Resumo do edital: Contratação de Empresa de Engenharia Civil, para a execução de obras e serviços de CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA ORLA LAGUNAR DE PORTO REAL DO CO
Concorrência - Eletrônica 03/2026 · MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO · Porto Real do Colégio/AL · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (16 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa de engenharia civil para construção de mirante na orla lagunar de Porto Real do Colégio/AL.
“OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil, para a execução de obras e serviços de CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA ORLA LAGUNAR DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL, nos termos do edital e anexos.”
O valor total da contratação é de R$ 1.056.254,95.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.056.254,95 (um milhão cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos )”
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 19/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica.
“torna público que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia civil para construção de mirante na orla lagunar de Porto Real do Colégio/AL.
“OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil, para a execução de obras e serviços de CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA ORLA LAGUNAR DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL, nos termos do edital e anexos.”
A licitação será realizada em lote único.
“A licitação será realizada em lote único, conforme constante do Projeto Básico.”
A contratação será executada de forma indireta, em regime de empreitada por preço unitário.
“A presente contratação será executada de forma indireta, em regime de empreitada por preço unitário.”
O prazo máximo de execução do objeto é de 08 (oito) meses.
“O prazo máximo de execução do objeto deve ser de 08 (oito) meses , contados a partir da emissão da ordem de serviço e conforme Cronograma Físico-Financeiro constante anexo do Projeto.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.056.254,95.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.056.254,95 (um milhão cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos )”
O valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de R$ 1.056.254,95.
“O valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de: R$ 1.056.254,95 (um milhão cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)”
O valor máximo admissível inclui BDI de 27,00%.
“O VALOR MÁXIMO ADMISSÍVEL para o objeto desta licitação, já incluído o BDI de 27,00% (vinte e sete por cento) será R$ 1.056.254,95 (um milhão cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos ).”
Será exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação no momento da apresentação da proposta.
“Será exigida garantia de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação no momento apresentação da proposta. (art. 58 § 1º da Lei 14.133/2021).”
A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato.
“A CONTRATADA deverá prestar garantia, de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato (art. 98 da Lei 14.133/2021).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 19/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo máximo de execução do objeto é de 08 (oito) meses.
“O prazo máximo de execução do objeto deve ser de 08 (oito) meses , contados a partir da emissão da ordem de serviço e conforme Cronograma Físico-Financeiro constante anexo do Projeto.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal”
Os serviços deverão ser iniciados em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados em até 10 (dez) dias úteis , após o recebimento da ordem de serviço (O.S) e o seu prazo de execução será de até 08 (oito) meses”
O prazo de publicação é de 10 (dez) dias úteis.
“PRAZO DE PUBLICAÇÃO : 10 (dez) dias uteis (art. 55 inciso II alínea “a” da Lei 14.133/20210).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITERIO DE JULGAMENTO : Menor Preço Global (art. 33 inciso I da Lei 14.133/20210).”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade CONCORRENCIA , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL .”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1.000,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1.000,00 (um mil reais) .”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Em se tratando de micro empreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Micro empreendedor Individual.
“Em se tratando de micro empreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Micro empreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor arquivados na Junta Comercial ou registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme o caso (art. 68, I da Lei nº. 14.133/2021);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; (art. 68, II da Lei nº. 14.133/2021);”
Exige-se prova de regularidade para com as Fazendas.
“Prova de regularidade para com as Fazendas (art. 68, III da Lei nº. 14.133/2021);”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (art. 68, IV da Lei nº. 14.133/2021);”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho (art. 68, V da Lei nº. 14.133/2021);”
Exige-se cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, (art. 68, VI da Lei nº. 14.133/2021);”
Qualificação técnica
Exigem-se certidões ou atestados emitidos pelo conselho profissional competente que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares.
“Certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem CAPACIDADE OPERACIONAL na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 desta Lei; (art. 67 inciso II da Lei 14.133/2021), com as seguintes parcelas de relevância.”
Exige-se indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto.
“Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, (art. 67 inciso III da Lei 14.133/2021);”
Exige-se registro ou inscrição na entidade profissional competente, jurídica e física.
“Registro ou inscrição na entidade profissional competente, (jurídica e Física) (art. 67 inciso V da Lei 14.133/2021);”
Exige-se declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação (art. 67 inciso VI da Lei 14.133/2021).”
Exige-se atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante de que o responsável técnico visitou o local dos serviços.
“ATESTADO DE VISITA fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, de que o seu Responsável Técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local dos serviços e tomou”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. No caso do documento mencionado neste item não fixar prazo de validade,”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, com índice de liquidez geral igual ou maior do que 1.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (art. 69 inciso I da Lei 14.133/2021), índice de liquidez geral igual ou maior do que 1 (um).”
Exige-se comprovação de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação que possui patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, art. 69 § 4º da Lei 14.133/2021).”
O balanço patrimonial deverá estar assinado por profissional habilitado da área contábil.
“O Balanço patrimonial deverá esta assinado por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital, art. § 1º da Lei 14.133/2021;.”
As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência mediante apresentação de balanço de abertura ou do último balanço patrimonial levantado.
“As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de balanço de abertura ou do último balanço patrimonial levantado, conforme o caso.”
Caso a certidão negativa de falência não apresente prazo de validade, será considerado até 90 dias da data de sua emissão.
“Caso a referida certidão não apresente prazo de validade será considerado até 90 (noventa) dias da data de sua emissão.”
Entrega e execução
O prazo máximo de execução do objeto é de 08 (oito) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
“O prazo máximo de execução do objeto deve ser de 08 (oito) meses , contados a partir da emissão da ordem de serviço e conforme Cronograma Físico-Financeiro constante anexo do Projeto.”
Os serviços devem ser iniciados em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados em até 10 (dez) dias úteis , após o recebimento da ordem de serviço (O.S) e o seu prazo de execução será de até 08 (oito) meses, a contar da assinatura da Ordem de Serviço (O.S), conforme cronograma físico-financeiro”
As medições devem ocorrer a cada período de 30 (trinta) dias corridos a partir da ordem de início dos serviços.
“As medições deverão ocorrer a cada período de 30 (trinta) dias corridos a partir da ordem de início dos serviços.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 12 meses pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 12 meses, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 12 meses, contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 12 meses, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O recebimento definitivo da obra se fará no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados da emissão do Termo de Recebimento Provisório.
“O recebimento definitivo da obra se fará por servidor ou comissão designados pela Administração, mediante termo circunstanciado (Termo de Recebimento Definitivo da Obra), no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados da emissão do Termo de Recebimento Provisório”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
A multa moratória é de 0,05% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.
“Moratória de 0,05% ( cinco centésimos por cento ) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, (art. 164 da Lei 14.133/2021).”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados de forma eletrônica, através do sistema www.licitanet.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados; 10.3.1 . de forma eletrônica, através do sistema www.licitanet.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: ANEXO I – Projeto Básico, com apêndice do Estudo Técnico Preliminar, e ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 11.11.1 . ANEXO I – Projeto Básico 11.11.1.1 . Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar 11.11.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo I é o Projeto Básico da contratação.
“ANEXO I PROJETO BÁSICO Contratação de Empresa de Engenharia Civil, para a execução de obras e serviços de CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA ORLA LAGUNAR DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL.”
O Anexo II é o Termo de Contrato nº XX/2026.
“ANEXO II TERMO DE CONTRATO Nº XX/2026 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203482_editais_1790865254.zip › EDITAL_CONCORRENCIA.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.