Resumo do edital: Fornecimento de BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS (materiais de consumo e permanente), a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação
Pregão - Eletrônico PE-154/2026 · MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · Teixeira de Freitas/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (12 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de brinquedos pedagógicos.
“realizará licitação, para SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA”
O objeto é a futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de brinquedos pedagógicos.
“O objeto da presente licitação é a futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação nos itens de interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante no ANEXO do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Educação.
“ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Educação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, na forma do art. 105 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de brinquedos pedagógicos.
“O objeto da presente licitação é a futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação nos itens de interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante no ANEXO do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme vedação do art. 20 da Lei nº14.133/2021”
A Administração reservará cota de até 25% do objeto para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.
“A Administração reservará cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual”
O prazo de entrega dos bens é de quinze dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada”
Não é admitida a subcontratação total ou parcial do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação total ou parcial do objeto contratual.”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é sigiloso e será tornado público após o encerramento do envio de lances.
“O custo estimado da contratação é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances”
Os valores dos orçamentos preliminares serão sigilosos e constarão em anexo.
“Os valores dos orçamentos preliminares serão sigilosos nos termos do Decreto Municipal n.º 518, de 2023, em seu art. 9º, § 5º, bem como do Decreto Municipal n.º 536, de 2023, em seu art. 12 e constará em ANEXO.”
O valor total da contratação é de R$ XXXXXXXXXX (por extenso).
“O valor total da contratação é de R$ XXXXXXXXXX (por extenso).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 08h30.
“Data da Sessão: 20/10/2026 Horário: 08h30 Local: bllcompras.com”
O início do acolhimento das propostas será às 08h do dia 08/10/2026.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h do dia 08/10/2026.”
O fim do acolhimento das propostas será às 08h15 do dia 20/10/2026.
“FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h15 do dia 20/10/2026.”
A abertura das propostas será às 08h15 do dia 20/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h15 do dia 20/10/2026.”
A sessão de disputa de preços será às 08h30 do dia 20/10/2026.
“SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30 do dia 20/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“pelo modo de disputa “ ABERTO e FECHADO ”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão, com critério de julgamento pelo menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, no Procedimento Auxiliar de Contratação: Sistema de Registro de Preços, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM .”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de Empresário Individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de Sociedade Simples: Inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de Cooperativa: Ata de fundação e Estatuto Social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, mediante apresentação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral , fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito Estadual , pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, fornecida pela Secretaria competente do Estado.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito Municipal , fornecida pela Secretaria competente do Município.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa , nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
O edital define que a qualificação técnica será comprovada exclusivamente pelos requisitos do Termo de Referência.
“A qualificação técnica será comprovada exclusivamente pelos requisitos definidos no Termo de Referência correspondente à contratação, elaborados e justificados pela unidade técnica, observados os arts. 67 e 70 da Lei nº 14.133/2021.”
O edital aceita atestados ou documentos equivalentes emitidos por entidade estrangeira com tradução para o português.
“Atestados ou documentos equivalentes emitidos por entidade estrangeira serão aceitos quando acompanhados de tradução para o português, nos termos do art. 67, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige índice de liquidez corrente igual ou superior a 1,0.
“Índice de Liquidez Corrente – ILC – igual ou superior a 1,0”
O edital exige índice de liquidez geral igual ou superior a 1,0.
“Índice de Liquidez Geral – ILG – igual ou superior a 1,0”
O edital exige índice de solvência geral igual ou superior a 1,0.
“Índice de Solvência Geral – ISG – igual ou superior a 1,0”
O edital exige comprovação de patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% do valor estimado.
“Comprovação, na data de abertura da licitação, de PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU CAPITAL SOCIAL, apurado no balanço dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e validado por profissional habilitado da área contábil, de, no mínimo, correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, de acordo com o artigo 69, I, §§ 1º e 4º, da Lei n° 14.133/21, (exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral).”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente vencedor deve apresentar catálogo com a descrição do produto ofertado para análise técnica.
“O(s) licitante(s) provisoriamente declarado(s) vencedor(es), deverão, juntamente com a proposta comercial, apresentar 01 (um) catálogo constando a descrição do produto ofertado para análise técnica.”
Para análise técnica, o anexo deve ser enviado no campo de documentações do portal bllcompras.com.
“Para análise técnica deverá ser enviado anexo no campo de documentações no portal www.bllcompras.com .”
O catálogo será avaliado pela equipe técnica da unidade juntamente com a diretoria técnica assistencial.
“O catálogo será avaliado pela equipe técnica da unidade, juntamente com a diretoria técnica assistencial.”
A exigência de catálogo é justificada pela necessidade de garantir qualidade e segurança dos produtos.
“Justificativa para exigência do catálogo: A avaliação/validação é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos aos consumidores.”
Junto com a proposta comercial, as licitantes devem apresentar catálogo, folhetos ilustrativos ou ficha técnica do produto.
“Junto com a proposta comercial as empresas licitantes deverão apresentar catálogo, ou folhetos ilustrativos, Ficha Técnica do produto, de acordo com a especificação no Termo de Referência”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada”
As parcelas serão entregues conforme solicitações da Secretaria Demandante.
“As parcelas serão entregues conforme solicitações da Secretaria Demandante.”
O fornecimento do objeto será parcelado conforme solicitação do setor requisitante.
“O fornecimento do objeto será parcelado conforme solicitação do setor requisitante.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias úteis pelos Fiscais do Contrato.
“Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis pelos Fiscais do Contrato”
O recebimento definitivo, pelo Gestor do Contrato, será no prazo de 5 dias úteis.
“O recebimento definitivo, pelo Gestor do Contrato, será no prazo de 5 (cinco) dias úteis com ratificação que comprove a verificação da qualidade e quantidade do material”
O objeto pode ser rejeitado quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituído no prazo de 3 dias úteis.
“O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência ou instrumento contratual, devendo ser substituídos no prazo de 3 (três) dias úteis”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos (art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021).”
O atraso superior a 60 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 60 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
O impedimento de licitar e contratar é aplicado nas condutas descritas nos subitens 25.1.2 a 25.1.7, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nos subitens 25.1.2, 25.1.3, 25.1.4, 25.1.5, 25.1.6 e 25.1.7 do item 25.1, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até três dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133 de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados em até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“A impugnação e os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser protocolados em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas à impugnação e aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas na plataforma e no Diário Oficial do Município.
“As respostas à impugnação e aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas na plataforma utilizada para realização do certame, bem como o extrato da resposta a impugnação no Diário Oficial do Município”
O agente responsável responderá à impugnação e aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até três dias úteis.
“O agente responsável pela condução da licitação responderá à impugnação e aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação que afete as condições de participação ou formulação de propostas, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação ao Edital que afete as condições de participação ou a formulação de propostas pelos licitantes, será definida e publicada nova data para realização do certame”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo V é a Declaração de Conhecimento e Aceitação do Edital.
“ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DO EDITAL”
O Anexo VI é a Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE-154-2026 - RETIFICADO.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.