Resumo do edital: Prestação de serviços gráficos, incluindo impressão, confecção, personalização e fornecimento de materiais gráficos, impressos institucionai
Pregão - Eletrônico 014/2026/SRP/2026 · MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA · Cravolândia/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (43 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2026 do Município de Cravolândia/BA.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026”
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e fornecimento de materiais correlatos.
“Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, incluindo impressão, confecção, personalização e fornecimento de materiais gráficos, impressos institucionais, formulários, materiais de comunicação visual, medalhas, troféus e demais itens correlatos”
O certame será realizado na data 29/10/2026 às 09:00 horas.
“DIA: 29/10/2026 HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília/DF)”
O endereço eletrônico do certame é https://bll.org.br/.
“ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://bll.org.br/”
O critério de julgamento é Menor Preço Por Lote.
“do tipo Menor Preço Por Lote”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“O procedimento licitatório observará as disposições da Lei 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/06 e demais legislação aplicável.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de serviços gráficos e fornecimento de materiais correlatos para as Secretarias Municipais.
“Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, incluindo impressão, confecção, personalização e fornecimento de materiais gráficos, impressos institucionais, formulários, materiais de comunicação visual, medalhas, troféus e demais itens correlatos”
Em caso de divergência entre especificações do Portal BLL e do Termo de Referência, deve-se obedecer ao Termo de Referência.
“Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal BLL e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.”
O objeto é considerado bem e serviço comum, com padrões de desempenho e qualidade definidos por especificações usuais de mercado.
“O objeto deste instrumento é considerado bem e serviço comum, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos mediante especificações usuais de mercado”
A contratação foi dividida em lotes conforme agrupamento do Estudo Técnico Preliminar.
“foi definida a divisão da contratação em lotes, conforme agrupamento estabelecido no Estudo Técnico Preliminar”
O objeto inclui materiais gráficos, impressos institucionais, formulários, comunicação visual, medalhas e troféus.
“materiais gráficos, impressos institucionais, formulários, materiais de comunicação visual, medalhas, troféus e demais itens correlatos”
O fornecimento será sob demanda, conforme necessidade das Secretarias Municipais.
“Os materiais serão fornecidos sob demanda, mediante solicitação da Administração, conforme as necessidades efetivamente verificadas pelas Secretarias Municipais”
Valor estimado
O valor estimado da contratação será tratado como informação sigilosa até a conclusão da contratação.
“o valor estimado para a contratação objeto desta licitação será tratado como informação sigilosa até a conclusão da contratação”
O orçamento estimado será mantido sob reserva pelos agentes públicos envolvidos no procedimento.
“O orçamento estimado será mantido sob reserva pelos agentes públicos envolvidos no procedimento, sendo vedada sua divulgação”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão ocorrerá em 29/10/2026 às 09:00 horas.
“DIA: 29/10/2026 HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
“a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos”
O prazo para entrega dos materiais é de até 10 dias úteis após solicitação.
“A contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da respectiva solicitação ou ordem de fornecimento”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da conclusão da liquidação da despesa”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses prorrogáveis por igual período.
“VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Por Lote.
“do tipo Menor Preço Por Lote”
O critério de julgamento será o de Menor Preço Por Lote.
“O critério de julgamento será o de Menor Preço Por Lote.”
A adjudicação será realizada por lote, observada a composição definida no Edital.
“A adjudicação será realizada por lote, observada a composição dos lotes definida no Edital e seus anexos”
Será vencedor de cada lote o licitante que apresentar o menor preço para o respectivo lote.
“Será considerado vencedor de cada lote o licitante que apresentar o menor preço para o respectivo lote”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedade empresária.
“b) No caso de sociedade empresária, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente”
Exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“c) No caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Exige prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal.
“6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e Previdência Social.
“6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em conformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“6.15.1. Será necessária experiência comprovada por meio de atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Permite diligências para verificar a fidedignidade do atestado de capacidade técnica.
“6.15.2. A Pregoeira, visando a certificação da fidedignidade do Atestado de Capacidade Técnica apresentado, poderá realizar diligências”
Exige atestado de capacidade técnica que demonstre experiência em fornecimento de materiais gráficos ou produtos compatíveis.
“12.2.4.1. Quando exigida no instrumento convocatório, a qualificação técnica deverá ser comprovada mediante apresentação de atestado (s) de capacidade técnica emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre (m) experiência anterior em fornecimento de materiais gráficos ou produtos de natureza compatível com o objeto licitado.”
Admite mais de um atestado para comprovar a experiência exigida.
“12.2.4.3. Será admitida a apresentação de mais de um atestado para comprovação da experiência exigida”
Exige que a comprovação de aptidão técnica guarde pertinência com o objeto.
“12.2.4.4. A comprovação de aptidão técnica deverá guardar pertinência e compatibilidade com o objeto da contratação”
Veda exigências de qualificação técnica que restrinjam a competitividade sem justificativa.
“12.2.4.5. Não serão estabelecidas exigências de qualificação técnica que, sem justificativa técnica pertinente ao objeto, possam restringir ou comprometer a competitividade do certame.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do dois últimos exercícios social, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
Limita os documentos ao último exercício se a pessoa jurídica tiver menos de 2 anos.
“6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Admite balanço patrimonial do período de existência para empresa constituída no exercício vigente.
“6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.”
Exige índices contábeis de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:”
Exige patrimônio líquido de 10% do valor estimado se os índices forem iguais ou menores que 1.
“6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da futura contratação”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência, atraso ou entrega de amostra fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A contratada deve apresentar prova, amostra digital ou prévia de produção para conferência e aprovação antes da produção definitiva, quando solicitado.
“Nos itens personalizados, a contratada deverá, quando solicitado pela Administração, apresentar prova, amostra digital ou prévia de produção para conferência e aprovação antes da produção definitiva”
A contratada deve apresentar prova, amostra, arte, layout ou prévia de produção para conferência e aprovação antes da produção definitiva, quando solicitado.
“Quando solicitado pela Administração, apresentar prova, amostra, arte, layout ou prévia de produção para conferência e aprovação antes da produção definitiva, não iniciando a produção em quantidade quando depender de aprovação prévia”
A fiscalização acompanha a apresentação e aprovação de amostras, provas ou prévias de produção, quando solicitadas.
“Acompanhar a apresentação e aprovação de amostras, provas ou prévias de produção, quando solicitadas;”
Entrega e execução
Os materiais serão fornecidos sob demanda, mediante solicitação da Administração, conforme necessidades das Secretarias Municipais.
“Os materiais serão fornecidos sob demanda, mediante solicitação da Administração, conforme as necessidades efetivamente verificadas pelas Secretarias Municipais”
A contratada deve realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da solicitação ou ordem de fornecimento.
“A contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da respectiva solicitação ou ordem de fornecimento emitida pela Administração”
O transporte, carregamento, descarregamento e demais custos de entrega são de responsabilidade da contratada e incluídos no preço.
“O transporte, carregamento, descarregamento e demais custos relacionados à entrega dos materiais serão de responsabilidade da contratada, estando incluídos no preço contratado.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os materiais recusados deverão ser corrigidos ou substituídos pela contratada, sem ônus adicional, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“Os materiais recusados deverão ser corrigidos ou substituídos pela CONTRATADA, sem qualquer ônus adicional para a Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A contratada sujeita-se a multa de 0,5% do valor da obrigação inadimplida por dia de atraso injustificado, limitada a 10%.
“0,5% (cinco décimos por cento) do valor da obrigação inadimplida, por dia de atraso injustificado na entrega dos materiais, limitada a 10% (dez por cento) do valor da respectiva obrigação;”
Aplica-se multa de 20% do valor total atualizado do contrato nos casos de inexecução total do objeto.
“20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, nos casos de inexecução total do objeto, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis.”
A aplicação de qualquer penalidade será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer penalidade será precedida de processo administrativo próprio, assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico no Sistema BLL.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema BLL, no endereço eletrônico https://bll.org.br/ .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A participação no certame sem impugnação tempestiva implica aceitação das condições do Edital.
“A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas.”
Não serão conhecidas impugnações apresentadas após o prazo legal.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços, o Modelo de Proposta de Preços e a Minuta do Contrato.
“Anexo I - Termo de Referência Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo III - Modelo de Proposta de Preços Anexo IV - Minuta do Contrato”
Em caso de divergência entre as especificações do objeto no Portal BLL e as do Termo de Referência, deve-se obedecer a este último.
“Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal BLL e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.”
O objeto da licitação é a contratação de serviços gráficos conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
“visando atender às necessidades das Secretarias do Município de Cravolândia/BA, através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.”
A Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para contratação de serviços gráficos especificados no Anexo I do edital.
“A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, incluindo impressão, confecção, personalização e fornecimento de materiais gráficos”
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, prazos e condições constam no Termo de Referência, anexo ao contrato.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato”
Integram o Termo de Referência os documentos do processo administrativo expressamente indicados no instrumento convocatório e no Estudo Técnico Preliminar.
“Integram o presente Termo de Referência, para todos os fins, os documentos que compõem o processo administrativo e que sejam expressamente indicados no instrumento convocatório, no Estudo Técnico Preliminar”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “7._EDITAL__PE_014_2026_SRP___MAT_GRAFICO” (110 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.