Resumo do edital: Credenciamento de pessoas jurídicas, prestadoras de serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços na especialida
Credenciamento 1/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE · Itabaiana/SE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (30 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana realiza credenciamento eletrônico para serviços de angiologia.
“torna público, a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO, na forma eletrônica, com a utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, objetivando credenciar prestadores de serviços de saúde nas especialidades de angiologia”
O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme o interesse público e a legislação aplicável.”
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde em angiologia para usuários do SUS.
“O objeto da presente licitação é o credenciamento de pessoas jurídicas, prestadoras de serviços de saúde com ou sem fins lucrativos, interessadas em habilitar-se para possível contratação de serviços de saúde nas especialidades de angiologia”
A contratação decorrente será por inexigibilidade de licitação.
“a contratação dele decorrente será pela via da inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74,inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021”
O valor total anual estimado é de R$ 3.231.012,00.
“Valor Total: R$ 269.251,00 R$ 3.231.012,00”
A análise inicial dos documentos ocorrerá em sessão pública na plataforma Licitanet.
“A análise inicial dos documentos terá início em 13 (treze) de maio de 2026, às 09h (nove horas) , em sessão pública realizada na plataforma Licitanet”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde em angiologia para usuários do SUS.
“O objeto da presente licitação é o credenciamento de pessoas jurídicas, prestadoras de serviços de saúde com ou sem fins lucrativos, interessadas em habilitar-se para possível contratação de serviços de saúde nas especialidades de angiologia”
O credenciamento será realizado conforme o art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O(s) credenciamento(s) será(ão) realizado(s) em conformidade com o art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021”
A seleção ocorrerá por meio da Central de Regulação do Município.
“No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, tal seleção ocorrerá por meio da Central de Regulação do Município, que organizará o acesso dos usuários aos prestadores credenciados”
O credenciamento não gera direito subjetivo à celebração de contrato.
“O credenciamento não gera para o credenciado o direito subjetivo à celebração do contrato com a Secretaria Municipal de Saúde.”
A Secretaria não está obrigada a solicitar os serviços do credenciado.
“A Secretaria Municipal de Saúde não está obrigada a solicitar os serviços do credenciado, especialmente em caso de ausência de demanda que o justifique.”
O quantitativo estimado está detalhado no Termo de Referência.
“O quantitativo estimado para contratação dos serviços está detalhado no Termo de Referência, Anexo I , deste Edital.”
Valor estimado
O valor total mensal estimado é de R$ 269.251,00.
“Valor Total: R$ 269.251,00 R$ 3.231.012,00”
O valor total anual estimado é de R$ 3.231.012,00.
“Valor Total: R$ 269.251,00 R$ 3.231.012,00”
O custo estimado mensal das contratações será de R$ 269.251,00.
“O custo estimado mensal das contratações será de R$ 269.251,00 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais)”
Os serviços serão remunerados conforme a Tabela SUS vigente à época da execução.
“Os serviços objeto deste Termo de Referência serão remunerados exclusivamente conforme os valores estabelecidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS, vigente à época da execução.”
O valor unitário do tratamento esclerosante unilateral é de R$ 300,78.
“Tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores (unilateral) Unidade 150 1.800 R$ 300,78”
O valor unitário do tratamento esclerosante bilateral é de R$ 392,62.
“Tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores (bilateral) Unidade 500 6.000 R$ 392,62”
Prazos e sessão
O edital será publicado em 08 de abril de 2026.
“O edital será publicado em 08 (oito) de abril de 2026 .”
O sistema para envio das solicitações será disponibilizado a partir de 30 de abril de 2026, às 09h.
“O sistema para envio das solicitações de credenciamento e documentação de habilitação será disponibilizado a partir de 30 (trinta) de abril de 2026, às 09h (nove horas)”
A análise inicial dos documentos terá início em 13 de maio de 2026, às 09h.
“A análise inicial dos documentos terá início em 13 (treze) de maio de 2026, às 09h (nove horas)”
As solicitações apresentadas após 13/05/2026 serão analisadas em até 8 dias úteis.
“as solicitações de credenciamento e documentos de habilitação apresentados após 13/05/2026 serão analisados no prazo de até 8 (oito) dias úteis”
O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme o interesse público e a legislação aplicável.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, caracterizado pela seleção a critério de terceiros.”
A distribuição da demanda considera a capacidade técnica e operacional de cada prestador.
“A distribuição da demanda entre os credenciados será realizada levando em conta a capacidade técnica e operacional de cada prestador de serviços.”
A ordem de contratação segue a ordem cronológica de apresentação da documentação completa e válida.
“A ordem de contratação dos credenciados será determinada pela ordem cronológica de apresentação da documentação completa e válida para o credenciamento”
O julgamento adota o critério de requisitos estabelecidos em edital de credenciamento.
“com adoção do critério de julgamento PELOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM EDITAL DE CREDENCIAMENTO, COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, CAPACIDADE FINANCEIRA, EXPERIÊNCIA RELEVANTE, CONFORMIDADE COM REGULAMENTAÇÕES E NORMAS”
A contratação será por inexigibilidade de licitação.
“a contratação será por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade de INEXIGIBILIDADE, nos termos do art. 74, inc. IV c/c art. 78, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A distribuição da demanda segue critérios definidos no Termo de Referência.
“Os critérios para esta distribuição estão definidos nos itens 5.34 a 5.40 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).
“Apresentação do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) do estabelecimento prestador de serviços.”
O edital exige Licença Sanitária expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
“Licença Sanitária, expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal da respectiva sede ou domicilio.”
O edital exige Certificado de registro da empresa nos conselhos de classe.
“Certificado de registro da empresa nos conselhos de classe, devidamente atualizados.”
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital exige relação do corpo de profissionais, equipe médica e técnica com descrição da capacidade profissional.
“Apresentar relação descrevendo o corpo de profissionais, relação da equipe médica e técnica com descrição da capacidade profissional, número de inscrição no conselho competente, carga horária, qualificação dos responsáveis pelos serviços especializados, com título de especialista pela sociedade respectiva, residência reconhecida pelo Ministério de Educação, juntando-se documentação comprobatória, utilizando-se, se aplicável, o modelo fornecido no Apenso I .”
O edital exige comprovação de vínculo profissional por meio de documentos como contrato social, CTPS, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou certidão de registro no conselho.
“Para comprovação do vínculo profissional, serão aceitos, na forma do Acórdão nº 7.286/2010 - TCU - 2ª Câmara:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não serão exigidas amostras no processo licitatório.
“Não serão exigidas amostras no processo licitatório para as empresas participantes.”
Entrega e execução
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os serviços poderão ser rejeitados se estiverem em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em 24 horas.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”
O prazo para liquidação da despesa é de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período”
A execução dos serviços está condicionada à assinatura do Termo de Credenciamento e do Contrato.
“A execução dos serviços está condicionada a assinatura do Termo de Credenciamento e do Contrato após o respectivo cadastramento da contratada no sistema de gestão.”
Os serviços serão prestados nas dependências da contratante de forma parcelada.
“Os serviços serão prestados nas dependências da CONTRATANTE de forma parcelada na conformidade com o item 5.30 deste Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do(a) dia **/**/20**, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 15.1.1 , 15.1.2 e 15.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
A apuração de responsabilidade para sanções de impedimento e inidoneidade demandará processo conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da análise inicial.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de início da análise inicial”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela Plataforma Licitanet.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através da Plataforma Eletrônica do Licitanet”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“Anexo I Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II como Modelo de Solicitação de Credenciamento.
“Anexo II Modelo de Solicitação de Credenciamento”
O edital lista o Anexo III como Modelo de Declaração Unificada.
“Anexo III Modelo de Declaração Unificada”
O edital lista o Anexo IV como Minuta do Termo de Credenciamento.
“Anexo IV Minuta do Termo de Credenciamento”
O edital lista o Anexo V como Minuta de Extrato Termo de Credenciamento.
“Anexo V Minuta de Extrato Termo de Credenciamento”
O edital lista o Anexo VI como Minuta de Contrato.
“Anexo VI Minuta de Contrato”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “180132_editais_1775651635.zip › edital_credenciamento_1-2026_angiologia.pdf” (86 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.