Resumo do edital: Execução de obra de engenharia, com fornecimento integral de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos, destinada à pavimentação em par
Concorrência - Eletrônica 003/2026 · MUNICIPIO DE ITAQUARA · Itaquara/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 53 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 da Prefeitura Municipal de Itaquara.
“EDITAL – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 003/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia de pavimentação em paralelepípedo.
“Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, com fornecimento integral de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos, destinada à pavimentação em paralelepípedo”
O valor total da contratação é de R$ 4.770.323,84.
“R$ 4.770.323,84 (quatro milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 10:30h.
“Dia 19/10/2026 às 10:30h (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui drenagem pluvial, terraplenagem, serviços topográficos, passeios, acessibilidade e sinalização.
“incluindo drenagem pluvial, terraplenagem, serviços topográficos, passeios, acessibilidade, sinalização e demais serviços complementares previstos”
A obra está no âmbito do Convênio CONDER nº 377/2026.
“no âmbito do Convênio CONDER nº 377/2026”
A licitação será realizada em grupo único, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens.
“A licitação será realizada em grupo único, formado por .... itens, conforme tabela constante no Projeto Básico, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O objeto será licitado sob o regime de empreitada por preço unitário.
“O objeto caracteriza-se como obra de engenharia e será licitado em lote único, sob o regime de empreitada por preço unitário.”
A drenagem inclui trecho de tubulação de concreto DN 1,00 m com extensão prevista de 146,30 m na Rua Q.
“A drenagem inclui, entre outros elementos previstos no projeto, trecho de tubulação de concreto DN 1,00 m com extensão prevista de 146,30 m na Rua Q”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 4.770.323,84.
“R$ 4.770.323,84 (quatro milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos)”
O valor corresponde a R$ 4.761.854,74 do Convênio CONDER nº 377/2026 e R$ 8.469,10 de contrapartida municipal.
“O valor acima corresponde à versão atualizada do orçamento, composta por R$ 4.761.854,74 do Convênio CONDER nº 377/2026 e R$ 8.469,10 de contrapartida municipal.”
O orçamento adota BDI de 24,26% e referências SINAPI 04/2026 e ORSE 03/2026.
“O orçamento adota BDI de 24,26% e, conforme identificação do cronograma, referências SINAPI 04/2026 e ORSE 03/2026.”
O valor estimado é de R$ 4.770.323,84.
“O valor estimado é de R$ 4.770.323,84 (quatro milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 10:30h.
“Dia 19/10/2026 às 10:30h (horário de Brasília)”
O prazo de execução é de 18 meses contados da emissão da Ordem de Serviço.
“Prazo de execução: 18 (dezoito) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, conforme cronograma físico-financeiro.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 10 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
A licitação será realizada com inversão de fases.
“A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, §1º da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 50,00 (cinquenta reais).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual- CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
Consórcio de empresas deve apresentar contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição com indicação da empresa líder.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) ou compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelos consorciados, com a indicação da empresa líder, responsável por sua representação perante a Administração (art. 15, caput, I e II, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento de todas as informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa e dos profissionais no CREA e/ou CAU em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa e dos profissionais na entidade profissional competente no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), em plena validade;”
O licitante deve comprovar que possui Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado e regular no CREA.
“Licitante deverá também comprovar que possui, para a execução dos serviços, um Engenheiro de Segurança do Trabalho, devidamente registrado e em situação regular no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).”
Deve ser apresentada declaração indicando nome, CPF e registro no conselho dos responsáveis técnicos que acompanharão a execução.
“Apresentar declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente dos responsáveis técnicos que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta Concorrência Pública.”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e profissional equivalente ou superior à do objeto.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e profissional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso, acompanhados dos devidos contratos que deram origem ao serviço/atestados”
Devem ser exigidos atestados em nome do profissional com CAT ou ART/RRT emitidas pelo conselho profissional competente.
“Para fins de habilitação técnico-profissional em certames visando à contratação de obras e serviços de engenharia, devem ser exigidos atestados emitidos em nome do profissional, apresentar as certidões de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização profissional competente em nome dos profissionais vinculados aos referidos atestados, como forma de conferir autenticidade e veracidade às informações constantes nos documentos emitidos em nome das licitantes.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede, para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples, apresentar os indicies financeiros ILG, LC, SG e GEG ;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com índices LG, LC e SG superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando, para cada exercício, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).”
Caso algum índice seja inferior ou igual a 1, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação, patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste Projeto Básico deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência/Projeto Básico, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 18 meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, conforme cronograma físico-financeiro.
“Prazo de execução: 18 (dezoito) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, conforme cronograma físico-financeiro.”
O prazo de execução será de 18 meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, conforme o cronograma físico-financeiro.
“O prazo de execução será de 18 (dezoito) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, conforme o cronograma físico-financeiro.”
O adjudicatário terá 10 dias úteis, a partir da convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O recebimento definitivo das obras será lavrado em até 90 dias após o recebimento provisório.
“O Termo de Recebimento Definitivo das obras e/ou serviços contratados será lavrado em até 90 (noventa) dias após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório”
Penalidades
A multa será recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 ( quinze ) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 0, 0, 0 e 0, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 0, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
A apuração de responsabilidade para sanções de impedimento e declaração de inidoneidade demandará processo conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica no endereço https://bllcompras.com/.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: https://bllcompras.com/”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Projeto Básico, Modelo de Proposta de Preços, Minuta do Contrato e Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO I – PROJETO BÁSICO; ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo I é o Projeto Básico da licitação.
“ANEXO I PROJETO BÁSICO Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 OBRA DE ENGENHARIA – LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUARA / BA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III Minuta do Contrato PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXX (Processo Administrativo n° xxx/20xx)”
O Anexo XI é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO XI - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0XX/20XX-SRP”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Concorrência 003-2026.pdf” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.