Aquisição de soluções pedagógicas educacionais, acervos bibliográficos e literários, mobiliário escolar, brinquedos e materiais de recreação e contação de histórias, materiais pedagógicos inclusivos e de acessibilidade e materiais cartográficos e de apoio às ciências, destinadas às unidades escolares da rede municipal de ensino de Barra/BA

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011PE/2026 OBJETO: Aquisição de soluções pedagógicas educacionais, acervos bibliográficos e literários, mobiliário escolar, brinquedos e materiais de recreação e contação de histórias, materiais pedagógicos inclusivos e de acessibilidade e materiais cartográficos e de apoio às ciências, destinadas às unidades escolares da rede municipal de ensino de Barra/BA. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2026, às 08h30min (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO LOCAL: Portal BNC Compras ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS Início: 20/10/2026, às 09h00min. Fim: 03/11/2026, às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA 04/11/2026, às 08h30min (horário de Brasília). DINÂMICA DA DISPUTA A etapa de envio de lances observará o modo de disputa fechado e aberto, nos termos estabelecidos neste Edital e conforme os procedimentos operacionais da plataforma eletrônica utilizada para realização do certame.

1. DO PREÂMBULO 1.1 O MUNICÍPIO DE BARRA, Estado da Bahia, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda, por intermédio do Pregoeiro designado pelo Decreto Municipal nº 266/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE e modo de disputa FECHADO E ABERTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 026/2024 e das demais normas aplicáveis. 1.2 A sessão pública será realizada às 08h30min do dia 04/11/2026 (horário de Brasília/DF), por meio do Portal BNC Compras, plataforma eletrônica adotada pelo Município para a realização do certame, sendo conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, devidamente designados nos autos do Processo Administrativo nº 011PE/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2026. 2. DO OBJETO 2.1 O objeto da presente licitação é a aquisição de soluções pedagógicas educacionais, acervos bibliográficos e literários, mobiliário escolar, brinquedos e materiais de recreação e contação de histórias, materiais pedagógicos inclusivos e de acessibilidade e materiais cartográficos e de apoio às ciências, destinadas às unidades escolares da rede municipal de ensino de Barra/BA, em 5 (cinco) lotes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2.2 As especificações e estimativas de quantidades estão definidas no quadro a seguir: Lote 1: acervo bibliográfico e literário. Item Especificação Unid. Qtd. 1 ACERVO BIBLIOGRÁFICO — ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS. Kit com 500 (quinhentos) livros adequados a estudantes de 6 a 10 anos, com a seguinte composição mínima: no mínimo 60% de obras de literatura infantil e infantojuvenil (livro ilustrado, conto, poesia, narrativa longa e história em quadrinhos); no mínimo 20% de obras paradidáticas das áreas de ciências da natureza, história, geografia e matemática; no mínimo 10% de obras de referência, contemplando ao menos 1 dicionário escolar de língua portuguesa, 1 atlas geográfico e 1 enciclopédia temática; e até 10% de materiais de apoio pedagógico. Mínimo de 250 (duzentos e cinquenta) títulos distintos por kit. Exemplares novos, de primeiro uso, com ISBN válido, em edições publicadas nos últimos 10 (dez) anos, com indicação da faixa etária na obra ou no catálogo do editor. Máximo de 2 (dois) exemplares por título. Encadernação costurada ou colada com resistência ao manuseio escolar. A proposta deverá vir acompanhada de relação completa dos títulos ofertados, com autor, editora, ano e ISBN, para fins de julgamento objetivo. Vedadas obras esgotadas, edições fac-similares de domínio público sem tratamento editorial e materiais de mera reprografia. Kit 6

2 ACERVO BIBLIOGRÁFICO — ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS. Kit com 500 (quinhentos) livros adequados a estudantes de 11 a 14 anos, com a seguinte composição mínima: no mínimo 55% de obras de literatura infantojuvenil e juvenil (romance, conto, crônica, poesia, teatro e história em quadrinhos), incluindo ao menos 20 títulos de literatura brasileira e 10 de literatura estrangeira traduzida; no mínimo 25% de obras paradidáticas das áreas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática; no mínimo 10% de obras de referência, contemplando ao menos 1 dicionário escolar de língua portuguesa, 1 dicionário bilíngue, 1 atlas geográfico e 1 enciclopédia temática; e até 10% de materiais de apoio pedagógico. Mínimo de 300 (trezentos) títulos distintos por kit. Exemplares novos, de primeiro uso, com ISBN válido, em edições publicadas nos últimos 10 (dez) anos, com indicação da faixa etária na obra ou no catálogo do editor. Máximo de 2 (dois) exemplares por título. Encadernação costurada ou colada com resistência ao manuseio escolar. A proposta deverá vir acompanhada de relação completa dos títulos ofertados, com autor, editora, ano e ISBN, para fins de julgamento objetivo. Vedadas obras esgotadas, edições fac- similares de domínio público sem tratamento editorial e materiais de mera reprografia. Kit 4 3 ACERVO LITERÁRIO — EDUCAÇÃO INFANTIL. Kit com 220 (duzentos e vinte) livros infantis adequados à faixa de 1 a 5 anos, contemplando contos clássicos de domínio público, fábulas, narrativas contemporâneas, livros de imagem, poesia e cantigas, e obras informativas sobre natureza, corpo, convivência e diversidade. Composição mínima: no mínimo 30% de obras em material resistente (cartonado, almofadado, banho ou tecido) apropriadas a crianças de 1 a 3 anos, com cantos arredondados e material atóxico; no mínimo 40% de livros ilustrados de narrativa curta; no mínimo 15% de poesia, cantigas e parlendas. Mínimo de 120 (cento e vinte) títulos distintos por kit. Exemplares novos, de primeiro uso, com ISBN válido, em edições publicadas nos últimos 10 (dez) anos, com indicação da faixa etária na obra ou no catálogo do editor. Máximo de 2 (dois) exemplares por título. Encadernação costurada ou colada com resistência ao manuseio escolar. A proposta deverá vir acompanhada de relação completa dos títulos ofertados, com autor, editora, ano e ISBN, para fins de julgamento objetivo. Vedadas obras esgotadas, edições fac-similares de domínio público sem tratamento editorial e materiais de mera reprografia. Kit 3 4 ACERVO LITERÁRIO INTERATIVO — PRIMEIRA INFÂNCIA. Kit com 160 (cento e sessenta) livros interativos adequados à faixa de 1 a 5 anos, sendo no mínimo 60 (sessenta) exemplares com mecanismos tridimensionais do tipo pop-up, abas móveis ou dobraduras, e no mínimo 60 (sessenta) exemplares com recursos táteis (texturas aplicadas, relevo, encaixes ou elementos sonoros). Todos com material atóxico, cantos arredondados, gramatura mínima de 250 g/m² nas partes manipuláveis e sem peças destacáveis de diâmetro inferior a 32 mm. Mínimo de 90 (noventa) títulos distintos por kit. Exemplares novos, de primeiro uso, com ISBN válido, em edições Kit 4

publicadas nos últimos 10 (dez) anos, com indicação da faixa etária na obra ou no catálogo do editor. Máximo de 2 (dois) exemplares por título. Encadernação costurada ou colada com resistência ao manuseio escolar. A proposta deverá vir acompanhada de relação completa dos títulos ofertados, com autor, editora, ano e ISBN, para fins de julgamento objetivo. Vedadas obras esgotadas, edições fac- similares de domínio público sem tratamento editorial e materiais de mera reprografia. 5 ACERVO LITERÁRIO — ANOS INICIAIS (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL). Kit com 280 (duzentos e oitenta) livros infantis adequados à faixa de 6 a 10 anos, de temas e gêneros variados, contemplando obrigatoriamente: literatura de temática afro-brasileira e indígena (no mínimo 20 títulos, em atendimento aos arts. 26-A e 79- B da Lei nº 9.394/1996); obras sobre convivência, emoções e resolução de conflitos (no mínimo 20 títulos); e obras informativas de ciências, história e geografia (no mínimo 40 títulos). Mínimo de 200 (duzentos) títulos distintos por kit. Exemplares novos, de primeiro uso, com ISBN válido, em edições publicadas nos últimos 10 (dez) anos, com indicação da faixa etária na obra ou no catálogo do editor. Máximo de 2 (dois) exemplares por título. Encadernação costurada ou colada com resistência ao manuseio escolar. A proposta deverá vir acompanhada de relação completa dos títulos ofertados, com autor, editora, ano e ISBN, para fins de julgamento objetivo. Vedadas obras esgotadas, edições fac-similares de domínio público sem tratamento editorial e materiais de mera reprografia. Kit 4 6 ACERVO BIBLIOGRÁFICO ACESSÍVEL E INCLUSIVO. Kit com 100 (cem) livros técnicos e pedagógicos acessíveis, destinados ao atendimento educacional especializado, contemplando no mínimo: 25 obras em formato ampliado (fonte igual ou superior a 18 pontos e alto contraste); 15 obras em Braille ou com transcrição em Braille; 15 obras com recursos de comunicação alternativa (pictogramas ou símbolos gráficos); 15 obras técnicas destinadas à formação do professor em educação especial, Libras, Braille e desenho universal para a aprendizagem; e 30 obras de literatura adaptada ou de leitura facilitada. Exemplares novos, de primeiro uso, com ISBN válido, em edições publicadas nos últimos 10 (dez) anos, com indicação da faixa etária na obra ou no catálogo do editor. Máximo de 2 (dois) exemplares por título. Encadernação costurada ou colada com resistência ao manuseio escolar. A proposta deverá vir acompanhada de relação completa dos títulos ofertados, com autor, editora, ano e ISBN, para fins de julgamento objetivo. Vedadas obras esgotadas, edições fac-similares de domínio público sem tratamento editorial e materiais de mera reprografia. Kit 1 Lote 2: mobiliário. Item Especificação Unid. Qtd. 1 ARMÁRIO EM AÇO, 2 PORTAS, COM RODÍZIOS. Armário confeccionado em chapa de aço carbono, com tratamento Unid. 11

anticorrosivo prévio (desengraxe, decapagem, fosfatização e passivação) e pintura eletrostática a pó, com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, superfície lisa, uniforme e isenta de arestas cortantes. Requisitos mínimos: espessura mínima de 0,45 mm nas portas e nas prateleiras; espessura mínima de 1,20 mm na base e no rodapé, dobrados em perfil de reforço; reforços estruturais tipo ômega no fundo e em cada prateleira; 2 portas com abertura independente, com no mínimo 3 dobradiças cada, puxador em material polimérico e fechadura cilíndrica com 2 chaves por porta; 1 painel divisor vertical central; sistema de cremalheira permitindo regulagem das prateleiras em intervalos não superiores a 5 cm; no mínimo 8 (oito) prateleiras, sendo 4 por compartimento; 4 rodízios, sendo no mínimo 2 com trava, em material polimérico de alta resistência, com capacidade de carga total mínima de 150 kg por móvel uniformemente distribuídos, comprovada por ensaio ou declaração do fabricante. Estrutura e prateleiras na cor cinza claro; portas em cor única a ser definida pela Administração na ordem de fornecimento, dentre as opções ofertadas pelo licitante. Dimensões de referência: 1,98 m (altura) × 0,90 m (largura) × 0,40 m (profundidade), admitida variação de até 5%. Montagem e instalação por conta do fornecedor. 2 ARMÁRIO PEDAGÓGICO TIPO CAIXA. Mobiliário metálico em chapa de aço carbono com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática a pó, com 2 portas com fechadura e chave, 3 prateleiras internas (1 fixa e 2 reguláveis), estrutura reforçada, cobertura superior em perfil inclinado e acabamento isento de arestas cortantes. Capacidade de carga mínima de 25 kg por prateleira. Dimensões de referência: 1,12 m (altura) × 0,75 m (largura) × 0,40 m (profundidade), admitida variação de até 5%. Unid. 4 3 BAÚ ORGANIZADOR EM MDF COM RODÍZIOS. Baú em MDF de espessura mínima de 15 mm, com revestimento em laminado melamínico branco, bordas encabeçadas em fita de PVC, tampa com sistema de amortecimento ou limitador de abertura que impeça o fechamento brusco, e 4 rodízios, sendo no mínimo 2 com trava. Dimensões mínimas: 0,42 m (altura) × 0,80 m (comprimento) × 0,45 m (largura). Capacidade de carga mínima de 30 kg. Unid. 3 4 BAÚ ORGANIZADOR EM PLÁSTICO. Baú em polipropileno ou polietileno virgem, atóxico, resistente a impacto, com tampa e alças laterais, isento de arestas cortantes. Dimensões de referência: 51,4 cm (altura) × 37,2 cm (largura) × 36,6 cm (profundidade), admitida variação de até 5%. Capacidade de carga mínima de 20 kg. Unid. 4 5 CAMA EMPILHÁVEL INFANTIL. Cama empilhável com estrutura tubular metálica ou em polímero de alta resistência, com pés antiderrapantes, e leito em tecido vazado 100% poliéster de alta resistência revestido em PVC, com tratamento anti-UV, antifúngico e resistente a cloro, lavável e de fácil higienização. Empilhável em no mínimo 8 unidades. Capacidade de carga mínima de 45 kg. Dimensões de referência: 14 cm (altura) × 1,40 m (comprimento) × 0,60 m (largura), admitida variação de até 5%. Isenta de arestas cortantes, pontos de esmagamento e peças destacáveis. Unid. 36

Lote 3: brinquedos, recreação e contação de histórias. Item Especificação Unid. Qtd. 1 PUFF ORGANIZADOR INFANTIL PORTA-BRINQUEDOS. Puff desmontável com estrutura em material rígido revestido, tampa acolchoada removível utilizável como assento, e compartimento interno para guarda de brinquedos. Revestimento em tecido ou laminado lavável, atóxico, com estampa infantil de temática livre, vedada a utilização de personagens sob licença de terceiros. Capacidade de carga mínima de 60 kg no assento. Dimensões mínimas: 0,24 m (altura) × 0,24 m (largura) × 0,24 m (profundidade). Unid. 9 2 TAPETE PEDAGÓGICO PARA CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS. Tapete composto por no mínimo 8 (oito) placas de E.V.A. de encaixe, com espessura mínima de 8 mm, montáveis nas posições horizontal e vertical, reproduzindo os cenários de 4 (quatro) contos clássicos de domínio público — João e Maria, Chapeuzinho Vermelho, João e o Pé de Feijão e Cachinhos Dourados. Acompanha conjunto de personagens correspondentes às narrativas, com fixação por velcro nas placas. Material atóxico, lavável e isento de arestas cortantes. Unid. 3 3 CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DE RECREAÇÃO E PSICOMOTRICIDADE (PARQUE INFANTIL). Conjunto destinado à estruturação de espaço único de recreação, composto no mínimo por: (a) 1 toca infantil com 2 compartimentos interligados por túnel, em tecido com estrutura flexível, acompanhada de no mínimo 150 bolinhas plásticas atóxicas com diâmetro mínimo de 60 mm, com altura mínima de 1,10 m e base mínima de 1,10 m × 1,10 m; (b) 1 conjunto cercado com escorregador em plástico rígido rotomoldado, com altura mínima de 1,30 m, largura mínima de 0,75 m e profundidade mínima de 0,65 m; (c) 1 puff inflável infantil em PVC atóxico, indicado para crianças a partir de 2 anos, com altura mínima de 0,30 m e largura mínima de 0,50 m; (d) 1 tapete em E.V.A. com 26 placas de encaixe multicoloridas, medindo no mínimo 32 cm × 32 cm × 8 mm cada, com elementos removíveis de alfabeto e numerais; (e) 1 conjunto de blocos de montar de encaixe em plástico rígido, com no mínimo 60 peças, acondicionado em bolsa ou caixa organizadora; (f) 1 conjunto de blocos gigantes revestidos em espuma com tecido lavável e antialérgico, com no mínimo 16 peças, medindo cada peça no mínimo 27 cm × 27 cm × 30 cm; (g) 1 aramado educativo em madeira maciça ou MDF e arame plastificado, com dimensões mínimas de 380 mm × 320 mm × 240 mm; (h) 1 conjunto de no mínimo 9 dados pedagógicos em espuma revestida, medindo no mínimo 20 cm de aresta, com faces numéricas e alfabéticas; (i) 1 conjunto de painéis ilustrados de alfabeto em E.V.A., contemplando as 26 letras, medindo cada painel no mínimo 20 cm × 28 cm. Todos os componentes em material atóxico, sem arestas cortantes e sem peças destacáveis de diâmetro inferior a 32 mm nos itens destinados a crianças menores de 3 anos. Montagem e instalação por conta do fornecedor. Conj. 4

4 CONJUNTO DE FANTOCHES EDUCATIVOS. Conjunto com 15 (quinze) fantoches de mão, confeccionados em feltro ou tecido equivalente, com altura mínima de 28 cm, acabamento costurado e olhos aplicados em material polimérico com fixação resistente ao tracionamento. Composição mínima: 8 personagens humanos, contemplando obrigatoriamente diversidade étnico-racial, etária e de configuração familiar, e 7 personagens de animais distintos. Vedada a utilização de personagens sob licença de terceiros. Conj. 4 5 CONJUNTO DE DEDOCHES TEMÁTICOS. Conjunto com 11 (onze) dedoches confeccionados em feltro ou tecido equivalente, com altura mínima de 10 cm, olhos aplicados em material polimérico, representando personagens de narrativas clássicas infantis de domínio público. Vedada a utilização de personagens sob licença de terceiros. Conj. 4 Lote 4: material pedagógico inclusivo e de acessibilidade Item Especificação Unid. Qtd. 1 CONJUNTO DE JOGOS PEDAGÓGICOS ADAPTADOS. Conjunto com 25 (vinte e cinco) jogos em MDF adesivado ou material polimérico atóxico, com acabamento isento de arestas cortantes, assim distribuídos no mínimo: 3 dominós de frutas em Libras, com no mínimo 28 peças cada; 2 jogos de damas adaptados com identificação em Braille; 2 dominós de percepção tátil vazado, com no mínimo 28 peças cada; 2 dominós de percepção tátil em alto-relevo, com no mínimo 28 peças cada; 2 jogos de xadrez adaptados, com peças de altura mínima de 10 cm e no mínimo 32 peças; 2 alfabetos em Braille vazado, com no mínimo 15 peças; 2 alfabetos ilustrados em Libras, com no mínimo 80 peças; 2 jogos de memória do alfabeto em Libras, com no mínimo 52 peças; 2 dominós de animais em Libras, com no mínimo 28 peças; 2 caixas de estimulação tátil, com no mínimo 16 elementos; 2 jogos de sequência lógica sobre convivência e inclusão social, com no mínimo 16 peças; e 2 alfabetos em Libras de encaixe, com no mínimo 54 peças. Cada jogo acondicionado em caixa ou estojo próprio identificado. Conj. 1 2 BANDINHA MUSICAL INFANTIL. Conjunto com 10 (dez) instrumentos de percussão infantil, em madeira, metal ou material polimérico atóxico, afinados e isentos de arestas cortantes, composto no mínimo por: 1 guizo, 1 chocalho com platinelas, 1 reco-reco, 1 chocalho de corpo fechado, 1 par de maracas, 1 ganzá tipo ovinho, 1 triângulo com batedor, 1 pandeiro, 1 castanhola e 1 apito. Acondicionados em bolsa ou caixa organizadora. Conj. 1 3 CONJUNTO DE JOGOS PEDAGÓGICOS E LIVRO DE ORIENTAÇÃO AO EDUCADOR. Conjunto com 100 (cem) jogos pedagógicos em MDF adesivado ou material equivalente, atóxico, resistente ao uso escolar e isento de arestas cortantes, acompanhado de 1 (um) livro de orientação ao educador contendo objetivo pedagógico, faixa etária e sugestão de aplicação de cada jogo. Conj. 1

Distribuição mínima por eixo de desenvolvimento: 20 jogos de alfabetização e linguagem oral e escrita (alfabeto móvel, sílabas, rimas e aliteração, formação de palavras, associação de ideias e de frases); 20 jogos de matemática e raciocínio lógico (numerais e quantidades, operações, frações, sequência lógica e formas geométricas); 15 jogos de comunicação em Libras (alfabeto datilológico, numerais, cores, animais, frutas e expressões); 10 jogos de aprendizagem em Braille (alfabeto, numerais, cubo e jogos de tabuleiro adaptados); 15 jogos de percepção sensorial e coordenação motora (percepção tátil, alinhavo, encaixe, pareamento e treino motor); 10 jogos de memória, atenção e percepção visual; e 10 jogos de interação social, reconhecimento de emoções e temas transversais (natureza, alimentação, tempo e cotidiano). Nenhum dos jogos deste item poderá coincidir com os do item 1 deste lote. A proposta deverá vir acompanhada de catálogo com imagem, denominação e eixo de cada jogo ofertado, para fins de julgamento objetivo. Todos os jogos acondicionados em caixa, estojo ou organizador próprio. 4 MÍDIAS DIGITAIS EDUCACIONAIS EM LIBRAS. Kit com 3 (três) mídias removíveis do tipo pen drive, com capacidade mínima de 16 GB cada, contendo conteúdo audiovisual acessível em Língua Brasileira de Sinais, com janela de intérprete, legendagem em língua portuguesa e reprodução em formato aberto compatível com sistemas Windows, Linux e Android, acompanhadas de licença de uso institucional por prazo indeterminado, em favor da rede municipal de ensino, sem limitação do número de terminais. Conteúdo mínimo: (a) mídia de fator social e inclusão da pessoa surda, com no mínimo 6 horas de conteúdo abordando diferenças, surdez, convivência, língua de sinais e inclusão digital, além de narrativas clássicas infantis de domínio público contadas em Libras; (b) mídia de matemática em Libras, com no mínimo 10 videoaulas e carga total mínima de 11 horas, abrangendo numerais, operações fundamentais, formas geométricas, sistema de numeração, medidas e organização temporal; (c) mídia de língua portuguesa em Libras, com no mínimo 10 videoaulas e carga total mínima de 10 horas, abrangendo alfabetização, formação de palavras, leitura visual, vocabulário e usos da linguagem em contextos cotidianos. Kit 1 Lote 5: material cartográfico e de apoio às ciências. Item Especificação Unid. Qtd. 1 MAPA DIDÁTICO MURAL. Mapa educacional mural com dimensões mínimas de 0,90 m × 1,20 m, impressão em policromia, superfície laminada de acabamento fosco que permita escrita e apagamento com marcador apropriado, bastões superior e inferior em madeira ou material equivalente e sistema de fixação por alça. Dados cartográficos atualizados, com escala, legenda, rosa dos ventos e fonte identificada. Serão fornecidos 6 (seis) exemplares de cada um dos 60 (sessenta) títulos, distribuídos em 10 títulos de História, 20 de Unid. 360

Ciências e 30 de Geografia. Os 60 (sessenta) títulos, sem repetição, serão definidos a critério da Administração, dentre os constantes do catálogo apresentado pelo licitante provisoriamente vencedor com a proposta ajustada, que deverá conter, no mínimo, 60 títulos distintos na distribuição temática exigida, com conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental. 2 EXPOSITOR MÓVEL PARA MAPAS (MAPOTECA). Expositor organizador de mapas em estrutura tubular de aço carbono com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática a pó, com sistema de catalogação por cabides ou hastes suspensas, puxadores embutidos e 4 rodízios, sendo no mínimo 2 com trava. Capacidade mínima para 30 mapas. Dimensões de referência: 1,40 m (altura) × 0,84 m (largura) × 0,50 m (profundidade), admitida variação de até 5%. Unid. 18 3 ATLAS GEOGRÁFICO ESCOLAR. Atlas com no mínimo 140 páginas, impressão em policromia, contendo mapas políticos e físicos dos continentes e países, mapas temáticos do Brasil, índice remissivo e glossário, com dados atualizados e fonte cartográfica identificada. Edição publicada nos últimos 5 (cinco) anos. Unid. 6 4 ATLAS DE ANATOMIA HUMANA COM REALIDADE AUMENTADA. Atlas com no mínimo 170 páginas, impressão em policromia, abrangendo os sistemas do corpo humano, com recurso de realidade aumentada acessível por aplicativo gratuito compatível com sistemas Android e iOS, sem exigência de assinatura, cadastro pago ou renovação periódica de licença. Unid. 6 5 RECURSO DIGITAL EDUCACIONAL — JOGO CARTOGRÁFICO. Mídia removível do tipo pen drive, com capacidade mínima de 8 GB, contendo jogo educativo interativo sobre conteúdos cartográficos (localização, continentes, países, estados brasileiros, relevo e clima), executável sem necessidade de conexão com a internet, compatível com sistemas Windows e Linux, com licença de uso institucional por prazo indeterminado em favor da rede municipal de ensino. Unid. 6 6 GLOBO TERRESTRE POLÍTICO ILUMINADO. Globo terrestre político com diâmetro mínimo de 30 cm, com iluminação interna por lâmpada LED, base em material rígido, meridiano graduado, dados políticos atualizados e alimentação em 127/220 V ou por cabo USB, com certificação do INMETRO quando compulsória para o produto. Unid. 6 3. DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO 3.1 O valor estimado para a presente licitação será SIGILOSO, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021, com o objetivo de potencializar a negociação e a competitividade para obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, sendo tornado público imediatamente após o encerramento da etapa de lances e antes do início da negociação e do julgamento das propostas, conforme previsto no Termo de Referência. 3.2 O valor estimado da contratação, inclusive os valores estimados dos respectivos lotes e itens, encontra-se consignado nos documentos da fase preparatória do processo administrativo, permanecendo sob sigilo até o momento de sua divulgação, na forma estabelecida no item 3.1 deste Edital.

3.3 O caráter sigiloso do valor estimado não se aplica aos órgãos de controle interno e externo, sendo disponibilizado estrita e permanentemente a esses órgãos, conforme o art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. 4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, com apropriação na atividade correspondente à etapa de ensino a que se destinarem os bens e no elemento de despesa compatível com a natureza de cada item: a) Atividade: 12.365.0003.2.034 – Gestão do Ensino Infantil – Pré-Escola; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fontes de Recursos: 1.540.0000, 1.542.0000 e 1.542.1071; e Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.540.0000. b) Atividade: 12.365.0003.2.036 – Gestão do Ensino Infantil – Creche; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fontes de Recursos: 1.540.0000, 1.542.0000 e 1.542.1071; e Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.540.0000. c) Atividade: 12.361.0003.2.039 – Gestão das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fontes de Recursos: 1.540.0000, 1.542.0000 e 1.542.1071; e Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.540.0000. 4.2 A disponibilidade orçamentária para fazer face às despesas decorrentes da contratação será confirmada mediante declaração do setor competente, previamente à celebração do contrato, nos termos do art. 150 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.3 A contratação deverá observar as normas de planejamento, programação e execução orçamentária e financeira aplicáveis, especialmente as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 101/2000 e da legislação orçamentária pertinente. 5. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO 5.1 Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, será concedido tratamento diferenciado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 5.2 O enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, em especial quanto ao seu art. 3º, devendo ser exigida para qualificação declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. 5.3 A não apresentação da declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte impedirá a participação nos lotes exclusivos ou o gozo dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, sendo o tratamento isonômico determinado pela Lei nº 14.133/2021 garantido em todos os demais aspectos da contratação.