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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento1/2026 MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadoras de Serviços de Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, com a finalidade de contratação de pessoas jurídicas destinadas à prestação de serviços médico complementares na área da saúde (médicos e especialistas) para atuação nos estabelecimentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Serra do Mel.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 5.999.808,80
Abertura das propostas
26/05/2026, 05:00
Encerramento das propostas
29/12/2026, 13:00
Publicado no PNCP em
26/05/2026, 04:40
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
372
Nº de controle PNCP
12755971000120-1-000039/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE SERRA DO MEL
CNPJ
12.755.971/0001-20
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Serra do Mel
Local
Serra do MelRio Grande do Norte

Documentos do edital

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