Resumo do edital: Aquisição de equipamentos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, mobiliários, materiais permanentes e utensílios diversos, conforme condições
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE CARIRA · Carira/SE · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 29/2026 da Prefeitura Municipal de Carira/SE.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, mobiliários, materiais permanentes e utensílios diversos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUI-”
O julgamento adotado é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será (menor preço), observadas as exigências contidas neste”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“Este procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 14.133, de 1º de abril de”
O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços oriunda desta licitação é de 12 (doze)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, mobiliários, materiais permanentes e utensílios diversos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUI-”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens , conforme tabela constante no ANEXO II – TERMO DE”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme art. 2º, inciso”
O fornecimento dos materiais permanentes é de natureza continuada, com fornecimento parcelado.
“Natureza do objeto: O fornecimento dos materiais permanentes é de natureza continuada, já”
O objeto atende às necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Carira/SE.
“diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Carira/SE, pelo período de 12 meses.”
O critério de julgamento do Termo de Referência é menor preço.
“1.4. Critério de julgamento: Menor preço.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 893.592,07.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 893.592,07”
O orçamento sigiloso está marcado como não.
“ORÇAMENTO SIGILOSO NÃO.”
O valor estimado da contratação será público apenas após o encerramento do prazo para envio de lances ou das propostas.
“O valor estimado da contratação será público apenas imediatamente após o encerramento do prazo”
O valor estimado ou valor máximo aceitável possui caráter sigiloso e será disponibilizado aos órgãos de controle.
“O valor estimado ou valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressa-”
É indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“Conforme o art. 34 da Instrução Normativa nº 73/2022, no caso de bens e serviços em”
O valor definido para aquisição foi obtido pela média de pesquisa no Banco de Preços e orçamentos de fornecedores da região.
“O valor definido para aquisição deu-se por melo do cálculo da média dos valores obtidos”
Prazos e sessão
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de”
A etapa de envio de lances durará dez minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema.
“No Modo de Disputa Aberto, a etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso,”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços oriunda desta licitação é de 12 (doze)”
Os produtos serão entregues de forma parcelada em prazo máximo de 30 dias contados da solicitação.
“num prazo máximo de 30 dias, contados a partir da solicitação. Os Produtos deverão”
Os convocados devem assinar a Ata de Registro de Preços em prazo não superior a 05 dias da convocação.
“Os convocados deverão providenciar a assinatura da Ata de Registro de Preços em prazo”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será (menor preço), observadas as exigências contidas neste”
O tipo de julgamento indicado é menor preço.
“TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
Será selecionado o fornecedor que apresente menor preço para cada item.
“Será selecionado o fornecedor que apresente proposta menor preço para cada item, e que cum-”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele”
O procedimento adotará o Modo de Disputa Aberto.
“O procedimento adotará o Modo de Disputa Aberto”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor In- dividual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor acompanhado de documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade i9dentificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados das alterações registradas ou da última alteração consolidada.
“Os documentos de habilitação jurídica elencados deverão estar acompanhados de todas as alterações que tenham sido realizadas e registradas perante o órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apre- sentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Distrital/Municipal, relativo ao”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal relativa à atividade do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Distrital/Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
ME/EPP detentora do menor preço deve apresentar documentação de regularidade fiscal e trabalhista mesmo com restrição.
“Caso o fornecedor detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual ou sociedade cooperativa equiparada deverá apresentar toda a do- cumentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado ou certidão de aptidão para fornecimento compatível com o objeto.
“Comprovante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em caracte- rísticas, quantidades e prazos com o objeto dessa licitação, mediante apresentação de Atestado (s) ou Certidão (s)”
A comprovação de aptidão deve observar as características de cada item demonstrando similaridade.
“Para fins de comprovação de aptidão e compatibilidade de que trata o item anterior, deve ser observado as características de cada item, de forma que demonstrem sua similaridade.”
A qualificação técnica exige atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento em características, quantidades e prazos com- patíveis com o objeto desta contratação, ou com o item ou grupo/lote pertinente, mediante a apre- sentação de atestado (s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou no site do Tribunal de Justiça do Estado do domicílio da licitante.”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou concordata do distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou no site do Tribunal de Justiça do Estado do domicílio da licitante.”
Amostras e prova de conceito
A não apresentação de amostra é listada como infração quando injustificada.
“deixar de apresentar amostra ou realizar prova de conceito.”
A apresentação de amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea tipificada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de entrega pode ser prorrogado mediante solicitação formal justificada e aceita pelo órgão contratante.
“O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do fornecedor, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante.”
A entrega no local indicado é responsabilidade da contratada, que deve dispor de pessoal habilitado para a logística.
“A entrega dos itens no local indicado pela Contratante é de responsabilidade da Contratada, devendo possuir pessoal habilitado para executar a logística necessária.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de até 7 dias pelo responsável pela fiscalização.
“Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de até 7 dias, pelo(a) responsável pelo”
Os bens em desacordo devem ser substituídos no prazo de 24 horas a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 24 horas, a contar da notificação da Contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 48 horas contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 48 horas, contados do recebimento provisório, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
Penalidades
A multa varia de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
“Multa de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Carira , pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sistema”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por campo próprio do sistema ou por e-mail do agente de contratação.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados de forma eletrônica pelos”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no cer-”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As consultas e o edital podem ser obtidos no sítio eletrônico da Prefeitura e no sistema Licitanet.
“- Sítio Eletrônico da Prefeitura – https://www.carira.se.gov.br”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I de documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO;”
O edital é integrado pelo Anexo II, Termo de Referência.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital é integrado pelo Anexo III, minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Anexo II, Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens , conforme tabela constante no ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA”
A proposta deve conter especificações do objeto conforme detalhamento do Anexo II, Termo de Referência.
“Conter especificações do objeto proposto, de acordo com o detalhamento constante no ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA”
A ata de registro de preços pode ser alterada na forma do Anexo III, minuta da ata.
“A ata poder ser alterada na forma dos arts. 300 ao 303 do Decreto Municipal nº 14/2024 e no ANEXO III –MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “205294_editais_1792497910.zip › EDITAL_assinado (3).pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.