Resumo do edital: "registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de material gráfico (i
Pregão - Eletrônico 025-26PE-PMG/2026 · MUNICIPIO DE GUANAMBI · Guanambi/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (38 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 025-26PE-PMG da Prefeitura Municipal de Guanambi-BA.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025-26PE-PMG”
O processo administrativo é o nº 087-26-PMG.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087-26-PMG”
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em confecção de material gráfico, carimbos e serigrafia.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (IMPRESSOS), CARIMBOS, SERVIÇOS DE SERIGRAFIA E OUTROS”
A disputa será na modalidade aberto.
“Forma de Disputa ( X) ABERTO”
A adjudicação será por item.
“ADJUDICAÇÃO ( X ) ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para serviços de confecção de material gráfico, carimbos e serigrafia para as secretarias municipais.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de material gráfico (impressos), carimbos,”
A especificação dos itens, quantitativos e unidade consta no Termo de Referência.
“A especificação dos itens, quantitativos, unidade será conforme Termo de Referência constante no Anexo II.”
O parcelamento contempla 208 itens distintos de material gráfico, carimbos e serigrafia.
“O parcelamento adotado contempla 208 itens distintos, abrangendo as diversas categorias de material gráfico,”
O objeto abrange itens como cartazes, certificados, convites, crachás, envelopes, folders, formulários, blocos de controle e carimbos.
“tais como cartazes, certificados, convites, crachás, envelopes, folders, formulários, blocos de controle e carimbos.”
O prazo para entrega dos materiais gráficos é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação.
“O prazo para a entrega dos matérias gráficos confeccionados será de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.”
A vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período”
Valor estimado
O valor referencial máximo é de R$ 5.155.142,29.
“Valor referencial máximo: R$ 5.155.142,29 (cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos).”
O valor global estimado da contratação é de R$ 5.155.142,29.
“Valor Global Estimado: R$ 5.155.142,29 (cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e nove centavo).”
O valor total da contratação é de R$ 5.155.142,29 conforme custos unitários da tabela.
“O valor total da contratação é de R$ 5.155.142,29 (cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), conforme custos unitários apostos na tabela do subitem 1.1.”
O valor de referência foi calculado com base na média aritmética de preços pesquisados entre 1º de junho e 12 de agosto de 2026.
“O valor de referência foi calculado com base na média aritmética dos preços obtidos por meio de pesquisa realizada diretamente com fornecedores, entre os dias 1° de junho e 12 de agosto de 2026.”
A pesquisa de preços foi realizada no período de 01/06/2026 a 12/08/2026.
“no período de 01/06/2026 a 12/08/2026.”
O valor estimado foi apurado por meio de pesquisa de preços em cumprimento ao art. 18, § 1º, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.
“O valor estimado da presente contratação foi apurado por meio de pesquisa de preços realizada pela equipe designada, em cumprimento ao art. 18, § 1º, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021”
Prazos e sessão
A data da sessão é 29 de outubro de 2026, às 08h30min.
“Data: 29 de outubro de 2026, às 08h30min no sítio https://bnc.org.br/”
O envio de propostas ocorre até as 08h do dia 29 de outubro de 2026.
“até as 08h (horário de Brasília) do dia 29 de outubro de 2026 , respeitado o interregno mínimo de 10 (dez) dias úteis para divulgação da licitação.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias corridos a contar da abertura do pregão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de abertura deste pregão, sujeita à revalidação por idêntico período.”
A proposta reformulada deve ser enviada em até 02 horas após solicitação da pregoeira.
“após a fase de lances, e enviada mediante a plataforma do BNC, no prazo de 02 (duas) horas , após a solicitação da pregoeira no sistema eletrônico, sob pena de desclassificação”
O prazo de entrega não pode exceder 15 dias corridos para itens de produção seriada e 30 dias corridos para itens sob encomenda.
“não podendo exceder o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos para itens de produção seriada e 30 (trinta) dias corridos para itens que exijam prova prévia ou produção sob encomenda específica”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento ( X ) MENOR PREÇO”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
Para classificação das propostas será considerado o menor preço do item.
“Para efeito de classificação das propostas, será considerado o MENOR PREÇO DO ITEM (art. 33, I, da Lei 14.133/2021)”
O modo de disputa é aberto com intervalo mínimo de R$ 5,00 entre lances.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO, com intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances de R$ 5,00 (cinco reais)”
Serão desclassificadas propostas com preço superior ao orçado ou inferiores a 65% do valor orçado.
“Apresentarem preço unitário ou total superior ao valor orçado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI, ou considerados manifestamente inexequíveis, assim entendidos aqueles inferiores a 65%”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, conforme art. 33, inciso I, da Lei 14.133/2021.
“A empresa será selecionada por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, observando o art. 33, inciso I, da Lei 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresa individual.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado, com identificação do administrador.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;”
Exige que os documentos constitutivos estejam acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todos as alterações ou da consolidação respectiva;”
Exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Exige documento oficial com foto dos sócios e do representante legal.
“Documento Oficial com foto do (s) sócio (s) e do representante legal;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige certidão conjunta da RFB e PGFN para regularidade fiscal federal e INSS.
“A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (Fazenda Federal e INSS) será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige prova de situação regular perante o FGTS.
“Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) com validade vigente.
“Prova de regularidade trabalhista, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com validade em vigor;”
Qualificação técnica
Exige que o atestado demonstre quantitativo e descrição do produto ou serviço entregue.
“O atestado deve demonstrar o quantitativo do produto/serviço que foi entregue/prestado pela empresa licitante, assim como a descrição deste, que poderão ser iguais ou similares aos licitados.”
Não aceita atestados genéricos sem quantidades ou descrição dos produtos/serviços.
“Não serão aceitos atestados genéricos que não informem quantidades ou descrição dos produtos/serviços entregues/prestados.”
Não aceita atestados emitidos pelo próprio licitante ou sem origem em contratação.
“Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome, nem algum outro que não tenha originado de contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 90 (noventa) dias da data de abertura da licitação, para as quais não constam o prazo de validade, que comprove que o licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência.”
Exige cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, e, caso a empresa não seja optante pelo “Simples”, deverá conter também o registro na Junta Comercial ou comprovação de documento emitido por SPED Fiscal, com código de autenticidade;”
Dispensa o Microempreendedor Individual da apresentação do balanço patrimonial.
“Considerando o disposto no art. 1.179, § 2º do Código Civil concomitante com o art. 18-A, § 1º e art. 68 do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, fica o Microempreendedor Individual dispensado da apresentação do balanço patrimonial;”
Exige que empresas recém-constituídas apresentem Balanço de Abertura com carimbo e assinatura.
“As empresas recém-constituídas, cujo Balanço Patrimonial ainda não seja exigível, deverão apresentar o Balanço de Abertura, contendo carimbo e assinatura do representante legal da empresa e do contador.”
Define índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral maiores que 1,00.
“ILG - ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL >1,00”
Exige comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado se os índices forem iguais ou menores que 1.
“As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um) em qualquer um dos índices apurados deve comprovar, para fins de habilitação, capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo no limite de 10% do valor estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital indica que não se aplica visita técnica.
“Visita técnica: ( ) Obrigatória ( ) Facultativa ( X ) Não se aplica”
O edital marca que não há exigência de amostra ou prova de conceito.
“Amostra ou Prova Conceito ( ) Sim ( X ) Não”
O edital estabelece que o atestado de visita não é exigido.
“O atestado de visita não é exigido, porém, é de inteira responsabilidade do licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados indispensáveis à apresentação da proposta .”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos materiais gráficos confeccionados é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.
“O prazo para a entrega dos matérias gráficos confeccionados será de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.”
Os materiais devem ser entregues embalados e protegidos para evitar danos durante o transporte.
“Os materiais confeccionados deverão ser entregues devidamente embalados, acondicionados e protegidos, de modo a preservar durante o transporte, evitando danos, avarias, deformações, umidade ou quaisquer outras condições que possam comprometer sua utilização.”
A contratada é responsável pelos custos de confecção, embalagem, transporte e entrega no endereço indicado pela secretaria requisitante.
“A contratada será responsável por todos os custos relacionados à confecção, embalagem, transporte e entrega dos materiais gráficos confeccionados no endereço indicado pela secretaria requisitante.”
O fiscal pode recusar item em desacordo e solicitar substituição em até 3 dias corridos da notificação formal.
“Caso algum item não atenda às especificações ou exigências legais, o fiscal poderá recusá-lo e solicitar a substituição dos mesmo em desacordo, no prazo de até 03 (três) dias corridos, contados a partir da notificação formal.”
O recebimento provisório é feito no ato da entrega e o definitivo em até 5 dias úteis após o provisório.
“Recebimento Provisório: realizado pelo fiscal do contrato no ato da entrega, mediante conferência da quantidade e conformidade aparente com a Ordem de Fornecimento/Serviço, lavrando-se Termo de Recebimento Provisório;”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”
Penalidades
Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
“Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da Lei nº. 14.133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.”
Para aplicação das penalidades serão considerados a natureza e gravidade da falta, os prejuízos e a reincidência.
“Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato.”
O descumprimento das obrigações sujeita o fornecedor às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, especialmente: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e/ou declaração de inidoneidade.”
As sanções serão precedidas de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“As sanções serão precedidas de regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021.”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços enseja aplicação das penalidades estabelecidas no Edital e Termo de Referência.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital e Termo de Referência.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico ou presencialmente, na forma prevista no edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo.”
A pregoeira decide sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá a pregoeira, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a quaisquer elementos do processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A pregoeira responde aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis.
“A pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema, disponibilizado no site https://bnc.org.br/ e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de Proposta Financeira, Modelo de Declaração Unificada e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram o presente Edital os seguintes anexos: • ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR • ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA • ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA • ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA • ANEXO V – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A especificação dos itens, quantitativos e unidade será conforme Termo de Referência constante no Anexo II.
“A especificação dos itens, quantitativos, unidade será conforme Termo de Referência constante no Anexo II.”
A licitante deve apresentar a Declaração Unificada conforme modelo constante no Anexo IV.
“A licitante deverá apresentar a Declaração Unificada , conforme modelo constante no Anexo IV , devidamente preenchida, assinada e emitida em papel timbrado da empresa, contendo, sob as penas da lei:”
A Ata de Registro de Preços será formalizada de acordo com a minuta contida em anexo.
“A Ata de Registro de Preços será formalizada de acordo com a minuta contida em anexo e estará integralmente vinculada ao presente edital, inclusive a seus demais anexos, em todas as suas cláusulas, e às propostas recebidas e homologadas por ocasião da sessão pública do certame, independentemente de transcrição, bem como obedecerá, na íntegra, à Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL SRP 025-26PE-PMG - MATERIAL GRÁFICO.pdf” (99 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.