Resumo do edital: Fornecimento de Combustível para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Tupiratins – TO
Pregão - Eletrônico 03/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TUPIRATINS - TO · Tupiratins/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para registro de preços de combustível.
“Edital de Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 003/2026”
O objeto é o fornecimento de combustível para o Fundo Municipal de Saúde de Tupiratins.
“Contratação de empresa para o fornecimento de Combustível para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Tupiratins”
O julgamento será por menor preço por item.
“Tipo de julgamento: menor preço por item”
A sessão virtual ocorrerá no sistema da BNC.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.bnc.org.br”
O valor total estimado da contratação é de R$ 831.600,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de combustível por registro de preços por 12 meses, prorrogável.
“por meio de Registro de preços para um período de 12”
O posto de abastecimento deve funcionar 24 horas por dia.
“O posto de abastecimento do CONTRATADO, deverá funcionar 24 horas por dia.”
O item licitado é gasolina comum, na quantidade de 120.000 litros.
“1 GASOLINA COMUM LT 120.000 R$ 6,93 R$ 831.600,00”
O fornecimento será parcelado, com abastecimento direto dos veículos nas bombas da contratada.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante abastecimento direto dos veículos oficiais nas bombas de combustível da contratada”
Não será admitida subcontratação parcial ou total do objeto.
“Não será admitida a subcontratação parcial ou total do objeto contratual.”
Os combustíveis devem atender às especificações técnicas da ANP.
“Os combustíveis objetos deste Termo de Referência deverão atender às especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP”
Valor estimado
O valor unitário estimado da gasolina comum é de R$ 6,93.
“1 GASOLINA COMUM LT 120.000 R$ 6,93 R$ 831.600,00”
O valor global estimado é de R$ 831.600,00.
“VALOR GLOBAL: R$ 831.600,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 831.600,00.
“Estima-se para a aquisição almejada o valor total de R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais).”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias após a apresentação das notas fiscais.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias mediante a apresentação de Notas Fiscais”
Os preços contratados poderão sofrer reajuste pelo índice IPCA.
“Os preços contratados poderão sofrer reajuste, aplicando - se o índice IPCA”
Prazos e sessão
A sessão virtual será realizada no dia 29/10/2026, às 07:00h.
“www.bnc.org.br, no dia 29/10/2026, às 07:00h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período”
O início da execução do objeto é 3 dias após a assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 3 (três) dias da data da assinatura do contrato .”
O prazo para assinar o contrato é de 10 dias úteis após a convocação.
“O licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 10 dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo)”
Em caso de empate, haverá disputa final com nova proposta.
“disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ao contínuo à classificação”
Havendo empate, será assegurada preferência a empresas estabelecidas no Tocantins.
“empresas estabelecidas no território do Estado do Tocantins;”
A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico com julgamento por menor preço por item.
“Registro de Preço (Pregão), na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“A) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“B) Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“C) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“E) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“G) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Os documentos de habilitação apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no CNPJ – Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta Negativa de tributos e encargos sociais da RFB e da PGFN.
“c) Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGN (Certidão Conjunta Negativa).”
Deve ser apresentada certidão negativa de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, mediante certidão negativa.”
Deve ser apresentada certidão negativa de regularidade com a Fazenda Municipal.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante, mediante certidão negativa.”
Deve ser apresentada Certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“g) Certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com os itens cotados por meio de atestado de fornecimento.
“a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com os itens cotados, por meio de um atestado de fornecimento, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado;”
O posto ou centro de abastecimento deve compor de pelo menos 1 bomba de combustível certificada, com funcionários uniformizados e treinados.
“1.3 O Posto ou centro de abastecimento deverão compor de pelo menos 1 bomba de combustível certificada, funcionários uniformizados e treinados para exercício da função.”
O posto de abastecimento do contratado deve funcionar 24 horas por dia.
“1.4 O posto de abastecimento do CONTRATADO, deverá funcionar 24 horas por dia.”
Os combustíveis devem atender às especificações técnicas exigidas pela ANP.
“Os combustíveis objetos deste Termo de Referência deverão atender às especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial com prazo de validade de 90 dias.
“5.3.4.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, com prazo de validade de 90 dias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Deve ser apresentada cópia da Declaração de Enquadramento ou declaração do contador autenticadas ou Certidão Simplificada de ME ou EPP emitida pela Junta Comercial.
“5.3.4.2. Cópia da Declaração de Enquadramento ou declaração do contador da empresa devidamente autenticados ou Certidão Simplificada em microempresa – ME ou empresa de Pequeno Porte – EPP, emitida pela Junta Comercial.”
Devem ser apresentados índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“5.3.4.3. Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial”
Resultado inferior a 1 em qualquer índice exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor to tal estimado da contratação.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O posto de abastecimento contratado deve funcionar 24 horas por dia.
“O posto de abastecimento do CONTRATADO, deverá funcionar 24 horas por”
A execução do objeto inicia em 3 dias da data da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 3 (três) dias da data da assinatura do contrato”
O abastecimento ocorre diretamente nas bombas do estabelecimento do fornecedor contratado.
“Os combustíveis serão utilizados mediante abastecimento dos veículos diretamente nas bombas de combustíveis situadas no estabelecimento do fornecedor contratado, de acordo com as necessidades.”
O cupom fiscal de abastecimento deve conter a placa do veículo.
“• da placa do veículo;”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O fornecimento terá início após a assinatura do contrato e emissão da Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento terá início após a assinatura do contrato e emissão da Ordem de Fornecimento, conforme necessidade da Administração.”
Penalidades
A multa aplicada varia de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 19.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa deve ser recolhida no prazo de 15 dias úteis da notificação.
“A Detentora/Contratada será notificada por escrito para recolhimento da multa aplicada, o que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias úteis dessa notificação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico do município.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico d o município www.tupiratins.to.gov.br”
Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contado da intimação ou da lavratura da ata.
“Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
O prazo para apresentação de contrarrazões é o mesmo do recurso.
“O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Modelo de Proposta de Preços é o Anexo II do edital.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Modelo de Declaração Unificada é o Anexo III do edital.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA;”
A Minuta do Contrato é o Anexo IV do edital.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO;”
A Minuta de Ata de Registro de Preços é o Anexo V do edital.
“ANEXO V – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 003/2026.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “17._EDITAL_003.2026__COMBUSTIVEL_FMS” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.