Credenciamento nº CRE 5/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES
Objeto da contratação
O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Pessoas Jurídicas (PJ) e entidades filantrópicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, especializadas em acolhimento em Comunidades Terapêuticas localizadas no Estado de Santa Catarina, para prestação de serviços de acolhimento de pessoas naturais ou residentes no Município de Lages/SC com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas, visando ofertar seus serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Lages/SC, devendo o atendimento ocorrer em estabelecimento próprio, devidamente regularizado e habilitado conforme a legislação vigente
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.000.000,00
- Abertura das propostas
- 26/07/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 26/07/2027, 21:00
- Publicado no PNCP em
- 24/07/2026, 06:45
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 15/2026
- Nº de controle PNCP
- 11840546000177-1-000012/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.840.546/0001-77
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGES
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.