Resumo do edital: Alienação de veículos de propriedade do município de castro alves-BA
Pregão - Eletrônico LE 005/2026/2026 · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES · Castro Alves/BA · página da licitação
Resumo geral
O Município de Castro Alves realiza leilão eletrônico para alienação de veículos de sua propriedade.
“realizará licitação na modalidade LEILÃO do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, para ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES-BA”
O leilão ocorre no site www.bll.org.br.
“LOCAL: www.bll.org.br”
O edital é regido pela Lei 14.133/21.
“nos termos da lei 14.133/21.”
Os lotes serão vendidos no estado e nas condições em que se encontram.
“Os lotes aqui mencionados serão vendidos no estado e nas condições em que se encontram”
O pagamento deve ser feito em até 3 horas após a solicitação do leiloeiro.
“O vencedor terá o prazo de 03 (TRÊS) horas para pagamento e apresentação do comprovante de depósito no sistema do BLL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a alienação de veículos, máquinas e itens inservíveis.
“Constitui Objeto deste Leilão Público os Bens Móveis para alienação de VEÍCULOS, MÁQUINAS e ITENS inservíveis”
O lote 1 é um Courier Ford sucata 2007/2007 placa JRJ1955.
“1 UND COURIER FORD - SUCATA 2007/2007 JRJ1955”
O lote 2 é uma Patrol New Holland 2013.
“2 UND PATROL NEW HOLLAND 2013 186916-1”
O lote 3 é uma pá carregadeira Volvo 2013 L60F.
“3 UND PÁ CARREGADEIRA VOLVO 2013 L60F”
O lote 4 é um trator XCMG XC870BR-I.
“4 UND TRATOR XCMG XC870BR-I”
O objeto do termo de referência é a alienação de veículos do Município de Castro Alves-BA.
“ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES-BA.”
Valor estimado
O valor total dos lotes do leilão é de R$ 320.300,00.
“O Valor Total dos lotes do leilão será de: R$ 320.300,00;”
O lote 1 tem valor de R$ 300,00.
“1 UND COURIER FORD - SUCATA 2007/2007 JRJ1955 EVENTUAIS DÉBITOS DEVEM SER CONSULTADOS R$ 300,00”
O lote 2 tem valor de R$ 140.000,00.
“2 UND PATROL NEW HOLLAND 2013 186916-1 EVENTUAIS DÉBITOS DEVEM SER CONSULTADOS R$ 140.000,00”
O lote 3 tem valor de R$ 120.000,00.
“3 UND PÁ CARREGADEIRA VOLVO 2013 L60F EVENTUAIS DÉBITOS DEVEM SER CONSULTADOS R$ 120.000,00”
O lote 4 tem valor de R$ 60.000,00.
“4 UND TRATOR XCMG XC870BR-I EVENTUAIS DÉBITOS DEVEM SER CONSULTADOS R$ 60.000,00”
A diferença mínima entre lances é de R$ 50,00.
“a diferença mínima de valores deverá ser de R$ 50,00 (cinquenta reais)”
Prazos e sessão
O edital pode ser retirado a partir de 10/09/2026.
“em horário comercial, a partir de 10/09/2026.”
As visitas aos lotes ocorrem a partir de 13/10/2026.
“a partir de 13/10/2026 , em horário de expediente”
A retirada dos bens deve ocorrer em até 10 dias da ratificação da transferência.
“A retirada dos bens, deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 (Dez) dias, contados a partir da data da ratificação da referida transferência do bem ao Arrematante.”
A não retirada em até 45 dias da homologação implica abandono dos bens.
“A não retirada pelo arrematante do(s) bem(s) leiloado(s) do recinto armazenador no prazo máximo de 45 (Quarenta e cinco) dias, contados da data de homologação do Leilão, implicará na declaração de abandono(s) do(s) mesmo(s).”
O arrematante deve transferir a propriedade junto ao DETRAN em até 30 dias.
“Após o recibo ser preenchido o arrematante dos veículos no prazo máximo de 30 (Trinta) dias proceda a transferência da propriedade junto ao DETRAN”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é maior lance, desde que igual ou superior à avaliação mínima.
“TIPO de LICITAÇÃO: Maior Lance, desde que igual ou superior à avaliação mínima.”
A licitação é julgada pelo critério de maior lance, observado o preço mínimo por lote.
“A Licitação será julgada pelo critério de Maior Lance, observado o preço mínimo de arrematação por lote”
Os lances são eletrônicos a partir do preço mínimo estabelecido.
“Os lances serão eletrônicos, a partir do PREÇO MÍNIMO estabelecidos no item 3.1 do presente Edital”
Vence o licitante que fizer a maior oferta.
“considerando-se vencedor o licitante que houver feito a maior oferta.”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos de identificação de pessoas físicas para preenchimento de CRV.
“Após as etapas de lances, serão solicitados aos arrematantes os seguintes documentos, a fim de preenchimento de CRV:”
O edital lista os documentos exigidos de pessoas físicas.
“a) Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC/CPF); b) Documento de Identidade (RG); c) Comprovante de emancipação, se for o caso.”
O edital exige comprovante de residência de pessoas físicas.
“d) Comprovante de Residência”
O edital exige documentos de pessoas jurídicas para preenchimento de CRV.
“a) Cartão Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS de pessoas jurídicas.
“b) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais);”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Entrega e execução
A entrega dos lotes ocorre contra recibo do arrematante ou de seu procurador.
“8.1. A entrega dos lotes dar-se-á contra recibo do arrematante, ou do seu procurador.”
Os lotes só serão entregues mediante comprovação do pagamento.
“8.2. Os lotes somente serão entregues mediante comprovação do pagamento, mediante diligência ao setor financeiro.”
A retirada dos bens deve ocorrer em até 10 dias a partir da ratificação da transferência.
“8.2.2. A retirada dos bens, deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 (Dez) dias, contados a partir da data da ratificação da referida transferência do bem ao Arrematante.”
A não retirada do bem em até 45 dias da homologação implica declaração de abandono.
“8.3. A não retirada pelo arrematante do(s) bem(s) leiloado(s) do recinto armazenador no prazo máximo de 45 (Quarenta e cinco) dias, contados da data de homologação do Leilão, implicará na declaração de abandono(s) do(s) mesmo(s).”
O arrematante deve transferir a propriedade junto ao DETRAN em até 30 dias.
“8.4.2. Após o recibo ser preenchido o arrematante dos veículos no prazo máximo de 30 (Trinta) dias proceda a transferência da propriedade junto ao DETRAN”
O município não prestará ajuda aos arrematantes para retirada dos lotes.
“8.5 O município de Castro Alves – BA não prestará quaisquer espécies de ajuda aos Arrematantes para a retirada do(s) lote(s) arrematado(s)”
Penalidades
A falta de pagamento sujeita o licitante a suspensão temporária de participação em licitação por até 2 anos.
“10.1.1. Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração do Município de Castro Alves-BA, pelo prazo de até 02 (dois) anos;”
A falta de pagamento sujeita o licitante a multa de 10% do valor da arrematação.
“10.1.2. Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da arrematação.”
A sanção de suspensão também se aplica a licitantes que pratiquem atos ilícitos nocivos ao leilão.
“10.2. A sanção prevista no subitem 10.1.1 é aplicável também às licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão.”
Impugnação e esclarecimentos
O participante pode apresentar intenção de recurso ao leiloeiro no prazo de 30 minutos.
“o participante deste Leilão poderá apresentar intenção de recurso ao Leiloeiro no prazo de 30 minutos”
Havendo intenção de recurso, o prazo é de 3 dias úteis a contar da intimação ou lavratura da ata.
“terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata”
O recurso deve ser obrigatoriamente anexado no sistema do BLL.
“o qual deverá ser OBRIGATORIAMENTE anexado no sistema do BLL.”
Os autos do leilão ficam com vista franqueada aos interessados.
“ficam os autos deste Leilão com vista franqueada aos interessados.”
O leiloeiro pode reconsiderar a decisão ou submetê-la ao Chefe do Poder Executivo em 3 dias úteis.
“o Leiloeiro poderá, no prazo de 3 (três) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou submetê-lo à consideração superior do Chefe do Poder Executivo”
Eventuais recursos são dirigidos ao superior hierárquico da autoridade que anulou ou revogou o leilão.
“Eventuais recursos serão dirigidos ao superior hierárquico da autoridade que tenha anulado ou revogado o Leilão.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
Há anexo com laudo de avaliação dos bens móveis e fotos.
“ANEXO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS/ FOTOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL LEILÃO 4.pdf” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.