2 (dois) dias úteis contados do protocolo da documentação completa, ressalvadas diligências justificadas.”
Das decisões de habilitação e inabilitação caberá recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis.
“Das decisões de habilitação e inabilitação caberá recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da intimação ou divulgação legalmente válida”
A convocada deverá assinar o contrato no prazo de até 1 (um) dia útil.
“a convocada deverá assinar o contrato no prazo de até 1 (um) dia útil, prorrogável motivadamente quando justificável”
Critério de julgamento
O credenciamento é aberto aos interessados que preencham todos os requisitos e aceitem os preços fixados, não assegurando contratação imediata.
“É aberto aos interessados que preencham todos os requisitos e aceitem os preços fixados, não lhes assegurando contratação imediata, demanda mínima, exclusividade ou remuneração pela simples habilitação.”
Na hipótese do art. 79, I, admite-se execução paralela e não excludente, sob critérios objetivos de distribuição.
“Na hipótese do art. 79, I, admite-se execução paralela e não excludente, sob critérios objetivos de distribuição.”
A convocação por eixo observará a ordem cronológica dos protocolos de documentação completa e regular, após habilitação definitiva.
“a convocação por eixo observará a ordem cronológica dos protocolos de documentação completa e regular, após habilitação definitiva, conforme fixado no Termo de Referência.”
Havendo pluralidade efetiva de prestadores com oferta disponível, será permitido ao paciente escolher livremente entre eles.
“Se, para o mesmo procedimento e período, houver pluralidade efetiva de prestadores com oferta disponível, será permitido ao paciente ou representante escolher livremente entre eles”
A seleção se dará por credenciamento, com fundamento nos arts. 74, IV, e 79, I e II, da Lei nº 14.133/2021, sob preços uniformes fixados pela Administração, sem disputa de preços.
“A seleção se dará por credenciamento, com fundamento nos arts. 74, IV, e 79, I e II, da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.878/2024 e na regulamentação municipal aplicável, sob preços uniformes fixados pela Administração, sem disputa de preços.”
A demanda será distribuída por eixo, segundo a ordem cronológica de credenciamento, considerada a data em que a documentação for apresentada completa e regular.
“A demanda será distribuída por eixo, segundo a ordem cronológica de credenciamento, considerada a data em que a documentação for apresentada completa e regular.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige ato constitutivo ou contrato/estatuto social registrado, com alterações consolidadas e identificação dos administradores e representante legal.
“Habilitação jurídica: ato constitutivo ou contrato/estatuto social registrado, com alterações consolidadas, identificação dos administradores e representante legal.”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações ou consolidação, devidamente registrado, ou registro de empresário individual, e documento de identificação do representante legal.
“Habilitação jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações ou consolidação, devidamente registrado, ou registro de empresário individual, e documento de identificação do representante legal.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige CNPJ e comprovação de regularidade perante as Fazendas federal, estadual e municipal, Seguridade Social, FGTS e Justiça do Trabalho, além de declaração do art. 7º, XXXIII, da Constituição.
“Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; comprovação de regularidade perante as Fazendas federal, estadual e municipal, Seguridade Social, FGTS e Justiça do Trabalho; declaração do art. 7º, XXXIII, da Constituição.”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige inscrição no CNPJ, regularidade perante as Fazendas federal, estadual e municipal da sede, regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
“Regularidade fiscal, social e trabalhista: inscrição no CNPJ; regularidade perante as Fazendas federal, estadual e municipal da sede da empresa; regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de serviços compatíveis em unidade móvel, responsável técnico com CRM, licenças sanitárias exigíveis, estrutura e equipamentos correspondentes às modalidades ofertadas, e regularização no CNES quando exigível.
“Qualificação técnica: atestado de serviços compatíveis em unidade móvel, responsável técnico com CRM, licenças sanitárias exigíveis, estrutura e equipamentos correspondentes às modalidades ofertadas, e regularização no CNES quando exigível, admitido compromisso de regularização prévia ao início quando juridicamente possível.”
Para mamografia, exige-se conformidade com a RDC ANVISA nº 611/2022, controle de qualidade, radioproteção, monitoramento ocupacional e demais documentos exigíveis.
“Mamografia: conformidade com a RDC ANVISA nº 611/2022, controle de qualidade, radioproteção, monitoramento ocupacional e demais documentos exigíveis à execução dessa modalidade.”
A qualificação técnica exige licença sanitária vigente da unidade móvel e dos serviços de diagnóstico por imagem e consultas.
“licença sanitária vigente da unidade móvel e dos serviços de diagnóstico por imagem e consultas;”
Para mamografia, exige-se comprovação de atendimento à RDC ANVISA nº 611/2022, plano de proteção radiológica, monitoração individual dos profissionais expostos e levantamento radiométrico.
“para a empresa que se credenciar para mamografia: comprovação de atendimento à RDC ANVISA nº 611/2022, plano de proteção radiológica, monitoração individual dos profissionais expostos e levantamento radiométrico;”
A qualificação técnica exige indicação de responsável técnico médico com inscrição no Conselho Regional de Medicina.
“indicação de responsável técnico médico com inscrição no Conselho Regional de Medicina;”
A qualificação técnica exige ao menos 1 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis em unidade móvel.
“ao menos 1 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis em unidade móvel;”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede, respeitadas as disposições legais pertinentes à recuperação judicial.
“Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede, respeitadas as disposições legais pertinentes à recuperação judicial.”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa.”
Entrega e execução
Os serviços da etapa inicial serão realizados na praça da sede municipal nos dias 28 e 29/10/2026.
“8.1. Os serviços da etapa inicial serão realizados na praça da sede municipal, nos dias 28 e 29/10/2026, a partir das”
A credenciada instalará a unidade móvel até as 18h00 do dia anterior ao primeiro atendimento.
“8.4. A credenciada instalará a unidade móvel até as 18h00 do dia anterior ao primeiro atendimento, com estrutura e”
Os laudos de ultrassonografia serão entregues no ato e os de mamografia em até 5 dias úteis.
“Ultrassonografias: laudo entregue no ato; mamografias: entrega em até 5 (cinco) dias úteis.”
A credenciada apresentará relatório por eixo em até 5 dias úteis após a entrega do último laudo de mamografia.
“9.6. A credenciada apresentará relatório por eixo em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega do último laudo de”
O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis a partir do recebimento da nota atestada.
“o pagamento ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento da nota atestada,”
A credenciada convocada deverá entregar o Plano de Ação Operacional em até 2 dias úteis após a assinatura.
“8.2. Antes de qualquer ordem de início, a credenciada convocada deverá entregar, em até 2 (dois) dias úteis após a”
Penalidades
A multa moratória por atraso na instalação ou laudos será de 0,5% ao dia, limitada a 10%.
“11.4. A multa moratória por atraso na instalação ou laudos será de 0,5% ao dia, limitada a 10%, na forma da base de”
As multas compensatórias são de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total.
“Multas compensatórias de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total”
Às infrações do art. 155 da Lei nº 14.133/2021 aplicam-se as sanções do art. 156.
“11.3. Às infrações tipificadas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 aplicam-se, na forma do TR e do contrato, as sanções”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos, nas hipóteses do art. 156, § 4º;”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada de 3 a 6 anos.
“declaração de inidoneidade, de 3 (três) a 6 (seis) anos, nas hipóteses do art. 156, § 5º.”
A aplicação de sanção não exclui a obrigação de reparar integralmente o dano.
“11.2. A aplicação de sanção não exclui a obrigação de reparar integralmente o dano, e a multa poderá ser descontada”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação poderão ser enviados ao endereço eletrônico ou protocolados presencialmente.
“Os pedidos de esclarecimento e impugnação poderão ser enviados ao mesmo endereço eletrônico ou protocolados presencialmente, na forma do capítulo 10.”
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento ou impugnar o edital por irregularidade, mediante protocolo na Prefeitura ou mensagem para [email protected].
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento ou impugnar o edital por irregularidade, mediante protocolo na Prefeitura ou mensagem para [email protected].”
A impugnação será examinada conforme o art. 164 da Lei nº 14.133/2021 e a natureza permanente do credenciamento, com decisão motivada nos autos.
“A impugnação será examinada conforme o art. 164 da Lei nº 14.133/2021 e a natureza permanente do credenciamento, com decisão motivada nos autos.”
A Administração responderá aos pedidos no prazo legal, com publicidade isonômica.
“A Administração responderá aos pedidos no prazo legal, com publicidade isonômica, sem prejuízo de eventual suspensão ou retificação do chamamento quando necessária à preservação da legalidade e da competição pelo credenciamento.”
As alterações relevantes serão divulgadas pelos meios oficiais e acompanhadas de reabertura de oportunidade de manifestação dos interessados quando afetarem a preparação dos documentos ou a participação.
“As alterações relevantes serão divulgadas pelos meios oficiais e acompanhadas de reabertura de oportunidade de manifestação dos interessados quando afetarem a preparação dos documentos ou a participação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com conteúdo técnico e econômico.
“• Anexo I – Termo de Referência (conteúdo técnico e econômico integrante deste chamamento).”
O Anexo II é o requerimento e escolha de procedimentos para credenciamento.
“• Anexo II – Requerimento e escolha de procedimentos para credenciamento da pessoa jurídica.”
O Anexo V é a minuta de contrato administrativo de prestação de serviços de saúde.
“• Anexo V – Minuta de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Saúde.”
O Anexo VI é o modelo orientativo do Plano de Ação Operacional para aprovação prévia.
“• Anexo VI – Modelo orientativo do Plano de Ação Operacional para aprovação prévia.”
O Anexo VII é a ficha única de atendimento e ciência do paciente.
“• Anexo VII – Ficha única de atendimento e ciência do paciente (Apêndice A do TR).”
O Anexo VIII é o mapa diário de produção e controle financeiro.
“• Anexo VIII – Mapa diário de produção e controle financeiro (Apêndice B do TR).”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_Guarinos_006_2026_revisado” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.