Resumo do edital: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais didáticos e pedagógicos destinados aos estudantes e professores
Pregão - Eletrônico PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 · MUNICIPIO DE MONTE SANTO · Monte Santo/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 045/2026 do Processo Administrativo nº 201/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais didáticos e pedagógicos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE SANTO/BA”
O julgamento será por menor preço por lote.
“JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como, da Lei Complementar nº. 123/06”
O órgão solicitante é a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
“ÓRGÃO(S) SOLICITANTE(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende materiais estruturados para a Educação Infantil, alfabetização e complementares de Língua Portuguesa e Matemática.
“COMPREENDENDO MATERIAIS ESTRUTURADOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, MATERIAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E MATERIAIS COMPLEMENTARES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA”
A licitação será realizada em lotes formados por itens, com proposta para todos os itens do lote.
“A licitação será realizada em lotes, formado por itens, conforme tabela anexa ao termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O objeto inclui materiais de apoio ao professor e instrumentos de avaliação.
“incluindo materiais de apoio ao professor e instrumentos de avaliação.”
Valor estimado
O lance mínimo é de R$ 100,00 (cem reais).
“Somente serão aceitos lances com valores inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema e que seja no mínimo de R$ 100,00 (cem reais).”
O critério de julgamento adota menor preço e o lance mínimo é de R$ 100,00.
“Para julgamento será adotado o critério de Menor Preço, observado as condições definidas neste Edital, Termo de Referência e o lance mínimo será de R$ 100,00 (cem reais).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08h00 do dia 27 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 08H00 DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026.”
O início da disputa é às 08h00 do dia 27 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA DISPUTA: ÀS 08H00 DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026.”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos, seguida de até dez minutos aleatórios.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A convocação para assinar o termo de contrato é de até 05 dias úteis.
“Homologada a licitação e adjudicado o objeto, será a licitante vencedora notificada e convocada, para assinar o termo de contrato em até 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O tipo de licitação é menor preço.
“TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO”
O julgamento adota o critério de Menor Preço.
“Para julgamento será adotado o critério de Menor Preço, observado as condições definidas neste Edital, Termo de Referência e o lance mínimo será de R$ 100,00 (cem reais).”
O modo de disputa aberto e fechado prevê lances públicos e sucessivos com lance final e fechado.
“No modo de disputa “aberto e fechado” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresário individual.
“REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresário individual, no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
O edital exige documento de identificação dos sócios administradores.
“Documento de identificação (RG e CPF) ou outro equivalente do(s) sócio(s) administrador(res) da empresa.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal e/ou estadual.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal e/ou Estadual da sede do licitante, este último se houver.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ), emitido no máximo em 30 (trinta) dias anterior ao dia do certame;”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de experiência da licitante em atividade similar ao objeto.
“A capacitação técnico-operacional será mediante comprovação de experiência da própria licitante em desempenhar atividade pertinente e com características técnicas similares ou superiores às do objeto da presente licitação”
O edital exige alvará de funcionamento ou licença de funcionamento expedido pelo órgão municipal competente.
“Alvará de Funcionamento ou Licença de Funcionamento expedido pelo órgão municipal competente, vigente e válido na data da abertura da licitação”
O edital exige declaração da editora para distribuidoras, livrarias ou empresas que não sejam a editora.
“Quando a licitante for distribuidora, livraria ou empresa que não seja a editora responsável pela publicação das obras ofertadas, deverá apresentar, juntamente com os documentação de habilitação, declaração emitida pela respectiva editora”
O edital exige que os atestados de capacidade técnica de pessoa jurídica de direito privado sejam apresentados em original, cópia autenticada ou documento eletrônico verificável.
“Os atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito privado deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou documento eletrônico que possibilite a verificação de sua autenticidade”
O edital exige que os atestados de capacidade técnica de pessoa jurídica de direito público sejam apresentados em original, cópia autenticada ou documento eletrônico verificável.
“Os atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou documento eletrônico que possibilite a verificação de sua autenticidade”
O edital exige que a declaração da editora indique razão social e CNPJ da editora e da licitante.
“A declaração deverá indicar, no mínimo: a) razão social e CNPJ da editora; b) razão social e CNPJ da licitante;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, com data de no máximo 30 (trinta) dias, da data da sessão.”
O edital exige certidão de insolvência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão de insolvência expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, com data de no máximo 30 (trinta) dias, da data da sessão.”
O edital exige certidão específica emitida pela junta comercial do estado da sede.
“Certidão Específica emitida pela junta comercial do estado que a empresa é sediada, com data não superior a 30 (trinta) dias.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (2024 e 2025), já exigíveis e apresentados na forma da Lei”
O edital exige declaração de boa situação financeira com índices de liquidez e endividamento.
“Declaração que comprove a boa situação financeira do licitante avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um) e o Índice de Endividamento Geral (IEG) menor igual a 1.”
O edital exige comprovação de capital social mínimo de 10% do valor total do contrato.
“Deverá ser comprovado o capital social de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total do contrato firmado com a Administração Pública”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante deve enviar a proposta realinhada e a documentação de habilitação em até 2 horas após a convocação.
“O Pregoeiro convocará o licitante declarado arematante, para enviar sua proposta adequada ao último lance ofertado (realinhada) , no prazo de até 02 (duas) horas , sob pena de desclassificação.”
A documentação deve ser enviada somente em arquivo PDF.
“Enviar documentação somente em arquivo de PDF (Portable Document Format); caso descumpra a documentação não será aceita e será considerada desclassificada e inabilitada;”
A proposta realinhada deve apresentar redução em todos os itens unitários.
“A proposta realinhada deverá apresentar redução em todos os itens unitários, sendo vedado que qualquer item ultrapasse o valor de referência.”
A contratada deve aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial do contrato.
“A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato”
O prazo de execução do objeto é conforme as necessidades do Termo de Referência, a contar da assinatura.
“O prazo para a execução do objeto licitado, será conforme descreve as necessidades do Termo de Referência, a contar da data da assinatura, admitida a sua prorrogação.”
Penalidades
As sanções administrativas incluem advertência, multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
“sujeitará o licitante ou contratada às seguintes sanções previstas na Lei 14.133, de 2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo:”
A inexecução total do contrato gera multa de 20% do valor do contrato mais impedimento de licitar.
“Inexecução total do contrato. Multa de 20% do valor do contrato + impedimento de licitar”
Fraudar a licitação gera multa de 30% do valor do contrato mais declaração de inidoneidade.
“Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato Multa de 30% do valor do contrato + declaração de inidoneidade”
O atraso na entrega de até 30 dias gera multa de mora diária de até 0,5% sobre o valor global do contrato mais advertência.
“Atraso na entrega de até 30 dias Multa de mora diária de até 0,5%, calculada so- bre o valor global do contrato + Advertência”
As penalidades aplicadas serão transcritas no CEIS e no CNEP.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento, será no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser protocolados no Setor de Licitações ou via e-mail.
“Para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, deverá ser formulado através de protocolo, a ser protocolado diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Santo – Bahia”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A intenção de recorrer deve ser manifestada após a decisão do julgamento da proposta e/ou ato de habilitação ou inabilitação.
“A intenção de recorrer deverá ser manifestada, após a decisão do julgamento da proposta e/ou ato de habilitação ou inabilitação de licitante, sob pena de preclusão.”
O prazo para manifestação da intenção de recorrer é de até 30 minutos via sistema.
“O prazo para manifestação da intenção de recorrer não poderá ser superior a 30 (trinta) minutos, devendo ser manifestada via sistema”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo II – Modelo de planilha de Proposta de Preço.
“ANEXO II – Modelo de planilha de Proposta de Preço;”
O edital é integrado pelo Anexo XII – Minuta do Contrato.
“ANEXO XII – Minuta do Contrato;”
O edital é integrado pelo Anexo XIII – Estudo Técnico Preliminar – ETP.
“ANEXO XIII – Estudo Tecnico Preliminar – ETP;”
O edital é integrado pelo Anexo XIV – Declaração da Editora de Disponibilidade e Fornecimento dos Livros.
“ANEXO XIV - Declaração da Editora de Disponibilidade e Fornecimento dos Livros.”
O Anexo VIII trata da declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente.
“ANEXO VIII – Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “3 EDITAL PE 045 2026” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.