- Número do órgão:
- DISP007/2026
- ID da contratação PNCP
- 13255625000146-1-000011/2026
Prestação continuada de serviços técnicos de consultoria e assessoria nas áreas previdenciária e tributária correlata, destinados ao acompanhamento da…
Dispensa nº DISP007/2026
- Valor homologado
- R$ 62.400,00
- Situação
- Este edital encerrou em 08/09/2026.
CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA, em Esplanada (BA), publicou dispensa nº DISP007/2026 para [Portal de Compras Públicas] - Prestação continuada de serviços técnicos de consultoria e assessoria nas áreas previdenciária e tributária correlata, destinados ao acompanhamento da situação fiscal e previdenciária da Câ…. O valor total estimado é de R$ 63,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 8 de setembro de 2026, às 11h08 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13255625000146-1-000011/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Prestação continuada de serviços técnicos de consultoria e assessoria nas áreas previdenciária e tributária correlata, destinados ao acompanhamento da situação fiscal e previdenciária da Câmara Municipal de Esplanada, à análise e ao controle de débitos, créditos, recolhimentos e parcelamentos, à orientação quanto à regularização das obrigações principais e acessórias, ao suporte perante a Receita Federal do Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais órgãos competentes, bem como à orientação, conferência, acompanhamento e transmissão das informações relativas à EFD-Reinf e à DCTFWeb, incluindo retificações, reaberturas, fechamentos, encerramentos mensais e atendimento às exigências decorrentes dos sistemas eletrônicos da Receita Federal, além dos demais módulos ou sistemas que venham a substituí-los ou complementá-los durante a vigência contratual, desde que diretamente relacionados às obrigações abrangidas pelo objeto e que não impliquem alteração substancial do escopo contratado.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 63.600,00
- Valor homologado
- R$ 62.400,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 11/2026
- Nº de controle PNCP
- 13255625000146-1-000011/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Prazos
Abertura das propostas
08/set/2026 às 11:07 · já passou
Publicado no PNCP
08/set/2026 às 11:07 · já passou
Fim das propostas
08/set/2026 às 11:08 · já passou
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.255.625/0001-46
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Esplanada
- Local
- Esplanada – Bahia
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Edital e anexos do processo
Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.
Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.
Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP
Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP
Histórico e datas da contratação
Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Fim do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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