Resumo do edital: Fornecimento parcelado e sob demanda de alimentação pronta tipo quentinha, bebida individual, salgados e doces, destinados ao atendimento da
Pregão - Eletrônico 04/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Catu/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de fornecimento de quentinhas, bebidas, salgados e doces.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento parcelado e sob demanda de quentinhas, bebidas, salgados e doces”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“sob o modo de disputa ABERTO E FECHADO”
A licitação será realizada no portal LICITANET.
“LOCAL Portal LICITANET - www.licitanet.com.br”
O valor estimado total da contratação é de R$ 165.866,67.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 165.866,67”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 19/10/2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS / SESSÃO PÚBLICA 19/10/2026 às 09:00 horas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento parcelado e sob demanda de quentinhas, bebidas, salgados e doces.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento parcelado e sob demanda de quentinhas, bebidas, salgados e doces”
A licitação será dividida em lote único.
“A licitação será dividida em lote único”
Não integra o objeto o fornecimento de bolos, tortas ou produtos similares.
“Não integra o objeto o fornecimento de bolos, tortas ou produtos similares”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 165.866,67.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 165.866,67”
Não serão aceitas propostas superiores ao valor estimado.
“não sendo aceitas propostas superiores ao valor estimado”
Prazos e sessão
A data de publicação do edital é 02/10/2026.
“DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2026”
O recebimento das propostas ocorrerá em 05/10/2026 às 08:00 horas.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 05/10/2026 às 08:00 horas”
O limite para impugnação é 14/10/2026 às 23:59 horas.
“LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO 14/10/2026 às 23:59 horas”
A abertura das propostas e sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS / SESSÃO PÚBLICA 19/10/2026 às 09:00 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e o aceite dos itens.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega e o aceite dos itens efetivamente requisitados”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço por lote.
“Será declarada vencedora a licitante que, atendendo a todas as exigências do Edital, apresentar o menor preço por lote.”
Em caso de empate, serão observados os critérios previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate, serão observados os critérios previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja autenticidade poderá ser verificada no portal oficial.”
Sociedade empresária, limitada unipessoal ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou empresa individual de responsabilidade limitada, conforme o caso: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado dos documentos de eleição ou designação de seus administradores, quando cabível.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da designação da administração em exercício.”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição no registro competente da respectiva unidade.
“Filial, sucursal ou agência: inscrição no registro competente da respectiva unidade, com prova da autorização de funcionamento, quando couber.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos referidos neste item deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União, inclusive contribuições sociais, na forma da legislação vigente.”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou certidão positiva com efeitos de negativa.”
Qualificação técnica
Deve ser comprovado que o objeto social do licitante é compatível com o objeto da licitação.
“Comprovação de que o objeto social do licitante é compatível com o objeto da presente licitação.”
Deve ser apresentado no mínimo um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução anterior de objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.”
Deve ser apresentada licença ou alvará sanitário quando exigível pela legislação aplicável.
“Apresentação de licença ou alvará sanitário, quando exigível pela legislação aplicável às atividades de preparo, manipulação, armazenamento, transporte ou fornecimento de alimentos.”
Quando aplicável, deve ser apresentada documentação comprobatória de regularidade sanitária da empresa e/ou da unidade de produção.
“Quando aplicável, apresentação de documentação comprobatória de regularidade sanitária da empresa e/ou da unidade de produção, conforme exigências do órgão sanitário competente.”
A documentação relativa ao ponto de apoio em Catu/BA não será exigida como condição de habilitação.
“A documentação relativa ao ponto de apoio no Município de Catu/BA não será exigida como condição de habilitação, por se tratar de condição de execução contratual.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade.”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, na forma da lei, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa ou substituição previstas na legislação aplicável.”
Para empresa constituída no exercício social em curso, admite-se a apresentação do balanço de abertura.
“Para empresa constituída no exercício social em curso, admitir-se-á a apresentação do balanço de abertura, na forma da lei.”
A Administração poderá considerar índices contábeis usuais e admitir comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo.
“Quando exigível para avaliação da boa situação financeira, a Administração poderá considerar índices contábeis usuais e, em caso de resultado insuficiente, admitir a comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo, observados os limites legais e a motivação constante dos autos.”
Entrega e execução
O fornecimento será parcelado e sob demanda conforme as necessidades da Contratante.
“O fornecimento será parcelado e sob demanda, de acordo com as necessidades da Contratante,”
As entregas ocorrerão na sede do SAAE Catu/BA ou em outros locais indicados pela Contratante no Município de Catu/BA.
“As entregas ocorrerão na sede do SAAE Catu/BA ou em outros locais indicados pela Contratante no Município de Catu/BA,”
A contratada deverá instalar e manter ponto de apoio operacional no Município de Catu/BA antes do início efetivo do fornecimento.
“A contratada deverá instalar e manter, durante a execução contratual, ponto de apoio operacional no Município de Catu/BA, antes do início efetivo do fornecimento,”
O instrumento contratual terá vigência de até 12 (doze) meses, admitida prorrogação na forma legal.
“O instrumento contratual terá vigência de até 12 (doze) meses, admitida prorrogação na forma legal, quando cabível.”
O prazo de entrega para cada requisição será definido pelo SAAE de acordo com a natureza da demanda.
“Para cada requisição, o prazo de entrega será definido pelo SAAE de acordo com a natureza da demanda,”
A contratada deve preparar, acondicionar, transportar e entregar os alimentos observando normas sanitárias e de segurança alimentar.
“Preparar, acondicionar, transportar e entregar os alimentos e bebidas observando as normas sanitárias, de higiene, segurança alimentar, conservação e demais requisitos fixados pelos órgãos fiscalizadores competentes.”
Penalidades
O licitante ou contratado que praticar infrações previstas na Lei nº 14.133/2021 ficará sujeito a sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante ou contratado que praticar qualquer das infrações previstas na Lei nº 14.133/2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da conduta.”
As penalidades serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“As penalidades serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
O detalhamento das sanções e sua gradação constará da minuta contratual e observará os arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“O detalhamento das sanções e sua gradação constará da minuta contratual e observará os arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico no portal LICITANET.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, no portal LICITANET.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vinculará os participantes e a Administração.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vinculará os participantes e a Administração”
Anexos
O edital indica o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência.”
O edital indica o Anexo II como Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços.”
O edital indica o Anexo III como Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O edital indica o Anexo IV como Minuta do Contrato.
“ANEXO IV - Minuta do Contrato.”
Integram o Edital, para todos os fins e efeitos, os anexos indicados ao final.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os anexos indicados ao final.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203695_editais_1790960627.zip › 07 EDITAL_PE_SRP_PA35_2026.pdf” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.