Resumo do edital: Prestação de serviços integrados de coleta, transporte, tratamento tecnicamente aplicável e destinação final ambientalmente adequada de resí
Pregão - Eletrônico 011/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRANDIA · Palmeirândia/MA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 011/2026 na modalidade SRP, processo administrativo nº 1.179/2026, do Município de Palmeirândia/MA.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 – SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.179/2026”
O órgão solicitante e participante é a Secretaria Municipal de Saúde.
“Órgão Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde Órgão Participante: Secretaria Municipal de Saúde.”
O sistema eletrônico utilizado é o LICITANET, no endereço www.licitanet.com.br.
“Sistema Eletrônico Utilizado: LICITANET Endereço Eletrônico: www.licitanet.com.br”
A natureza do objeto é serviço.
“NATUREZA DO OBJETO: ☐ AQUISIÇÃO ☒ SERVIÇO”
A licitação é de ampla participação, sem prejuízo do tratamento favorecido legalmente aplicável às ME/EPP.
“Licitação de ampla participação, sem prejuízo do tratamento favorecido legalmente ☒ aplicável às ME/EPP.”
O prazo para envio da documentação complementar é de 02 (duas) horas.
“Prazo para envio da documentação complementar: 02 (duas) HORAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços integrados de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde.
“Objeto: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços integrados de coleta, transporte, tratamento tecnicamente aplicável e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde – RSS gerados pelas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirândia/MA.”
O objeto abrange os Grupos A, B e E de resíduos de serviços de saúde.
“resíduos de serviços de saúde – RSS dos Grupos A, B e E, gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirândia/MA”
A remuneração será por quilograma efetivamente coletado, pesado e documentalmente comprovado.
“A solução será remunerada por quilograma (kg) efetivamente coletado, pesado, submetido ao fluxo externo contratado e documentalmente comprovado, de acordo com o grupo do resíduo.”
O quantitativo anual de 30.000 kg é demanda-base histórica e o limite máximo registrável é de 33.000 kg.
“O quantitativo anual de 30.000 kg constitui demanda-base histórica. Para fins do Sistema de Registro de Preços, o limite máximo registrável é de 33.000 kg”
O objeto será estruturado em lote único composto pelos três itens correspondentes aos Grupos A, B e E.
“O objeto será estruturado em lote único composto pelos três itens correspondentes aos Grupos A, B e E, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE”
A contratada deverá estar apta a iniciar os serviços em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.
“A contratada deverá estar apta a iniciar os serviços em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente”
Valor estimado
O valor estimado é de R$ 726.663,29.
“Valor: R$ 726.663,29 (setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos).”
O valor máximo estimado da Ata é de R$ 726.663,29.
“O valor máximo estimado da Ata é de R$ 726.663,29 (setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), sem caracterização de obrigação de contratação integral.”
A demanda-base de 30.000 kg possui valor anual estimado de R$ 660.602,99.
“A demanda-base de 30.000 kg possui valor anual estimado de R$ 660.602,99.”
O item 1 (Grupo A) tem quantidade máxima de 26.673,97 kg e preço estimado de R$ 21,67.
“kg 26.673,97 R$ 21,67 R$ 578.024,93”
O item 2 (Grupo B) tem quantidade máxima de 3.058,02 kg e preço estimado de R$ 25,79.
“kg 3.058,02 R$ 25,79 R$ 78.866,34”
O item 3 (Grupo E) tem quantidade máxima de 3.268,01 kg e preço estimado de R$ 21,35.
“kg 3.268,01 R$ 21,35 R$ 69.772,02”
Prazos e sessão
O início da sessão eletrônica ocorre em 15/10/2026 às 08:00h.
“Início da Sessão Eletrônica: 15/10/2026 às 08:00h”
O limite para acolhimento das propostas comerciais é 15/10/2026 às 08:00h.
“Limite acolhimento das propostas comerciais: Dia: 15/10/2026 às 08:00h”
A abertura da sessão do pregão eletrônico ocorre em 15/10/2026 às 08:00h.
“Abertura da sessão do pregão eletrônico: Dia: 15/10/2026 às 08:00h”
A proposta comercial terá validade mínima de 90 (noventa) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.
“A proposta comercial terá validade mínima de 90 (noventa) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP”
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global do lote, com intervalo mínimo de R$ 1,00 entre os lances.
“MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE: intervalo mínimo de R$ 1,00 ☒ (um real) entre os lances”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA 26 ☒ ABERTO”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A proposta deverá apresentar obrigatoriamente o preço unitário por quilograma de cada grupo e o valor global do lote.
“A proposta deverá apresentar obrigatoriamente o preço unitário por quilograma de cada grupo e o valor global do lote”
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor máximo estimado da contratação, equivalente a R$ 7.266,63.
“Será exigida garantia de proposta de 1% (um por cento) do valor máximo estimado da contratação, equivalente a R$ 7.266,63”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver.
“prova de inscrição no cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, se houver, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, emitida até 120 (cento e vinte) dias antes da data de entrega dos envelopes, quando não vier expresso o prazo de validade,”
Qualificação técnica
Devem ser apresentadas Licenças de Operação para coleta, transporte e destinação final de RSS.
“Licença(s) de Operação, dentro do prazo de validade, para as atividades de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde objeto da contratação, emitida(s) pelo(s) órgão(s) ambiental(is) competente(s),”
Deve ser apresentado Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora emitido pelo IBAMA.
“Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora e Utilizadora de Recursos Ambientais, emitido pelo IBAMA, para tratamento e destinação de resíduos industriais e sólidos e transporte de cargas perigosas,”
Devem ser apresentados CDF de embalagens dos produtos e CDF dos resíduos.
“d) CDF – Certificado de Destinação Final de embalagens dos produtos; e) CDF – Certificado de Destinação Final dos resíduos;”
Deve ser apresentado contrato com a incineradora acompanhado da Licença de Operação para tratamento térmico.
“Contrato com a incineradora, acompanhado da Licença de Operação, dentro do prazo de validade, para atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos de serviços de saúde,”
Deve ser apresentado Alvará Sanitário emitido pelo órgão competente da sede do licitante referente ao ano vigente.
“Alvará Sanitário emitido pelo órgão competente da sede do licitante, referente ao ano vigente;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de apresentação da documentação”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial , demonstração de resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei,”
A situação financeira será aferida pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1,00.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada através dos seguintes índices: Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) iguais ou superiores a 1 (um):”
Empresas com índices inferiores a 1,00 devem comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor global estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior a 1,00 em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) deverão comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor global estimado da contratação,”
Deve ser apresentada declaração de Relação de Compromissos Assumidos nos termos do art. 69, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
“Relação de Compromissos Assumidos: declaração contendo os contratos em execução que possam importar diminuição da capacidade econômico-financeira da licitante, excluídas as parcelas já executadas,”
Amostras e prova de conceito
O edital define que não será exigida apresentação de amostras.
“APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS: 51 ☒ NÃO ☐ SIM – Prazo para entrega da amostra, conforme Termo de Referência.”
A exigência de amostra é aquela discriminada na Parte Específica do edital.
“52. A exigência de amostra será aquela discriminada na Parte Específica deste Edital.”
Entrega e execução
A contratada deve estar apta a iniciar os serviços em até 5 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.
“8.1. A contratada deverá estar apta a iniciar os serviços em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente”
O prazo para envio da documentação complementar é de 02 horas.
“Prazo para envio da documentação complementar: 02 (duas) HORAS”
A medição será mensal e corresponderá à soma dos quilogramas efetivamente coletados e aceitos em cada grupo.
“12.1. A medição será mensal, ou em periodicidade definida na contratação decorrente, e corresponderá à soma dos quilogramas efetivamente coletados e aceitos em cada grupo durante o período.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e a regular liquidação da despesa.
“12.4. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo e a regular liquidação da despesa”
O objeto deverá ser executado parceladamente, de acordo com as necessidades e quantitativos solicitados pela CONTRATANTE durante a vigência do contrato.
“7.1. O objeto deverá ser executado parceladamente, de acordo com as necessidades e quantitativos solicitados pela CONTRATANTE durante o período de vigência do contrato.”
A contratada deverá adotar providências imediatas diante de falha de coleta ou situação emergencial.
“8.2. Por se tratar de serviço essencial à regularidade sanitária das unidades, a contratada deverá adotar providências imediatas diante de falha de coleta ou situação emergencial”
Penalidades
O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“80. O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito, após processo administrativo com contraditório e ampla defesa, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade”
A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“1.3. multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até a data do efetivo inadimplemento, observando o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“1.3.1. multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
A suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pode ser aplicada pelo prazo de até dois anos.
“1.3.3. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;”
O impedimento de licitar e contratar com o Município de Palmeirândia/MA pode ser aplicado pelo prazo de até cinco anos.
“1.3.4. impedimento de licitar e contratar com o Município de Palmeirândia/MA com o consequente descredenciamento no Sistema de Cadastro Próprio da PMP/MA pelo prazo de até cinco anos;”
A aplicação de penalidades será realizada em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada.
“1.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada.”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 09/10/2026, no campo próprio do sistema LICITANET.
“Esclarecimentos/Impugnações: Até 09/10/2026, no campo próprio do sistema LICITANET.”
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no mural do LICITANET e no site da CPL e vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no mural do LICITANET e no site da CPL e vincularão os participantes e a Administração.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“102.1. Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“102.2. Anexo II – Minuta do Contrato;”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“102.3. Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O Anexo IV é a Declaração da Relação de Compromissos Assumidos.
“102.4. Anexo IV – Declaração da Relação de Compromissos Assumidos.”
O Anexo IV contém o modelo da declaração da relação dos compromissos assumidos.
“ANEXO IV MODELO DA DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203998_editais_1791326581.zip › 16. EDITAL_PE_011_2026_SRP_RSS_PA_1179_2026_DEFINITIVO.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.