Resumo do edital: Execução dos serviços de assistência técnica e manutenção de elevadores em caráter preventivo e corretivo, com fornecimento de peças de repo
Pregão - Eletrônico 022/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Maceió/AL · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada em assistência técnica e manutenção de elevadores.
“Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de assistência técnica e manutenção de elevadores em caráter preventivo e corretivo, com fornecimento de peças de reposição”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.387.570,64.
“R$ 1.387.570,64 (Um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos)”
A sessão do pregão eletrônico está marcada para 26/10/2026, às 10h.
“Dia: 26/10/2026, às 10h”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em assistência técnica e manutenção de elevadores, com fornecimento de peças e materiais de consumo.
“Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de assistência técnica e manutenção de elevadores em caráter preventivo e corretivo, com fornecimento de peças de reposição, e materiais de consumo tais como graxa, óleo, estopa e tudo mais necessário para a execução dos serviços nos elevadores instalados nas Unidades Operacionais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.”
A licitação será realizada em lote único.
“A licitação será realizada em Lote Único, uma vez que a divisão do objeto é técnica e/ou economicamente inviável, representando, assim, perda de economia de escala.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto .”
Integram o edital os anexos I a V.
“1.4.1 ANEXO I – Modelo de Proposta – Especificações do Objeto; 1.4.2 ANEXO II – Declarações; 1.4.3 ANEXO III – Planilha de Dados para pagamento e realização de outros atos necessários; 1.4.4 ANEXO IV – Minuta Contratual; e 1.4.5 ANEXO V – Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 1.387.570,64.
“R$ 1.387.570,64 (Um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos)”
Prazos e sessão
A sessão do pregão eletrônico ocorrerá em 26/10/2026, às 10h.
“Dia: 26/10/2026, às 10h”
O início da etapa de lances será em 26/10/2026, às 10h, no site licitanet.com.br.
“LOCAL DATA HORÁRIO https://licitanet.com.br 26/10/2026 10h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação;”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto .”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
O edital exige certidão da Junta Comercial ou Registro Civil que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte”
O edital exige RG e CPF do representante legal da empresa, acompanhados de ata de eleição ou procuração.
“RG e CPF do representante legal da empresa, acompanhados de Ata de Eleição ou procuração, se não for o indicado em contrato social.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Federal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Federal – Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou pela Secretaria da Receita Federal;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Certidão de Regularidade de FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante; e”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011”
O edital exige que microempresa ou empresa de pequeno porte detentora do menor preço apresente toda a documentação de regularidade fiscal, mesmo com restrição.
“Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacitação e capacidade técnicas fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A empresa, detentora da melhor proposta, deverá apresentar atestado (s) de capacitação e capacidade técnicas , fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) de forma satisfatória o desempenho de atividades com características compatíveis com o objeto deste edital”
O edital admite a soma de atestados para comprovar o quantitativo.
“Será admitida a soma de atestados para comprovar o quantitativo;”
O edital exige que o participante disponibilize informações para comprovar a legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato.
“O participante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, entre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
O edital exige que a licitante classificada em primeiro lugar apresente os documentos previstos no item 6.3 do Termo de Referência.
“Além dos documentos exigidos nos subitens anteriores deste Edital, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, em sua integralidade, os documentos previstos no item 6.3 do Termo de Referência”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O edital estabelece índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral maiores ou iguais a 1.
“ILG: Índice de Liquidez Geral ≥ 1 (maior ou igual a 1) ILC: Índice de Liquidez Corrente ≥ 1 (maior ou igual a 1) SG: Solvência Geral ≥ 1 (maior ou igual a 1)”
O edital exige que o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis sejam assinados por Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
O edital exige que empresas com índices inferiores a 1 comprovem capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas que apresentarem resultado inferior a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação com BDI.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras nesta licitação.
“9. DAS AMOSTRAS 9.1 Na presente Licitação não haverá a necessidade de amostras.”
Entrega e execução
A proposta final deve ser encaminhada em até 24 horas da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.
“A proposta final deverá ser encaminhada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro, prorrogáveis por igual período”
Os documentos de habilitação não contemplados no SICAF devem ser enviados pelo sistema em até 24 horas da solicitação do pregoeiro.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, pela opção “enviar anexo”, no prazo de prazo de 24 (vinte e quatro) horas”
O contrato deve ser assinado em até 10 dias úteis a partir da convocação, podendo o prazo ser prorrogado uma vez por igual período.
“Assinar o contrato, em até 10 (dez) dias úteis, a partir da convocação, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período”
O prazo de vigência da contratação é de 60 meses a contar da assinatura, prorrogável até a vigência máxima de 10 anos.
“O prazo de vigência da contrataçã o é de 60 (sessenta) meses, a contar da sua assinatura, prorrogável sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 10 (dez) anos”
O pagamento será efetuado mensalmente em até 20 dias contados do atesto das notas fiscais pelo fiscal do contrato.
“O pagamento será efetuado mensalmente, em moeda corrente nacional, no prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados do atesto das notas fiscais realizada pelo fiscal do contrato”
A contratada deve comunicar ao fiscal do contrato qualquer ocorrência anormal ou acidente em até 24 horas.
“Comunicar ao Fiscal do contrato tempestivamente, observada a urgência da situação, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual, não ultrapassando o prazo de 24 (vinte e quatro) horas”
Penalidades
O edital prevê as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“fica o licitante infrator sujeito à aplicação das seguintes sanções: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa de mora é de 0,5% por dia sobre o valor contratado, limitada a 20 dias.
“Multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, sobre o valor contratado, pelo cometimento de infração tipificada no art. 155, VII da Lei 14.133/2021 limitado a 20 dias.”
A multa por inexecução total do contrato é de 20% sobre o valor contratado.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado pelo cometimento de infração tipificada no art. 155, III da Lei 14.133/2021 (inexecução total do contrato);”
A multa por inexecução parcial do contrato é de 10% sobre o valor contratado.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pelo cometimento de infração tipificada no art. 155, I e II da Lei 14.133/2021 (inexecução parcial do contrato);”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser realizada por meio eletrônico, exclusivamente pelo site www.licitanet.com.br.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, EXCLUSIVAMENTE por meio do site www.licitanet.com.br , de acordo com o art. 164 da Lei nº 14.133/2021;”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“At é 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema Licitanet.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, deverão ser realizados por forma eletrônica, EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema Licitanet ;”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e Anexos;”
Anexos
O Anexo I é o Modelo de Proposta com as Especificações do Objeto.
“1.4.1 ANEXO I – Modelo de Proposta – Especificações do Objeto;”
O Anexo II contém as Declarações.
“1.4.2 ANEXO II – Declarações;”
O Anexo III é a Planilha de Dados para pagamento e realização de outros atos necessários.
“1.4.3 ANEXO III – Planilha de Dados para pagamento e realização de outros atos necessários;”
O Anexo IV é a Minuta Contratual.
“1.4.4 ANEXO IV – Minuta Contratual; e”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“1.4.5 ANEXO V – Termo de Referência.”
O Anexo II traz declaração sobre conhecimento do local e das condições de realização do serviço.
“QUE c onheço o local e as condições de realização da obra ou serviço, conforme termo abaixo assinalado;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203963_editais_1791310369.zip › 3.0-EDITAL PE 022.2026.pdf” (73 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.