Resumo do edital: Contratação de empresa por meio de Sistema de Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e equipamentos, d
Pregão - Eletrônico 015/2026 · MUNICIPIO DE COARACI · Coaraci/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 015/2026 do Município de Coaraci/BA.
“MUNICÍPIO DE COARACI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 Processo Administrativo n°. 130/2026”
A licitação é para registro de preços na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O objeto é a aquisição de materiais permanentes e equipamentos para escolas municipais de educação em tempo integral.
“aquisição de materiais permanentes e equipamentos, destinados a atender às necessidades das Escolas Municipais de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Coaraci/BA”
A licitação será dividida em grupos formados por mais de um item.
“A licitação será dividida em grupos, formados por mais de um item, conforme tabela constante do Termo de Referência”
As propostas iniciais devem ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico no endereço www.bll.org.br.
“As propostas iniciais deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico, para o seguinte endereço – www.bll.org.br”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação por Sistema de Registro de Preços para aquisição de materiais permanentes e equipamentos.
“contratação de empresa por meio de Sistema de Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e equipamentos”
O objeto visa atender às necessidades das Escolas Municipais de Educação em Tempo Integral de Coaraci/BA.
“destinados a atender às necessidades das Escolas Municipais de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Coaraci/BA”
A licitação será dividida em grupos formados por mais de um item.
“A licitação será dividida em grupos, formados por mais de um item, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O Termo de Referência lista itens como aparelhos de ar condicionado, caixas de som, cortinas de ar, frigobar, geladeira, microfone e ventiladores.
“APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 Split hi-wall com capacidade mínima de 12.000 btu/h”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“Objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo”
A contratação tem por finalidade atender às necessidades das escolas municipais de educação em tempo integral.
“A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades das Escolas Municipais de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Coaraci/BA”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação está em branco no Termo de Referência.
“O custo estimado total da contratação é de R$ ________________________”
As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do município.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do município”
O valor total da contratação está em branco na minuta de contrato.
“O valor total da contratação é de R$ ______________”
No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto.
“No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto”
Prazos e sessão
O fim do recebimento de propostas é em 15/10/2026 às 23h59.
“FIM DE REC. PROPOSTA: Data: 15/10/2026. Horário: 23 Horas:59 Minutos.”
O início da disputa é em 16/10/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA DISPUTA: Data: 16/10/2026. Horário: 09 Horas:00 Minutos.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para assinar o termo de contrato é de 05 dias úteis a partir da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 03 dias a partir da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo para entrega dos itens é de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo para entrega dos itens será de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global por grupo.
“procedimento de licitação na modalidade Pregão sob a forma Eletrônica, com adoção do critério Menor preço global por grupo.”
O regime de execução do objeto será indireto por preço global.
“O regime de execução do objeto será indireta por preço global”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 1% (um por cento)”
Será adotado o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa “ aberto ”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
A declaração de conhecimento pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
“Essa declaração poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de produtos similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para fornecimento de produtos similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Os atestados devem conter informações da empresa emitente, como CNPJ, razão social, endereço e assinatura identificada do responsável.
“Informações da empresa emitente, como CNPJ, razão social, endereço e assinatura identificada do responsável”
Os atestados devem conter objeto, número do contrato e do processo licitatório.
“Objeto, número do contrato e do processo licitatório;”
Deve ser apresentado Alvará de localização e funcionamento.
“Alvará de localização e funcionamento (Documento emitido pela Prefeitura ou órgão competente, que autoriza a empresa a exercer suas atividades no local indicado, dentro do prazo de validade e em conformidade com as normas municipais vigentes).”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor judicial da Sede do licitante, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias anteriores à data de abertura da Licitação, devendo ser observada a sua vigência.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos itens é de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo para entrega dos itens será de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, podendo variar de acordo com a urgência da demanda e especificações do contrato.”
Os materiais devem ser entregues na Secretaria Municipal de Educação.
“Os materiais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação.”
O fornecimento será feito de acordo com as requisições emitidas pelas secretarias competentes, dentro do prazo estipulado na Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento será feito de acordo com as requisições emitidas pelas secretarias competentes, dentro do prazo estipulado na Autorização de Fornecimento (AF).”
A execução do objeto consistirá na entrega parcelada, conforme a demanda da Prefeitura Municipal de Coaraci.
“A execução do objeto consistirá na entrega parcelada , conforme a demanda da Prefeitura Municipal de Coaraci.”
O fornecedor deve comunicar ao Município, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Município no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O prazo para entrega será contado a partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou documento equivalente pela contratada.
“O prazo para entrega será aquele estabelecido no Termo de Referência, contado a partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou documento equivalente pela contratada.”
Penalidades
A multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta ) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 1.1.86, 1.1.87 e 1.1.88, a multa será de 2% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 1.1.86, 1.1.87 e 1.1.88, a multa será de 2% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 1.1.90, 1.1.91, 1.1.92, 1.1.93 e 1.1.94, a multa será de 20% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 1.1.90, 1.1.91, 1.1.92, 1.1.93 e 1.1.94, a multa será de 20% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o município de Coaraci, pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o município de Coaraci, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 1.1.88, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do município de Coaraci promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico na Bolsa de Licitações do Brasil.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Bolsa de Licitações do Brasil (https://bll.org.br/)”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo III – Minuta de Termo de Contrato; Anexo IV – Modelo de Proposta.
“Anexo I - Termo de Referência; 1.1.107 Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços 1.1.108 Anexo III – Minuta de Termo de Contrato 1.1.109 Anexo IV – Modelo de Proposta”
Integram o Edital os anexos: Anexo V – Modelo de declaração relativa à proibição do trabalho do menor; Anexo VI - Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação; ANEXO VII - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa; ANEXO VIII- Declaração sobre reserva de cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados; ANEXO IX - Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“Anexo V – Modelo de declaração relativa à proibição do trabalho do menor 1.1.111 Anexo VI - Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação 1.1.112 ANEXO VII - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa 1.1.113 ANEXO VIII- Declaração sobre reserva de cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados 1.1.114 ANEXO IX - Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 015-2026 MATERIAL PERMANENTE (EDUCAÇÃO) - COARACI-BA.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.