Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e peças odontológicas, destinados ao atendimento das necessidades da secretaria de saúde do município de catu/BA,
Pregão - Eletrônico 031/2026 · MUNICIPIO DE CATU · Catu/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 031/2026 para registro de preços de equipamentos e peças odontológicas.
“Pregão Eletrônico nº 031/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS ODONTOLÓGICAS”
O processo administrativo que embasa a licitação é o nº 506/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 506/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026”
A licitação adota o modo de disputa aberto e o tipo menor preço por lote.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE .”
A base legal inclui a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 11.462/23 e o Decreto Municipal nº 527/2023.
“BASE LEGAL: Este procedimento licitatório obedecerá, integra lmente, à Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/23, bem como o Decreto Municipal nº 527 de 27 de dezembro de 2023.”
A sessão pública ocorre por meio do site da Licitanet.
“LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: http://www.licitanet.com.br/”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e peças odontológicas para a Secretaria de Saúde de Catu/BA.
“O presente p regão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS ODONTOLÓGICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATU/BA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e peças odontológicas.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS ODONTOLÓGICAS”
O objeto destina-se ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Catu/BA.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATU/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I DO EDITAL.”
O objeto é classificado como bem comum, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.
“Os equipamentos e peças odontológicas objeto desta contratação são classificados como bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021”
A contratação abrange equipamentos odontológicos novos e peças de reposição compatíveis.
“A contratação contempla o fornecimento de equipamentos odontológ’icos novos, de primeiro uso, bem como de peças de reposição compatíveis com os equipamentos existentes”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de autorização de fornecimento”
O objeto está dividido em lotes, com julgamento independente para cada lote.
“Cada lote será analisado e julgado de forma independente, sendo classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço global para o respectivo lote”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 139.131,11.
“O valor estimado da presente contratação corresponde a R$ 139.131,11 (cento e trinta e nove mil, cento e trinta e um reais e onze centavos)”
O valor total do Lote 01 é de R$ 23.698,95.
“VALOR TOTAL LOTE 01 R$ 23.698,95”
O valor total do Lote 02 é de R$ 18.167,66.
“VALOR TOTAL LOTE 02 R$ 18.167,66”
O valor total do Lote 03 é de R$ 42.434,40.
“VALOR TOTAL LOTE 03 R$ 42.434,40”
O valor total do Lote 04 é de R$ 54.830,10.
“VALOR TOTAL LOTE 04 R$ 54.830,10”
O valor total geral estimado é de R$ 139.131,11.
“VALOR TOTAL R$ 139.131,11”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas ocorre do dia 13/10/2026 até o dia 29/10/2026 às 09h59min.
“INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : do dia 13/10/2026 até o dia 29/10/2026 às 09h59min.”
A abertura das propostas ocorre às 10h00 do dia 29/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10h00 do dia 29 /10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 10h00 do dia 29/10/2026.
“INÍCIO SESSÃO DE DISPU TA DE PREÇOS: às 10h00 do dia 29/10/2026.”
A empresa arrematante deve enviar documentos de habilitação e proposta realinhada em até 02 horas.
“A empresa arremat ante deverá comprovar sua regularidade mediante o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços realinhada, exclusivamente pela plataforma www.licitanet.com.br, no prazo máximo de 02 (duas) horas.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços oriunda desta licitação é de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias corridos.
“O Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos , a contar da data de sua apresentação;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para entrega , as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O critério de julgamento das propostas é o menor preço por lote, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observadas as especificações técnicas, os requisitos de qualidade e as demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
Cada lote é julgado de forma independente, vencendo a proposta de menor preço global do lote.
“Cada lote será analisado e julgado de forma independente, sendo classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço global para o respectivo lote”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate dos arts. 60 e 61 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre propostas, serão aplicados os critérios de desempate previstos nos arts. 60 e 61 da Lei nº 14.133/2021.”
Há preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“No momento seguinte, será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação às Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.”
A adjudicação ocorre por lote, vencendo a licitante com menor preço global para o respectivo lote.
“A adjudicação ocorrerá por lote, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar a proposta de menor preço global para o respectivo lote”
Habilitação jurídica
O edital exige a apresentação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige alvará de localização e funcionamento emitido pela Administração Pública Municipal da sede do licitante.
“a) Apresentar Alvará de Localização e fun cionamento, emitida pela Administração Pública Municipal da sede do licitante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) Regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
As microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal mesmo com restrição.
“g) As microempresas e empresas de pequeno porte participantes desta licitação deverão apresentar no dia e hora indicados no preâmbulo, toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição nos term os da Lei Complementar nº 123/2006;”
As certidões são consideradas válidas até 30 dias da data de emissão, salvo prazo diferente no próprio texto.
“h) As certidões serão consideradas válidas até 30 (trinta) dias da data de sua emissão, salvo se consignarem em seu próprio texto prazo de validade diferente.”
Qualificação técnica
O edital exige alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária do município da sede do licitante.
“c) Apresentar Alvará Sanitário, emitido pela Vigilância Sanitária do município da sede do licitante.”
Poderá ser exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica para habilitação técnica.
“11.5 Para fins de habilitação técnica, poderá ser exigida a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento anterior de equipamentos, peças ou materiais odontológicos compatíveis ou similares ao objeto da contratação,”
A licitante deverá apresentar comprovação de regularidade perante a ANVISA quando exigível pela legislação sanitária.
“11.6 Quando exigível pela legislação sanitária, a licitante deverá apresentar comprovação de regularidade perante a ANVISA, bem como os registros, autorizações ou cadastros pertinentes aos produtos ofertados.”
A Administração poderá solicitar catálogos, fichas técnicas, prospectos, manuais e registros para verificação de conformidade.
“11.7 A Administração poderá solicitar catálogos, fichas técnicas, prospectos, manuais, registros ou documentos equivalentes para fins de verificação da conformidade dos produtos ofertados com as especificações constantes deste Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis referentes aos dois (2) últimos exercícios sociais, devidamente registradas e autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“b) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige certidão negativa de ações cíveis de 1º grau expedida em nome da licitante.
“c) Certidão Negativa de Ações Cíveis de 1º Grau, expedida em nome da licitante, observadas as dispos ições da legislação vigente.”
Amostras e prova de conceito
A Administração poderá solicitar amostras, catálogos, fichas técnicas ou documentos complementares para verificar a conformidade dos produtos ofertados.
“A Administração poderá solicitar amostras, catálogos, fichas técnicas ou documentos complementares para verificação da conformidade dos produtos ofertados com as especificações exigidas.”
A Administração poderá solicitar catálogos, fichas técnicas, prospectos, manuais, registros ou documentos equivalentes para verificar a conformidade dos produtos ofertados.
“A Administração poderá solicitar catálogos, fichas técnicas, prospectos, manuais, registros ou documentos equivalentes para fins de verificação da conformidade dos produtos ofertados com as especificações constantes deste Termo de Referência.”
Dentre os documentos passíveis de solicitação destacam-se aqueles que comprovem as características do objeto ofertado, como catálogos, fichas técnicas, prospectos, certificados, manuais ou documentos equivalentes.
“Dentre os documentos passíveis de s olicitação destacam -se aqueles que comprovem as características do objeto ofertado, tais como catálogos, fichas técnicas, prospectos, certificados, manuais ou documento s equivalentes.”
Entrega e execução
Os equipamentos e peças odontológicas deverão ser entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento e/ou da autorização de empenho.
“Os equipamentos e peças odontológicas deverão ser entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento e/ou da autorização de empenho”
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Catu/BA, mediante emissão de autorização de fornecimento.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Catu/BA, mediante emissão de autorização de fornecimento”
Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Centro Administrativo Municipal, Rua Geonísio Barroso, Boa Vista, Catu/BA, no horário das 08h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira.
“devendo os itens ser entregues no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Centro Administrativo Municipal, Rua Geonísio Barroso, Boa Vista, Catu/BA, no horário das 08h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira.”
Caso a quantidade ou a qualidade dos equipamentos e peças entregues não corresponda ao exigido na autorização de fornecimento, a contratada será notificada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, promover a substituição dos itens irregulares ou complementar as quantidades faltantes.
“Caso a quantidade ou a qualidade dos equipamentos e peças entregues não corresponda ao exigido na autorização de fornecimento, a contratada será notificada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, promover a substituição dos itens irregulares ou complementar as quantidades faltantes”
O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação qualitativa dos produtos e da compatibilidade técnica com os equipamentos odontológicos utilizados pela rede municipal.
“O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação qualitativa dos produtos e da compatibilidade técnica com os equipamentos odontológicos utilizados pela rede municipal.”
O material deverá ser entregue, em conformidade com a solicitação do Município de Catu/BA, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.
“O material deverá ser entregue , em conformidade com a solicitação do Município de Catu/BA, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% por dia, até o máximo de 10%, sobre o valor da contratação, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento.
“Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, em decorrência de atraso injustificado no f ornecimento.”
O edital prevê multa de 5% sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo;”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm inistração Pública.”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa.
“Ficará também impedida de licitar e de contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa”
O edital prevê multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petiç ão.”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente para o e-mail [email protected].
“A ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected] .”
A Pregoeira decide sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis.
“A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeir a até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected] .”
A Pregoeira responde aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 dias úteis.
“A Pregoeir a, auxiliado pelo setor técnico competente, responderá os pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos são disponibilizadas no sistema eletrônico.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no s istema eletrônico para os interessados.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta da Ordem de Serviço.
“Anexo II – Minuta da Ordem de Serviço;”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de enquadramento.
“Anexo IV - Modelo de Declaração de enquadramento ;”
O Anexo V é a Declaração de que a empresa não emprega menor de idade, em observância ao disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal.
“Anexo V - Declaração de que a empresa não emprega menor de idade, em observância ao disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal.”
O Anexo VI é a Declaração de Contato.
“Anexo VI – Declaração de Contato;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204078_editais_1791899456.zip › EDITAL - PE 031.pdf” (84 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.