Resumo do edital: Fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utensílios destinados a atender as necessidades da secretaria municipal de educação do munic
Pregão - Eletrônico 063/2026 · MUNICIPIO DE JEREMOABO · Jeremoabo/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 063/2026, processo administrativo nº 398/2026, na modalidade SRP.
“EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 398/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para eventual e futuro fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utensílios para a Secretaria Municipal de Educação.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA”
A disputa ocorre na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br.
“LOCAL DA DISPUTA (PLATAFORMA ELETRÔNICA): www.licitanet.com.br”
O critério de julgamento é menor valor por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR ITEM”
A legislação aplicável é o inciso I do Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“LEGISLAÇÃO APLICÁVEL :Inciso I do Art. 28 de Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utensílios para a Secretaria Municipal de Educação.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL E FUTURA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA”
O Termo de Referência descreve o objeto como aquisição de materiais de consumo diversos para unidades escolares, creches e sede da Secretaria de Educação.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA COZINHA, CAMA, MESA E BANHO, DESCARTÁVEIS, EPI’S, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES, CRECHES MUNICIPAIS E SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA”
A entrega será parcelada, conforme as necessidades do Município.
“A Entrega será “Parcelada”, de acordo com as necessidades do Município.”
O prazo de entrega dos materiais é de até 5 dias corridos a partir da solicitação formal.
“Os materiais objeto da presente contratação deverão ser entregues no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da solicitação formal emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMAS.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses a partir da assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.
“O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.”
Valor estimado
O valor total do Lote 01 é de R$ 275.573,80.
“VALOR TOTAL DO LOTE R$ 275.573,80”
O valor total do Lote 02 é de R$ 72.008,90.
“VALOR TOTAL DO LOTE R$ 72.008,90”
O valor total do Lote 03 é de R$ 350.872,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE R$ 350.872,00”
O valor total do Lote 04 é de R$ 31.355,30.
“VALOR TOTAL DO LOTE R$ 31.355,30”
O valor total global é de R$ 956.296,00.
“VALOR TOTAL GLOBAL R$ 956.296,00 (Noveccentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e nove reais)”
O valor total do Lote 05 é de R$ 173.434,40.
“VALOR TOTAL DO LOTE R$ 173.434,40”
Prazos e sessão
A sessão de disputa de preços inicia às 08:00 horas do dia 27/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00 horas do dia 27/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre às 08:00 horas do dia /10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08:00 horas do dia /10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentaçã, independente de transcrição.”
A proposta adequada ao último lance deve ser encaminhada no prazo de até 2 horas no próprio sistema.
“A proposta do licitante classificado em primeiro lugar adequada ao último lance ofertado deverá ser encaminhada no prazo de até 02 (DUAS) HORAS NO PRÓPRIO SISTEMA, a contarda solicitação da PREGOEIRA, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO”
A licitante tem prazo de até 2 horas para envio das documentações de habilitação.
“ENCERRADA A ANÁLISE QUANTO À ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, A LICITANTE TERÁ O PRAZO DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS PARA O ENVIO DAS DOCUMENTAÇÕES DE HABILITAÇÕES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 3 dias úteis a partir da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registrode Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR ITEM”
Para julgamento dos preços, o critério é menor valor por item, conforme especificações e quantidades estimadas.
“Para efeito de julgamento dos preços no Pregão Eletrônico, o critério de julgamento deverá ser “MENOR VALOR POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir amelhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
No modo aberto e fechado, a etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Entende-se como empate quando as propostas de ME/EPP sejam iguais ou até 5% superiores à melhor classificada.
“Entende-se como empate àquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a proposta melhor classificada, depois de encerrada a etapa de lances.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de sociedade empresária ou Sociedade Limitada Unipessoal, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CPF e/ou CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e/ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ );”
Exige-se certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União ;”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando execução satisfatória do fornecimento.
“Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória do fornecimento objeto da”
O atestado de capacidade técnica deve conter nome, CNPJ e endereço completo do emitente.
“Nome, CNPJ e endereço completo do emitente;”
O atestado de capacidade técnica deve conter descrição do produto fornecido ou serviço prestado.
“Descrição do produto fornecido ou serviço prestado;”
O atestado de capacidade técnica deve conter nome da empresa que prestou o serviço ou fornecimento.
“Nome da empresa que prestou(s) o(s) serviço(s) ou fornecimento (s);”
O atestado de capacidade técnica deve conter assinatura e identificação do signatário.
“Assinatura e identificação do signatário (nome e cargo ou função que exerce junto à emitente).”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida nos últimos 30 dias anteriores à data da entrega das propostas.
“Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante pessoa jurídica ou empresário individual expedida nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da entrega das propostas;”
Admite-se a participação de licitante em recuperação judicial desde que amparada em certidão judicial afirmando aptidão econômica e financeira.
“Caso o licitante encontre-se em recuperação judicial, será admitida a sua participação, desde”
Exige-se Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 02 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis devem estar assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contador, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, devendo conter sua certidão de habilitação profissional dentro do prazo de validade sob pena de desclassificação.”
Entrega e execução
A entrega será parcelada conforme as necessidades do Município.
“A Entrega será “Parcelada”, de acordo com as necessidades do Município.”
Os materiais devem ser entregues em até 5 dias corridos após solicitação formal.
“Os materiais objeto da presente contratação deverão ser entregues no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da solicitação formal emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMAS.”
A contratada deve comunicar impossibilidade de cumprimento do prazo em até 24 horas.
“Em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo estipulado, a empresa contratada deverá comunicar a situação à referida Secretaria no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal e da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O objeto pode ser rejeitado e substituído em até 5 dias a contar da notificação.
“O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias”
Penalidades
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
As penalidades devem ser registradas no CEIS e CNEP.
“AS PENALIDADES SERÃO OBRIGATORIAMENTE REGISTRADAS NO CEIS E CNEP.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da lei 14.133 de 2021, conforme art. 164.”
A impugnação e esclarecimentos devem ser enviados de forma eletrônica no sistema.
“A impugnação e esclarecimentos deverão ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, no https://www.licitanet.com.br/”
A resposta à impugnação será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação será divulgada enviada e anexada no sistema no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação que impacte na reformulação da proposta, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, e esta impactar na reformulação da proposta, será definida e publicada nova data para a realização do certame, conforme art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/21.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço”
O Anexo III é o Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO III - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (art. 63, inciso I, da Lei 14.133/2021).”
O Anexo IV é o Modelo de declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
“ANEXO IV - Modelo de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
O Anexo VIII é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO VIII - Minuta de Termo de Contrato.”
O Anexo IX é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IX – Minuta da Ata de Registro de Preços”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204469_editais_1791839846.zip › 07 - EDITAL PE 063-2026 - MATERIAIS DE LIMPEZA EDUCAÇÃO.pdf” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.