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Dispensa nº 36/2026 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL

Objeto da contratação

Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, de modo a elaborar, cumprir, atualizar e executar os programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes para o CAU/MS.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 54.049,05
Abertura das propostas: 28/07/2026, 14:15
Encerramento das propostas: 03/08/2026, 05:00
Publicado no PNCP em: 28/07/2026, 14:08
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 00159.000326/2026-81
Nº de controle PNCP: 14807913000129-1-000019/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ: 14.807.913/0001-29
Unidade compradora: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - MS
Local: Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Documentos do edital

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