Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº…
Leilão - Eletrônico nº LE001/2026
- Valor estimado
- R$ 16.525.774,13
- Propostas até
- 10/11/2026
- às 09:00 (Brasília)· faltam 26 dias
MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA, em Tapiramutá (BA), publicou leilão - eletrônico nº LE001/2026 para Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a…. O valor total estimado é de R$ 16,5 milhões e as propostas seguem abertas até 10 de novembro de 2026, às 9h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13796016000102-1-000075/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.
Leilão público
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Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 16.525.774,13
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 111/2026
- Nº de controle PNCP
- 13796016000102-1-000075/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Prazos
Abertura das propostas
15/out/2026 às 09:20 · já passou
Publicado no PNCP
15/out/2026 às 10:50 · já passou
Fim das propostaspróximo
10/nov/2026 às 09:00
Órgão responsável
- CNPJ
- 13.796.016/0001-02
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTA
- Local
- Tapiramutá – Bahia
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Os arquivos originais estão no portal do PNCP.
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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