Resumo do edital: Futura(s) e eventual(is) contratação(ões) de empresa(s) para fornecimentos parcelados e conforme demanda, de materiais de consumo do tipo “h
Pregão - Eletrônico 003/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Cabrobó/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (36 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais de higiene e limpeza.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA(S) E EVENTUAL(IS) CONTRATAÇÃO(ÕES) DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTOS PARCELADOS E CONFORME DEMANDA, DE MATERIAIS DE CONSUMO DO TIPO “HIGIENE E LIMPEZA DIVERSOS”
O processo é conduzido pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Cabrobó-PE.
“O Município de Cabrobó-PE, através do Fundo Municipal de Assistência Social , inscrito no CNPJ sob o nº 12.069.673/0001-87 , informa aos interessados que realizará Procedimento Licitatório”
A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI COM TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO POR REGIONALIDADE.”
A sessão de disputa ocorre na plataforma Bolsa Nacional de Compras.
“BNC – Bolsa Nacional de Compras, através do endereço https://bnccompras.com/Home/Login”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações; Lei Complementar Federal nº.123/2006 e alterações; Decreto Municipal nº 121/2023.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento parcelado de materiais de higiene e limpeza para a Secretaria de Assistência Social e suas unidades.
“CONTRATAÇÃO(ÕES) DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTOS PARCELADOS E CONFORME DEMANDA, DE MATERIAIS DE CONSUMO DO TIPO “HIGIENE E LIMPEZA DIVERSOS”, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL”
O fornecimento atende unidades como CRAS, CREAS, SCFV, Cozinha Comunitária e Programa Criança Feliz.
“DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, E SUAS DIVERSAS UNIDADES E PROGRAMAS SOCIAIS (CRAS, CREAS, SCFV, COZINHA COMUNITÁRIA, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E OUTROS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS), DURANTE 12(DOZE) MESES”
O prazo de duração do fornecimento é de 12 meses.
“DURANTE 12(DOZE) MESES, DE ACORDO COM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM SOLICITAÇÃO EXPRESSA DA MESMA”
O critério de julgamento do objeto é o menor preço unitário do item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O objeto inclui materiais de higiene e limpeza para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Constitui objeto do presente Termo de Referência a instauração de processo licitatório para o fornecimento de Materiais de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 300.288,40.
“R$ 300.288,40 (Trezentos mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos)”
O valor global estimado para atender as necessidades da Secretaria é de R$ 300.288,40.
“O valor global estimado para o atendimento das necessidades da Secretaria para este processo é na ordem de R$300.288,40 (Trezentos mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos)”
O valor global estimado do fornecimento no Termo de Referência é de R$ 300.755,65.
“O valor global estimado do fornecimento é na importância de R$ 300.755,65 (Trezentos mil setencentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)”
Os preços propostos não podem ultrapassar os preços unitários e totais estimados pela Administração.
“Os preços finais (unitários e totais) propostos pelos licitantes não poderão ultrapassar os preços unitários e totais estimados pela Administração, sob pena de desclassificação da proposta.”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas ocorre de 08h do dia 02/10/2026 até às 08h do dia 19/10/2026.
“ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 08h do dia 02/10/2026 até às 08h do dia 19/10/2026 (Horário de Brasília)”
A abertura das propostas ocorre em 19/10/2026 às 09 horas.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS 19/10/2026, às 09 horas (Horário de Brasilia)”
O início da sessão de disputa de preços ocorre em 19/10/2026 às 09 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 19/10/2026, às 09 horas (Horário de Brasilia)”
O prazo de recebimento das propostas vai das 08:00 do dia 02.10.2026 até as 08:00 do dia 19.10.2026.
“PRAZO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 horas do dia 02.10.2026 até as 08:00 horas do dia 19.10.2026”
A abertura e julgamento das propostas ocorre às 08:00 do dia 19.10.2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:00 horas do dia 19.10.2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO – POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário do item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento será o menor preço por item.
“O critério de julgamento será o do MENOR PREÇO POR ITEM .”
A escolha do critério de menor preço por item é justificada pelo benefício ao erário.
“O que motiva e justifica a escolha deste critério de julgamento é o benefício ao erário.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro competente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Licença Sanitária Municipal, Estadual ou Federal ou Alvará de Licença da licitante, em plena validade.
“Licença Sanitária Municipal, Estadual ou Federal / Alvará de Licença (Documento válido através da apresentação da própria certidão) da licitante, em plena validade, ou declaração - emitida por órgão sanitário competente - de dispensa de alvará/ licença sanitária, para licitantes que desempenhem atividades econômicas de baixo risco”
Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa de direito público ou privado demonstrando serviços executados.
“Atestado de Capacidade Técnica, fornecido (s) por pessoa (s) de direito público ou privado, demonstrando os serviços executados pelo licitante.”
As licitantes deverão disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica.
“As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias àcomprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados.”
Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome.
“Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante, em seu próprio nome, nem qualquer outro em desacordo com as exigências do edital.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial emitida através de Portal Oficial ou expedida pelo distribuidor da sede do licitante , com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade.”
Quando a certidão de falência excluir processos eletrônicos, será obrigatória certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante em processo judicial eletrônico.
“Quando no texto da certidão Negativa de Falência excluir os Processos Judiciais Eletrônicos (PJE), será obrigatória a Certidão negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante em processo judicial eletrônico-PJE, com data não superior a 30 (trinta) dias contados da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar do documento, na comarca onde existir (1º e 2º Graus).”
Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante com data de expedição dos últimos 30 dias.
“Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante , com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade.”
Entrega e execução
A entrega dos itens ocorrerá de forma parcelada com prazo máximo de 15 dias corridos a partir da ordem de fornecimento.
“A entrega dos itens ocorrerá de forma parcelada e deverá obedecer ao PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS”
A entrega deve ocorrer no endereço da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabrobó/PE.
“Dar-se-á a entrega no endereço da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabrobó/PE, situada a Rua Drº. Antônio Novaes, Nº422, Centro, Cabrobó/PE, CEP: 56.180-000”
O recebimento provisório serve para posterior verificação da conformidade dos materiais.
“Provisoriamente , para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais recebidos com as especificações requisitadas no edital e termo de referência.”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da qualidade e quantidade, no prazo de 5 dias úteis do recebimento provisório.
“Definitivamente , pelo servidor designado pelo órgão aderente, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais recebidos, e consequente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório.”
A contratada deve entregar a Nota Fiscal correspondente ao quantitativo do material entregue.
“A Contratada deverá entregar a Nota Fiscal, regularmente, correspondente ao quantitativo do material entregue.”
O prazo de entrega do objeto é de 15 dias corridos contados da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.
“Efetuar a entrega deste objeto no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , contados da Ordem de Fornecimento (OF) emitida pelo órgão gestor da Ata de Registro de Preços, ou, ainda, da Nota de Empenho.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% diário até o limite de 30% do valor total do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% diário até o limite de 30% do valor total incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30(trinta) dias”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, peloprazo máximo de 3 (três) anos.”
A licitante fica impedida de licitar e contratar com a Prefeitura de Cabrobó pelo prazo de até 6 anos em casos previstos.
“a licitante ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE pelo prazo de até 6 (seis) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para o fornecimento”
O retardamento da execução é configurado quando a contratada deixa de iniciar a execução do contrato após 7 dias da ordem de fornecimento.
“Deixar de iniciar, sem causa justificada, a execução do contrato, após 7 (sete) dias, contados dadata constante na ordem de fornecimento.”
As infrações são consideradas reincidentes se cometidas no prazo de 7 dias corridos da aplicação da penalidade, com multa em dobro.
“As infrações serão consideradas reincidentes se, no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da aplicação da penalidade, a CONTRATADA cometer a mesma infração, cabendo a aplicação em dobro das multas correspondentes”
A multa compensatória para infrações das alíneas e a h é de 5% a 10% do valor do contrato.
“Compen satória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 8.1 , de 5% a 10% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação pode ser realizada por forma eletrônica no sítio da BNC ou por e-mail.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, através do sítio eletrônico www.bnc.org.br em campo próprio, ou através do e-mail [email protected].”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados através do sítio eletrônico www.bnc.org.br em campo próprio em até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência e Anexos.
“Anexo I – Termo de Referência e Anexos”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de cumprimento de requisitos de habilitação, inexistência de inidoneidade, vínculos empregatícios, entre outros.
“Anexo II – Modelo de Declaração de que cumpre os requisitos de: • habilitação, • de inexistência de inidoneidade, • de vínculos empregatícios,”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo III – Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“Anexo V – Minuta de Contrato”
O Anexo II contém modelo de declaração de enquadramento como ME/EPP na Lei 14.133.
“• enquadramento como ME/EPP na Lei 14.133”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - PREGÃO 003(SRP) - HIGIENE E LIMPEZA - FMAS - PA 005 ass.pdf” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.