Resumo do edital: Possível futura contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistemas integrados de gestão educacional aplicado exclusivamente
Pregão - Eletrônico 026/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SENADOR JOSE PORFIRIO · Senador José Porfírio/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (96 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 026/2026, processo administrativo nº 089/2026, para registro de preços.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 026/2026 Processo Administrativo nº. 089/2026 REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é registro de preço para futura contratação de empresa especializada em sistemas integrados de gestão educacional.
“OBJETO: Registro de Preço para possível futura contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistemas integrados de gestão educacional aplicado exclusivamente ao setor público”
O valor total da contratação é de R$ 460.170,27.
“VALOR DA CONTRAÇÃO: R$ 460.170,27 (quatrocentos e sessenta mil cento e setenta reais e vinte e sete centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 15/10/2026 às 09h00min, horário de Brasília.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/10/2026 HORÁRIO: 09h00Min, horário de Brasília”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O pregoeiro é Kleber dos Anjos de Sousa e a equipe de apoio é composta por Suelene Alves Abreu Santana e Lucas Gil do Nascimento.
“PREGOEIRO: Kleber dos Anjos de Sousa EQUIPE DE APOIO: Suelene Alves Abreu Santana Lucas Gil do Nascimento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para futura contratação de empresa especializada em sistemas integrados de gestão educacional.
“OBJETO: Registro de Preço para possível futura contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistemas integrados de gestão educacional aplicado exclusivamente ao setor público”
O objeto inclui licença de uso de software por prazo determinado, atualizações, implantação, conversão de dados, treinamento e suporte.
“para fornecimento de licença de uso de software por prazo determinado (locação), com atualizações que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, serviços de implantação, conversão de dados legado, treinamento, suporte e atendimento técnico de todos os sistemas/módulos fornecidos.”
O objeto será contratado em lote único, com lances e julgamento pelo valor global do lote.
“O objeto ora licitado será contratado em LOTE ÚNICO, sendo os lances e o julgamento realizados pelo valor global do lote”
A validade dos preços registrados será de 12 meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por até igual período.
“A validade dos preços registrados serão de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado por até igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Os quantitativos e serviços estimados possuem caráter estimativo e não obrigam a contratação integral.
“Os quantitativos e serviços estimados constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital possuem caráter estimativo e não obrigam o Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio à contratação integral dos quantitativos registrados.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 460.170,27.
“VALOR DA CONTRAÇÃO: R$ 460.170,27 (quatrocentos e sessenta mil cento e setenta reais e vinte e sete centavos)”
O valor total do lote único é de R$ 460.170,27.
“VALOR TOTAL DO LOTE R$ 460.170,27”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“LOTES INTER. MÍNIMO P/ LANCE Exclusivo ME e EPP LOTE ÚNICO R$ 0,01 NÃO”
A metodologia para composição das estimativas está prevista no Art. 23 da Lei 14.133/2021.
“A metodologia utilizada para composição das estimativas para o valor da aquisição, bem como a forma de realização dessas, estão previstas no Art. 23 da Lei 14.133/2021.”
Para a formação dos valores foram utilizados orçamento com fornecedor locais.
“Para a formação dos valores deste termo de referência, foram utilizados: orçamento com fornecedor locais.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 15/10/2026 às 09h00min, horário de Brasília.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/10/2026 HORÁRIO: 09h00Min, horário de Brasília”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente por 2 minutos quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias, contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência do contrato inicia-se na data de sua assinatura e terá vigência de 12 meses.
“Prazo de Vigência do Contrato: O Prazo de Vigência do Contrato inicia-se na data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses;”
O prazo para disponibilização dos sistemas/módulos e pleno funcionamento é de 15 dias corridos.
“O prazo para a disponibilização dos sistemas/módulos contratados e seu pleno funcionamento será de 15 (quinze) dias corridos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O tipo é menor preço por lote.
“Tipo: Menor Preço por Lote.”
O objeto será contratado em lote único, com lances e julgamento pelo valor global do lote.
“O objeto ora licitado será contratado em LOTE ÚNICO, sendo os lances e o julgamento realizados pelo valor global do lote”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do CPF e Carteira de Identidade ou outro documento equivalente dos sócios.
“a) Cópia do CPF e Carteira de Identidade ou outro documento equivalente dos sócios;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“b) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“c) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“d) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“f) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“h) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ e QSA expedida no máximo 90 dias antes do encerramento do envio de proposta.
“a) Prova de Inscrição no CNPJ e QSA. O documento deverá ser expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da data de encerramento do envia de proposta;”
O edital exige ficha de inscrição cadastral Estadual ou Municipal expedida no máximo 90 dias antes do encerramento do envio de proposta.
“b) Ficha de inscrição cadastral Estadual ou Municipal. O documento deverá ser expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da data de encerramento do envia de proposta;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, incluindo Débitos Previdenciários.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, incluindo os Débitos Previdenciários, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado em vigor;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“g) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme prevê a Lei Federal nº. 12.440, de 07/07/2011.”
Qualificação técnica
O edital exige que o objeto social (CNAE) contemple atividades de desenvolvimento de programas, suporte técnico, consultoria em TI, treinamento e apoio à educação.
“7.16.1. O Licitante deverá apresentar documentação comprovando que no seu objeto social (CNAE) que consta as atividades de: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e/ou sob encomenda; Suporte técnico e manutenção em programas de computador; Consultoria em tecnologia da informação, Treinamento em Informática; Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial e Atividades de apoio à educação”
O edital exige no mínimo 1 atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“7.16.2. Para a qualificação técnica a licitante deverá apresentar em um número mínimo de 1 (um) ou mais Atestados de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O edital exige declaração de que dispõe dos sistemas/módulos objeto do Termo de Referência.
“7.16.3. Declarar que dispõe dos sistemas/módulos objeto deste Termo de Referência, de acordo com as especificações técnicas do Anexo I, conforme modelo Anexo X;”
O edital exige comprovação fornecida pelo Departamento de Informática do Fundo Municipal de Educação de que a licitante efetuou visita técnica.
“7.16.4. Apresentar comprovação fornecida pelo Departamento de Informática do Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio, afirmando que a licitante efetuo visita técnica e tomou conhecimento de todas as informações e condições locais”
O edital permite substituir a vistoria presencial por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
“f) Entretanto, em estrita observância ao art. 63, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a realização presencial da vistoria não será obrigatória , sendo assegurado ao licitante o direito de substituí-la por declaração formal, assinada por seu responsável técnico”
O edital exige alvará de funcionamento relativo ao domicílio ou sede da licitante, compatível com o objeto contratual.
“7.17. Alvará de Funcionamento , relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida com antecedência máxima de 90 (noventa) dias”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 exercícios sociais.
“b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 (dois) exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O edital admite balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade para empresa constituída no exercício social vigente.
“c) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.”
O edital exige Índice de Liquidez Geral não inferior a 1,00.
“I - Índice de Liquidez Geral (ILG) não inferior a 1,00 (um), obtido pela fórmula:”
O edital exige Índice de Liquidez Corrente não inferior a 1,00.
“II - Índice de Liquidez Corrente (ILC) não inferior a 1,00 (um), obtido pela fórmula:”
O edital exige Índice de Solvência Geral não inferior a 1,00.
“III - Índice de Solvência Geral (ISG) não inferior a 1,00 (um), obtido pela fórmula:”
Amostras e prova de conceito
A Prova de Conceito tem por finalidade verificar, mediante demonstração prática e objetiva, se a solução ofertada atende aos requisitos funcionais e não funcionais relevantes.
“A Prova de Conceito – POC tem por finalidade verificar, mediante demonstração prática e objetiva, se a solução ofertada pela licitante”
A POC será exigida somente da licitante detentora da proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar.
“A POC será exigida somente da licitante detentora da proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar”
A exigência da POC deve restringir-se à verificação das funcionalidades e requisitos necessários à comprovação da aderência da solução ofertada.
“A exigência da POC deverá restringir-se à verificação das funcionalidades e requisitos necessários à comprovação da aderência da solução ofertada”
A POC será exigida após a análise da proposta e no momento procedimental definido para a verificação de sua aceitabilidade, mediante convocação formal pelo Pregoeiro.
“após a análise da proposta e no momento procedimental definido para a verificação de sua aceitabilidade, mediante convocação formal pelo Pregoeiro”
Entrega e execução
O prazo para disponibilização dos sistemas/módulos contratados e pleno funcionamento é de 15 dias corridos a partir da entrega de todos os dados solicitados.
“O prazo para a disponibilização dos sistemas/módulos contratados e o pleno funcionamento dos mesmos será de 15 dias corridos a partir da entrega de todos os dados solicitados”
A CONTRATADA deverá, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a assinatura do contrato, encaminhar formalmente a relação dos dados, arquivos, acessos e demais informações necessárias à implantação.
“A CONTRATADA deverá, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a assinatura do contrato, encaminhar formalmente à CONTRATANTE a relação dos dados, arquivos, acessos e demais informações necessárias à implantação”
A implantação da solução compreenderá levantamento inicial, disponibilização e acesso às bases de dados, conversão e migração dos dados legados, parametrização, testes, validação e disponibilização da solução.
“A implantação da solução compreenderá o levantamento inicial, disponibilização e acesso às bases de dados, conversão e migração dos dados legados, parametrização dos sistemas/módulos, realização de testes, validação das informações migradas e disponibilização da solução para pleno funcionamento.”
A CONTRATADA deverá realizar, sem custos adicionais, a capacitação dos usuários indicados pela Administração, contemplando o quantitativo estimado de até 502 usuários.
“A CONTRATADA deverá realizar, sem custos adicionais para a CONTRATANTE, a capacitação dos usuários indicados pela Administração para utilização dos sistemas/módulos contratados, contemplando o quantitativo estimado de até 502 (quinhentos e dois) usuários”
Os treinamentos serão organizados em turmas de, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 30 (trinta) participantes.
“Os treinamentos serão organizados em turmas de, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 30 (trinta) participantes”
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10° (décimo) dia útil do mês subsequente ao serviço prestado.
“o pagamento será efetuado mensalmente, a CONTRATANTE pagará à licitante contratada, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, até o 10° (décimo) dia útil do mês subsequente ao serviço prestado”
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
Para as infrações previstas nos itens 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 17.1.4, 17.1.5, 17.1.6, 17.1.7 e 17.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.4, 17.1.5, 17.1.6, 17.1.7 e 17.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação.”
Pela inexecução total ou parcial do acordo de nível de suporte técnico mensal, a licitante contratada ficará sujeita a multa de 2% (dois por cento) no valor da parcela do mês.
“Pela inexecução total ou parcial deste acordo de nível de suporte técnico mensal, garantida a ampla defesa, a licitante contratada ficará sujeita a multa de 2% (dois por cento) no valor da parcela do mês em que a referida inexecução for identificada”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº. 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do Pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do Pregão, observada a hora de abertura do certame, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos,”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação/pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação/pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos, incluindo Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo IX corresponde à Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo IX – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo XIII corresponde aos Requisitos Técnicos dos Sistemas/Módulos.
“Anexo XIII – Requisitos Técnicos dos Sistemas/Módulos”
O Anexo XIV corresponde à Minuta de Contrato.
“Anexo XIV – Minuta de Contrato”
O Anexo XI é o Modelo de Declaração de Visita Técnica.
“ANEXO XI SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 026/2026 (Processo Administrativo n°. 089/2026) MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA”
O Anexo III é a Declaração que não emprega menor, conforme disposto no inc. XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO III SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 026/2026 (Processo Administrativo n°. 089/2026) DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203415_editais_1790799263.zip › Edital Pregão Eletrônico SRP nº. 026-2026.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.