Resumo do edital: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos de clínica geral destinados às Estratégias de Saúde da Família (ESF
Credenciamento 19/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Jardim/MS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 20 parte do documento não foi lida (16 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de pessoas jurídicas para serviços médicos de clínico geral.
“Credenciamento de pessoas juridicas para a prestagao de servigos medicos de clinico geral destinados as Estrategias de Saude da Familia (ESFs ) e a Unidades Basica de Saude (UBS)”
O credenciamento permanece aberto por 12 meses a contar da publicação do edital.
“O edital permanecera aberto para credenciamento dos interessados , pelo perlodo de 12 ( doze ) meses , a contar da data de publicagao deste edital”
A primeira análise de documentação ocorrerá em 15/10/2026 às 08h.
“A primeira analise ocorrera em 15 / 10 / 2026 as 08 h ( horario oficial de Mato Grosso do Sul )”
O valor total anual estimado é de R$ 4.441.304,52.
“Valor Total Estimado correspondente a 12 ( doze ) meses de RS 4.441 . 304.52”
O critério de julgamento é a análise da documentação de habilitação.
“A Comissao de Credenciamento procedera a analise e julgamento da habilitagao dos interessados”
Impugnações podem ser encaminhadas por e-mail e serão respondidas em 3 dias úteis.
“A comissao de contratagao respondera aos pedidos de esclarecimentos ou a impugnagao no prazo de 03 ( tres ) dias uteis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para serviços médicos de clínica geral nas ESFs e UBS.
“Tern como objeto o credenciamento de pessoas juridicas para a prestagao de servigos medicos de clinica geral destinados as Estrategias de Saude da Familia ( ESFs ) e as Unidades Basicas de Saude ( UBS )”
O credenciamento não se confunde com a contratação.
“O credenciamento do interessado nao se confunde com a contratagao”
O cadastramento de novos interessados é permanente.
“E permanente o cadastramento de novos interessados”
Valor estimado
O valor unitário mensal para 40 horas semanais é de R$ 20.002,83.
“resultando no valor medio de RS 20.002 , 83”
O valor unitário mensal para 30 horas semanais é de R$ 15.030,30.
“Para a carga horaria de 30 ( trinta ) boras semanais , resulta urn valor medio de RS 15.030 . 30”
O valor total mensal estimado é de R$ 370.108,71.
“valor mensal de RS 370.108 , 71”
O valor total anual estimado é de R$ 4.441.304,52.
“Valor Total Estimado correspondente a 12 ( doze ) meses de RS 4.441 . 304.52”
Prazos e sessão
O credenciamento permanece aberto por 12 meses a contar da publicação do edital.
“O edital permanecera aberto para credenciamento dos interessados , pelo perlodo de 12 ( doze ) meses , a contar da data de publicagao deste edital”
A primeira análise de documentação ocorrerá em 15/10/2026 às 08h.
“A primeira analise ocorrera em 15 / 10 / 2026 as 08 h ( horario oficial de Mato Grosso do Sul )”
A Comissão de Credenciamento reunir-se-á no quinto dia útil de cada mês.
“a Comissao de Credenciamento reunir - se - a no quinto dia util de cada mes”
O prazo para assinatura do Termo de Credenciamento é de até 5 dias úteis.
“serao convocados todos os habilitados para assinarem o Termo de Credenciamento no prazo de ate 05 ( cinco ) dias uteis”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis.
“O prazo para a assinatura do contrato sera de 05 ( cinco) dias uteis”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O contrato tera vigencia de 12 (doze ) meses , podendo ser prorrogado sucessivamente”
Critério de julgamento
A análise da documentação tem caráter eliminatório.
“A analise da documentagao apresentada pelos interessados tera carater meramente eliminatorio”
A Comissão de Credenciamento procederá à análise e julgamento da habilitação.
“A Comissao de Credenciamento procedera a analise e julgamento da habilitagao dos interessados”
A lista de credenciados respeitará a ordem cronológica do protocolo.
“A lista de credenciados / habilitados respeitara a cronologia, na ordem do protocolo da documentapao de inscripao”
A distribuição da demanda entre as credenciadas será por rodízio a cada 12 meses.
“A distribuigao da demanda entre as empresas credenciadas sera atraves de rodizio a cada 12 (doze) meses”
Habilitação jurídica
O edital exige CNPJ da empresa que figure como sócia no caso de sociedades que envolvem outra empresa jurídica.
“d ) No caso de Sociedades que envolvem uma outra empresa juridica como socia junta - se para a habilitagao o CNPJ da respectiva empresa .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Certidão Negativa Conjunta abrangendo contribuições sociais INSS e tributos federais e dívida ativa da União.
“c ) Certidao Negativa Conjunta abrangendo as Contribuigoes Sociais - INSS , bem como Debitos relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da Uniao , emitida pelo Ministerio da Fazenda”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f ) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas ( CNDT ) , na forma da Lei Federal n ° 12.440 , de 07.07 . 2011 .”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidao Negativa de Falencia ou Recuperagao Judicial ou Extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica , que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao .”
O edital estabelece que, caso não haja prazo fixado na certidão, a validade será de 60 dias da data de emissão.
“Caso nao houver prazo fixado , a validade sera de 60 ( sessenta ) dias da data de emissao.”
O edital exige que empresa em recuperação judicial ou extrajudicial comprove que o plano foi acolhido judicialmente.
“Empresa em recuperagao judicial ou extrajudicial devera comprovar que o respectivo piano foi acolhido judicialmente , na forma do art . 58 da Lei n ° 11.101 / 2005.”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida visita técnica por não se tratar de objeto que envolva complexidade estrutural.
“Nao sera exigida visita tecnica . por nao se tratar de objeto que envolva complexidade estrutural ou necessidade de conhecimento previo de instalaqoes fisicas”
Entrega e execução
O edital permanecerá aberto para credenciamento pelo período de 12 meses.
“O edital permanecera aberto para credenciamento dos interessados , pelo perlodo de 12 ( doze ) meses , a contar da data de publicagao deste edital”
A documentação poderá ser entregue fisicamente na Prefeitura ou por e-mail.
“A documentagao exigida para o credenciamento devera ser apresentada pela interessada mediante entrega fisica na sede da Prefeitura Municipal de Jardim/MS, ou, alternativamente, mediante encaminhamento eletronico”
A primeira análise ocorrerá em 15/10/2026 às 08h.
“A primeira analise ocorrera em 15 / 10 / 2026 as 08 h ( horario oficial de Mato Grosso do Sul )”
Os serviços serão prestados somente se autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
“A credenciada somente prestara o servigo se Ihe for obrigatoriamente autorizado pela Secretaria Municipal de Saude”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O contrato tera vigencia de 12 (doze ) meses , podendo ser prorrogado sucessivamente , respeitada a vigencia maxima decenal”
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento sera efetuado no prazo maximo de ate dez dias uteis , contados da llnaliza ^ ao da liquidagao da despesa”
Penalidades
A aplicação de multa de mora não impedirá a conversão em compensatória e a extinção unilateral do contrato.
“A aplicagao de multa de mora nao impedira que a Administragao a converta em compensatoria e promova a extingao unilateral do contrato com a aplicagao cumulada de outras sangoes previstas nesta Lei”
Antes da aplicação da multa, será facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicagao da multa, sera facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contado da data de sua intimagao”
As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sangoes previstas neste Contrato poderao ser aplicadas cumulativamente com a multa”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano.
“A aplicagao das sangoes previstas neste Contrato nao exclui, em hipotese alguma, a obrigagao de reparagao integral do dano causado ao Contratante”
Será aplicada advertência por escrito nos casos de infrações de menor gravidade, desde que não haja reincidência.
“Advertencia por escrito , nos casos de infragoes de menor gravidade , desde que nao haja reincidencia , conforme art . 156 , § 2 ° , da Lei n ° 14.133 / 2021”
A multa de 1% a 3% do valor do contrato será aplicada nos casos de descumprimento dos horários estabelecidos.
“Multa de 1 % a 3% do valor do contrato , nos casos de : • Descumprimento dos horarios estabelecidos (12.1 . 9 )”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa e parte legitima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos”
A impugnação pode ser encaminhada por e-mail.
“A petigao podera ser encaminhada atraves do e - mail : licitacao @ iardim . ms . gov . br”
A comissão responderá aos pedidos de esclarecimento ou impugnação em 3 dias úteis.
“A comissao de contratagao respondera aos pedidos de esclarecimentos ou a impugnagao no prazo de 03 ( tres ) dias uteis”
A impugnação não terá efeito suspensivo.
“A impugnagao nao tera efeito suspensivo e a decisao da comissao de contratagao sera motivada nos autos”
As respostas serão divulgadas no site oficial e no PNCP.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnagoes serao divulgadas no sitio eletronico oficial do Municipio e no Portal Nacional de Contratagoes Publicas - PNCP”
Anexos
O edital é integrado pelos Anexos I a VIII.
“INTEGRAM O PRESENTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS : v Anexo I - Termo de Referenda ; F Anexo II - Requerimento de Credenciamento”
O Anexo II contém o modelo de requerimento de credenciamento.
“Para requerer sua inscripao / habilitapao , o interessado devera apresentar formulario de inscripao , seguindo o modelo disponlvel no ANEXO II”
O Anexo III é o modelo de declaração de concordância com os preços.
“Declaragao de que concorda com os pregos estabelecidos para a prestagao de servigos ( modelo Anexo III )”
O Anexo IV é a declaração de submissão às regras do edital de credenciamento.
“Declaragao de que aceita e submete-se as regras do edital de credenciamento ( modelo Anexo IV )”
O Anexo V é a declaração conjunta.
“Declaragao conjunta ( modelo Anexo V )”
O Anexo VII é a minuta do Termo de Credenciamento.
“A cada novo credenciamento , o vinculo juridico sera efetivado por meio de instrumento denominado Termo de Credenciamento , Anexo VI”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital_de_Credenciamento_Medicos_-_Completo.pdf.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.