Resumo do edital: Aquisição de aves natalinas especiais processadas, congeladas e temperadas, destinadas à distribuição à população do município de jussari/BA
Pregão - Eletrônico 000012/2026 · MUNICIPIO DE JUSSARI · Jussari/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 40 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 012/2026 do Município de Jussari/BA.
“PREGÃO ELETRÔNICO 012/2026”
O objeto é a aquisição de aves natalinas especiais processadas, congeladas e temperadas para distribuição à população.
“AQUISIÇÃO DE AVES NATALINAS ESPECIAIS PROCESSADAS, CONGELADAS E TEMPERADAS, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUSSARI/BA, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO”
A plataforma utilizada é a Bolsa de Licitações do Brasil – BLL.
“PLATAFORMA: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL”
O prazo de vigência do contrato será de 3 meses.
“O prazo de vigência deste Contrato será de 3 (três) meses, contados a partir da data de sua assinatura”
A entrega efetiva ocorrerá em parcela única em 22 de dezembro de 2026.
“A entrega efetiva ocorrerá em parcela única, em 22 de dezembro de 2026, a partir das 8h”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de aves natalinas especiais processadas, congeladas e temperadas para distribuição à população de Jussari/BA.
“AQUISIÇÃO DE AVES NATALINAS ESPECIAIS PROCESSADAS, CONGELADAS E TEMPERADAS, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUSSARI/BA, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL”
A licitação será por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será por ITEM , conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O produto deve ter peso líquido mínimo de 3,0 kg por unidade.
“com peso líquido mínimo de 3,0 kg por unidade, sem indicação ou preferência de marca”
O prazo de validade remanescente mínimo na entrega é de 6 meses.
“Validade: prazo remanescente mínimo de 6 (seis) meses na data da entrega.”
O transporte deve manter o estado congelado e a cadeia de frio em veículo com refrigeração ativa.
“Conservação e transporte: manutenção do estado congelado e da cadeia de frio, em veículo com refrigeração ativa”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021”
Os preços referenciais e memórias de cálculo constarão em documento separado nos autos.
“Os preços referenciais, as memórias de cálculo e os documentos de suporte constarão de documento separado nos autos”
O sigilo não alcança os órgãos de controle interno e externo.
“O sigilo não alcançará os órgãos de controle interno e externo nem as especificações, os quantitativos e as demais informações necessárias à elaboração das propostas.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08h30min do dia 14/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h30min do dia 14/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09h00min do dia 14/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 14/10/2026.”
A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos”
A prorrogação automática será de 2 minutos.
“A prorrogação automática será de 2 (dois) minutos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública.”
A inspeção prévia da carga ocorrerá em 21 de dezembro de 2026.
“O veículo transportador deverá se apresentar em 21 de dezembro de 2026, em horário comercial”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO”
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM”
Será adotado o modo de disputa aberto.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO, com apresentação de lances públicos e sucessivos, sujeitos a prorrogações automáticas.”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de R$ 0,10 (dez centavos)”
Haverá negociação com o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“O(a) Pregoeiro(a) poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar em cada item”
A negociação será obrigatória quando o preço ultrapassar o valor máximo.
“A negociação será obrigatoriamente realizada quando o preço ofertado para o item ultrapassar o respectivo valor máximo estabelecido pela Administração.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“8.2.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“8.2.2. Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja autenticidade será verificada no Portal do Empreendedor.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária ou SLU.
“8.2.3. Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, acompanhada dos documentos comprobatórios dos administradores.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“8.2.4. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada dos documentos comprobatórios dos administradores.”
O edital exige ato de autorização para funcionamento no Brasil e arquivamento no registro competente para sociedade empresária estrangeira autorizada.
“8.2.5. Sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no País: ato de autorização para funcionamento no Brasil e arquivamento no registro competente, conforme a legislação aplicável.”
O edital exige ata de fundação, estatuto social vigente, ata de assembleia de aprovação, ata de eleição dos administradores e registro para sociedade cooperativa.
“8.2.8. Sociedade cooperativa: ata de fundação, estatuto social vigente, ata da assembleia que o aprovou, ata de eleição dos atuais administradores e registro previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“8.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, quando existente e aplicável.
“8.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, quando existente e aplicável, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da contratação.”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“8.3.3. Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, mediante certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, abrangendo os créditos tributários federais, a Dívida Ativa da União e as contribuições sociais legalmente abrangidas.”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou da sede do licitante, quando aplicável.
“8.3.4. Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou da sede do licitante, quando aplicável.”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou da sede do licitante.
“8.3.5. Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou da sede do licitante, relativamente aos tributos incidentes sobre suas atividades.”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“8.3.6. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante.
“8.5.1.1. A capacidade técnico-operacional será comprovada mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome”
O edital exige que os atestados contenham identificação e CNPJ do emitente.
“I – identificação e CNPJ do emitente;”
O edital exige que os atestados contenham identificação e CNPJ da licitante.
“II – identificação e CNPJ da licitante;”
O edital exige que os atestados contenham descrição dos itens fornecidos.
“III – descrição dos itens fornecidos;”
O edital exige que os atestados contenham quantitativos e unidades de medida dos itens.
“IV – quantitativos, unidades de medida dos itens;”
O edital exige que os atestados contenham indicação de que o objeto foi executado satisfatoriamente.
“V – indicação de que o objeto foi executado satisfatoriamente;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com prazo de validade vigente na data da apresentação.”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado em parcela única, com apresentação da carga para inspeção em 21 de dezembro de 2026 e entrega efetiva em 22 de dezembro de 2026.
“O fornecimento será realizado em parcela única, com apresentação da carga para inspeção em 21 de dezembro de 2026 e entrega efetiva em 22 de dezembro de 2026”
A entrega ocorrerá em parcela única, em 22 de dezembro de 2026, a partir das 8h, no local designado pela Administração.
“A entrega ocorrerá em parcela única, em 22 de dezembro de 2026, a partir das 8h, no local designado pela Administração.”
A contratada deverá disponibilizar, no mínimo, 2 (dois) ajudantes, além do motorista, permanecendo o veículo no local até a conclusão da descarga e da conferência.
“A contratada deverá disponibilizar, no mínimo, 2 (dois) ajudantes, além do motorista, permanecendo o veículo no local até a conclusão da descarga e da conferência.”
A descarga e a entrega efetiva da totalidade dos produtos ocorrerão no dia 22 de dezembro de 2026, a partir das 8h, sob acompanhamento da fiscalização.
“A descarga e a entrega efetiva da totalidade dos produtos ocorrerão no dia 22 de dezembro de 2026, a partir das 8h, sob acompanhamento da fiscalização.”
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) dias”
Penalidades
A Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“A Administração poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções:”
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato/ata licitado ou celebrado.
“II.Multa: Em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato/ata licitado ou celebrado.”
O impedimento de licitar e contratar será aplicado pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“III.Impedimento de licitar e contratar: Aplicado em decorrência das infrações descritas nos itens 19.1.1 a 19.1.4, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos.
“IV.Declaração de inidoneidade: Aplicada em decorrência das infrações descritas nos itens 19.1.5 a 19.1.8, ou infrações menos graves que justifiquem punição superior ao impedimento, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos.”
É assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, contados da data da intimação.
“II.É assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, contados da data da intimação.”
A multa de mora será de 0,4% por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 15 (quinze) dias.
“a) Multa de mora de 0,4% (quatro décimos por cento) por dia de atraso injustificado na execução de qualquer obrigação, calculada sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 15 (quinze) dias.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação pode ser realizada por e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada”
O Pregoeiro decidirá sobre a impugnação em até dois dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos em dois dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Compõem o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial, Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico, entre outros.
“Compõem este Edital os Anexos: ANEXO 01 - Termo de Referência; ANEXO 02 – Modelo de Proposta Comercial; ANEXO 03 – Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico;”
O Anexo 4.1 trata do custo pela utilização do sistema, somente pelo licitante vencedor.
“ANEXO 4.1 – Custo pela utilização do sistema (somente pelo licitante vencedor)”
O Anexo 05 é a Declaração unificada e o Anexo 06 é a Declaração enquadramento ME/EPP.
“ANEXO 05 – Declaração unificada; ANEXO 06 – Declaração enquadramento ME/EPP; ANEXO 07 – Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo VII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VII Minuta do Contrato”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “P.E. EDITAL 012-2026_AVE NATALINA.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.