Resumo do edital: CHAMADA PÚBLICA, visando a contratação de empresas especializadas para o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, para suprir as necessidades da frota
Credenciamento 001/2026 · MUNICIPIO DE VICOSA · Viçosa/AL · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento para fornecimento de combustíveis.
“procedimento de CREDENCIAMENTO, na modalidade de CHAMADA PÚBLICA, visando a contratação de empresas especializadas para o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS”
O credenciamento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“regido pela Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 65/2022, Decreto Municipal nº 66/2022, Decreto Municipal nº 77/2023”
O credenciamento será realizado de forma não excludente.
“O credenciamento será realizado de forma não excludente, permitindo a contratação de todos os interessados que comprovem o atendimento aos requisitos de habilitação”
O objeto está organizado por categorias de combustíveis.
“O objeto está organizado por categorias de combustíveis, podendo o interessado credenciar-se para o fornecimento de um ou mais itens”
O edital permanecerá aberto para novos interessados durante sua vigência.
“este edital permanecerá aberto para novos interessados durante todo o seu prazo de vigência, permitindo o ingresso de novos fornecedores a qualquer tempo”
O credenciamento terá vigência de 12 meses.
“O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo o edital permanecer aberto para novos interessados durante este período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento para fornecimento de combustíveis.
“CREDENCIAMENTO de empresas especializadas para o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum, Óleo Diesel S-10 e derivados)”
O fornecimento abrange gasolina comum, gasolina aditivada, etanol e diesel S10.
“Fornecimento parcelado de combustíveis automotivos, compreendendo gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado combustível e óleo diesel S-10”
O credenciamento visa ampliar os pontos de abastecimento na cidade.
“Este modelo de contratação (credenciamento) visa ampliar o número de pontos de abastecimento em toda cidade de Viçosa/AL, diminuindo os custos com deslocamento.”
O fornecimento é destinado à frota de veículos e máquinas da Prefeitura.
“para suprir as necessidades da frota de veículos e máquinas da Prefeitura de Viçosa – AL”
O quantitativo estimado inclui diesel S10, etanol, gasolina aditivada e gasolina comum.
“Diesel S 10 – 1.083.000(um milhão e oitenta e três mil Litros);”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 9.647.118,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 9.647.118,00”
O valor unitário do diesel S-10 é R$ 6,11.
“1 DIESEL S-10 LT 1.083.000 R$ 6,11 R$ 6.617.130,00”
O valor unitário do etanol é R$ 6,03.
“2 ETANOL LT 90.000 R$ 6,03 R$ 542.700,00”
O valor unitário da gasolina aditivada é R$ 5,96.
“3 GASOLINA ADITIVADA LT 125.400 R$ 5,96 R$ 747.384,00”
O valor unitário da gasolina comum é R$ 4,60.
“4 GASOLINA COMUM LT 378.240 R$ 4,60 R$ 1.739.904,00”
O preço será baseado no valor médio divulgado pela ANP para Arapiraca/AL.
“Os credenciados serão remunerados pelo valor correspondente ao preço médio divulgado pela ANP para o município de Arapiraca/AL, referente ao período imediatamente anterior ao abastecimento.”
Prazos e sessão
O período de credenciamento inicia em 14/07/2026 às 08h.
“Início: 14/07/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O período de credenciamento termina em 14/07/2027 às 08h.
“Fim: 14/07/2027 às 08h (horário de Brasília)”
O prazo para assinatura do Termo de Credenciamento é de 05 dias úteis.
“os interessados habilitados serão convocados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o Termo de Credenciamento”
O prazo para regularização fiscal de ME/EPP é de 05 dias úteis.
“O prazo para regularização será de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento da convocação para a assinatura do Termo de Credenciamento”
O prazo para recurso é de 3 dias úteis.
“recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
O prazo para pagamento é de até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura”
Critério de julgamento
Não haverá fase de lances ou disputa competitiva.
“inexistindo fase de lances ou disputa competitiva.”
Não haverá ordenação de propostas entre os credenciados.
“Não haverá ordenação de propostas. Todos os interessados que apresentarem a documentação em conformidade com este Edital e declararem aceite ao preço fixado serão considerados CREDENCIADOS.”
O valor do fornecimento é fixo e pré-estabelecido pela Administração.
“O valor do fornecimento é fixo e pré-estabelecido pela Administração Municipal no Termo de Referência.”
O critério de julgamento é o menor percentual de desconto sobre a média da ANP.
“o critério de julgamento pelo menor percentual de desconto sobre essa média garante a obtenção de proposta mais vantajosa”
Será considerado credenciado o interessado que comprovar todas as condições de habilitação.
“Será considerado CREDENCIADO o interessado que comprovar satisfatoriamente todas as condições de habilitação exigidas.”
Habilitação jurídica
Microempreendedor individual deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado no órgão competente.
“SOCIEDADE EMPRESÁRIA: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial ou Registro Civil das PessoasJurídicas, conforme o caso)”
Sociedade por ações deve apresentar também os documentos de eleição de seus administradores.
“SOCIEDADE POR AÇÕES: além dos documentos exigidos no subitem anterior, apresentar os documentos de eleição de seus administradores;”
Cooperativas devem apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“COOPERATIVAS: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleiaque o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Habilitação jurídica pode ser substituída por registro regular no SICAF nos níveis de credenciamento e habilitação jurídica.
“O proponente que estiver com registro regular e em situação válida no SICAF, nos níveis de "Credenciamento", "Habilitação Jurídica" e "Regularidade Fiscal", poderão deixar de apresentar os documentos referentes à HABILITAÇÃO JURÍDICA”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas é exigida.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, Distrital ou Municipal é exigida.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, Distrital ou Municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional deve ser apresentada.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação decertidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Prova de regularidade com o FGTS deve ser apresentada.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho deve ser apresentada.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do proponente é exigida.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do proponente, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado pelo menos um atestado de pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para o objeto.
“Deverá a empresa apresentar pelo menos 1 (um) Atestado fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que expressamente consignem a aptidão da proponente para desempenho do objeto”
O atestado deve referir-se a contratos concluídos ou com no mínimo um ano do início da execução.
“O atestado referir-se-á a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.”
O atestado deve referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária do contrato social.
“O atestado deverá referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;”
Deve ser apresentada licença ambiental de operação vigente emitida pelo órgão ambiental competente.
“Apresentação de Licença Ambiental de Operação vigente, emitida pelo órgão ambiental competente, que autorize a operação da atividade da empresa em suas instalações.”
Deve ser comprovada autorização válida e atualizada da ANP para o exercício da atividade de posto revendedor.
“Comprovação de que a proponente detém autorização válida e atualizada expedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o exercício da atividade específica objeto deste Credenciamento (Posto Revendedor).”
O posto de abastecimento deve funcionar 24 horas por dia de domingo a domingo.
“Será exigido que o estabelecimento funcione com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas diária de domingo a domingo.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falências expedida pelo distribuidor da sede da proponente é exigida.
“Certidão negativa de falências expedida pelo distribuidor da sede da proponente;”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado diretamente na bomba do estabelecimento da credenciada, mediante demanda e requisição oficial.
“O fornecimento será realizado diretamente na bomba do estabelecimento da CREDENCIADA , mediante demanda e apresentação de requisição oficial.”
A cada abastecimento deverá ser emitido recibo em duas vias, assinado pelo condutor responsável.
“A cada abastecimento deverá ser emitido recibo, em 02(duas) vias, que deverá ser assinado pelo condutor responsável;”
O posto de abastecimento deverá funcionar 24 horas por dia, de domingo a domingo.
“Será exigido que o estabelecimento funcione com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas diária de domingo a domingo.”
O credenciado deve comunicar à municipalidade com antecedência de 24 horas qualquer alteração estrutural em sua sede que prejudique a prestação do serviço.
“Informar a MUNICÍPIO, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, qual- quer alteração estrutural em sua sede que prejudique a prestação do serviço;”
O credenciado deve iniciar o fornecimento imediatamente após receber a Nota de Empenho ou autorização de abastecimento.
“Iniciar o fornecimento dos combustíveis imediatamente após o recebimento da Nota de Empenho ou da autorização de abastecimento emitida pela MUNICÍPIO”
A distribuição da demanda entre os credenciados observará sistema de rodízio objetivo, impessoal e transparente.
“A distribuição da demanda entre os credenciados observará sistema de rodízio objetivo, impessoal e transparente, disciplinado no edital, assegurada igualdade de oportunidades entre os credenciados.”
Penalidades
Pelo atraso na entrega do material aplica-se multa de 1% do valor não entregue por dia, até o limite de 10%.
“Pelo atraso na entrega do material em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do material não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento);”
Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega do material aplica-se multa de 10% do valor do material.
“Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material, caracteriza- da em dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do material;”
Pela demora em substituir material rejeitado aplica-se multa de 2% do valor do material recusado por dia, até o limite de 10%.
“Pela demora em substituir o material rejeitado, a contar do 1º dia após o vencimento do prazo estipulado para a substituição: 2% (dois por cento) do valor do material recusado, por dia de decorrido, até o limite de 10% (dez por cento);”
Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no edital não abrangida nos subitens anteriores aplica-se multa de 1% do valor credenciado por evento.
“Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste edital e não abrangida nos subitens anteriores: 1% (um por cento) do valor CREDENCIADO, para cada evento;”
A empresa que não assinar o contrato no prazo fica impedida de licitar e contratar com União, Estados e Municípios por até 2 anos, além de multa de até 20% do valor do contrato.
“ficará impedida de licitar 14.2 e contratar com a União, Estados e Municípios, pelo prazo de até 02 (dois) anos, além de sujeitar-se à multa de até 20% (vinte por cento) do valor do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos”
O pedido de impugnação deve ser protocolado no sistema eletrônico até o décimo dia útil.
“devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas (HTPS://BNCCOMPRAS.COM/)o pedido até o décimo dia útil iniciando na data da publicação.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sistema próprio do chamamento Público no prazo de até 3 (três) dias úteis.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta do Termo de Credenciamento, Minuta do Contrato e Modelo de proposta comercial.
“1.1. ANEXO I - Termo de Referência; 1.2. ANEXO III- Minuta do Termo de Credenciamento; 1.3. ANEXO III –Minuta do Contrato 1.4. ANEXO IV - Modelo de proposta comercial.”
O Anexo I é o Termo de Referência do credenciamento.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (CREDENCIAMENTO)”
O Anexo II é o Termo de Credenciamento.
“ANEXO II - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº ***/2026”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III -MINUTA DE TERMO DE CONTRATO Nº (...)/20(...).”
O Anexo IV contém os modelos de proposta comercial.
“ANEXO IV – MODELOS DE PROPOSTA COMERCIAL”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico(HTPS://BNCCOMPRAS.COM/).”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL CREDENCIAMENTO COMBUSTI´VEL final.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.