Resumo do edital: Seleção de proposta mais vantajosa para Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de ox
Pregão - Eletrônico PE022/2026 · MUNICIPIO DE TEOFILANDIA · Teofilândia/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (89 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº 022/2026 do Município de Teofilândia/BA.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 022/2026”
O objeto é o fornecimento de oxigênio medicinal com recarga de cilindros municipais e cilindros em comodato.
“Seleção de proposta mais vantajosa para Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal, mediante recarga de cilindros pertencentes ao Município e disponibilização complementar de cilindros em regime de comodato”
O processo administrativo é o nº 0156/2026.
“IV. P ROCESSO A DMINISTRATIVO N O . 0156/2026”
A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico no sistema BLL Compras.
“Pregão Eletrônico Nº 022/2026”
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“XII. C RITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço Global por LOTE”
A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada por mais 12 meses.
“XVII. P RAZO DE V IGÊNCIA DA A TA 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por apenas mais 12 meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange recarga de cilindros municipais e disponibilização complementar de cilindros em comodato.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal, mediante recarga de cilindros pertencentes ao Município e disponibilização complementar de cilindros em regime de comodato”
A licitação será composta por lote único.
“1.2. A licitação será composta por lote único , conforme tabela constante do Termo de Referência .”
O fornecimento é destinado à Rede Municipal de Saúde de Teofilândia/BA, incluindo assistência domiciliar.
“destinado ao atendimento das necessidades da Rede Municipal de Saúde de Teofilândia/BA, inclusive da assistência domiciliar aos pacientes acompanhados pela Secretaria Municipal de Saúde.”
O objeto é classificado como bem comum de fornecimento contínuo.
“O objeto caracteriza-se como aquisição de bem comum, de fornecimento contínuo , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A unidade de fornecimento, medição e pagamento é o metro cúbico de oxigênio medicinal.
“A unidade de fornecimento, medição e pagamento será o metro cúbico de oxigênio medicinal — m³ .”
O oxigênio medicinal deve ter grau de pureza mínimo de 99,5% v/v.
“Recarga de Oxigênio Medicinal (O ₂ ), na forma de gás comprimido, com grau de pureza mínimo de 99,5% v/v,”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 147.726,50.
“TOTAL ESTIMADO R$ 147.726,50”
O item 1 tem quantidade de 5.200 m³ e valor unitário de R$ 24,00.
“10 M3 M³ 5.200 R$ 24,00”
O item 2 tem quantidade de 400 m³ e valor unitário de R$ 43,14.
“04 M3 M³ 400 R$ 43,14”
O item 3 tem quantidade de 50 m³ e valor unitário de R$ 113,41.
“01 M3 M³ 50 R$ 113,41”
A estimativa foi elaborada por pesquisa de preços com cesta diversificada de referências.
“A estimativa do valor da contratação foi elaborada mediante pesquisa de preços com utilização de cesta diversificada de referências”
A metodologia adotada foi a mediana dos preços unitários de cada item.
“Foi adotada a mediana dos preços unitários reunidos na cesta de cada item”
Prazos e sessão
A data inicial para envio de propostas é 08/10/2026, às 12h00min.
“D ATA : 08/10/2026 , H ORÁRIO : 12h00min”
O limite para acolhimento de propostas é 22/10/2026, às 08h00min.
“D ATA : 22/10/2026, H ORÁRIO : 08h00min”
O início da disputa é em 22/10/2026, às 09h00min.
“Data: 22/10/2026, Horário: 09h00min”
A sessão pública do pregão eletrônico ocorrerá em 22/10/2026, às 8h.
“DIA: 22/10/2026 HORÁRIO: 8h (horário de Brasília/DF)”
As propostas terão validade de 60 dias contados da abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública”
As solicitações ordinárias devem ser atendidas em até 2 dias úteis.
“As solicitações ordinárias deverão ser atendidas em até 02 (dois) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“XII. C RITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço Global por LOTE”
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
“O critério de julgamento será o de menor preço global por lote”
A classificação pelo menor valor global não afasta a análise da aceitabilidade dos preços unitários.
“A classificação pelo menor valor global não afasta a análise da aceitabilidade dos preços unitários.”
A adjudicação será realizada pelo lote completo.
“A adjudicação será realizada pelo lote completo.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“c. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de”
Exige documentação específica para cooperativas, incluindo inscrição do ato constitutivo e registro na OCB.
“d. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;”
Exige documentos de identificação do sócio administrador.
“h) Documentos de identificação do sócio administrador;”
Exige comprovação de poderes de representação para quem assinar documentos.
“27. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual OU municipal, relativo ao domicílio ou sede do”
Exige alvará de funcionamento vigente.
“c. Alvará de Funcionamento vigente;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“i. A Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licitante, na forma da Lei e com a Procuradoria da Fazenda”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS por meio do CRF.
“e. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Qualificação técnica
Exige atestados de fornecimento anterior de oxigênio medicinal ou gases medicinais.
“Apresentação de um ou mais atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da”
Admite somatório de atestados sem exigência de experiência com a mesma Administração.
“21.1.3. Será admitido o somatório de atestados, sem exigência de experiência com a mesma Administração ou”
Exige licença ou alvará sanitário do estabelecimento da licitante.
“Apresentação de licença ou alvará sanitário do estabelecimento da licitante responsável pelas atividades de”
Exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa.
“Apresentação de Autorização de Funcionamento de Empresa — AFE expedida pela Anvisa, em situação regular”
Admite protocolo de solicitação de AFE em substituição à autorização sob condições.
“O protocolo de solicitação de concessão ou alteração de AFE somente será admitido em substituição à”
Exige identificação do fabricante ou envasador do oxigênio medicinal ofertado.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá identificar, juntamente com a proposta”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“a. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (conforme art 69,”
Exige índices de Solvência Geral e Liquidez Corrente com valor mínimo igual a 1.
“iv. A boa situação financeira será avaliada pelos Índices Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),”
Exige patrimônio líquido de 10% do valor estimado se índices forem iguais ou menores que 1.
“A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos”
Exige balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios.
“Serão exigidos balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , apresentados na forma da legislação aplicável, e”
Amostras e prova de conceito
A apresentação do catálogo não impede que a Administração solicite amostras quando a documentação for insuficiente.
“A apresentação do catálogo não impede que a Administração, mediante justificativa técnica, solicite amostras dos produtos ofertados quando considerar que a documentação apresentada seja insuficiente”
Como regra geral, não será exigida a apresentação de amostras.
“Como regra geral, não será exigida a apresentação de amostras . Entretanto, quando persistirem dúvidas relevantes quanto à qualidade, funcionalidade, desempenho, acabamento, ergonomia,”
As amostras deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da convocação.
“As amostras deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contados da convocação realizada pelo Pregoeiro, no endereço indicado no respectivo ato convocatório”
A não apresentação da amostra ou a entrega fora do prazo implica desclassificação da proposta do respectivo lote.
“A não apresentação da amostra, a entrega fora do prazo estabelecido, sem justificativa aceita, ou a apresentação de amostra em desacordo com as especificações técnicas exigidas implicará a desclassificação da proposta do respectivo lote”
As amostras serão submetidas à análise da equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de Saúde.
“As amostras serão submetidas à análise da equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de Saúde, que emitirá parecer conclusivo quanto ao atendimento das especificações técnicas constantes deste Termo de Referência.”
As amostras aprovadas não serão computadas para fins de fornecimento contratual.
“As amostras aprovadas não serão computadas para fins de fornecimento contratual, não sendo abatidas dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.”
Entrega e execução
As solicitações ordinárias deverão ser atendidas em até 2 (dois) dias úteis.
“As solicitações ordinárias deverão ser atendidas em até 2 (dois) dias úteis , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento pela Contratada.”
As solicitações urgentes deverão ser atendidas em até 12 (doze) horas corridas, inclusive em finais de semana e feriados.
“As solicitações urgentes deverão ser atendidas em até 12 (doze) horas corridas , inclusive em finais de semana e feriados, conforme classificação da Secretaria Municipal de Saúde.”
O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega. O recebimento definitivo será realizado por servidor ou comissão designada, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório”
O recebimento definitivo será realizado em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante registro detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório”
A Contratada deverá corrigir a desconformidade em até 2 (dois) dias úteis após a notificação.
“A Contratada deverá corrigir a desconformidade, complementar o volume faltante ou substituir o produto ou recipiente irregular em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento da notificação.”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a Contratada à multa moratória de 0,5% por dia, limitada a 10% da base de cálculo.
“O atraso injustificado sujeitará a Contratada à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia , incidente sobre o valor da parcela de fornecimento ou da obrigação economicamente mensurável em atraso, limitada a 10% (dez por cento) dessa base de cálculo”
A multa compensatória observa percentuais-base que variam de 0,5% a 30% conforme a classificação da infração.
“A multa compensatória observará os percentuais-base do art. 21 do Decreto Municipal nº 002/2026: Classificação da infração Percentual-base Leve 0,5% a 1% Média 5% a 10% Grave 10% a 20% Gravíssima 20% a 30%”
O interessado será intimado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“O interessado será intimado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da ciência válida.”
Poderá ser aplicada advertência exclusivamente por inexecução parcial, quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência: exclusivamente por inexecução parcial, quando não se justificar penalidade mais grave;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 (três) anos.
“Impedimento de licitar e contratar: pelo prazo de até 3 (três) anos , no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Teofilândia/BA”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ser aplicada pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar: pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos , no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.”
A impugnação pode ser realizada via sistema, e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação poderá ser realizada via funcionalidade disponível no sistema onde ocorrerá a disputa, ou por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected]”
O pregoeiro responderá à impugnação ou pedido de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“Caberá O Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, responder à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Constituem anexos do Edital, entre outros, o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e modelos de declarações.
“Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: a) Termo de Referência – Anexo I; b) Estudo técnico Preliminar – ETP – Anexo II”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
“c) Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta – Anexo III;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06).
“d) Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) – Anexo IV;”
O Anexo IX é a Minuta do Contrato.
“i) Minuta do Contrato- Anexo IX;”
O Anexo X é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“j) Minuta da Ata de Registro de Preços – Anexo X;”
O Anexo XI é o Modelo de Proposta de Preços.
“l) Modelo de Proposta de Preços – Anexo XI.”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “PE_022__EDITAL_e_TR_OXIGENIO_MEDICINAL” (114 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.