Resumo do edital: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde para realização de consultas médicas especializadas, procediment
Credenciamento 008/2026/2026 · MUNICIPIO DE CAIRU · Cairu/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de chamamento público para credenciamento de empresas de saúde.
“CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 008/2026”
O credenciamento é fundamentado no art. 74, IV, da Lei 14.133/2021.
“A contratação dar-se-á por inexigibilidade de licitação, valendo-se da figura do credenciamento, fundamentado no art. 74, IV,”
O objeto abrange consultas médicas especializadas, procedimentos ambulatoriais e exames clínicos.
“realização de consultas médicas especializadas, procedimentos ambulatoriais e exames clínicos, destinados ao atendimento das demandas da Central Municipal de Regulação do”
O valor estimado para as contratações é de R$ 70.000,00.
“Valor Estimado para as Contratações: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).”
O período de recebimento é de 27/08/2026 até 30/12/2026.
“Período do Recebimento: 27/08/2026 até 30/12/2026”
A contratação será por inexigibilidade de licitação.
“A contratação dar-se-á por inexigibilidade de licitação, valendo-se da figura do credenciamento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde.
“O objeto é o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde para realização de consultas médicas”
Os serviços destinam-se ao atendimento das demandas da Central Municipal de Regulação do Município de Cairu.
“destinados ao atendimento das demandas da Central Municipal de Regulação do Município de Cairu - Bahia.”
Os interessados poderão se credenciar apenas para os itens de seu interesse.
“Os interessados poderão se credenciar apenas para os itens de seu interesse.”
A hipótese de contratação é paralela e não excludente.
“HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO: I - paralela e não excludente - caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização”
Valor estimado
O valor estimado para as contratações é de R$ 70.000,00.
“Valor Estimado para as Contratações: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).”
A estimativa de R$ 70.000,00 representa um limite financeiro projetado para o período de 12 meses.
“Assim, a estimativa de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) representa um limite financeiro projetado para”
O valor estimado não representa obrigação de contratação ou de execução integral.
“não representando obrigação de contratação ou de execução integral do montante estimado pela”
Prazos e sessão
O período de recebimento é de 27/08/2026 até 30/12/2026.
“Período do Recebimento: 27/08/2026 até 30/12/2026”
A análise da documentação ocorre em até cinco dias úteis após o recebimento.
“ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: em até cinco dias úteis após o recebimento da”
As empresas terão prazo de até 05 dias úteis após a convocação para assinatura do contrato.
“As empresas terão o prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a convocação para assinatura do contrato”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 ( doze ) meses contados d e”
Critério de julgamento
A distribuição da demanda considera a ordem de credenciamento.
“Ordem de credenciamento, observando a data do requerimento e atendimento às condições de habilitação;”
A classificação dos credenciados para contratação obedece à ordem de credenciamento.
“a Comissão de Contratação ordenará a classificação dos credenciados para fins de contratação, obedecendo o seguinte critério:”
A relação numerada dos credenciados estabelece a ordem de designação.
“A relação numerada dos credenciados será utilizada de forma a se estabelecer a ordem de designação e será rigorosamente”
Habilitação jurídica
O edital exige cópias autênticas de documento de identificação dos sócios.
“4.5. Cópias autênticas de documento de identificação do(s) sócio(s):”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual; ou,”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil acompanhada de prova da Diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil acompanhada de prova da Diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante certidão da Secretaria da Receita Federal.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Dívida Ativa da União, Receita Federal e INSS),”
O edital exige prova de regularidade para com o FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS/CRF.
“e) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de registro ou inscrição na entidade profissional competente de cada área profissional.
“a) Comprovação de registro ou inscrição na entidade profissional competente de cada área profissional de”
O edital exige alvará sanitário vigente emitido pela vigilância sanitária do município sede da empresa.
“b) Alvará sanitário vigente emitido pela vigilância sanitária do município sede da empresa ou órgão”
O edital exige alvará de funcionamento emitido pelo município sede da empresa.
“c) Alvará de funcionamento emitido pelo município sede da empresa”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 ( doze ) meses contados d e __/__/_____ até __/__/_____”
A execução do contrato será parcelada sob o regime de empreitada por preço unitário.
“A execução do presente contrato será parcelada, sob o regime de execução Empreitada por Preço Unitário.”
Os serviços serão solicitados pelo Município por meio de ordem de serviço encaminhada por e-mail.
“A solicitação do serviço, objeto deste termo, será efetuado pelo Município por meio de ordem de serviço, sendo encaminhada por e-mail”
A ordem de execução dos serviços seguirá a ordem de credenciamento por Grupo.
“A ordem de execução dos serviços seguirá a ordem de credenciamento por Grupo, observando os seguintes critérios:”
A contratada deverá apresentar orçamento prévio com detalhamento das atividades e tempo estimado.
“a contratada deverá apresentar, previamente, orçamento, conforme formulário de orçamento prévio obrigatório”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação do documento comprobatório dos serviços.
“Em até em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação do documento comprobatório dos serviços e atestada pela Secretaria”
Penalidades
A multa será de 1% sobre o valor do contrato, recolhida em até 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 1% incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Para as infrações dos itens 14.1.1 e 14.1.2, a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 e 14.1.2, a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5 e 14.1.6, a multa será de 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.3., 14.1.4, 14.1.5, e 14.1.6 , a multa será de 15% do valor do contrato.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade.
“qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade, devendo protocolar as razões de impugnar ou o(s) pedido(s) de esclarecimentos no período em que o edital estiver aberto”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados preferencialmente por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados preferencialmente de forma eletrônica, pelo e-mail:”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do chamamento.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no presente Chamamento Público para”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Carta Proposta de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II – Modelo de Carta Proposta de Preços ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo II é a Solicitação de Credenciamento e Aceitação das Condições do Edital com Declarações Unificadas.
“ANEXO II – SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL COM AS “DECLARAÇÕES UNIFICADAS”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO Nº ___/2026”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “3.1Editaln37deCred008-2026-Clínicasconsultasmédicas.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.