Resumo do edital: Contratação de empresas para o fornecimento de equipamentos permanentes e Materiais instrumental para atender as necessidades de estruturaçã
Pregão - Eletrônico 012/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX · Camocim de São Félix/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 19 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para fornecimento de equipamentos e materiais odontológicos.
“Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico para a contratação de empresas para o fornecimento de equipamentos permanentes e Materiais instrumental para atender as necessidades de estruturação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Camocim de São Félix/PE”
O processo licitatório é o de número 016/2026 e o pregão eletrônico é o de número 012/2026.
“PROCESSO Nº 016/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2026 – FMS”
A licitação é realizada pelo Fundo Municipal de Saúde de Camocim de São Félix.
“FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 013/2024.
“Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Municipal n° 013/2024”
A disputa ocorre pelo modo aberto com intervalo mínimo de lance de R$ 0,01.
“A disputa dar-se-á pelo modo ABERTO e os lances deverão respeitar o INTERVALO MÍNIMO de R$ 0,01”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresas para fornecimento de equipamentos permanentes e materiais instrumentais para o Centro de Especialidades Odontológicas.
“Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAIS INSTRUMENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE”
O objeto deverá ser entregue parceladamente nas quantidades solicitadas pela Secretaria demandante.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue, parceladamente, pela(s) licitante(s) vencedora(s), por sua conta, risco e expensas, nas quantidades solicitadas pela Secretaria demandante”
Os itens poderão ser recebidos de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00, mediante agendamento prévio.
“Os itens poderão ser recebidos de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 13h00min, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO.”
A licitação é dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela descrita no TR, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O objeto desta contratação deverá ser entregue, mediante expedição de Ordem de Fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento;”
Valor estimado
O valor total orçado máximo admitido é de R$ 217.371,44.
“O Valor Total Orçado (máximo admitido) para a Contratação, objeto deste certame, inclusos os custos diretos e indiretos, é de R$ 217.371,44 (duzentos e dezessete mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).”
Os preços unitários e totais propostos não podem ultrapassar os preços apurados pela Administração.
“Os preços finais unitários e totais propostos pelos licitantes não poderão ultrapassar os preços unitários e totais apurados pela Administração, sob pena de desclassificação da proposta.”
No preço total devem estar inclusos tributos, frete, comissões, pessoal, embalagem, seguros e encargos.
“No preço total do objeto deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), sejam federais, estaduais e municipais, bem como frete, comissões, pessoal, embalagem, seguros, encargos sociais e trabalhistas, assim como demais insumos inerentes que incidam ou venham a incidir sobre o objeto, sejam de que naturezas forem.”
O valor total estimado para execução do objeto é de R$ 217.371,44.
“O custo total estimado para execução objeto deste Termo de Referência é de VALOR TOTAL: R$ 217.371,44 (duzentos e dezessete mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos)”
Prazos e sessão
A data limite para recebimento das propostas é 26/10/2026 às 08h00min.
“DATA LIMITE para recebimento das propostas 26/10/2026 às 08h00min (horário de Brasília - DF)”
O início da sessão de disputa de preços é 26/10/2026 às 08h30min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 26/10/2026 às 08h30min (horário de Brasília - DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias , a contar da data de sua apresentação, independente de declaração da licitante.”
Os documentos de habilitação devem ser incluídos no sistema no prazo de 04 horas corridas a partir da convocação.
“Os documentos deverão ser incluídos no Sistema no prazo de 04 (quatro) horas corridas, contado a partir da convocação do Agente de Contratação.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será por 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“MENOR PREÇO (PREÇO UNITÁRIO) POR ITEM”
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
A licitação será realizada através de pregão eletrônico com critério de julgamento menor preço por item.
“A licitação será realizada através de PREGÃO, no formato ELETRÔNICO de acordo com o critério de julgamento menor preço por item”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária e SLU devem apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Documentos fiscais serão exigidos do licitante vencedor no momento da entrega da proposta ajustada.
“Os documentos relativos as documentações fiscais só serão exigidos do licitante vencedor no momento da entregada proposta ajustada, sendo:”
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ/MF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ /MF);”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada licença de funcionamento expedida por órgão sanitário competente, quando aplicável.
“Licença de funcionamento expedida por órgão sanitário competente, conforme art. 431, do Código Sanitário Estadual (aprovado pelo Decreto Estadual nº 20.786/98), quando aplicável;”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento (AFE) da ANVISA, quando aplicável.
“Autorização de Funcionamento (AFE) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Publicada no Diário Oficial da União, em vigor, respaldada na Lei n° 9.782 de 26/01/1999”
Deve ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentação de 01 (Um) ou mais comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da presente licitação, mediante apresentação de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA”
O Atestado de Capacidade Técnica deve conter razão social, CNPJ, cargo ou função de quem o expediu e comprovação de atividade compatível.
“O Atestado de Capacidade Técnica deverá vim com as seguintes indicações: Razão Social da empresa, CNPJ, Indicação do respectivo cargo ou função de quem o expediu e comprovação de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, sem rasuras, emendas, sob pena de desclassificação.”
Deve ser apresentado Registro do Produto ou Notificação Simplificada ou Certificado de Dispensa de Registro do produto referente à marca cotada.
“O Registro do Produto ou Notificação Simplificada ou Certificado de Dispensa(isenção) de Registro do produto, referente à marca cotada;”
Deve ser apresentado catálogo, folder ou documento técnico equivalente do fabricante para os itens 01 a 12.
“a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar catálogo, folder ou documento técnico equivalente do fabricante , contendo, de forma clara e suficiente, todas as especificações técnicas do equipamento ofertado , exclusivamente para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (2024 e 2025).
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (2024 e 2025 ), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem estar assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Deve ser comprovada boa situação financeira mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Deve ser comprovado Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor referencial da contratação para cada lote.
“Comprovação de possuir Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor referencial da contratação, para cada lote que a licitante participar, somando-se os valores dos lotes em caso de participação em mais de um, mediante apresentação dos documentos contábeis.”
Em consórcio, o Patrimônio Líquido a ser comprovado deve ser igual ou superior a 20% do valor referencial da contratação.
“Em se tratando de empresas reunidas em consórcio, o Patrimônio Líquido a ser comprovado deverá ser igual ou superior a 20% (vinte por cento) do valor referencial da contratação, conforme disposto no § 1º do artigo 15 da Lei 14.133/2021.”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deve apresentar catálogo, folder ou documento técnico equivalente do fabricante para os itens 01 a 12.
“a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar catálogo, folder ou documento técnico equivalente do fabricante , contendo, de forma clara e suficiente, todas as especificações técnicas do equipamento ofertado , exclusivamente para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 , contidos na planilha orçamentária.”
O catálogo/folder deve ser encaminhado juntamente com a proposta de preços readequada e os documentos de habilitação no prazo máximo de 04 horas.
“O catálogo/folder deverá ser encaminhado juntamente com a proposta de preços readequada e os documentos de habilitação, no prazo máximo de 04 (quatro) horas , contado da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, quando esta apresentação for necessária para a conclusão da análise técnica.”
A documentação apresentada será submetida à análise técnica pela Administração para verificar se os equipamentos atendem às especificações.
“A documentação apresentada será submetida à análise técnica pela Administração, com a finalidade exclusiva de verificar se os equipamentos ofertados atendem integralmente às características, especificações, funcionalidades e demais requisitos técnicos estabelecidos no Edital e neste Termo de Referência”
A não apresentação do catálogo/folder ou documento técnico equivalente enseja a desclassificação da proposta em relação ao respectivo item não comprovado.
“A não apresentação do catálogo/folder ou documento técnico equivalente, nos termos e prazos estabelecidos nos itens anteriores, sem justificativa devidamente fundamentada e aceita pela Administração, ou a apresentação de documentação que não permita comprovar o atendimento às especificações técnicas exigidas, ensejará a desclassificação da proposta exclusivamente em relação ao respectivo item não comprovado”
A proposta será desclassificada no respectivo item quando a análise técnica concluir que o equipamento ofertado não atende às especificações.
“Será igualmente desclassificada a proposta, no respectivo item, quando a análise técnica do catálogo, folder ou documento equivalente concluir que o equipamento ofertado não atende às especificações técnicas, características, funcionalidades ou demais requisitos estabelecidos no Edital e neste Termo de Referência”
Na hipótese de desclassificação por não apresentação ou incompatibilidade das especificações técnicas, o Pregoeiro convocará a licitante subsequente.
“Na hipótese de desclassificação da proposta em razão da não apresentação ou da incompatibilidade das especificações técnicas do equipamento ofertado, o Pregoeiro convocará a licitante subsequente, obedecida a ordem de classificação”
Entrega e execução
O objeto deverá ser entregue parceladamente pela licitante vencedora, por sua conta, risco e expensas, nas quantidades solicitadas pela Secretaria demandante.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue, parceladamente, pela(s) licitante(s) vencedora(s), por sua conta, risco e expensas, nas quantidades solicitadas pela Secretaria demandante”
Os itens poderão ser recebidos de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 13h00min, mediante agendamento prévio.
“Os itens poderão ser recebidos de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 13h00min, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO.”
O objeto deverá ser entregue mediante expedição de Ordem de Fornecimento, atendida no prazo máximo de 20 dias a contar do recebimento da respectiva Ordem.
“O objeto desta contratação deverá ser entregue, mediante expedição de Ordem de Fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento;”
A entrega e o descarregamento do objeto serão de responsabilidade exclusiva do licitante vencedor, sem qualquer custo adicional posterior.
“A entrega e o descarregamento do objeto serão de responsabilidade exclusiva do licitante vencedor, sem qualquer custo adicional posterior;”
Os produtos deverão ser entregues provisoriamente no prazo máximo de 20 dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues provisoriamente no prazo máximo de 20 (vinte) dias , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, para fins de conferência e verificação de sua conformidade com as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
O recebimento definitivo será realizado no prazo máximo de 10 dias, contado da conclusão da verificação e aceitação dos produtos.
“Após o recebimento provisório, os produtos serão submetidos à verificação de sua qualidade, quantidade e conformidade, sendo o recebimento definitivo realizado no prazo máximo de 10 (dez) dias , contado da conclusão da referida verificação e da consequente aceitação dos produtos.”
Penalidades
A contratada que cometer infrações ficará sujeita a advertência nos casos de descumprimento de cláusula contratual que não retarde a execução ou cause prejuízo financeiro.
“Advertência, nos casos de descumprimento de cláusula contratual, desde que não retarde a execução contratual ou cause prejuízo financeiro a CONTRATANTE.”
A contratada ficará sujeita a multa de mora percentual sobre o valor do contrato no caso de inexecução parcial ou total.
“Multa de mora percentual sobre o valor do contrato, no caso de inexecução parcial ou total, conforme percentual previsto no eventual edital e contrato;”
A contratada ficará sujeita a suspensão temporária de participar de licitação ou contratação com a Administração Pública Direta e Indireta do Município pelo prazo de até 02 anos.
“Suspensão temporária participar de licitação ou contratação com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Camocim de São Félix/PE, pelo prazo de até 02 (dois) anos”
Fica assegurada defesa prévia à contratada no prazo de 05 dias úteis para as sanções previstas nas alíneas a, b e c.
“Fica assegurada defesa prévia à CONTRATADA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para as sanções previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”;”
As sanções previstas nas alíneas a e c poderão ser aplicadas conjuntamente com a da alínea b.
“As sanções previstas nas alíneas “a” e “c” do subitem anterior poderão ser aplicadas conjuntamente com a da alínea “b”;”
A multa deverá ser recolhida aos cofres do Município no prazo de 05 dias, a contar do recebimento da notificação pela contratada.
“A multa deverá ser recolhida aos cofres do Município, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento da notificação pela CONTRATADA.”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos de dúvidas podem ser solicitados até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
“Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este Edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados vincularão os participantes e a Administração e serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação contra o edital, será designada nova data para realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Não serão conhecidas impugnações apresentadas intempestivamente ou em desacordo com as regras do edital.
“Não serão conhecidas impugnações apresentadas intempestivamente ou em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de preços, Modelo de Declarações e Minuta de Contrato.
“I Termo de Referência; II Modelo de Proposta de preços; III Modelo de Declarações; IV Minuta de Contrato.”
Constituem anexos do edital e dele fazem parte integrante o Termo de Referência, Modelo de Proposta de preços, Modelo de Declarações e Minuta de Contrato.
“Constituem anexos deste Edital, e dele fazem parte integrante, os seguintes anexos: 5.1.1. Termo de Referência; (ANEXO I). 5.1.2. Modelo de Proposta de preços (ANEXO II). 5.1.3. Modelo de Declarações; (ANEXO III). 5.1.4. Minuta de Contrato. (ANEXO IV).”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 - CONDIÇÕES GERAIS”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III contém os Modelos de Declarações Complementares.
“ANEXO III MODELOS DE DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PROC 016 PE 012 - EQUIP PERM E MAT INST CEO.pdf” (83 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.