Resumo do edital: A presente licitação tem como objeto aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação do Centro Especializado em
Pregão - Eletrônico 004/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA · Oriximiná/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (49 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº PE – 004 – FMS/2026 do Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná/PA.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE – 004 – FMS/2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CER II.
“aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação do Centro Especializado em Reabilitação (CER II)”
A sessão pública ocorrerá em 30/10/2026 às 08:30 h.
“DATA: 30/10/2026 HORÁRIO: 08:30 h (horário de Brasília/DF)”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor global estimado é de R$ 1.037.416,33.
“VALOR GLOBAL R$ 1.037.416,33”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação do CER II.
“aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação do Centro Especializado em Reabilitação (CER II)”
O objeto refere-se à proposta nº 14153138000126002 do Ministério da Saúde.
“referente a proposta Nº 14153138000126002 do Ministério da Saúde”
As especificações e condições estão no Termo de Referência (Anexo I).
“especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório.”
Valor estimado
O valor global estimado da licitação é de R$ 1.037.416,33.
“VALOR GLOBAL R$ 1.037.416,33”
A dotação orçamentária é 2.068 – MASPS – Reabilitação em Saúde – CER.
“Dotação Orçamentária: 2.06 8 – M ASPS – Reabilitação e m Saúde – CER”
O elemento de despesa é 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
“Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente”
A fonte de recursos é federal.
“Fonte de recursos: Recurso Federal”
Prazos e sessão
A sessão pública será em 30/10/2026 às 08:30 h.
“DATA: 30/10/2026 HORÁRIO: 08:30 h (horário de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para entrega do objeto é de até 5 dias úteis após o envio da ordem de compra.
“O prazo para entrega do objeto será realizada em até 5 (cinco) dias úteis , contados após o envio da ordem de compra/serviço”
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses , contados a partir de sua assinatura”
A Administração convocará o vencedor para assinar o contrato em até 5 dias.
“A Administração convocará o(s) licitante(s) vencedor(es) para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro de 05 (cinco) dias”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento será o menor preço por lote.
“O critério de julgamento será o de menor preço , representado pelo menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Neste Processo Licitatório será adotado o modo de disputa ABERTO E FECHADO”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia legível da Cédula de Identidade (RG) de todos os sócios da empresa licitante.
“Cópia (LEGÍVEL) da Cédula de Identidade (RG) de TODOS os sócios da empresa”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
O edital exige certidão específica emitida pela junta comercial da sede da licitante, devidamente atualizada.
“Certidão específica emitida pela junta comercial da sede da licitante devidamente atualizada onde se possam extrair informações sobre os atos arquivados”
O documento comprobatório de enquadramento como ME ou EPP deve ser apresentado junto dos documentos de habilitação.
“O documento comprobatório do enquadramento do licitante como ME ou EPP deve ser apresentado junto dos documentos de habilitação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ)”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual , relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige Certidão Negativa de Débito Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Negativa de Débito Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
O edital exige Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).
“Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), para comprovar inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho”
A prova de regularidade fiscal e trabalhista deve ser feita por Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
“A prova de regularidade fiscal e trabalhista das empresas licitantes deverá ser feita por Certidão Negativa OU Certidão Positiva com efeitos de Negativa”
Qualificação técnica
O edital exige um ou mais Atestados de capacidade técnica comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto.
“Um (01) ou mais Atestados de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, apresentado em papel timbrado da emitente”
O atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado deve vir assinado pelo representante legal da empresa emitente.
“O atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado deverá vir assinado pelo representante legal da empresa emitente, contendo seu nome, CPF ou RG e sua função”
Não serão considerados atestados emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da proponente.
“Não serão considerados os atestados emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente”
O edital exige licença de funcionamento expedida pelo órgão sanitário, quando aplicável.
“LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, expedida pelo Órgão Sanitário da respectiva Unidade da Federação, estadual ou município; (Quando aplicável)”
O edital exige Autorização de Funcionamento (AFE) atualizada ou publicação no DOU, quando aplicável.
“Autorização de Funcionamento (AFE) atualizada ou da respectiva publicação no Diário Oficial da União DOU da empresa licitante. (Quando aplicável)”
A qualificação técnica exige atestado de que a licitante forneceu ou fornece materiais compatíveis com o objeto.
“comprovando que a licitante forneceu ou está fornecendo materiais compatíveis com o objeto desta licitação”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência, concordata ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência, concordata ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da Sede da Pessoa Jurídica”
A certidão negativa de falência deve ter data de expedição de até 90 dias antes da abertura da licitação.
“A data de expedição da certidão deverá ser de até 90 (noventa) dias antes da data de abertura da presente Licitação”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
O Índice de Liquidez Corrente deve ser maior ou igual a 1,00.
“ILC = ATIVO CIRCULANTE ≥ 1,00”
O Índice de Solvência Geral deve ser maior ou igual a 1,00.
“ISG = ATIVO TOTAL ≥ 1,00”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Amostras e prova de conceito
A amostra, quando solicitada, deve seguir o que consta no termo de referência do edital.
“Para apresentar amostra (se solicitado) deverá seguir o que consta no termo de referência”
A proposta pode ser desclassificada se as amostras ou folders forem considerados em desacordo com as especificações.
“Tenha suas amostras ou folders (quando for o caso) considerados em desacordo com as especificações deste Edital e da legislação aplicável”
Entrega e execução
A entrega do item deve ser realizada em até 10 dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra.
“A entrega do item deverá ser realizada em até 10 (dez) dias úteis após recebimento da Ordem de Compra.”
Item com qualidade ou características divergentes será devolvido para substituição em até 72 horas após notificação.
“providencie a sua substituição no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas) após notificação”
A entrega deve ocorrer no endereço informado na Ordem de Compra fornecida pelo órgão.
“A ENTREGA DEVERÁ SER REALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NA ORDEM DE COMPRA FORNECIDA POR ESTE ÓRGÃO.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do”
O prazo para entrega do objeto no contrato é de até 5 dias úteis após o envio da ordem de compra.
“O prazo para entrega do objeto será realizada em até 5 (cinco) dias úteis , contados após o envio da ordem de compra/serviço”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias;”
A multa compensatória é de até 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para pedido de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Os esclarecimentos devem ser dirigidos à pregoeira pelo sistema no endereço www.licitanet.com.br.
“Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos a pregoeira, obrigatoriamente pelo sistema no endereço www.licitanet.com.br”
A pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 dias úteis.
“A pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação deve ser dirigida à pregoeira pelo sistema no endereço www.licitanet.com.br.
“A impugnação ou pedido de providências será dirigido a Pregoeira, obrigatoriamente pelo sistema no endereço www.licitanet.com.br”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“Anexo I: Termo de Referência;”
A Planilha de valores orçamentários é o Anexo II do edital.
“Anexo II: Planilha de valores orçamentários;”
A Minuta do Contrato é o Anexo III do edital.
“Anexo III: Minuta do Contrato;”
O Modelo de Proposta de preços é o Anexo IV do edital.
“Anexo IV: Modelo de Proposta de preços;”
O Modelo de declaração de elaboração independente de proposta é o Anexo V do edital.
“Anexo V: Modelo de declaração de elaboração independente de proposta;”
O Modelo de declaração de enquadramento como ME ou EPP é o Anexo IX do edital.
“Anexo IX: Modelo de declaração de enquadramento como ME ou EPP;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “205014_editais_1792411193.zip › EDITAL - CER-ASSINADO.pdf” (90 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.