Credenciamento nº 38/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO
Objeto da contratação
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de Instituições de Ensino Superior para formalização de convênio com o Governo do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, no âmbito do Programa de Estágio Não Obrigatório de Nível Superior, conforme Decreto Estadual nº 73.715, de 18 de março de 2021, e demais normas aplicáveis. Além disso, a ver que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, como gerenciadora e operacionalizadora do Programa, por meio desta Governança, tem a competência de credenciar as Instituições de Ensino Superior - IES, mediante instrumento convocatório e celebração de termo de convênio, apresenta-se minuta de edital para credenciamento das IES, com os respectivos anexos.
Este Edital será divulgado, e mantido à disposição do público de modo definitivo, através do site https://primeiroemprego.al.gov.br/, com o intuito de permitir, a qualquer tempo, o credenciamento de novas Instituições de Ensino Superior.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 12/02/2026, 14:00
- Encerramento das propostas
- 10/12/2027, 11:00
- Publicado no PNCP em
- 12/02/2026, 07:01
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- E:01700.0000005095/2025
- Nº de controle PNCP
- 12200184000112-1-000006/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 12.200.184/0001-12
- Unidade compradora
- EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO
- Local
- Maceió – Alagoas
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.