Resumo do edital: Lote 1 cosap - calça operacional unissex, em poliester e algodão, azul marinho, faixa refletiva, tam g, xg; catmat: 467388; lote 2 cosap - c
Dispensa 539/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 539/2026 da Secretaria Municipal da Saúde para uniformes da COSAP.
“DISPENSA ELETRÔNICA Nº 539/2026 -SMS”
O objeto é a contratação de uniformes da COSAP.
“OBJETO: UNIFORMES DA COSAP”
A sessão ocorrerá em 22/10/2026.
“DATA DA SESSÃO: 22/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
Há preferência para ME/EPP/EQUIPARADA.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADA: SIM”
O pagamento será creditado 30 dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
“onde será creditado o pagamento 30 dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de uniformes da COSAP.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de UNIFORMES DA COSAP”
A contratação inclui calça operacional unissex em poliéster e algodão, azul marinho, faixa refletiva, tamanhos G e XG, quantidade 180.
“CALÇA OPERACIONAL UNISSEX, EM POLIESTER E ALGODÃO, AZUL MARINHO, FAIXA REFLETIVA, nos tamanhos G, XG 180”
A contratação inclui camiseta unissex, gola careca, manga curta, cor laranja, 100% algodão, tamanhos G, GG, XG, quantidade 310.
“CAMISETA UNISSEX, GOLA CARECA, MANGA CURTA, COR LARANJA, 100% ALGODÃO, nos tamanhos G, GG, XG 310”
A contratação inclui colete de identificação, 100% algodão, azul marinho, faixa refletiva, tamanho M, quantidade 20.
“COLETE DE INDENTIFICAÇÃO, 100% ALGODÃO, AZUL MARINHO, FAIXA REFLETIVA, no tamanho M 20”
A entrega será efetuada no Almoxarifado da Divisão de Vigilância de Zoonoses.
“Almoxarifado da Divisão de Vigilância de Zoonoses”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de até 40 dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente à retirada da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega para os referidos objetos é de até 40 (quarenta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente a retirada da Nota de Empenho pela DETENTORA..”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 1 dia útil para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 1(um) dia útil , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente,”
As amostras deverão ser postadas ou entregues no prazo de até 8 dias úteis contados do encerramento da sessão pública.
“As amostras deverão ser postadas ou entregues no prazo de até 08 (OITO) dias úteis, contados do encerramento da sessão pública de pregão,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
No caso de pessoa física, exige-se cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“No caso de Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com verificação de autenticidade.
“No caso de Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
No caso de sociedade empresária, SLU ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“No caso de Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, com documento dos administradores.
“No caso de Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
No caso de sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil, além do registro do art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“No caso de Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, municipal ou distrital, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal/distrital, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A habilitação técnica deve seguir o Anexo II – Termo de Referência.
“Vide o Anexo II Termo de Referência.”
Deve ser apresentada Ficha Técnica dos produtos ofertados com todas as especificações requisitadas, oficial, preferencialmente ilustrado.
“Deve ser apresentada Ficha Técnica dos produtos ofertados com todas as especificações requisitadas no presente instrumento, oficial, preferencialmente ilustrado.”
Deve ser apresentado laudo de laboratório acreditado pelo Inmetro com resultados de teste que comprovem composição, gramatura e pantone, custeado pela vencedora.
“Deve ser apresentado laudo de laboratório acreditado pelo Inmetro com resultados de teste que comprovem o atendimento as especificações de composição, gramatura e pantone, o qual deverá ser custeado pela empresa vencedora do certame.”
Devem ser apresentados atestados ou certidões de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto.
“Devem ser apresentados atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação, com caracterização do bom desempenho da licitante”
Os atestados devem comprovar capacidade mínima de 50% da quantidade do respectivo lote, em um ou mais fornecimentos: Lote 01: 90 unidades; Lote 02: 155 unidades; Lote 03: 10 unidades.
“Os atestados deverão comprovar a capacidade de fornecimento mínima de 50% (cinquenta por cento) da quantidade para o respectivo LOTE constante do Anexo I, em um único fornecimento ou em diversos fornecimentos, sendo: Lote 01: 90 unidades Lote 02: 155 unidades Lote 03: 10 unidades”
A adjudicação fica condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, com apresentação de 01 unidade por lote nos tamanhos G, G e M.
“A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, de acordo com as condições abaixo discriminadas:”
Amostras e prova de conceito
A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado.
“A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, de acordo com as condições abaixo discriminadas:”
Deverão ser apresentadas amostras dos itens em sua embalagem original primária inviolada e, se houver, secundária fechada/lacrada, para exame, pela comissão avaliadora pertinente.
“Deverão ser apresentadas amostras dos itens em sua embalagem original primária inviolada e, se houver, secundária fechada/lacrada, para exame, pela comissão avaliadora pertinente, da compatibilidade do produto com as exigências e parâmetros técnicos”
As amostras deverão ser postadas ou entregues no prazo de até 08 (OITO) dias úteis, contados do encerramento da sessão pública de pregão.
“As amostras deverão ser postadas ou entregues no prazo de até 08 (OITO) dias úteis, contados do encerramento da sessão pública de pregão,”
Será publicado no D.O.C e Quadro de Avisos do COMPRAS.GOV o agendamento da sessão de análise técnica.
“Será publicado no D.O.C e Quadro de Avisos do COMPRAS.GOV o agendamento da sessão de análise técnica;”
Na sessão da análise somente será permitido 01 (um) representante por empresa, facultada a presença aos demais licitantes interessados.
“Na sessão da análise somente será permitido 01 (um) representante por empresa, facultada a presença aos demais licitantes interessados.”
As amostras enviadas para análise não serão contabilizadas para o quantitativo total de cada lote, sendo todo o custo de produção e envio à cargo da licitante.
“As amostras enviadas para análise não serão contabilizadas para o quantitativo total de cada lote, sendo todo o custo de produção e envio à cargo da licitante”
Entrega e execução
O prazo de entrega para os referidos objetos é de até 40 (quarenta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente a retirada da Nota de Empenho pela DETENTORA.
“O prazo de entrega para os referidos objetos é de até 40 (quarenta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente a retirada da Nota de Empenho pela DETENTORA..”
A entrega será efetuada no Almoxarifado da Divisão de Vigilância de Zoonoses, com endereço e telefone para agendamento prévio.
“Almoxarifado da Divisão de Vigilância de Zoonoses Endereço: Rua Santa Eulália, 86, Santana, São Paulo/SP, CEP 02031-020, entrada pela Portaria 2 (Av. Santos Dumont, s/n, altura do nº 637, ao lado do Teatro Alfredo Mesquita).”
O prazo de entrega será de até 40 (quarenta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente a retirada da Nota de Empenho pela DETENTORA.
“O prazo de entrega será de até 40 (quarenta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente a retirada da Nota de Empenho pela DETENTORA.”
A empresa deverá garantir a troca das peças de vestimentas em caso de defeito de fabricação ou discordância de tamanho ao padrão estabelecimento e aprovado.
“A empresa deverá garantir a troca das peças de vestimentas em caso de defeito de fabricação ou discordância de tamanho ao padrão estabelecimento e aprovado;”
As peças deverão ser embaladas individualmente.
“As peças deverão ser embaladas individualmente;”
Garantia mínima de 2 (dois) anos contra defeitos de fabricação e desbotamento da peça íntegra, sem uso, em estoque.
“Garantia mínima de 2 (dois) anos contra defeitos de fabricação e desbotamento da peça íntegra, sem uso, em estoque;”
Penalidades
Pelo atraso na entrega do objeto ou entrega em desacordo com as especificações técnicas, multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor da parcela em atraso, até o máximo de 10% (dez por cento).
“Pelo atraso na entrega do objeto ou entrega em desacordo com as especificações técnicas, multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor da parcela em atraso, até o máximo de 10% (dez por cento).”
Pela inexecução total, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente a nota de empenho.
“Pela inexecução total, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente a nota de empenho.”
Pela inexecução parcial, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parcela dos materiais não-entregues ou entregues em desacordo com as especificações técnicas.
“Pela inexecução parcial, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parcela dos materiais não-entregues ou entregues em desacordo com as especificações técnicas.”
Em caso de inexecução total de uma parcela, conforme item 8.1 e 8.2, a unidade requisitante poderá, a seu critério, solicitar o cancelamento do empenho.
“Em caso de inexecução total de uma parcela, conforme item 8.1 e 8.2, a unidade requisitante poderá, a seu critério, solicitar o cancelamento do empenho”
As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis.
“As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis”
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
Anexos
Integram este Aviso de Dispensa de Licitação, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação, ANEXO II - Termo de Referência, ANEXO III – Modelo-Padrão de Proposta Comercial.
“Integram este Aviso de Dispensa de Licitação, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação ANEXO II - Termo de Referência; ANEXO III – Modelo-Padrão de Proposta Comercial”
O ANEXO IV é o Modelo de Declaração de não cadastramento e inexistência de débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo.
“ANEXO IV - Modelo de Declaração de não cadastramento e inexistência de débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo”
O ANEXO I trata da Documentação Exigida para Habilitação.
“ANEXO I DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O ANEXO II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O ANEXO III é o Modelo-Padrão de Proposta Comercial.
“ANEXO III MODELO-PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O ANEXO IV é o Modelo Referencial de Declaração de não cadastramento e inexistência de débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo.
“ANEXO IV MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRAMENTO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital DL 539.26 UNIFORMES COSAP.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.