Resumo do edital: Aquisição de enfeites e itens decorativos natalinos, destinados à ornamentação de espaços públicos do Município de Rio do Pires/Ba
Pregão - Eletrônico 035/2026 · MUNICIPIO DE RIO DO PIRES · Rio do Pires/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (8 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 035/2026, processo administrativo nº 568/2026.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº.035/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 568/2026.”
O objeto é a aquisição de enfeites e itens decorativos natalinos para ornamentação de espaços públicos do Município de Rio do Pires/BA.
“Objeto: Aquisição de enfeites e itens decorativos natalinos, destinados à ornamentação de espaços públicos do Município de Rio do Pires/Ba.”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com base na Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123,”
O critério de julgamento é o menor preço global do lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : Menor Preço Global do Lote”
A sessão de abertura e disputa de preços ocorrerá em 15/10/2026 às 09h00.
“Início da sessão de abertura disputa de preços: 15/10/2026 às 09h:00.”
O valor estimado total para a contratação é de R$ 580.873,78.
“Valor estimada para contratação: R$ 580.873,78 (quinhentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de enfeites e itens decorativos natalinos para ornamentação de espaços públicos do Município de Rio do Pires/BA.
“Aquisição de enfeites e itens decorativos natalinos, destinados à ornamentação de espaços públicos do Município de Rio do Pires/Ba.”
O lote 01 inclui itens como árvore cerejeira com estrobo de 3 metros, cascatas, cordões de LED, bolas vazadas, enfeites de borboleta, estrela cadente, lâmpadas LED, mangueiras de LED e snowfall.
“LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO UND QTDE PREÇO TOTAL 01 ÁRVORE CEREJEIRA COM ESTROBO DE 3 METROS”
O lote 02 inclui itens como árvore natalina, bolas decorativas, festão armado, flor bico de papagaio, guirlanda e kit bengagalas.
“LOTE 02 ITEM DESCRIÇÃO UND QTDE PREÇO TOTAL 01 ARVORE NATALINA 210 CM 1200 GALHOS -”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.”
A entrega dos materiais será no Município de Rio do Pires/BA, em até 10 dias após a ordem de compra, prorrogável por igual período.
“A entrega dos materiais será no Município de Rio do Pires, Estado da Bahia, de acordo com as solicitações da contratante, num prazo de até 10 (dez) dias, após a ordem de compra, podendo ser prorrogável por igual período.”
Os materiais serão recebidos provisoriamente em 5 dias e definitivamente em 5 dias após o recebimento provisório.
“a) Provisoriamente - no prazo de 05 (cinco) dias, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta; b) Definitivamente - no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.”
Valor estimado
O valor estimado total para a contratação é de R$ 580.873,78.
“Valor estimada para contratação: R$ 580.873,78 (quinhentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos).”
O valor total do Lote 01 é de R$ 518.677,78.
“VALOR DO LOTE 01 R$ 518.677,78”
O valor total do Lote 02 é de R$ 62.196,00.
“VALOR DO LOTE 02 R$ 62.196,00”
Prazos e sessão
A sessão de abertura e disputa de preços ocorrerá em 15/10/2026 às 09h00.
“Início da sessão de abertura disputa de preços: 15/10/2026 às 09h:00.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de até 3 horas.
“A pregoeira solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de até 03 (três horas), envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada,”
O prazo para assinatura do termo de contrato é de 3 dias úteis a partir da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso,”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global do lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : Menor Preço Global do Lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 50,00 (cinquenta reais).”
No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“No modo de disputa “ ABERTO” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
A sociedade empresária ou SLU deve apresentar ato constitutivo, contrato social ou estatuto registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal (SLU): ato constitutivo, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
A sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão emitida pelo órgão competente.”
Deve ser apresentada certidão de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão de Débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será comprovada mediante atestado de aptidão no desempenho de atividade compatível com o objeto.
“Comprovação da empresa de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de apresentação da documentação de habilitação, quando não estiver expresso o prazo de validade;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício financeiro da contratação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da contratação direta deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura;”
Se o resultado for inferior ou igual a 1 em qualquer índice, exige-se capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total arrematado.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total arrematado para o(s) item(ns) a ser(em) contratado(s), como exigência para sua habilitação.”
O MEI está dispensado da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
“O licitante enquadrado como microempreendedor individual (MEI), estará dispensado (a) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.”
Amostras e prova de conceito
A Pregoeira pode solicitar amostra ao licitante classificado em primeiro lugar, no prazo de até 5 dias úteis.
“a Pregoeira solicitará que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras entregues devem ser recolhidas pelos licitantes em até 10 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
A entrega dos materiais será no Município de Rio do Pires, em prazo de até 10 dias após a ordem de compra, prorrogável por igual período.
“A entrega dos materiais será no Município de Rio do Pires, Estado da Bahia, de acordo com as solicitações da contratante, num prazo de até 10 (dez) dias, após a ordem de compra, podendo ser prorrogável por igual período.”
Os materiais devem ser entregues no Setor de Compras, na Avenida Clemente Pereira da Silva, Nº 42 – Centro.
“Os materiais deverão ser entregues no Setor de Compras, situado na Avenida Clemente Pereira da Silva, Nº 42 – Centro.”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 5 dias para verificação de conformidade.
“Provisoriamente - no prazo de 05 (cinco) dias, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta;”
O objeto será recebido definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Definitivamente - no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.”
Itens rejeitados devem ser substituídos pelo fornecedor em até 5 dias úteis a partir da notificação por escrito.
“Todos os itens rejeitados deverão ser substituídos pelo fornecedor, ainda na fase de recebimento provisório, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente registrado.”
A contratada deve comunicar à Contratante, em até 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 15.1.4 a 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida do contrato/objeto, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução parcial, imperfeita ou total.
“Multa Compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução parcial, imperfeita ou total do contrato/objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, através do sistema LICITANET.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do sistema LICITANET– www.licitanet.com.br”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Imprensa Oficial do Município em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Imprensa Oficial do Município no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeira.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeira, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
São partes indissociáveis do Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo da Proposta de Preços, Minuta do Contrato e Modelo de Declaração Conjunta.
“São partes indissociáveis deste Edital os seguintes anexos: I. Termo de Referência; II. Modelo da Proposta de Preços; III. Minuta do Contrato IV. Modelo de Declaração Conjunta;”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO I V MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
A declaração conjunta deve ser usada em papel timbrado da empresa, incluindo endereço e CNPJ.
“0BS: Usar papel timbrado da empresa, incluído endereço e CNPJ”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203657_editais_1790949961.zip › 16 EDITAL PE 035-2026.pdf” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.